Resposta do Vereador Roberto Tripoli

Respostas para o Voto Consciente / 2010

VEREADOR ROBERTO TRIPOLI – Partido Verde

1. O que considera suas realizações mais importantes?

1.    Tripoli sempre foi um pioneiro, lutando, há mais de 20 anos, por segmentos que raramente chamavam a atenção de legisladores, como a defesa do meio ambiente e da vida animal. Tripoli legislou sobre poluição sonora, num tempo em que praticamente não se falava dos graves problemas de saúde que o excesso de ruídos provoca. Problemas de saúde e sociais, pois o barulho pode aumentar o nível de violência numa comunidade (!). Tripoli abriu um grande foco de debates com autoridades e com a sociedade civil, sobre o tema excesso de ruídos, há mais de 15 anos, ainda no governo de Luisa Erundina, coordenando um grupo de estudos criado oficialmente. Do grupo vieram números, propostas, e até uma campanha VAMOS ABAIXAR O VOLUME DE SÃO PAULO e OUÇA O SILÊNCIO, além de várias atividades visando conscientizar a população sobre os males da poluição sonora. A campanha publicitária foi totalmente financiada pela iniciativa privada. Infelizmente o Executivo não seguiu as orientações, de fazer educação permanente e programas de conscientização. Tripoli continuou lutando para aprovar seu pioneiro projeto de lei de controle de ruídos e, já no governo Maluf, lutou para que a lei fosse plenamente implantada. Maluf, em cima da lei do vereador, criou o PSIU – Programa do Silencio Urbano, bastante deturpado depois, mas, ainda um dos poucos instrumentos de que a população dispõe para lutar contra estabelecimentos barulhentos. Tripoli legislou sobre o controle animal, incluindo um programa de controle reprodutivo, pioneiro no Brasil. Há quase 10 anos, a cidade oferece castração gratuita para cães e gatos, contando atualmente com dez clinicas veterinárias e cinco ONGs conveniadas. Este programa foi instituído pela lei 13.131/01, de autoria do vereador Tripoli, que ainda tem outras leis pioneiras em relação aos animais, como a lei que regula o comércio e os eventos de doação de cães e gatos e a lei que proibiu a entrega de animais domésticos capturados nas ruas pelo Centro de Controle de Zoonoses para experimentos. Para os grandes animais (cavalos, bois, mulas, jumentos), Tripoli além de ter sido peça fundamental para a aprovação da lei que proíbe rodeios na cidade (de autoria do falecido Paulo Kobayashi), conseguiu proibir a circulação de animais ou de carroças nas ruas e avenidas asfaltadas e calçadas da cidade, uso que significa grande sofrimento para os animais e grande perigo para a população (acidentes), lei também pioneira. Para os silvestres, criou o CETAS e o CRAS (Centros de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres). São Paulo é uma cidade pioneira no trata de sua fauna silvestre, até hoje. E até sobre a polêmica poluição visual Tripoli teve a coragem de legislar – foi lei de sua autoria que desencadeou o CIDADE LIMPA. Mais recentemente, Tripoli foi pioneiro novamente, ao aprovar lei que regula a compra de carnes pela Prefeitura, destinadas à merenda escolar, que devem ter origem, não podem envolver desmatamentos ilegais, vir de áreas indígenas e nem envolver trabalho infantil ou escravo. Anexamos o currículo do vereador e também um resumo de sua atuação.

2. Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante esta legislatura?

2.    O vereador Tripoli considera importantes, nos vários segmentos sociais, as leis aprovadas pela Câmara Municipal. A tramitação das leis envolve várias comissões e também audiências públicas, e a população pode participar, além de ter contato aberto com os representantes eleitos democraticamente. As propostas do Executivo também são democraticamente discutidas. Assim, segundo o vereador, não existem leis mais ou menos importantes, as leis são importantes para regular a vida na sociedade, em todas as cidades, e principalmente na maior cidade do País. Todas são plenamente discutidas, é um processo democrático, sendo as propostas de autoria dos parlamentares ou do Executivo.

3. Como o senhor vê a função fiscalizadora dos veradores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?

3.    A função fiscalizadora é uma das mais importantes dos vereadores. Tripoli sempre exerceu essa função, principalmente nas áreas onde atua mais fortemente. Tripoli faz requerimentos, ofícios, cobras posturas em reuniões com secretários e com o próprio prefeito. Tripoli também destina verbas no orçamento para áreas de interesse e sua assessoria acompanha a execução dos valores. Tripoli também cobra o cumprimento de suas leis, cobra fiscalização, cobra a implementação de programas criados pela legislação que conseguiu aprovar. Tripoli ainda atende demandas da população, principalmente nas áreas onde atua mais fortemente, como meio ambiente (arborização, poluição sonora, visual, do ar e das águas, animais, idosos etc). Quando presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em 2010, Tripoli tornou absolutamente transparente as discussões da proposta orçamentária, deu ampla publicidade às audiências publicas onde a peça foi discutida – tanto nas regiões da cidade como na Câmara Municipal. Tripoli inclusive divulgou uma estatística de quais pontos foram mais relevantes para a população, centrando as maiores reivindicações. Transparência da coisa pública, envolvendo os eleitos pela população e todo o trabalho da Câmara sempre foi uma luta do vereador ambientalista, inclusive nos anos de 2005 e 2006 quando foi presidente da Câmara Municipal e, antes, quando presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, momento em que atuou para que as reuniões dessa importante comissão (por onde passam primeiramente todos os projetos de lei) fossem abertas para os cidadãos, estimulando inclusive a participação de entidades da sociedade civil organizada, como o Voto Consciente.

4. O senhor pode nos fornecer o texto dos pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como das respostas recebidas?

4.    REQUERIMENTOS GERADOS POR TRIPOLI NA COMISSÃO DE FINANÇAS E NA SUBCOMISSÃO DO LIXO QUE ELE PRESIDIU ESTÃO EM ARQUIVO À PARTE BEM COMO AS RESPOSTAS E O QUE RESULTOU. Favor examinar.

5. O senhor pode nos dizer qual ação decorreu de cada uma destas respostas recebidas?

5.    RESPONDIDA NA QUESTAO 4.

6. O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais?

6.    Tripoli sempre lutou pela transparência na atuação, atos e ações em todos os Poderes constituídos. Vamos dar alguns exemplos. Além de abrir as comissões para os cidadãos, dar transparência máxima à discussão do orçamento e outras medidas já citadas, Tripoli, por exemplo, é autor da lei 13.381/2002, que começou a ser discutida em 2001, há 10 anos portanto, e que determina a publicidade, na rede da internet, de todos os contratos firmados pelo Executivo, Legislativo, TCU etc. O atual governo inclusive faz propaganda do portal da transparência, mas vale lembrar que ele é embasado em lei do vereador Tripoli (tal qual o programa CIDADE LIMPA). Quando presidente da Câmara, Tripoli abriu um grande processo de reforma do arcabouço legislativo da cidade, em parceria com o Executivo e com o Ministério Público, para eliminar milhares de leis em desuso (como leis que, por exemplo, regulavam a passagem de bois e cavalos pela Avenida Paulista). Como resultado do processo, mais de 4 mil leis foram revogadas, leis de 1812 a 1947. E em 2008, o vereador Roberto Tripoli conseguiu aprovar emenda à lei orgânica do Município (2/2008), estipulando prazo para que o chefe do Executivo regulamente as leis por ele sancionadas. Isso, para por fim ao antigo dilema da existência de centenas de leis fundamentais e que não são cumpridas em sua totalidade por diferentes órgãos da administração municipal, sempre sob a alegação da “falta de regulamentação”.