quinta-feira, 26 de maio de 2011

Resposta do vereador Police Neto ao nosso questionário

Voto Consciente – ano legislativo de 2010

1 – Queremos colocar em nossa avaliação um texto sobre a trajetória política de cada vereador, evidenciando o que ele fez de melhor pela Câmara e pela melhoria da cidade. Neste sentido o senhor pode nos dizer o que considera suas realizações mais importantes?
Uma das principais preocupações deste segundo mandato é o esforço da construção da cidade justa, na qual todos tenham condições adequadas e dignas de vida e o acesso igual às oportunidades.
O maior desafio a ser enfrentado diz respeito à habitação. Segundo dados preliminares do IBGE/Censo 2010, o déficit habitacional na cidade de São Paulo é de 830 mil moradias. Somado a este fato, há um grande desequilíbrio na distribuição de emprego o que obriga a população a se deslocar por grandes distâncias gerando congestionamentos e reduzindo a qualidade de vida de todos.
Vale ressaltar que há muitas áreas onde se dispõe de toda a infraestrutura já instalada, em especial nos distritos centrais, com grande densidade de empregos e com população decrescente. Desta forma, várias iniciativas foram tomadas por nosso mandato para contribuir com o equacionamento deste problema. O primeiro passo foi o de estudar e analisar dados concretos e discuti-los tanto com a sociedade civil organizada quanto com os profissionais voltados à produção de conhecimento técnico. Este processo vai colaborar para obter um diagnóstico preciso dos fatores sociais, econômicos, urbanísticos e até políticos que causam estas distorções. A partir daí serão apresentados estudos e propostas de mecanismos para aperfeiçoar os processos para tornar a cidade mais justa.
Dentre as ações realizadas podemos destacar a discussão sobre o Plano Diretor Estratégico; o projeto de lei que regulamenta o Consórcio Urbanístico de Interesse Social – este apresentado em conjunto com o vereador Nabil Bonduki –; o projeto de lei de Regularização Fundiária de Interesse Social aprovado já em primeira discussão; e a Lei 15.234/2010 Função Social da Propriedade Urbana (IPTU Progressivo no Tempo) regulamentado em novembro e que deve ser aplicado já em 2011.
  
2 – Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante este ano legislativo de 2010?
O parlamento assumiu o seu papel principal que é o de legislar pelo desenvolvimento e pela cidade justa para todos. Exemplo disso é a aprovação de projetos de autoria dos vereadores como o IPTU Progressivo no Tempo para imóveis ociosos; ampliação da multa para a instalação irregular de Estações Rádio Base (ERB) na cidade; a criação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (Eliseu Gabriel/PSB) e o que institui o Conselho dos Povos Indígenas (Juliana Cardoso/PT), mostrando a vocação de representação plural da sociedade paulistano. Da iniciativa do Executivo destacamos a Isenção ISS da Cultura, o reajuste salarial para os professores da rede municipal de Educação e a doação de área pública ao Graac (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer) na zona sul da cidade.



3 – Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?
Sem dúvida a ação mais importante é o acompanhamento cotidiano da administração municipal, tanto das decisões tomadas como da execução orçamentária, sempre mantendo um diálogo aberto e franco. É importante distinguir com muita clareza o que é fiscalização e controle social voltados para a garantia de que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada, com zelo e honestidade do que é oposição programática. Entretanto, não se deve confundir a fiscalização e a crítica construtiva com o ataque gratuito a uma proposta somente porque se tem uma visão diferente da administração. Todos os pontos de vista devem ser contemplados no debate democrático. É evidente que todo parlamentar tem o direito de discordar até de forma veemente das prioridades propostas pela administração, mas isto não se confunde com a fiscalização.
O mandato tem procurado em primeiro lugar se manter bem informado, analisando as ações concretas, a execução orçamentária – em uma base diária – e mantendo contato permanente com a sociedade civil, os técnicos, as instituições de ensino e pesquisa e a própria administração. Sempre que possível esforçando-se para que todas estas áreas estejam sempre em contato para aperfeiçoar as ações e buscar o entendimento.

