tag:blogger.com,1999:blog-32276361013788841902024-02-20T21:11:26.917-08:00Movimento Voto Consciente Câmara SPMovimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.comBlogger142125tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-44674429639342086382013-02-20T21:25:00.000-08:002013-02-20T21:25:31.784-08:00Barrados no Baile!!!<br />
<br />
<br />
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Hoje foi
dia...mais uma vez não nos foi permitida a entrada em uma reunião.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Estávamos na
Câmara, tivemos a notícia (não constava da agenda) que haveria às 14 horas uma reunião do Colégio de
Líderes. Soubemos do local por uma assessora que encontramos nos corredores, e
por acaso também se dirigia para a reunião. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Era no
Plenário, mas como no Plenário uma reunião de poucos componentes? <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Qual o local
em que eles poderiam se encontrar sem que tivessem câmaras para transmitir? <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Surpresa!!!
Atrás da cadeira do presidente no Plenário!!!
Ninguém vai lá, só os vereadores. O mesmo local onde certa vez Antônio
Carlos Rodrigues, então presidente , dissera que era do “cafezinho” que os
vereadores faziam sinal com o dedo polegar para o funcionário marcar seu voto.
Sim, foi neste mesmo local que combinaram encontro para a reunião dos líderes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Inocentemente
me dirigi ao local, já no segundo degrau fui barrada pelo segurança – senhora,
não é permitido subir. Como não posso subir aqui? São ordens do presidente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Certamente
tive que obedecer. Mais tarde fiquei sabendo que não houve a reunião porque o
Presidente não apareceu.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Sonia
Barboza<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Coordenadora na CMSP</span></div>
Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-70057649215280003892012-09-03T13:17:00.000-07:002012-09-03T13:17:31.496-07:00A melhor foto do semestre<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXyX53nTRc4WzHrrUyyuprUokLVXwxsYLN_4vtziMPZ8RAtCHe9qy7TsrV_WD4TeaOvsk3pEkyY7nIc_4KCIv_BQbGXPaOv4OKtjxOj9C31-8nZNPjnyc33XVBKQ7pszfDMMDpTZOBCDS0/s1600/SAM_0269.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" fea="true" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXyX53nTRc4WzHrrUyyuprUokLVXwxsYLN_4vtziMPZ8RAtCHe9qy7TsrV_WD4TeaOvsk3pEkyY7nIc_4KCIv_BQbGXPaOv4OKtjxOj9C31-8nZNPjnyc33XVBKQ7pszfDMMDpTZOBCDS0/s320/SAM_0269.JPG" width="240" /></a></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-23643171642280428492012-08-31T20:22:00.000-07:002012-08-31T20:22:14.728-07:00STF vai analisar decisão do TRE-MA que liberou candidato ficha-suja<div class="materia-titulo"><h2>Para tribunal, condenação anterior à lei não é motivo para barrar candidato.<br />
STF decidiu que Ficha Limpa vale para condenações anteriores.</h2></div><div class="materia-assinatura-linha"></div><div class="materia-assinatura-letra"><div class="materia-assinatura"><div class="vcard author"><strong class="fn">Mariana Oliveira</strong> <span class="adr"><span class="locality">Do G1, em Brasília</span> </span></div></div></div><div class="compartilhamento-materia"><div class=" fb_reset" id="fb-root"><div style="height: 0px; position: absolute; top: -10000px; width: 0px;"><div><iframe id="fb_xdm_frame_http" name="fb_xdm_frame_http" src="http://static.ak.facebook.com/connect/xd_arbiter.php?version=11#channel=f2fd5156cf0d842&origin=http%3A%2F%2Fg1.globo.com&channel_path=%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2012%2F08%2Fstf-vai-analisar-decisao-do-tre-ma-que-liberou-candidato-ficha-suja.html%3Ffb_xd_fragment%23xd_sig%3Df37861e0b28cafc%26"></iframe><iframe id="fb_xdm_frame_https" name="fb_xdm_frame_https" src="https://s-static.ak.facebook.com/connect/xd_arbiter.php?version=11#channel=f2fd5156cf0d842&origin=http%3A%2F%2Fg1.globo.com&channel_path=%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2012%2F08%2Fstf-vai-analisar-decisao-do-tre-ma-que-liberou-candidato-ficha-suja.html%3Ffb_xd_fragment%23xd_sig%3Df37861e0b28cafc%26"></iframe></div><div></div></div></div><div class="fb-like fb_edge_widget_with_comment