73% das capitais do país que podem aumentar vagas no Legislativo vão eleger mais vereadores neste ano

18/05/201206h00 > Atualizada 18/05/201221h49

Ana Paula Rocha*
Do UOL, em São Paulo

Pelo menos 73% das Câmaras das capitais aptas a eleger mais vereadores neste ano optaram pelo aumento, segundo levantamento feito pelo UOL. Ao todo, serão 89 parlamentares a mais em relação a 2008, quando foram eleitos 715. O cálculo leva em conta somente 22 capitais --de um total de 26 no país, além de Brasília (DF)-- que poderiam ter ampliado o número de cadeiras no Legislativo. Destas, 16 optaram pelo aumento.
O crescimento das vagas ocorrerá por conta da Emenda Constitucional nº 58, de 2009, que permite que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A emenda ainda estipula um limite de vagas, também conforme o total de habitantes.
Abaixo, disponibilizamos uma videorreportagem feita pelo UOL em formato acessível para pessoas com deficiência auditiva e visual, com recursos de audiodescrição, legenda e inclusão de um intérprete de libras. O vídeo explica a função de um vereador.
Das 22 capitais, 16 optaram por aumentar a quantidade de vagas no Legislativo. Destas, pelo menos 13 aumentaram até a quantidade máxima permitida: Campo Grande, Cuiabá, João Pessoa, Recife, Boa Vista, Florianópolis, Salvador, Natal, São Luís, Fortaleza, Manaus, Porto Velho e Teresina.
São Luís, no Maranhão, é a que teve maior aumento, com dez vagas. Na última eleição, a cidade elegeu 21 vereadores e, neste ano, os eleitores poderão eleger 31.
Três capitais brasileiras - Rio Branco, Aracaju e Palmas - aprovaram aumento do número de vereadores para a próxima legislatura, mas ainda ficarão abaixo do máximo permitido pela lei, de acordo com a população de cada cidade. O número de vereadores em Palmas poderia subir dos 12 atuais para 21, mas deve ficar em 19. Aracaju tem hoje 19 vereadores e poderia ter até 25 no ano que vem, mas aprovou 24 vagas. Em Rio Branco, o número de parlamentares poderia subir dos atuais 14 para 23, mas ficará em 17 vereadores.
Quatro podiam aumentar a quantidade de vereadores, mas não optaram pela ampliação: Curitiba, Vitória, Belém e Porto Alegre.
Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro já têm a quantidade máxima possível de representantes do Legislativo.
Conforme o UOL apurou, há um projeto na Câmara de Maceió para que a cidade passe a contar com 29 vereadores. Atualmente, a cidade tem 21, mas poderia elevar este número para 31. Entretanto, a presidência da Câmara enviou ao TRE-AL um pedido para que seja analisado se o aumento valeria ainda para as eleições municipais deste ano.
A cidade de Macapá é outra que poderia aumentar a quantidade de cadeiras, mas, apesar de várias tentativas por telefone e envio de e-mails, a reportagem não conseguiu contato com a Câmara da capital.

Harmônicos eles podem ser, mas independentes? Comissão de Finanças e Orçamento 10/08/2011

Em 1 de julho último, trinta e nove vereadores votaram a favor do substitutivo no. 2 ao PL 288/11, que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do município”. Aquele projeto incluiu parágrafo dispondo que os incentivos só poderiam ser dados se o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014 fosse realizado no estádio mencionado.

O prefeito Gilberto Kassab vetou este dispositivo em 21 de julho.

Desde então, ao que saibamos, não houve qualquer movimento para colocar tal veto em votação. A favor do projeto votaram 39 vereadores, e para derrubar qualquer veto é necessário o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara – 28 vereadores, mas ninguém se moveu para derrubar aquele veto.

Aí está uma aula prática de política. Um representante do povo pode achar determinada legislação boa para seus representados, mas após decisão do prefeito ela muda sua opinião sem constrangimento. Trinta e nove vereadores votam uma lei, mas após decisão do prefeito ninguém defende o ponto de vista da enorme maioria da Casa.

O artigo 6 da nossa Lei Orgânica diz que “os poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos”. Harmônicos eles podem ser, mas independentes?

Danilo Barboza

Voluntário do Movimento

Resposta do vereador Police Neto ao nosso questionário

Voto Consciente – ano legislativo de 2010

1 – Queremos colocar em nossa avaliação um texto sobre a trajetória política de cada vereador, evidenciando o que ele fez de melhor pela Câmara e pela melhoria da cidade. Neste sentido o senhor pode nos dizer o que considera suas realizações mais importantes?

Uma das principais preocupações deste segundo mandato é o esforço da construção da cidade justa, na qual todos tenham condições adequadas e dignas de vida e o acesso igual às oportunidades.

O maior desafio a ser enfrentado diz respeito à habitação. Segundo dados preliminares do IBGE/Censo 2010, o déficit habitacional na cidade de São Paulo é de 830 mil moradias. Somado a este fato, há um grande desequilíbrio na distribuição de emprego o que obriga a população a se deslocar por grandes distâncias gerando congestionamentos e reduzindo a qualidade de vida de todos.

Vale ressaltar que há muitas áreas onde se dispõe de toda a infraestrutura já instalada, em especial nos distritos centrais, com grande densidade de empregos e com população decrescente. Desta forma, várias iniciativas foram tomadas por nosso mandato para contribuir com o equacionamento deste problema. O primeiro passo foi o de estudar e analisar dados concretos e discuti-los tanto com a sociedade civil organizada quanto com os profissionais voltados à produção de conhecimento técnico. Este processo vai colaborar para obter um diagnóstico preciso dos fatores sociais, econômicos, urbanísticos e até políticos que causam estas distorções. A partir daí serão apresentados estudos e propostas de mecanismos para aperfeiçoar os processos para tornar a cidade mais justa.