4 – O senhor pode nos oferecer os textos de pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como as respostas recebidas?
Na posição de líder do governo não fiz pedidos de informação. Nosso mandato ocupou o papel de dar eficiência, eficácia e efetividade nas respostas aos parlamentares.
  
5 – O senhor pode nos dizer qual a ação decorreu de cada uma destas respostas recebidas?
Para ilustrar a relação de respeito e equilíbrio entre Executivo/Legislativo estiveram presentes na Câmara todos os subprefeitos, dos 31 territórios da capital, para aprofundar a fiscalização de estações de Rádio Base (ERB), mais conhecidas como antenas de celular. Oportunidade para interpretar a aplicação das normas aprovadas pelo Parlamento e certificar que a legislação cumpre o papel protagonizado pelo legislador. Aqui se une o fiscalizador-parlamentar ao legislador-parlamentar na busca da eficiência, efetividade e eficácia da lei.

 6 – O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais?
Vários projetos foram propostos pelo mandato neste sentido, como a Lei 14.173/2006, que cria o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, o que estabelece os Indicadores de Qualidade do Serviço Público.
O Plano de Metas, inserido na Lei Orgânica do Município trabalhado em conjunto pelos 55 vereadores a partir de propostas da sociedade civil.
Lei nº 14.029/2005 que criou o “Procon” do serviço público, que equipara o usuário-cidadão ao consumidor e lhe confere os mesmos direitos, e da Lei dos Indicadores de Desempenho deste Serviço Público.


Mandato vereador José Police Neto
Ano legislativo de 2010

sexta-feira, 13 de maio de 2011

ACONTECE - Comissão de Saúde de 11 de maio

7ª reunião da Comissão de Saúde

Na reunião de 11/5/2011, foi discutido o relato da vistoria realizada no PS 21 de Junho na Freguesia do Ó, administrado pela Santa Casa, no dia 6 anterior. Os vereadores Juliana Cardoso, presidente da Comissão, Sandra Tadeu e Milton Ferreira fizeram a vistoria, acompanhados de representantes dos outros membros da Comissão.

O relato oral feito na sessão indicou que:
- o PS não consegue transferir com rapidez os pacientes que lá são internados, pois os hospitais públicos da circunvizinhança não os aceitam, e tais pacientes chegam a ficar no PS por até 7 dias, desvirtuando sua função de pronto socorro;
- a administradora deste PS não contratou todos os médicos a que se obrigou por contrato a contratar;
- o PS não consegue cumprir as metas de atendimento que contratou, ficando bem distante delas;
- no entanto, recebe o total das remunerações previstas no seu contrato para as metas contratadas (e não cumpridas);
- existe no PS há 8 meses um aparelho de raio X encaixotado sem uso. A administradora alegou que não recebeu os recursos para fazer a pequena reforma na sala de raio X necessária para a instalação do novo aparelho. Isto apesar de receber valores totais pelos atendimentos parciais realizados;
- a OS já recebeu um aditamento ao seu contrato, não tendo ficado claro na exposição oral se tal aditamento foi feito quando a falta de atendimento à metas de trabalho já existia. Mas já se negocia no âmbito da Secretaria de Saúde novo aditamento, e a pergunta da expositora foi como isto é possível, contratar mais serviços com quem não consegue fazer o menos.

Foi relatado que a situação deste PS é encontrada também em dois outros da mesma região, administrados pela mesma OS.

Por último, a vereadora Juliana Cardoso relatou que o representante da Secretaria, presente à vistoria, não queria permitir o acesso dela aos dados de funcionamento da OS; que ela teria saído à rua para procurar um policial que resolvesse o impasse; e que só então foi avisada que dito representante teria voltado atrás.

A vereadora comentou que as vistorias são previamente comunicadas à Secretaria, e que teria ouvido durante a vistoria que muitos pacientes que estavam internados no PS teriam sido “desovados” antes da data agendada.