fb_iframe_widget" data-action="recommend" data-layout="button_count" data-send="false" data-show-faces="false"><span style="height: 20px; width: 113px;"><iframe allowtransparency="allowtransparency" class="fb_ltr " frameborder="0" id="f320804c118cb4c" name="f14b9ddc38e0336" scrolling="no" src="http://www.facebook.com/plugins/like.php?action=recommend&channel_url=http%3A%2F%2Fstatic.ak.facebook.com%2Fconnect%2Fxd_arbiter.php%3Fversion%3D11%23cb%3Df19494145a4960d%26origin%3Dhttp%253A%252F%252Fg1.globo.com%252Ff2fd5156cf0d842%26domain%3Dg1.globo.com%26relation%3Dparent.parent&extended_social_context=false&href=http%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2012%2F08%2Fstf-vai-analisar-decisao-do-tre-ma-que-liberou-candidato-ficha-suja.html&layout=button_count&locale=pt_BR&node_type=link&sdk=joey&send=false&show_faces=false&width=130" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; height: 20px; width: 113px;" title="Like this content on Facebook."></iframe></span></div><div id="twitter-block"><iframe allowtransparency="allowtransparency" class="twitter-share-button twitter-count-horizontal" data-twttr-rendered="true" frameborder="0" scrolling="no" src="http://platform.twitter.com/widgets/tweet_button.1346314371.html#_=1346469347351&count=horizontal&id=twitter-widget-0&lang=pt&original_referer=http%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2012%2F08%2Fstf-vai-analisar-decisao-do-tre-ma-que-liberou-candidato-ficha-suja.html&size=m&text=G1%20-%20STF%20vai%20analisar%20decis%C3%A3o%20do%20TRE-MA%20que%20liberou%20candidato%20ficha-suja%20-%20not%C3%ADcias%20em%20Pol%C3%ADtica&url=http%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2012%2F08%2Fstf-vai-analisar-decisao-do-tre-ma-que-liberou-candidato-ficha-suja.html&via=g1" style="height: 20px; width: 123px;" title="Twitter Tweet Button"></iframe></div><div class="listar-comentarios-topo botao-listar-comentarios glbComentarios-botao-topo" jquery1346469331789="52">Comente agora</div></div><div class="materia-conteudo entry-content" id="materia-letra"><div><div>O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) do Maranhão, de agosto deste ano, que liberou um candidato condenado em 2008 por compra de votos para concorrer nas eleições municipais deste ano.<br />
A Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em junho de 2010, determina que são inelegíveis os condenados em decisão colegiada transitada em julgado (sem possibilidade de recursos). Em análise de um recurso em fevereiro deste ano, o <a href="http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/supremo-confirma-validade-da-lei-da-ficha-limpa.html">Supremo decidiu, por maioria, que a lei deve ser aplicada nas eleições municipais de 2012 </a>e que vale para renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha limpa entrar em vigor.<br />
Uma reclamação contra a decisão do TRE do Maranhão foi protocolada nesta quinta-feira (30) e distribuída ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que será o relator. Há um pedido para suspensão cautelar (provisória) da decisão do TRE, mas não há prazo para o ministro decidir.<br />
<div class="saibamais componente_materia"><strong>saiba mais</strong> <ul><li><a href="http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/ficha-limpa-coloca-filtro-na-politica-brasileira-diz-presidente-do-tse.html">Ficha limpa coloca 'filtro' na política brasileira, diz presidente do TSE</a></li>
<li><a href="http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/supremo-confirma-validade-da-lei-da-ficha-limpa.html">Supremo decide que é constitucional Lei da Ficha Limpa</a></li>
</ul></div>O pedido foi feito por adversários do candidato à Prefeitura de Bom Jardim (MA) Beto Rocha (PMN), que teve a candidatura liberada pela Justiça Eleitoral. De acordo com a reclamação protocolada, a primeira instância indeferiu o registro, mas o político recorrereu ao TRE. O Ministério Público Eleitoral do Maranhão chegou a opinar pela impugnação, mas o TRE liberou sob o argumento de que a condenação foi anterior à Lei da Ficha Limpa.<br />
O candidato Beto Rocha afirmou ao <strong>G1</strong> afirmou que sua condenação por compra de votos foi uma "armação" de adversários. "Foi uma jogada política, nunca fui prefeito e nem nunca assumi cargo público. Fizeram uma armação, rasgaram a Constituição." Ele disse ainda que está "confiante" no fato de que o Supremo manterá seu registro de candidatura.<br />