Dentre as ações realizadas podemos destacar a discussão sobre o Plano Diretor Estratégico; o projeto de lei que regulamenta o Consórcio Urbanístico de Interesse Social – este apresentado em conjunto com o vereador Nabil Bonduki –; o projeto de lei de Regularização Fundiária de Interesse Social aprovado já em primeira discussão; e a Lei 15.234/2010 Função Social da Propriedade Urbana (IPTU Progressivo no Tempo) regulamentado em novembro e que deve ser aplicado já em 2011.

  

2 – Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante este ano legislativo de 2010?

O parlamento assumiu o seu papel principal que é o de legislar pelo desenvolvimento e pela cidade justa para todos. Exemplo disso é a aprovação de projetos de autoria dos vereadores como o IPTU Progressivo no Tempo para imóveis ociosos; ampliação da multa para a instalação irregular de Estações Rádio Base (ERB) na cidade; a criação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (Eliseu Gabriel/PSB) e o que institui o Conselho dos Povos Indígenas (Juliana Cardoso/PT), mostrando a vocação de representação plural da sociedade paulistano. Da iniciativa do Executivo destacamos a Isenção ISS da Cultura, o reajuste salarial para os professores da rede municipal de Educação e a doação de área pública ao Graac (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer) na zona sul da cidade.

3 – Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?

Sem dúvida a ação mais importante é o acompanhamento cotidiano da administração municipal, tanto das decisões tomadas como da execução orçamentária, sempre mantendo um diálogo aberto e franco. É importante distinguir com muita clareza o que é fiscalização e controle social voltados para a garantia de que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada, com zelo e honestidade do que é oposição programática. Entretanto, não se deve confundir a fiscalização e a crítica construtiva com o ataque gratuito a uma proposta somente porque se tem uma visão diferente da administração. Todos os pontos de vista devem ser contemplados no debate democrático. É evidente que todo parlamentar tem o direito de discordar até de forma veemente das prioridades propostas pela administração, mas isto não se confunde com a fiscalização.

O mandato tem procurado em primeiro lugar se manter bem informado, analisando as ações concretas, a execução orçamentária – em uma base diária – e mantendo contato permanente com a sociedade civil, os técnicos, as instituições de ensino e pesquisa e a própria administração. Sempre que possível esforçando-se para que todas estas áreas estejam sempre em contato para aperfeiçoar as ações e buscar o entendimento.

4 – O senhor pode nos oferecer os textos de pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como as respostas recebidas?

Na posição de líder do governo não fiz pedidos de informação. Nosso mandato ocupou o papel de dar eficiência, eficácia e efetividade nas respostas aos parlamentares.

  

5 – O senhor pode nos dizer qual a ação decorreu de cada uma destas respostas recebidas?

Para ilustrar a relação de respeito e equilíbrio entre Executivo/Legislativo estiveram presentes na Câmara todos os subprefeitos, dos 31 territórios da capital, para aprofundar a fiscalização de estações de Rádio Base (ERB), mais conhecidas como antenas de celular. Oportunidade para interpretar a aplicação das normas aprovadas pelo Parlamento e certificar que a legislação cumpre o papel protagonizado pelo legislador. Aqui se une o fiscalizador-parlamentar ao legislador-parlamentar na busca da eficiência, efetividade e eficácia da lei.

 6 – O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais?

Vários projetos foram propostos pelo mandato neste sentido, como a Lei 14.173/2006, que cria o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, o que estabelece os Indicadores de Qualidade do Serviço Público.

O Plano de Metas, inserido na Lei Orgânica do Município trabalhado em conjunto pelos 55 vereadores a partir de propostas da sociedade civil.

Lei nº 14.029/2005 que criou o “Procon” do serviço público, que equipara o usuário-cidadão ao consumidor e lhe confere os mesmos direitos, e da Lei dos Indicadores de Desempenho deste Serviço Público.

Mandato vereador José Police Neto

Ano legislativo de 2010

Trajetória dos vereadores 2010 - Resposta do Vereador Adilson Amadeu

São Paulo, 06 de janeiro de 2011.

Ao Voto Consciente

Conforme solicitado, encaminhamos as respostas do vereador Adilson Amadeu à pesquisa encaminhada. Mais uma vez, pedimos desculpas pela demora no atendimento aproveitamos para desejar a todos um Feliz 2011.

Cordialmente

Silvana Silva

Assessora de comunicação

1.O que considera suas realizações mais importantes em 2010?

    Certamente foi a instalação e investigação da CPI das Enchentes.  Ouvimos quase 150 pessoas, entre secretários, subprefeitos (todos), servidores, técnicos , prestadores de serviços e representantes da comunidade; visitamos bairros e  fomos conhecer de perto a forma como os serviços de limpeza de piscinões e bueiros têm sido feitos na capital.  Foi isso que nos levou a conclusão  de que parte dos problemas enfretados pela capital é fruto de serviços ruins que não têm fiscalização. A prefeitura só passou a exigir  o uso de GPS para novos contratos, após uma série de críticas da CPI, mas ainda há o que fazer. O sistema, se adaptado, permite  a coleta de informações importantes para um melhor planejamento e acompanhamento dos serviços.

Não temos a ilusão de que os problemas na capital estão sanados. Ao contrário, acreditamos que ela deverá enfrentar muitos alagamentos , mas demos o primeiro passo. Nossas cobranças levaram a prefeitura a contratar  estudos para um plano de macrodrenagem.

2.Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante esta legislatura?

O PL 189/2010 que  trata da expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários, Licença Preliminar de Funcionamento e o Termo de Consulta de Funcionamento  é um dos principais.  Foi um grande avanço, muita gente  nos procura para saber sobre o andamento do projeto, mas para alguns colegas alguns pontos precisam ser melhor discutidos. Exemplo: a “licença preliminar”, sem fiscalização  por parte da prefeitura, pode se tornar   “definitiva?

