Resposta do Vereador Eliseu Gabriel

Resposta do Ver. Eliseu Gabriel

Voto Consciente!

PERGUNTAS

1 – Queremos colocar na nossa avaliação um texto sobre a trajetória política de

cada vereador, evidenciando o que ele fez de melhor pela Câmara e pela melhoria

da cidade. Neste sentido, o senhor pode nos dizer o que considera suas realizações

mais importantes?

• São cerca de 120 Projetos de Lei em andamento relacionados à educação, saúde, combate à corrupção, segurança, meio ambiente, transporte, plano diretor, uso do solo, ciência e tecnologia, direitos, participação popular, apoio ao pequeno empresário, entre outros.

Dezenas de Leis, por exemplo:

• Lei  nº 15.247 Criou o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Lei nº 14.492 – Criou a Área Escolar de Segurança
• Lei nº 13.284 Lei da Transparência
• Lei nº 13.468 Lei das Doações
• Lei nº 14.999 Criou a Semana de Incentivo ao Estudo e à Leitura
• Lei nº 14.896 Garante a permanência dos professores comissionados nas Diretorias Regionais de Educação

Obs: importante ressaltar a severa limitação legal  imposta  ao vereador na elaboração legislativa. Cabe a ele nesse assunto, principalmente, apreciar e julgar a enorme quantidade de Projetos de Lei enviados ao Parlamento pelo poder Executivo.

2 – Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara

durante esta legislatura?

O Projeto de Lei 189/10 que trata dos Alvarás  de funcionamento das atividades econômicas na Cidade.

PL 409/06 – Lei  15.115

PL 76/09 – Aprovado em 1ª votação em 03/03/10

PL 286/04 - Aprovado em 1ª votação em 22/02/10

PL 377/09 – Lei 15.247

3 – Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor poderia nos

dizer como a exerceu?

Seguem alguns exemplos das minhas ações:

• Encaminhei oficio ao Prefeito 242/2010 solicitando o enquadramento dos professores readaptados a legislação vigente a fim de que esse profissionais não percam a aposentadoria especial.

• Encaminhei os ofícios 344/2010 e 371/2010, ao Procurador Geral do Município, Dr. Celso Augusto Coccaro Filho, pedindo uma análise sobre a aposentadoria especial do magistério para os professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores readaptados da Secretaria Municipal de Educação.

• Oficio 299/2010 cobra do Executivo sobre o envio do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação ao Legislativo Paulistano

Durante este ano de 2010 realizei várias reuniões e visitas a secretarias municipais, autarquias e ao próprio prefeito com o objetivo de cobrar e verificar o andamento de obras, buscar solução para diversos problemas demandados pela comunidade.

Abaixo seguem algumas dentre varias outras ações:

• Reunião com o Prefeito sobre a Sociedade Holandesa Casa de Nassau , patrimônio de 25000m2, situado em Pirituba, que estava ameaçado de ser vendido à especulação imobiliária. Depois de uma ampla mobilização que liderei foram obtidas mais de 23000 assinaturas e  conseguimos que a Prefeitura declarasse a área de utilidade pública através do decreto 51.488.

• Reunião na Secretaria de Transporte tratando de segurança no entorno de diversas escolas, com base na Lei da Área Escolar de Segurança Escolar, de minha autoria.

• No dia 07 de julho, reunião  na CET, acompanhado de
• representantes da Associação de Moradores de Moema e Jd. Novo Mundo, juntamente
• com representantes de Estabelecimentos Comerciais e do SINDILOJAS-SP, para
• buscar junto ao órgão solução para o problema da proibição de estacionamento que gerou prejuízos aos moradores, comerciantes, profissionais liberais, taxistas, trabalhadores e usuários do bairro.

• Reunião no Ilume no dia (12.11) para cobrar serviço de iluminação pública em diversos pontos da cidade.

• Reunião na  SIURB, (19.11),  ao lado de moradores da região noroeste tratando de problemas causados pelo Ribeirão Vermelho e Córrego Cintra.

• Vistoria do Córrego das Corujas (03.11) para verificar o andamento de  obras.

• Vistoria das obras da Praça Roosevelt.

• Vistoria em diversas creches conveniadas sobre as quais recebemos denuncias.

Como presidente da Comissão de Administração Pública convidei vários secretários  e autoridades a prestarem esclarecimentos sobre os mais diversos temas reivindicados pela população. Seguem alguns exemplos:

• Na  27ª reunião da administração pública recebemos o secretário Municipal da Cultura, Carlos Augusto Calil; o secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Cláudio Salvador Lembo e o Procurador Jurídico Municipal, Celso Augusto Coccaro Filho, para prestarem informações sobre o Decreto nº 51.300/10 que altera os programas de Fomento ao Teatro e à Dança.

• Mais de duzentas pessoas ligadas a grupos teatrais e de dança compareceram à

      Câmara Municipal de São Paulo para protestar contra o decreto, alegando que o            mesmo aumenta a carga tributaria dos projetos fomentados e converte os trabalhos prestados em convênios.

• A 28º Reunião de Administração Pública recebemos  o Superintende do Serviço Funerário do Município de São Paulo, Celso Jorge Caldeira, e o administradordo Cemitério do Araçá, Carlos David, para prestarem esclarecimentos sobre furtos e atos de vandalismos localizados nas dependências do Cemitério Municipal do Araçá.

