Resposta do Vereador Gilberto Natalini

RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO DO VOTO CONSCIENTE

PERGUNTA N. 1

Meu mandato tem se dividido entre as causas de Meio ambiente e Saúde Pública.

Também tenho parte do mandato dedicado às questões urbanísticas e melhorias dos bairros.

Considero a parte mais importante do meu mandato a articulação política e comunitária que faço, através do gabinete, com a finalidade de reunir e organizar a população para intervir de forma organizada na vida da Cidade, atuando junto ao Poder Executivo e Legislativo, exercendo a pressão democrática legitima para conquistar seus direitos.

Também considero fundamental em meu em meu mandato, o exercício ético e transparente de minha ação política, que diante da realidade política do Brasil, tornou-se motivo de exemplo. O que deveria ser rotina, torna-se paradigma.

Considero as ações importantes e específicas de meus mandatos:

1) A aprovação da Lei de Água de Reuso, Lei 13.309 – Publicada no DOC em 01/02/02, pag 1, col 2 em vigência, que economizou bilhões de litros de água potável e milhões de reais para os cofres públicos.

2) A aprovação e implantação da Lei do PAMPA (Lei 14.723 – Publicada no DOC em 16/05/08,pag 1,col 1 e 2) que promove o reaproveitamento de milhares de toneladas de madeira de poda de árvores.

3) A aprovação do Projeto de Resolução 03-0004/2002 de 19/01/201 de criação e realização da Conferência Municipal de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas que este ano terá sua 10ª edição e que reúne milhares de participantes todos os anos, com resultados práticos para a Cidade.

4) A realização de diversos Encontros anuais na área de Saúde, entre eles, o Encontro Municipal de Psoríase, que este ano estará em sua 9ª Edição.

Esses encontros têm produzido resultados práticos no avanço do atendimento à população no SUS Municipal.

5) A aprovação e implantação da Lei de Cirurgia Plástica Reparadora em mulheres vítimas de violência.

6) A criação das coordenadorias municipais da Diversidade
Sexual, Idoso e Álcool e Drogas, propostas a partir do nosso mandato e implantadas pela Prefeitura.

7) A aprovação da Lei do Envelhecimento ativo (Lei n. Lei 14.905 – Publicada no DOC em 07/02/09, pag 1, col 3) que começa a ser implantada com início do Projeto Bairro Amigos dos Idosos.

8) A aprovação e implantação da Lei que criou o Parque Orlando Villas Boas (Lei  14.686 – Publicada no DOC em 13/02/08, pag 1, col 1) hoje sendo implantado na Vila Leopoldina.

9) A criação e funcionamento do Comitê Civil Contra a Dengue com importante atuação em duas ocasiões de epidemia da doença na cidade.

10) O Projeto de Lei n. 106 de 24/03/2010 (em tramite) que retoma o rigor do PSIU no município de são Paulo.

PERGUNTA N. 2:

Projetos de Vereadores:

1) CARLOS BEZERRA JUNIOR, NATALINI E OUTROS VEREADORES – PROJETO DE LEI 528/2009 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO – DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS POR SACOLAS REUTILIZÁVEIS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;

2) JOSÉ POLICE NETO, NATALINI E OUTROS VEREADORES – PROJETO DE LEI 581/2008 (LEI 15.147/2010) – ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16-01-2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE – ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;

3) NATALINI – PROJETO DE LEI 106/2010 (APROVADO POR TODAS AS COMISSÕES DE MÉRITO) – ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA CIDADE DE SÃO PAULO;

4) NATALINI – PROJETO DE LEI 342/2010 (APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA.

5) ARSELINO TATTO – PROJETO DE LEI 108/2009 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO) – INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-CRECHE ÀS MÃES NÃO ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;

6) MARA GABRILLI – PROJETO DE LEI 199/2008 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO) – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA;

7) DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES PL 189/2010 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO) – DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO.

8) COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER  PL 58/2010 (LEI 15.136/2010) – AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS AGENTES DE APOIO – SEGMENTO ZOONOSES, CONTRATADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793/89 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

9) PL 458/2009 (LEI 15.234/2010) – REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL

DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Projetos do Executivo:

1) PL 87/09 LEI Nº 14.917 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO URBANÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICÁ-LA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  25/3/09 - APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  22/4/09

2) PL 158/09 LEI Nº 14.918 AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ    APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  01/4/09  APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  22/4/09

3) PL 530/08 LEI Nº 14.933 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO           APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM  08/4/09  APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  03/6/09 

4) PL 558/09 LEI Nº 14.934  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E CONTRATO DE PROGRAMA, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA  APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  03/6/09  (53 VOTOS FAVORÁVEIS, 2 ESTAVAM AUSENTES)

5) PL 461/09 LEI Nº 15.031 DISPENSA DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, E Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA      APROVADO EM 1ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 30/9/09 APROVADO EM 2ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 14/10/09

6) PL 462/09 LEI Nº 15.032 CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS – TFA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI APROVADO EM 1ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 30/9/09

APROVADO EM 2ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 21/10/09

7) PL 637/09 LEI Nº 15.090 VETO PARCIAL PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2010-2013 APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 08/12/09

PERGUNTA N. 3:

Em minha opinião a função do Vereador é tripla: a) Legislar - apresentando projetos de lei de interesse da Cidade e da população. b) Reivindicar - levar até os órgãos públicos demandas e solicitações de interesse da população. c) Fiscalizar - verificar a ação do Executivo frente às necessidades. Acompanhar a execução orçamentária obras, serviços e programas.