Outros projetos que, acredito, beneficiará muito os paulistanos  são os  PLs 3/2010  e 0 PL 402/2010. O primeiro prega o parcelamento do ITB  - o Imposto de Transmissão “inter Vivos” de bens imóveis (principalmente nesses tempos de mercado imibiliário aquecido) e o segundo cria um Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes.  No segundo caso, é bem possível que a prefeitura opte pelo veto alegando que estamos  “criando gastos”, o que não é permitido, mas  acredito que com  treinamento do pessoal existente e reorganização dos quadros isso seja possível. Para os diabéticos isso siginificaria menos problemas decorrentes do mal controle da glicemia e redução das internações, o que seria bom também para Estado e município. 

3 – Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?

Fiscalizar o executivo é prerrogativa da Câmara,  mas isso tem um “preço”. Quem “incomoda” o prefeito corre o risco  de ver  seus encaminhamentos (pedidos da comunidade) barrados, assim como os próprios projetos. Muitos não entram em pauta porque o líder do governo  já avisa que não passará. Para não “perder” o projeto,  resta ao vereador colocar na pauta propostas mais “palatáveis”: nome de rua, por exemplo.

Eu tenho feito o que posso e pago caro por isso.  As denúncias e cobranças feitas através da CPI das Enchentes,  a investida  contra a falta de fiscalização das antenas de celulares irregulares  que não estavam sendo sequer  notificadas, graças ao jogo de empurra  entre Anatel e Prefeitura   e o PL 549/2010  que pede o encaminhamento  à Comissão de Finanças dos contratos  emergenciais  são algumas das minhas ações no sentido de fiscalizar o executivo.

4 - O senhor pode nos fornecer o texto dos pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como das respostas recebidas?

O volume é muito grande. Só na CPI tivemos 172 requerimentos que se transformaram  em 206 volumes. Acho que o VC não teria espaço para acomodar tanto papel caso todos os vereadores atendessem a essa solicitação. Estudarei uma forma de, a partir desse ano, informar  o Voto Consciente sobre nossas ações nesse sentido.

5 O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais?

   Transparência é uma palavra muito ampla e menos simples do que pode parecer.  Para alguns, por exemplo,  é direito dos munícipes saber os cargos e salários dos servidores, quando em qualquer empresa esse é um dado sigiloso. O indivíduo  fala quanto ganha se quiser. O servidor seria um trabalhador “menor”? Teria ele menos direitos que os outros? Anualmente  os funciuonários da Câmara são obrigados a apresentar cópia do imposto de renda, comprovar votação nos anos eleitorais. Isso não basta?  A prefeitura para ser “transparente”  publicou  e a justiça entendeu que o executivo não tem esse direito .  Quem tem razão?

     Quando se fala de “transparência da Câmara”, falamos da transparência do Poder Legislativo e não de um indivíduo. Acredito que, nesse sentido, deva haver um acordo entre os parlamentares, uma uniformidade  no fornecimento das informações que estarão sujeitas aos mais variados tipos de interpretações,  de acordo com os interesses/conceitos/preconceitos e conhecimento de cada um.  Os avanços conquistados até  aqui sempre tiveram meu apoio e o site ainda pode ser aperfeiçoado nesse sentido.  Acho que estamos no caminho do que a população espera.

ONG dá nota 5,35 aos vereadores de São Paulo

O desempenho dos vereadores de São Paulo no biênio 2009 e 2010 foi avaliado como mediano em levantamento promovido pela ONG Movimento Voto Consciente. Quando levados em conta todos os critérios da pesquisa, os parlamentares receberam na média geral nota 5,35, de uma pontuação de 0 a 10.
Entre os 53 vereadores avaliados, a maior nota foi 7,50. Por serem presidente e vice-presidente da Câmara Municipal na época, Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB), não foram incluídos na pesquisa, que avaliou quatro itens: frequência nas comissões, presença em votações nominais, impacto dos projetos de lei na capital paulista e adequação das propostas à plataforma dos vereadores quando candidatos.
"Eles estão sempre medianos", comenta Sonia Barboza, diretora do Voto Consciente, que justificou a nota, entre outros motivos, pelo que ela chama de falta de preparo dos vereadores. De acordo com ela, no período foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal 119 projetos de lei, barrados por serem inconstitucionais ou ilegais. "Os vereadores ainda acham que fazer muitos projetos é o mais importante", afirmou.
Sonia apontou ainda que outras 111 propostas, pelos mesmos motivos, foram retiradas da pauta pelos vereadores. "Esses 230 projetos, que não deveriam ter sido concebidos, gastaram tempo e esforço para serem elaborados, não só dos assessores dos parlamentares, mas também dos funcionários da Câmara Municipal".
O quesito em que os vereadores tiveram pior desempenho foi o de impacto dos projetos de lei, cuja média final foi de 3,31. A nota mais alta nesse critério, de 6,50, foi alcançada por Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), hoje deputado estadual. Uma das propostas apresentadas pelo parlamentar - que ainda não foi aprovada - é a que veta a distribuição de sacolas plásticas descartáveis no varejo do Estado de São Paulo. A pior nota nesse critério foi a de Carlos Apolinário (DEM), que recebeu nota 0,42.
Os parlamentares também tiveram nota baixa no critério de adequação das propostas às promessas de campanha, que teve média geral de 4,19. O último nesse quesito foi o vereador Souza Santos (PSDB), cuja nota foi 0,77, enquanto o melhor desempenho foi o do vereador Jamil Murad (PCdoB), com 9,23.
Procurados, os vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Souza Santos (PSDB) questionaram os critérios utilizados pelo levantamento. "Como eles avaliam o que é relevante? Não está claro", indagou Apolinário. "Não dá para entender os critérios utilizados nesse levantamento", afirmou Souza.
Nota
Na média geral, a nota mais alta foi alcançada pelo atual presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB), que recebeu 7,50. O último no ranking foi José Olímpio (PP), eleito em 2010 deputado federal, com 3,46. O candidato do PCdoB ao Senado Federal por São Paulo em 2010, Netinho de Paula, teve média final de 4,39, enquanto o segundo deputado federal mais votado em São Paulo, o ex-vereador Gabriel Chalita (PSB), teve nota 6,40. Procurado, o parlamentar José Olímpio não foi encontrado para comentar seu desempenho no levantamento.
Em 2008, o levantamento da ONG Voto Consciente avaliou o desempenho dos vereadores com média final de 5,9. Entre as duas pesquisas, houve mudanças no peso dos critérios de avaliação. A diretora da entidade explica que a relevância dos projetos de lei apresentados ganhou importância, enquanto a frequência dos parlamentares nas comissões teve o peso reduzido.

