São Paulo, 07 de Dezembro de 2010.
Prezada Sônia,
Fico constrangido em falar sobre minhas ações na Câmara Municipal de São Paulo. Primeiro porque seria mais justo, o reconhecimento, sem minha auto promoção. Agora, sob seu pedido, prefiro apontar algumas atividades que promovemos, que no meu entender contribuíram um pouco para tornar a cidade mais justa.
Lembro-me da Comissão de Estudos sobre os condomínios horizontais no entorno do parque Alberto Löefgreen e Serra da Cantareira, na qual presidi e a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Danos Ambientais – 2009, quando fui Relator, ofereceram significativos avanços nas questões ambientais, apontando irregularidades e sugerindo propostas que tramitam nesta Casa, ou que foram oferecidas ao MPE para apuração. Neste sentido encontram-se também os debates sobre destinação de créditos de carbono dos aterros Bandeirantes e São João, promovido por nosso mandato sob o Título “Carbono Social: a menor distância entre São Paulo e Kyoto”. Sou autor da Lei sobre Mudanças Climáticas na Cidade de São Paulo, sancionada pelo Prefeito Gilberto Kassab.
No que se refere à preservação de nossa memória, dedico-me intensamente às questões materiais e imateriais. Materiais, quando mencionamos a luta pela preservação dos bens projetados pelos arquitetos Vilanova Artigas, Gregório Warchavchik e Hans Broos. Ou ainda o entorno dos parques do Trote, da Independência, da Aclimação e do Ibirapuera. Ou ainda os requerimentos junto aos órgãos, para a preservação de bens imateriais, como a Festa de San Genaro, o sotaque da Mooca e o Festival Revelando São Paulo. Só para citar
algumas iniciativas. A Lei 14.424/07 que obriga a edição do Atlas do Patrimônio Histórico da Cidade de São Paulo é parte desta luta. Lembro da iniciativa do mandato em debater as perspectivas de preservação do patrimônio histórico, em parceria com o Departamento de Preservação do Patrimônio Histórico de Buenos Ayres. Ainda neste sentido, promovemos o Seminário “Vida e Obra de Vilanova Artigas”.
No âmbito da Educação, menciono o PL que dispõe sobre a Atenção ao Aluno com distúrbio de aprendizagem. Também tratado em debate.
Na Comissão de Direitos Humanos, diversas ações em defesa dos Homens em situação de rua, fez parte do meu cotidiano, principalmente para apurar o uso de violência com esta população por parte da Guarda Civil Metropolitana.
Na Comissão de Trânsito e Transportes, concluímos recentemente o Seminário sobre Mobilidade Urbana Sustentável, resultando em troca de experiências com a cidade de Bogotá, resultando na consolidação de emenda da ordem de R$ 15 milhões para elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade de São Paulo. Nesta Comissão também debatemos os aspectos relacionados ao Monotrilho, e a situação dos trabalhadores em transporte coletivo na Cidade de São Paulo.
As respostas acima, espero terem sido compreendidas as perguntas 1, 2 e 3. Para as 4, 5 e 6, solicitei informações em geral sobre medidas de fiscalização, multas, infrações e medidas administrativas ao Conpresp e ao DPH da SMC. Quase nunca foram satisfatórias. Por exemplo: aplicação de multa por danos a Casa de Torrefação de Café na Lapa. Até hoje não aplicaram multa. Quanto á creche Crespi, na Mooca, até o momento também não aplicaram multa por dano ao Patrimônio Histórico, multas estas previstas no Funcap. Também apresentei emendas por dois anos consecutivos, para a edição do Atlas do Patrimônio Histórico, no valor de R$ 400 mil, e até hoje a SMC não aproveitou a oportunidade. Os requerimentos junto a SVMA, e Cetesb são quase sempre satisfatórios, principalmente quando o tema trata de áreas contaminadas, parques e questões ambientais em geral. Junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano ou Habitação, ou ainda Sub prefeituras, temos tido êxito. Quanto à pergunta 6, posso afirmar uma
realidade que deixou o poder público mais transparente, como a Lei 15.201, de 18 de Junho de 2010, que obriga a publicação da pauta do Conpresp com uma semana de antecedência, a ser publicada no Diário Oficial do Município e na página eletrônica do governo municipal, possibilitando o conhecimento de todos sobre o destino das decisões do Conpresp, algo que era impossível no passado.
Espero ter respondido as questões que foram apresentadas, colocando-me a disposição e renovando minhas considerações.
Juscelino Gadelha
Vereador - PSDB
A
Ilma Senhora
Sonia Barbosa
Diretora e Coordenadora
Associação Voto Consciente
Rua Brasiliense, 65 – São Paulo - SP
Cep 04729-110
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