     Tenho procurado, dentro de minhas possibilidades, exercer as três funções acima, com presença, trabalho e postura ética.

       No quesito fiscalização, há diversas maneiras de um vereador executá-la, em minha opinião:

a)     Através de requerimento de informação, de ofícios, de e-mails, de telefonemas aos órgãos competentes.

b)     Através de atividades presenciais, como visitas, vistorias, reuniões e audiências com autoridade do executivo.

c)      Através de participação e informação direta de munícipes ou entidades representativas.

d)     Através de participação legislativa interna: Tribuna, Tv Câmara, Comissões, CPIs, etc.

    Procuro exercer minha atividade fiscalizatória de todas as formas possíveis.

    Assim em 2010, respondendo a pergunta participei:

     1) Membro da Comissão de Saúde, votando a favor e apresentando inúmeros requerimentos de informação; participando das diligências, participando das audiências publicas e das reuniões ordinárias da comissão.

     2) No Plenário d Câmara, na tribuna, no microfone de aparte.

     3) Na TV Câmara – nos Clippings, nos Telejornais e outros programas.

     4) Com requerimentos de informações do meu Gabinete.

     5) Com ofícios e e-mails do meu Gabinete cobrando soluções e andamentos de obras e serviços após fiscalização pessoal ou indireta.

     6) Com indicações – Após fiscalização direta e pessoal, ou através de minha assessoria e também de Munícipes, produzo uma indicação ao Executivo para solução do problema e acompanho até o encaminhamento final. Este ano fiz 1002 indicações ao Poder Executivo após fiscalizar e constatar algum problema na Cidade, muitos equacionados após nossa intervenção. Nos 10 anos de mandatos fiz 6.919 indicações.

     7) Participação em CPI’s – em 2010 de duas CPI’s: das Enchentes e da COVISA.

     8) Vistorias e diligências a bairros – Foram centenas de visitas e vistorias a bairros, com intuito de fiscalizar obras e serviços da Prefeitura no 2010, realizada pelo próprio Vereador e pela assessoria, em conjunto com moradores e associações.

PERGUNTA N. 4 :

Estou encaminhando em arquivo anexo:

Cópias dos ofícios, requerimentos e indicações feitas pelo gabinete do vereador Gilberto Natalini como parte do trabalho de fiscalização do executivo.

As respostas, por estarem em cópias de papel, temos dificuldade de enviar por ser em grande quantidade e exigir quantia enorme de xerocópias.

Mas as pastas originais estão no gabinete e o acesso é totalmente franqueado ao Voto Consciente para conferência.

PERGUNTA N. 5 :

Uma parte significativa de nossas ações fiscalizatórias resultou em solicitações à Prefeitura ou órgãos estaduais e federais.

Destas solicitações, conseguimos o atendimento de uma parte, o encaminhamento e trâmite de outra parte.

Um terceiro lote tivemos resposta negativa, ou ainda aguardamos resposta.

Podemos afirmar que somando as solicitações atendidas e as que estão em andamento, temos 2/3 de nossas demandas solicitadas pelo trabalho do gabinete.

Só a título de exemplo, cito aqui algumas reivindicações nossas atendidas:

a) A criação do Poupatempo de Cidade Ademar.

b) A implantação do Parque 7 Campos na região de Pedreira.

c) A implantação do Atendimento Médico 24 horas no Cangaíba.

d) A ampliação das equipes de Programa de Saúde da Família em diversos bairros.

e) A regularização do bairro 1º de Outubro em Guaianazes.

f) A revitalização de parte importante do Centro Histórico de Santo Amaro.

g) A retomada da histórica Festa de Nossa Senhora do Rosário na Penha (Irmandade dos Homens Pretos).

h) a reforma da Casa de Cultura da Penha.

i) Muitos tapa-buracos realizados.

j) Poda de árvores.

e) desobstrução de bueiros e galerias.

Entre muitos outros.

PERGUNTA N. 6:

a) PL 482/2003 (Lei 13.952/2005) – Institui a prestação trimestral de contas, na esfera de cada Subprefeitura, por parte do gestor do Sistema Único de Saúde;

b) PL 362/2003 (Aprovado por todas as Comissões de Mérito) – Disciplina a utilização de áreas públicas por terceiros.

c) Prestação de contas completa do vereador Natalini publicada no site do vereador, inclusive com declaração do imposto de renda e número de notas fiscais de gastos do gabinete.

Ver. Gilberto Natalini