31/03/2011 às 18:55:08 - Atualizado em 31/03/2011 às 18:55:08 - Ag Estado

A PEDIDO DOS PRÓPRIOS VEREADORES ONG FAZ AVALIAÇÃO FORA DE ANO DE ELEIÇÃO

O  Movimento Voto Consciente foi surpreendido, em 2010 por três vereadores ( Roberto Trípoli, Claudio Prado e Claudio Fonseca) que pediram para ser avaliados anualmente.

O pedido foi aceito, com a avaliação de todos os edis referente aos anos de 2009 e 2010.

Foram avaliados apenas quatro critérios: 1 – impacto na cidade dos projetos de lei apresentados; 2 – presença nas comissões; 3 - presença nas votações nominais e 4 – Coerência entre as promessas de campanha e os projetos apresentados.

Em razão do novo “site” da Câmara contemplar todos os requisitos incluídos na avaliação dos sites pessoais dos vereadores, foi necessário retirar este critério da lista.

Mais uma vez, assim como na avaliação anterior, o  maior peso foi  para a nota relativa aos projetos de lei. Como essas notas continuam baixas (média 3,29)  ficariam mais baixas se comparadas com o resultado da avaliação dos 17 candidatos na eleição de 2010 ( 3,63) e perde ainda mais se a comparação for com 2008 (4,43).

O objetivo do Voto Consciente é que haja melhorias a partir destas avaliações como aconteceu, como por exemplo com os sites de cada um e com a presença nas comissões, que hoje se aproxima da nota 9.

Em anexo a avaliação completa.

Sonia Barboza

Diretora e Coordenadora na Câmara

Movimento Voto Consciente

Cel : 9965 2337

Ivone Rocha

Assessoria de imprensa

Tel. 7675-0462

AVALIAÇÃO VEREADORES REF. AOS ANOS DE 2009 E 2010 parte I

AVALIAÇÃO VEREADORES REF. AOS ANOS 2009 E 2010 parte II

Resposta Vereador Toninho Paiva

QUESTÃO N° 1

 considero que minhas realizações mais importantes foram:

SAÚDE

A Criação do Banco de Leite Humano, através da Lei 13.296, que determina a implantação de Bancos de Leite em todas as maternidades da Rede Pública.

Ainda na área da Saúde também apresentei leis que visam a prevenção de diversas doenças como por exemplo:

LEI 13.465

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HPV(HUMAN PAPILOMA VÍRUS), 2ª SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.

 LEI 14.784

PREVENÇÃO AO DIABETES

LEI 14.436

SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO INTESTINO.  

 ( 1ª SEMANA DO MÊS DE MAIO)

LEI 13.777

IMPLANTA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA

LEI 12.816

EXAMES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (INÍCIO EM 27 DE NOVEMBRO)

LEI 12.778 DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SÍFILIS (05 DE AGOSTO)

LEI 14.616 SEMANA MUNICIPAL DA PREVENSÃO À ANOREXIA NERVOSA E BULIMIA NERVOSA (2ª SEMANA DE NOVEMBRO)

LEI 11.816 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, A SER REALIZADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE MAIO

PACIENTES ACOMPANHADOS POR FAMILIARES

De extrema importância à Família é a Lei 14.000 que dispões sobre a presença de familiares adultos em quartos de hospitais públicos como acompanhantes de pacientes acima de 60 anos

EDUCAÇÃO

ECA NAS ESCOLAS

Na Educação criei a  Lei Nº 14.479, que determina a Entrega do Estatuto da Criança e Adolescente no ato da matrícula nas Escolas Municipais 

Tive a iniciativa de apresentar uma lei aprovada, ( lei 12.540) que nas escolas municipais passam a ter programa de educação e conscientização aos jovens, sobre os ricos do consumo de entorpecentes, demonstrando seus efeitos químicos e psicológicos nos dependentes.

HÁ A lei 15.321

 institui na cidade de São Paulo a Semana de Estímulo ao Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Espírito Empreendedor, voltada a disseminação dos conceitos ligados ao empreendedorismo e das técnicas necessárias a seu bom desenvolvimento, junto a todas as camadas da população.

CIDADE

ENTRE AS DIVERSAS LEIS DO ESPORTE QUE PROPUS, ESTÁ UMA QUE HOJE É UMA NECESSIDADE DA CIDADE. TRATA-SE A QUE INSTITUI A CICLOVIA DO TATUAPÉ, UMA REALIDADE QUE PODE SER VISTA NA RADIAL LESTE. ( LEI N° 11.537).

GRAÇAS A LEI Nº 11.471, É POSSÍVEL O ESTACIONAMENTO POR 15 MINUTOS DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO.

Lei 15.283 DESFIBRILADORES PARA O SOCORRO IMEDIATO

inclui parques municipais, velórios, cemitérios e escolas como locais de grande circulação que necessitam manter um desfibrilador externo automático para o socorro imediato em casos de parada cardiorespiratória.