Salvo melhor juízo, o pagamento de verbas públicas à OS por serviços não realizados configura clara violação da lei 8429/92, sendo algum agente público na cadeia de comando da Secretaria de Saúde ainda a identificar responsável por crime de improbidade administrativa.

Não foi possível no dia 11 localizar na Câmara o relato escrito da vistoria. Fui informado que tal relato, já numerado como Documento Recebido 0002/2010 (sic), ainda estava em processo de confecção.

Danilo Barboza
voluntário do Movimento Voto Consciente

ACONTECE – Comissão de Finanças - Reunião de 11 de maio


Somente o vereador Celso Jatene faltou à reunião, que transcorreu normalmente, com apenas um projeto rejeitado, do ex-vereador Jooji Hato, que tornava obrigatória a utilização e manutenção de sistema de ar condicionado em todas as ambulâncias que servem no município.
Embora seja um projeto bem intencionado, parabenizo os vereadores por não terem concordado com este gasto excessivo.

Mais uma vez aconteceu uma sessão extraordinária sobre as O.S com a presença dos vereadores Donato, Aníbal de Freitas e Atílio Francisco.
O diretor executivo do Instituto Via Pública, que idealizou, montou e gere esta parceria de cinco anos com a Prefeitura, fez uma rápida apresentação de sua OSCIP, que atende a dez micro regiões da cidade na área da saúde, especificamente em hospitais. Mostrou que na Cidade Tiradentes 85% da população depende do SUS, e que os equipamentos que exitem na região não atendem às necessidades da demanda.
“O Hospital do Campo Limpo foi construído em 1986 e de lá para cá nada mais foi feito”.
Confirmou o que foi dito na semana passada que quando a meta é alcançada eles param de atender, porque não serão pagos se o fizerem.

Não é aceitável que a Prefeitura permita que isto aconteça não pagando serviços que são prioritários para a população!!!
Quando você assiste a um depoimento como este e logo a seguir vê um projeto de lei que obriga a Prefeitura ter um gasto excessivo para colocar ar condicionado nas ambulâncias, enquanto pessoas não são atendidas no hospital por falta de verba, só pode provocar revolta a quem está lá ouvindo estas barbaridades.
Sonia Barboza

sexta-feira, 6 de maio de 2011

ACONTECE – Comissão de Finanças

Comissão e Subcomissão das OS em 4 de maio

A comissão, como sempre, trabalha com a presença total de vereadores. Foram poucos projetos e todos foram aprovados.
O vereador Donato apresentou dois requerimentos, sendo que um deles pede que sejam enviadas ao Ministério Público as provas de denúncia sobre algumas pessoas que não trabalharam e receberam salário. Não tivemos acesso ao requerimento para maiores detalhes.
Ao meio-dia começou a reunião da Subcomissão constituída para analisar e acompanhar a execução dos convênios firmados pela Municipalidade com o Terceiro Setor na área da Saúde.
Compareceu a Dra. Henriqueta Amoratti Norcia, responsável pelo Núcleo Técnico de Contratação de Serviços em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, que administra os contratos de gestão da Secretaria. Perguntada se tinha número suficiente de funcionários para o serviço respondeu que sim: “a estrutura não é ideal, mas é suficiente”.
O objetivo de seu núcleo é a fixação de metas e controle de resultados.
Como apresentou apenas amostragens do trabalho não se pode ter uma idéia concreta se as metas dos serviços prestados pelos hospitais conveniados previstas pelo Núcleo Técnico são baixas e portanto não suficientes, ou altas, mas assim mesmo insuficientes.
Acontece que o vereador Donato disse ter sido informado por um alto funcionário do Hospital do Campo Limpo, não conveniado, que todo final do mês seu hospital fica sobrecarregado porque o hospital do M´Boi Mirim, que é conveniado, não atende os pacientes porque já cumpriu a meta prevista.
Explicando melhor em números fictícios: a meta de um determinado hospital conveniado para atendimento de clinica geral é de 500 consultas mês, se no dia 20 já tiver atingido os 500 atendimentos não atende mais porque não será pago pela Prefeitura. Esta alega não ter verba para mais atendimento do que os previstos!
Esta conduta da Prefeitura não é aceitável! Será que ninguém pensa nos problemas causados às pessoas daquela região?
Sonia Barboza

