CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS VEREADORES
Referente aos anos de 2009 e 2010
Abril 2011
São quatro critérios. Usamos como fonte de informação documentos fornecidos pela Câmara, matérias da imprensa escrita e digital, site da Câmara e naturalmente os dados colhidos pela observação dos voluntários do Movimento. Usamos pesos na planilha para dar mais ênfase aos critérios que consideramos mais importantes. Todos os dados se referem a 15ª Legislatura, anos de 2009 e 2010.
Frequência nas Comissões
As presenças foram computadas pelos voluntários do Movimento Voto Consciente. Consideramos todos os períodos de licença dos vereadores, através da informação fornecida pela presidência da Casa e dos partidos, como também foram considerados, para computar presenças, as substituições de vereadores por seus colegas de partido. Nas sessões nas quais não houve quorum, os vereadores presentes ganharam presença. Não foram consideradas faltas às sessões quando os presidentes das comissões justificaram as ausências. * Presente quer dizer que participou da votação da pauta.
Presença nas Votações Nominais
A presença foi levantada em documentos fornecidos pela Assessoria Geral Parlamentar. Aqui também os períodos de licença foram considerados.
Avaliação dos Projetos de Lei
Avaliamos todos os projetos apresentados nesta legislatura de acordo com o seu impacto na vida da cidade. Os que propunham políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ou estimular a transparência da administração e a prestação de contas receberam 10 pontos. Os de amplo alcance sobre um setor da administração pública, como saúde, educação e outros, buscando uma regulação mais ou menos ampla deles, receberam 9 pontos. Já os que regulam problemas de uma determinada zona geográfica e que se referem a temas de impacto territorial tiveram 7 pontos. Os projetos feitos para atender demandas e exigências de grupos com características similares ou reunidos em torno de um interesse comum, que pode ser de uma associação, comunitário, reivindicatório, etc., receberam 5 pontos. Para projetos de menor impacto, demos 3 pontos. Projetos para melhorar a gestão, o funcionamento interno, ou a dinâmica das sessões da Câmara, ou outros projetos menores tiveram 0,5 pontos. Os de homenagem, denominação de logradouros, datas, eventos, etc., não foram considerados. Os projetos vetados totalmente e os rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça não tiveram pontuação.
O total de pontos de cada vereador é a soma dos valores dados a cada projeto de lei apresentado nesta legislatura, excluindo-se os projetos de homenagem, eventos, denominações, datas, etc., bem como os projetos referentes à administração da Câmara. A média é obtida dividindo o total de pontos pelo total de projetos de mérito.
Os pontos dos projetos com mais de um autor foram dados a cada um deles.
Índice de Adequação dos Projetos de Lei - Coerência
É determinado pelo número de projetos feitos nas áreas declaradas publicamente como prioritárias pelo vereador, dividido pelo número total de projetos de lei de mérito que ele apresentou em 2009 e 2010. Neste critério, os projetos que denominam logradouros, eventos e homenagens, etc., não foram considerados, nem os referentes à administração interna da Câmara.
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