QUESTÃO Nº2

A função fiscalizadora dos vereadores está em uma das suas atribuições fundamentais de seu trabalho, pois desta forma ele representa seus eleitores e todos os munícipes.

QUESTÃO Nº3

Alguns requerimentos e e-mails enviados ao executivo.

REQUERIMENTO A RESPEITO DOS DIREITOR DA PESSOA COM DEFICIêNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA:

REQUERIMENTO

Ao

Exmo.Sr.Vereador Domingos Dissei

DD.Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

                                                  REQUEIRO à Douta Comissão, no sentido de oficiar a Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência o mobilidade reduzida, na pessoa do Sr. Secretário Marcos Belizário, convidando-o, afim de nos informar sobre a aplicabilidade das normas legais vigentes, que asseguram, os direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, através dos questionamentos que seguem:

1.      Quais as políticas que tem sido plantada por esta secretaria e quais as dificuldades que as mesmas vêm encontrando para viabilizar os programas de acessibilidade?

2.      Nos laboratórios de análise clinicas e hospitais, considerando que pode haver grande contingente de pessoas em condições de mobilidade reduzida: Como a Secretaria vê essa questão e quais as ingerências que a mesma têm providenciado?

3.      Em locais de grande freqüência pública, como mercados, supermercados, lojas, entre outros, a Secretaria tem encontrado dificuldades ou resistência para adaptar os estes estabelecimentos as regras de acessibilidade?

4.      Existe um mapeamento das regiões onde há maior concentração de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida? A Secretaria recebe SACS com que freqüência e número e qual o conteúdo expresso?

5.      Qual a prioridade que a fiscalização atua, tanto para informar e orientar quanto para autuar, quando não há o cumprimento das normas legais?

6.      Há um planejamento para adaptar as considerações para a cidade de São Paulo? A longo prazo quais e como? E a curto prazo? Como torna-los aplicáveis?

Sala das Comissões, 28 de maio de 2010.

      

TONINHO PAIVA

Vereador

REQUERIMENTO RELACIONADA A AÇÕES SOBRE O IMPACTO DAS CHUVAS

REQUERIMENTO

 

Ao

Exmo.Sr.Vereador Domingos Dissei

DD.Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

                                                  REQUEIRO à Douta Comissão, nos termos do art.55,item II  do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, seja instituída para estudos e devidas providências, a Subcomissão relacionada às ações sobre o Impacto das Chuvas, ocasionando enchentes constantes, buscando um conjunto de iniciativas e estratégias, contribuindo para minimizar  as constantes   mudanças climáticas.  

Sala das Comissões, 10 de fevereiro de 2010.

      

             

                    TONINHO PAIVA

                   Vereador

                                                

REQUERIMENTO A RESPEITO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ADMINISTRAM AS CRECHES

 REQUEIRO à Douta Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Alves Schneider, Digníssimo Secretário Municipal da Educação, solicitando nos informar quantas e quais são as Organizações Sociais que administram as CEIs (Centro de Educação Infantil) conveniadas e indiretas, bem como, o nome das respectivas Unidades Educacionais.

Sala das Sessões, 17 de março de 2009.

             TONINHO PAIVA

                Vereador

E-MAILS:

Para subprefeitura da mooca

1-      Praça Jose Moreno

Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 13:18

De: "Toninho Paiva" <vereadortoninhopaiva@yahoo.com.br>Exibir informações de contato

Para: casado@prefeitura.sp.gov.br

Prezado Subprefeito,

 A Praça José Moreno tem sido alvo de muitas reclamações por parte dos moradores e usuários da mesma, tendo em vista o estado de abandono em que a mesma se encontra. Vale lembrar que na mesma, estão instaladas as Bibliotecas Hans Cristhian Andersem e Cassiano Ricardo, importantes referencias do bairro.

Assim sendo, apreciaria contar com seus bons préstimos para a realização dos serviços necessários na referida Praça.

Com meu cordial abraço,

Vereador Toninho Paiva

PARA CARLOS FORTNER, DIRETOR DE ÁREAS VERDES DA SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE

2- Árvores Secas

Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 15:35

De: "Toninho Paiva" <vereadortoninhopaiva@yahoo.com.br>Exibir informações de contato

Para: crfortner@prefeitura.sp.gov.brA mensagem contém anexos2 arquivos (140 KB) |

Prezado Carlos,

Conforme conversamos, estou anexando ao presente fotos das mudas de árvores que foram plantadas recentemente no Tatuapé e que estão visivelmente secas. Gostaria de saber quais providencias estão sendo tomadas e quais os critérios para esse plantio.

Com os meus cumprimentos, agradeço antecipadamente e aguardo  sua manifestação a respeito.

Um abraço,

Vereador Toninho Paiva

 

PARA NELSON TEIXEIRA, DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA DO ILUME

3- Lâmpadas Apagadas

Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 17:17

De: "Toninho Paiva" <vereadortoninhopaiva@yahoo.com.br>Exibir informações de contato

Para: ndsteixeira@prefeitura.sp.gov.br

Prezado Nelson,

Solicito seus bons préstimos visando agilizar o SAC nº 9626979 referente lâmpadas apagadas em toda extensão da Rua Antonio Fernandes de Abreu - V.Gomes Cardim, tendo em vista que há mais de uma semana as mesmas estão apagadas colocando em risco a segurança dos moradores.

Agradeço antecipadamente.

Vereador TONINHO PAIVA

PARA O SUBPREFEITO DO ARICANDUVA CARLOS ROBERTO ALBERTIN

4- Vistoria Urgente

Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 17:07

De: "Toninho Paiva" <vereadortoninhopaiva@yahoo.com.br>Exibir informações de contato

Para: carlosalbertin@prefeitura.sp.gov.br

Prezado Subprefeito,

Solicito seus bons préstimos no sentido de viabilizar em caráter de urgência, vistoria no terreno localizado na Rua Antonio Fernandes de Abreu nº107/113 - Ch.Santo Antonio,  visando solucionar o grave problema que se arrasta por vários meses, de uma mina d'água que passa pelo mesmo e que está provocando infiltrações nas residencias do seu entorno. Além disso, o mesmo está cheio de mato e sem muro, facilitando o esconderijo de maus elementos.