• No dia 28/04 recebemos, atendendo a nosso convite,  os Presidentes da Ecourbis Ambiental, Ricardo Acar e da Loga Logística Ambiental, Luiz Gonzaga Pereira. As empresas, contratadas para fazer a limpeza urbana. Nesse encontro foram prestados esclarecimento sobre a situação contratual com o município e a construção de novos aterros sanitários na Capital.

• Convidamos e recebemos representantes da Empresa Municipal de Urbanização (EMURB) para prestar esclarecimentos sobre as obras de revitalização da Praça Roosevelt, no centro da Capital. Para representar a Presidência da EMURB estiveram presentes as responsáveis pelo projeto Rita Gonçalves e Denise Lopes, que responderam questões formuladas pelos Vereadores e público presentes.

• A Comissão de Administração Pública recebeu o  Secretário de gestão, João Octaviano Machado Neto, no dia 25/08, para falar sobre a situação dos professores readaptados da rede municipal de Ensino e a redução do quadro de docentes na Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, localizada na Cidade Tiradentes.

Como presidente da Comissão de Adminsitração Pública convoquei audiências públicas sobre vários temas e relacionadas a projetos de Lei apresentados pelo executivo para a população pudesse debater e expor suas idéias.

Audiência Públicas, alguns exemplos:

Realizamos 5 (cinco) audiências  públicas para tratar do PL 189/2010:

17/06/2010 – Associação Comercial de SP – Distrital Noroeste

21/07/2010 – Associação Comercial de SP – Distrital Tatuapé

28/07/2010 – Casa Verde – E. E. Padre Manuel de Nóbrega

16/08/2010 – Abrasel - Pacaembú

Esse Projeto de Lei 189/10 dispõe sobre a expedição de  auto de licença de funcionamento, alvará de funcionamento, alvará de autorização para eventos públicos e temporários, licença preliminar de funcionamento e o termo de consulta de funcionamento

• PL º 339/2010 que institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores
• municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da
• Prefeitura do Município de São Paulo.

• PL 336/2010 que institui o prêmio de desempenho em segurança urbana.

• PL 337/2010 que institui a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser concedida aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica.

• PL 338/2010 que Institui a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores pertencentes ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, lotados e em efetivo exercício em unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

• PL 340/2010 que Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Quadro da Guarda Civil Metropolitana – QGC; estende a gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, prevista na Lei nº 13.678, de 4 de dezembro de 2003, aos servidores que especifica; reabre o prazo de opção previsto no artigo 22 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

• 046/2010 - Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Social - GDA – Reuniu mais de 600 pessoas e entidades: Confederação dos Funcionários Municipais, Sindicato dos Trabalhadores na rede Pública; Autarquias Municipais; Biblioteca Anne Frank ; LETAM/SP; CEU Butantã e Secretaria de Esportes.

Realização de dezenas de reuniões, além de audiências públicas para debater problemas da cidade como:

• Tentativa de retirada de Bancas de Jornal do Centro e de outros locais da Cidade de São Paulo. Presentes secretários municipais e representantes da categoria, além de grande público
•  outros...

4 – O senhor pode nos fornecer o texto dos pedidos de informação que enviou ao

Executivo, bem como das respostas recebidas?

R. Vamos scannear os documentos e enviaremos.

5 – O senhor pode nos dizer qual ação decorreu de cada uma destas respostas

recebidas?

R. Seguem alguns exemplos abaixo.

• Caso das bancas de jornal, Conseguimos o entendimento. Realizamos diversas reuniões que uniram o secretário de Segurança, Edson Ortega; o secretário das Subprefeituras, Ronaldo Camargo e representantes do Sindicato dos Jornaleiros. A  audiência pública realizada sobre esse tema contou com enorme participação dos jornaleiros e também de todas as secretarias e departamentos municipais

     envolvidos na questão.

• Ações diretas junto a Subprefeituras. Foram estabelecidos compromisso de realização reuniões periódicas em algumas delas com representantes da comunidade. Como exemplo, a subprefeitura da Sé, que concordou em manter um canal aberto junto à população dando encaminhamento as demandas e mantendo-a informada sobre a situação do atendimento às reivindicações.

• Na reunião da administração pública que recebeu o secretário Municipal da Cultura, Carlos Augusto Calil; o secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Cláudio Salvador Lembo e o Procurador Jurídico Municipal, Celso Augusto Coccaro Filho, para prestarem informações sobre o Decreto nº 51.300/10 que altera os programas de Fomento ao Teatro  formou-se  uma comissão para analisar as reivindicações e eventuais mudanças no decreto.

6 – O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a

transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais?

Sou autor das leis:

• Lei 13.284 - Lei da Transparência - Possibilita que as

entidades da sociedade civil tenham acesso a todas as informações sobre

os órgãos da administração pública municipal.

• Lei 13.468 – Autoriza, para coibir a corrupção,  o executivo a Doar

mercadoria apreendida no comércio irregular às entidades de assistência

social, devidamente registradas no COMAS – Conselho Municipal de

Assistência Social.

• Há também Projetos de Lei de minha autoria que  para estabelecer o controle interno de órgãos da Prefeitura.