quinta-feira, 5 de maio de 2011

ACONTECE - Comissão de Administração Pública

DATA: 4/5/2011

Foi agendada para o dia 13 de maio a visita ao |Pronto de Socorro de Perus que por estar em seríssima situação será visitado por alguns vereadores, cumprindo assim a Função Fiscalizadora por parte do Legislativo.
Foram votados dezenove Projetos de lei.
O vereador Carlos Neder solicitou que todos os requerimentos tenham uma cópia enviada a cada vereador da comissão para que esses acompanhem mais atentamente os assuntos pendentes e possam fazer mais pressão sobre os mesmos.


DATA 27/4/2011

Neste dia houve a aprovação do PL 0601/2008 que dispõe sobre a vacinação gratuita contra HPV.
Vários requerimentos foram votados, porém o referente ao Hospital Waldomiro de Paula chamou atenção por ter havido aumento de quantidade na compra dos remédios Ritalina e Concerta em mais de 1000%.
Maria Angélica Ulhõa Cintra

ACONTECE -Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

 (relativo aos meses de abril e 1ª semana de maio)

Acontece na Câmara

Em 11 de abril o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a discussão da revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 671/07 de autoria do Executivo) A tramitação da proposta, que define novas regras para a construção de edifícios, estava suspensa desde agosto de 2010, como decorrência de processos movidos por mais de 200 entidades com a justificação de que alteraria os limites de uso e ocupação do solo em distritos já saturados para novos empreendimentos.
Sob a presidência do vereador Police Neto, os líderes da Casa discutiram a possibilidade de colocar o texto em votação na Sessão Ordinária da Câmara já no dia 12 de abril.
No decorrer da Sessão os vereadores julgaram que caberia ao Executivo avaliar a retirada ou não do projeto uma vez que o Plano Diretor atual deverá valer apenas até 2012, quando então um Novo Plano deverá ser elaborado, este sim com validade de 10 anos.

Acontece na Comissão de Política Urbana

            No decorrer do mês de abril foram realizadas 04 reuniões ordinárias, nas quais foram apresentados 34 projetos de lei para discussão. O parecer do relator foi aprovado em 32 deles.
Ao mesmo tempo foram apresentados 17 requerimentos por parte de membros da Comissão, todos aprovados. Entre os requerimentos destacaram-se aqueles solicitando esclarecimentos às autoridades competentes sobre possíveis danos ambientais (alguns já constatados) em Áreas de preservação Permanente, como, por exemplo, o remanescente arbóreo do Conjunto Residencial Mooca, tendo em vista o baixo índice de área verde no Distrito da Mooca.
Também foram solicitados cópias dos estudos para a implantação do Projeto Urbanístico da Nova Luz e esclarecimentos sobre a implantação de Centrais de Triagem de resíduos recicláveis.
No mês de abril foram realizadas 04 Audiências Públicas, algumas com grande afluência de cidadãos interessados na discussão sobre o impacto ambiental e social do trecho Norte do Rodoanel e das obras dos trechos 2 e 3 (Oratório - São Mateus - Tiradentes) do chamado  Expresso Tiradentes. Também foi concorrida a Audiência na qual se discutiu a implantação do Monotrilho.
Nesta 4ª feira a Comissão de Política Urbana instalou uma sub-Comissão proposta pelo vereador Tião Farias com a finalidade de acompanhar o andamento das obras direcionadas à Copa de 2014. Na reunião ordinária que se seguiu foi aprovada uma proposta do mesmo vereador especificando quais deveriam ser as autoridades chamadas a dar esclarecimentos. O cronograma das reuniões com as diferentes autoridades, entretanto, ficou para ser decidido à medida que os possíveis problemas se apresentarem.

Suzette Castrucci Di Moisè
Voluntária do Movimento
 04/05/2011