Agradeço antecipadamente e no aguardo de sua manifestação a respeito, envio meus sinceros cumprimentos.

                         TONINHO PAIVA

                             Vereador

Resposta da Vereadora Sandra Tadeu

A/C Sonia Barboza

Ref.: Respostas ao questionário – Vereadora Sandra Tadeu (DEM)

1)      Como membro da CPI da Covisa, que apurou irregularidades na atuação do órgão, confeccionei o relatório final da investigação, que apontou problemas como a falta de estrutura na Covisa, a falta de fiscalização e a inexistência do Fundo Municipal de Saúde para custear algumas melhorias no setor.

Além disso, consegui avançar no sentido de instalar uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Fontalis, na Zona Norte de São Paulo. Apresentei emenda para a construção do aparelho, mas problemas com a área escolhida demoraram para ser solucionados, mas um acordo com os donos do terreno possibilitarão a realização da obra em 2011.

2)      Aprovei um projeto importantíssimo em primeira discussão: o telhado verde, que prevê a construção de vegetação sobre os telhados de edifícios da Capital como forma de reduzir as ilhas de calor e aumentar a permeabilidade do solo.

3)      Apesar de ser do mesmo partido do prefeito Gilberto Kassab, não deixei de cumprir com meu compromisso com a população de São Paulo. Não cansei de questionar órgãos que eventualmente não estejam prestando corretamente os serviços públicos. Sou vice-presidente da Comissão de Saúde e, especialmente neste setor, vistoriei vários equipamentos públicos verificando deficiências incompatíveis com um governo de excelência.

4)      Foram vários ofícios solicitando informações. Eles estão no gabinete para sua apreciação.

5)      Fiscalizações em casas cuja atividade exercida parecia ser outra do que a que a Prefeitura autorizou, por exemplo.

6)      Não tenho ainda projeto nesse sentido, mas sou favorável a qualquer medida que vise transparência nos órgãos públicos.

Paulo Manso

(11) 9697-6085

(11) 7852-2922

Resposta do Vereador Netinho de Paula

1) Acredito que a minha grande realização foi ser o porta-voz e o maior defensor da juventude e da periferia na Câmara Municipal de São Paulo. Nesses dois anos de mandato, tenho presidido a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. Através dela, conseguimos tratar de questões importantes e que julgo prioritárias, como o trabalho infantil, a falta de vagas em creches e os jovens em situação de risco. Além disso, obtivemos grande êxito na mediação entre a população e o prefeito Kassab em torno da certificação do ProJovem, programa financiado pelo governo federal e que tem como finalidade auxiliar jovens com idade entre 18 e 24 anos a concluírem o ensino fundamental. Esta mediação corrigiu um equívoco da prefeitura e tem permitido a diplomação de muitas pessoas. Também, apresentei importantes projetos, que estão em tramitação. Um deles, por exemplo, institui educação infantil em período integral. Um outro trata da disponibilização de salas de aula da rede municipal de ensino para a realização de cursos pré-vestibulares aos estudantes de baixa renda. Estou entusiasmado com um projeto de minha autoria que obriga o Executivo a cobrir todas as quadras poliesportivas situadas em equipamentos públicos. Este era um dos meus maiores sonhos quando criança. Infelizmente, tive um projeto vetado pelo prefeito Kassab. Ele criava os Centros de Referência de Juventude, onde seriam proporcionados cursos, capacitação profissional, inclusão digital, atividades culturais e etc... Fiquei muito chateado com o veto. Fui eleito relator da Frente Parlamentar em Defesa dos Moradores de Rua. Nela, realizamos um trabalho amplo de investigação da rede municipal de atendimento, que tem mostrou-se insuficiente e precária. Ao lado de outros vereadores, tenho levado questões raciais à pauta de debates da Câmara Municipal. Fiz algumas emendas ao orçamento municipal, que permitiram a construção de três quadras poliesportivas na região de Cidade Tiradentes, a construção do Centro para a Criança e o Adolescente (CCA) também em Cidade Tiradentes e a realização do evento “Domingo, o Esporte é da Gente”, em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, que reuniu mais de 30 mil pessoas em diversos espaços municipais, entre eles o Parque do Carmo. Enfim, tenho me empenhado ao máximo para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população da periferia, carente de oportunidades e atenção.

2) Acho que temos conseguido aprovar importantes projetos nesta legislatura. No ano passado, destaco, principalmente, a aprovação do PL que institui uma Política Municipal de Mudanças Climáticas na cidade de São Paulo. Este projeto é referência em todo o país no que tange a diminuição da emissão de gases poluentes. Também, gostaria de ressaltar a aprovação de um projeto de lei, de autoria do vereador Chico Macena (PT), que regulamenta os helipontos na capital paulista. Esta era uma questão muito crítica em nossa cidade. O trânsito de helicópteros não tinha uma regulamentação clara e, por isso, ocorriam muitos descumprimentos à lei, como o horário de funcionamento dos locais de pouso e decolagens e a sua distância de equipamentos públicos. Em 2010, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o PL referente aos pólos geradores de tráfego. Temos continuamente obras faraônicas em São Paulo, que causam forte impacto no sistema viário de uma determinada região. Antes da aprovação do referido projeto, grandes empreendimentos eram construídos e nenhuma contrapartida viária era exigida. O Shopping Bourbon é um notório exemplo disso. Agora, grandes obras, como shoppings e prédios, são obrigados a minimizar o impacto no sistema viário da região, investindo no máximo até 5% do valor da obra. Por fim, ainda, dou ênfase a outros dois projetos: o que institui o IPTU progressivo a imóveis e terrenos inutilizados e que estão situados em Zeis e o que prorrogou o contrato dos agentes de zoonoses contratados em regime de emergência.

