Resposta do Vereador Chico Macena

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From: Chico Macena

To: 'movimentovotoconsciente@uol.com.br'

Sent: Monday, December 14, 2009 6:19 PM

Subject: Resposta do Vereador Chico Macena.

Prezado Movimento Voto Consciente segue resposta do questionário solicitado.

Atenciosamente,

Assessoria do Vereador Chico Macena.

1-) O que a sua Comissão poderia ter feito e não fez?

A Comissão da qual eu participo poderia não ter apresentado parecer favorável  ao projeto de revisão do Plano Diretor de autoria do executivo, pelo fato dele representar um retrocesso às conquistas que foram obtidas com a lei vigente. Além de exclui todos os artigos relacionados às políticas públicas como saúde e educação, o projeto de revisão do executivo retira as Macroareas, que apontam metas específicas de desenvolvimento para cada região da cidade conforme suas necessidades; retira a elaboração dos Planos de Bairros, importante instrumento para avaliação das necessidades de cada bairro e para desenvolvimento do mesmo, desvincula o Plano Diretor com o orçamento participativo e com o bilhete único. Outro ponto é que a comissão deveria ter desenvolvido um processo mais amplo claro e participativo sobre a revisão do Plano Diretor.

2-) Qual foi o destaque da Comissão?

A revisão do Plano Diretor Estratégico

3-) Qual a sua avaliação da atuação do Movimento Voto Consciente?

 A atuação do Voto Consciente é importante para aproximar à sociedade de maneira transparente do que esta sendo realizado pelos parlamentares. Esta ONG facilita para os cidadãos o acompanhamento e a avaliação do que cada vereador esta fazendo pela cidade.

4-) Quais os principais projetos aprovados nesta legislatura em 2º votação ?

Dentre os principais projetos aprovados nesta legislatura em 2° votação estão

Quatro de minha autoria:

O que regulamenta os helipontos na cidade de São Paulo; que foi sancionado e se tornou lei 15.003;

O que cria o Dia Municipal Sem Carro; que foi sancionado e se tornou lei 14485;

O PL 256/09 que cria a Rota Cicloturística Márcia Prado; aguarda sanção até o dia 18 de dezembro;

E o PR - cria a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, que segue uma tramitação diferente dos Projetos de Lei, mas que merece ser mencionada, pois a sua aprovação é de grande importância social, os trabalhos realizados pela frente começarão no ano de 2009;

E um de autoria do executivo que se tornou lei; Lei de Mudanças Climáticas.

Um grande abraço a todos fazem parte desta ONG que tem grande importância social e Boas Festas

Continue acompanhando o mandato. Acesse: http://www.chicomacena.com.br/