3) Certamente, a principal função do vereador é o de fiscalizar as ações do executivo. Através das comissões e CPI´s, conseguimos investigar denúncias oriundas da população e do TCM, entre outros. Temos poder para convocar secretários e servidores municipais para esclarecimentos e fornecimento de informações. Tenho exercido essa função por meio da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e das comissões permanentes as quais fui membro. Além disso, em 2009, participei da CPI da Pedofilia, que apurou falhas na rede socioassintencial voltado ao combate e tratamento das vítimas de violência sexual. Inclusive, elaboramos um relatório norteador de políticas públicas de combate ao tema, que foi encaminhado ao prefeito Kassab.

4) Sim, com certeza. Peço que entrem em contato com a minha assessoria parlamentar (3396-4299), que disponibilizarão estes requerimentos a vossas senhorias.

5) As respostas contribuem para a elaboração das pautas e do cronograma de atividades da comissão que presido, bem como subsídio para críticas, proposição de projetos e ações do meu mandato junto ao executivo.

6) Eu estou trabalhando, junto à minha assessoria, em um projeto que contribuirá para uma maior aproximação entre a população e o legislativo paulistano. A matéria ainda está em fase de análise e elaboração. Por isso, por enquanto, prefiro não comentar a respeito dele. Posso dizer que em 2011 devo indicá-lo à Mesa Diretora, pois o projeto precisaria ser obrigatoriamente apresentado por ela.

Ver. Netinho de Paula

Resposta do Vereador Gilberto Natalini

RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO DO VOTO CONSCIENTE

PERGUNTA N. 1

Meu mandato tem se dividido entre as causas de Meio ambiente e Saúde Pública.

Também tenho parte do mandato dedicado às questões urbanísticas e melhorias dos bairros.

Considero a parte mais importante do meu mandato a articulação política e comunitária que faço, através do gabinete, com a finalidade de reunir e organizar a população para intervir de forma organizada na vida da Cidade, atuando junto ao Poder Executivo e Legislativo, exercendo a pressão democrática legitima para conquistar seus direitos.

Também considero fundamental em meu em meu mandato, o exercício ético e transparente de minha ação política, que diante da realidade política do Brasil, tornou-se motivo de exemplo. O que deveria ser rotina, torna-se paradigma.

Considero as ações importantes e específicas de meus mandatos:

1) A aprovação da Lei de Água de Reuso, Lei 13.309 – Publicada no DOC em 01/02/02, pag 1, col 2 em vigência, que economizou bilhões de litros de água potável e milhões de reais para os cofres públicos.

2) A aprovação e implantação da Lei do PAMPA (Lei 14.723 – Publicada no DOC em 16/05/08,pag 1,col 1 e 2) que promove o reaproveitamento de milhares de toneladas de madeira de poda de árvores.

3) A aprovação do Projeto de Resolução 03-0004/2002 de 19/01/201 de criação e realização da Conferência Municipal de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas que este ano terá sua 10ª edição e que reúne milhares de participantes todos os anos, com resultados práticos para a Cidade.

4) A realização de diversos Encontros anuais na área de Saúde, entre eles, o Encontro Municipal de Psoríase, que este ano estará em sua 9ª Edição.

Esses encontros têm produzido resultados práticos no avanço do atendimento à população no SUS Municipal.

5) A aprovação e implantação da Lei de Cirurgia Plástica Reparadora em mulheres vítimas de violência.

6) A criação das coordenadorias municipais da Diversidade
Sexual, Idoso e Álcool e Drogas, propostas a partir do nosso mandato e implantadas pela Prefeitura.

7) A aprovação da Lei do Envelhecimento ativo (Lei n. Lei 14.905 – Publicada no DOC em 07/02/09, pag 1, col 3) que começa a ser implantada com início do Projeto Bairro Amigos dos Idosos.

8) A aprovação e implantação da Lei que criou o Parque Orlando Villas Boas (Lei  14.686 – Publicada no DOC em 13/02/08, pag 1, col 1) hoje sendo implantado na Vila Leopoldina.

9) A criação e funcionamento do Comitê Civil Contra a Dengue com importante atuação em duas ocasiões de epidemia da doença na cidade.

10) O Projeto de Lei n. 106 de 24/03/2010 (em tramite) que retoma o rigor do PSIU no município de são Paulo.

PERGUNTA N. 2:

Projetos de Vereadores:

1) CARLOS BEZERRA JUNIOR, NATALINI E OUTROS VEREADORES – PROJETO DE LEI 528/2009 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO – DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS POR SACOLAS REUTILIZÁVEIS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;

2) JOSÉ POLICE NETO, NATALINI E OUTROS VEREADORES – PROJETO DE LEI 581/2008 (LEI 15.147/2010) – ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16-01-2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE – ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;

3) NATALINI – PROJETO DE LEI 106/2010 (APROVADO POR TODAS AS COMISSÕES DE MÉRITO) – ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA CIDADE DE SÃO PAULO;

4) NATALINI – PROJETO DE LEI 342/2010 (APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA.

5) ARSELINO TATTO – PROJETO DE LEI 108/2009 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO) – INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-CRECHE ÀS MÃES NÃO ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;

6) MARA GABRILLI – PROJETO DE LEI 199/2008 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO) – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA;

7) DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES PL 189/2010 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO) – DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO.

8) COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER  PL 58/2010 (LEI 15.136/2010) – AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS AGENTES DE APOIO – SEGMENTO ZOONOSES, CONTRATADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793/89 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

9) PL 458/2009 (LEI 15.234/2010) – REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL

DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Projetos do Executivo:

1) PL 87/09 LEI Nº 14.917 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO URBANÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICÁ-LA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  25/3/09 - APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  22/4/09

2) PL 158/09 LEI Nº 14.918 AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ    APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  01/4/09  APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  22/4/09

3) PL 530/08 LEI Nº 14.933 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO           APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM  08/4/09  APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  03/6/09 

4) PL 558/09 LEI Nº 14.934  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E CONTRATO DE PROGRAMA, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA  APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  03/6/09  (53 VOTOS FAVORÁVEIS, 2 ESTAVAM AUSENTES)

5) PL 461/09 LEI Nº 15.031 DISPENSA DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, E Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA      APROVADO EM 1ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 30/9/09 APROVADO EM 2ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 14/10/09

6) PL 462/09 LEI Nº 15.032 CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS – TFA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI APROVADO EM 1ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 30/9/09

APROVADO EM 2ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 21/10/09

7) PL 637/09 LEI Nº 15.090 VETO PARCIAL PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2010-2013 APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 08/12/09

PERGUNTA N. 3:

Em minha opinião a função do Vereador é tripla: a) Legislar - apresentando projetos de lei de interesse da Cidade e da população. b) Reivindicar - levar até os órgãos públicos demandas e solicitações de interesse da população. c) Fiscalizar - verificar a ação do Executivo frente às necessidades. Acompanhar a execução orçamentária obras, serviços e programas.

     Tenho procurado, dentro de minhas possibilidades, exercer as três funções acima, com presença, trabalho e postura ética.

       No quesito fiscalização, há diversas maneiras de um vereador executá-la, em minha opinião:

a)     Através de requerimento de informação, de ofícios, de e-mails, de telefonemas aos órgãos competentes.

b)     Através de atividades presenciais, como visitas, vistorias, reuniões e audiências com autoridade do executivo.

c)      Através de participação e informação direta de munícipes ou entidades representativas.

d)     Através de participação legislativa interna: Tribuna, Tv Câmara, Comissões, CPIs, etc.

    Procuro exercer minha atividade fiscalizatória de todas as formas possíveis.

    Assim em 2010, respondendo a pergunta participei:

     1) Membro da Comissão de Saúde, votando a favor e apresentando inúmeros requerimentos de informação; participando das diligências, participando das audiências publicas e das reuniões ordinárias da comissão.

     2) No Plenário d Câmara, na tribuna, no microfone de aparte.

     3) Na TV Câmara – nos Clippings, nos Telejornais e outros programas.

     4) Com requerimentos de informações do meu Gabinete.

     5) Com ofícios e e-mails do meu Gabinete cobrando soluções e andamentos de obras e serviços após fiscalização pessoal ou indireta.

     6) Com indicações – Após fiscalização direta e pessoal, ou através de minha assessoria e também de Munícipes, produzo uma indicação ao Executivo para solução do problema e acompanho até o encaminhamento final. Este ano fiz 1002 indicações ao Poder Executivo após fiscalizar e constatar algum problema na Cidade, muitos equacionados após nossa intervenção. Nos 10 anos de mandatos fiz 6.919 indicações.

     7) Participação em CPI’s – em 2010 de duas CPI’s: das Enchentes e da COVISA.

     8) Vistorias e diligências a bairros – Foram centenas de visitas e vistorias a bairros, com intuito de fiscalizar obras e serviços da Prefeitura no 2010, realizada pelo próprio Vereador e pela assessoria, em conjunto com moradores e associações.

PERGUNTA N. 4 :

Estou encaminhando em arquivo anexo:

Cópias dos ofícios, requerimentos e indicações feitas pelo gabinete do vereador Gilberto Natalini como parte do trabalho de fiscalização do executivo.

As respostas, por estarem em cópias de papel, temos dificuldade de enviar por ser em grande quantidade e exigir quantia enorme de xerocópias.

Mas as pastas originais estão no gabinete e o acesso é totalmente franqueado ao Voto Consciente para conferência.

PERGUNTA N. 5 :

Uma parte significativa de nossas ações fiscalizatórias resultou em solicitações à Prefeitura ou órgãos estaduais e federais.

Destas solicitações, conseguimos o atendimento de uma parte, o encaminhamento e trâmite de outra parte.

Um terceiro lote tivemos resposta negativa, ou ainda aguardamos resposta.

Podemos afirmar que somando as solicitações atendidas e as que estão em andamento, temos 2/3 de nossas demandas solicitadas pelo trabalho do gabinete.

Só a título de exemplo, cito aqui algumas reivindicações nossas atendidas:

a) A criação do Poupatempo de Cidade Ademar.

b) A implantação do Parque 7 Campos na região de Pedreira.

c) A implantação do Atendimento Médico 24 horas no Cangaíba.

d) A ampliação das equipes de Programa de Saúde da Família em diversos bairros.

e) A regularização do bairro 1º de Outubro em Guaianazes.

f) A revitalização de parte importante do Centro Histórico de Santo Amaro.

g) A retomada da histórica Festa de Nossa Senhora do Rosário na Penha (Irmandade dos Homens Pretos).

h) a reforma da Casa de Cultura da Penha.

i) Muitos tapa-buracos realizados.

j) Poda de árvores.

e) desobstrução de bueiros e galerias.

Entre muitos outros.

PERGUNTA N. 6:

a) PL 482/2003 (Lei 13.952/2005) – Institui a prestação trimestral de contas, na esfera de cada Subprefeitura, por parte do gestor do Sistema Único de Saúde;

b) PL 362/2003 (Aprovado por todas as Comissões de Mérito) – Disciplina a utilização de áreas públicas por terceiros.

c) Prestação de contas completa do vereador Natalini publicada no site do vereador, inclusive com declaração do imposto de renda e número de notas fiscais de gastos do gabinete.

Ver. Gilberto Natalini