Os autores do pedido dizem haver "necessidade de pronta intervenção" do Supremo para garantir a "eficácia" da legislação. "Do contrário, um candidato flagrantemente inelegível poderá praticar todos os atos de campanha, ostentando perante o povo a situação de candidato deferido", afirmam os advogados que assinam o pedido.<br />
"As Eleições 2012 serão as primeiras eleições convocadas em todo o território nacional em que se terá a plena eficácia da Lei da Ficha Limpa. Não se pode admitir que apenas no estado do Maranhão a lei não tenha eficácia", diz o texto.<br />
Os advogados pedem, além da cautelar para suspender os efeitos da decisão do TRE do Maranhão, a atualização no sistema de candidaturas do TSE de que a candidatura está indeferida com recurso.<br />
</div></div></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-19189431221132628582012-08-24T12:35:00.000-07:002012-08-24T12:35:38.400-07:00A Associação Movimento Voto Consciente convida para a divulgação da avaliação do trabalho dos vereadores na Casa Legislativa de São Paulo.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNJfmymo1QILjU-fBAj1Zpux7EIvzyYzXeYMLQJIXr28SH2tHvJ5xi7TLxoZSQ_i11XDzCwXnlLEVJ0OOmAdbr4tI1bPjKK5s4JYsJZNKVGlvHLN6sNrqg3VxhMC5M-aCuVVzFDa0dUWl4/s1600/Contive+MVC.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="198" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNJfmymo1QILjU-fBAj1Zpux7EIvzyYzXeYMLQJIXr28SH2tHvJ5xi7TLxoZSQ_i11XDzCwXnlLEVJ0OOmAdbr4tI1bPjKK5s4JYsJZNKVGlvHLN6sNrqg3VxhMC5M-aCuVVzFDa0dUWl4/s320/Contive+MVC.jpg" width="320" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <!--[if gte mso 9]><xml> <o:OfficeDocumentSettings> <o:AllowPNG/> </o:OfficeDocumentSettings> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves>false</w:TrackMoves> <w:TrackFormatting/> <w:PunctuationKerning/> <w:DrawingGridHorizontalSpacing>18 pt</w:DrawingGridHorizontalSpacing> <w:DrawingGridVerticalSpacing>18 pt</w:DrawingGridVerticalSpacing> <w:DisplayHorizontalDrawingGridEvery>0</w:DisplayHorizontalDrawingGridEvery> <w:DisplayVerticalDrawingGridEvery>0</w:DisplayVerticalDrawingGridEvery> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:DontGrowAutofit/> <w:DontAutofitConstrainedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> </w:Compatibility> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" LatentStyleCount="276"> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--> <!--[if gte mso 10]> <style>
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</div><div align="center" class="MsoNormal"><b><i><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Movimento Voto Consciente apresenta à imprensa sua avaliação do desempenho dos vereadores de São Paulo<o:p></o:p></span></i></b></div><div align="center" class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">O Movimento Voto Consciente convida<b> </b>para uma<b> coletiva de imprensa no próximo dia 30</b> (quinta-feira) para apresentar sua avaliação dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. O evento acontece às 16h no Salão Nobre da própria Casa, no oitavo andar.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">O objetivo é apresentar o desempenho dos parlamentares ao longo deste último mandato, tendo em vista as eleições deste ano. Com isso, o Movimento cumpre seu compromisso com os eleitores, que é o de auxiliar na escolha mais acertada do candidato, visando assim que o eleitor vote de forma consciente.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">O documento foi desenvolvido com o apoio da equipe de voluntários do Movimento, entre os quais profissionais de Comunicação, Ciências Sociais e Direito, e estudantes de renomadas universidades da Capital. Além de realizar o levantamento dos dados e das atividades desenvolvidas pelos vereadores, o grupo também entrevistou os parlamentares.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Esse relatório de desempenho dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo é um trabalho desenvolvido pelo Voto Consciente há mais de vinte anos. O Movimento também avalia os parlamentares do Estado de São Paulo.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">A instituição<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">O Movimento Voto Consciente é uma organização não governamental criada há 25 anos. Desde o início, preza não apenas pela integridade das informações e de seus membros, como também pela isenção política, já que não apoia nem defende qualquer partido ou candidato. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Contamos com sua presença.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Assessoria de Imprensa<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Ivone Rocha<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="tab-stops: 127.5pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Cel.: 11 99865-8161<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="tab-stops: 127.5pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="tab-stops: 127.5pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Movimento Voto Consciente<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="tab-stops: 127.5pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Tel.: 11 5641-3769 - Liliane<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="tab-stops: 127.5pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Cel.: 11 97363-5160 - Geane<o:p></o:p></span></div><!--EndFragment-->Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-55266575314281339752012-08-24T12:29:00.000-07:002012-08-24T12:29:20.193-07:00Palestra na Paróquia Cristo Rei no Tatuapé feita pelos voluntário Geane Menezes e Bruno Melnic Incáo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilc2w4GKmF36sH7h6smjXWGtjab4iR1fBgo_T9g1tdcqQ3SUkGrXVfLIl_ZXWfgCD1wCzY2sLh6PVJVXdLwekufawfNzezR4ASS-HoS_2ObotQ7_hhDotnP3gHLLzTOVlFVw9Ey-S68Jjj/s1600/Palestra.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilc2w4GKmF36sH7h6smjXWGtjab4iR1fBgo_T9g1tdcqQ3SUkGrXVfLIl_ZXWfgCD1wCzY2sLh6PVJVXdLwekufawfNzezR4ASS-HoS_2ObotQ7_hhDotnP3gHLLzTOVlFVw9Ey-S68Jjj/s320/Palestra.JPG" width="320" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><br />
Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-62254982166540273522012-07-31T15:28:00.000-07:002012-07-31T15:28:57.888-07:00Como decidir seu voto para vereador<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgE7To70giYCwxQaxqVwqymv2ywQk8RGE4acQ1I7y5HV3psiVkmK4XiWk1Tb3HdAOtoemD6XkwW-vSEDUMnRSdcBMl-olTUROMgwEdGXILxXXpeZa4q__NVwdN6U-qatqLDPiog3ZAq7FKy/s1600/Convite+MVC.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="265" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgE7To70giYCwxQaxqVwqymv2ywQk8RGE4acQ1I7y5HV3psiVkmK4XiWk1Tb3HdAOtoemD6XkwW-vSEDUMnRSdcBMl-olTUROMgwEdGXILxXXpeZa4q__NVwdN6U-qatqLDPiog3ZAq7FKy/s320/Convite+MVC.jpg" width="320" /></a></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-2490813775788699642012-07-13T15:08:00.000-07:002012-07-13T15:08:36.328-07:00<div class="hd"> <div class="categorias"><a href="http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/categoria/congresso/" rel="category tag" title="Ver todos os posts em Congresso">Congresso</a>, <a href="http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/categoria/ongs/" rel="category tag" title="Ver todos os posts em ONGs">ONGs</a></div><div class="data">11.julho.2012 21:11:35</div><h1>ONGs aplaudiram queda de Demóstenes, seu antigo aliado</h1></div><div class="bd blogContent"> O senador cassado Demóstenes Torres era um aliado de organizações não governamentais voltadas para o combate à corrupção, à defesa da transparência e do voto consciente. Sua queda, após denúncias de envolvimento com o contraventor Carlos Cachoeira, teve impacto e pode provocar mudanças no relacionamento dessas organizações com os políticos.<br />
O juiz maranhense Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que se destacou na campanha da Lei da Ficha Limpa, lembrou ontem que se encontrou diversas vezes com Demóstenes. “Por suas manifestações de preocupação com as demandas da sociedade e o aprimoramento do combate institucional à corrupção, era um dos políticos com os quais mantínhamos contato”, disse. “Não imaginávamos que estivesse incorrendo em problemas políticos tão graves como os que foram descobertos agora.”<br />
Ontem, ao comemorar a queda de Demóstenes no plenário do Senado, o juiz lembrou que ele acabou atropelado pela Lei da Ficha Limpa, que ajudou a aprovar. ”O que deve ser comemorado, acima de tudo, é o fato de ter sido a primeira vez que um parlamentar não teve a renúncia como alternativa. Com as duas representações que existem contra ele, se renunciasse acabaria caindo na Ficha Limpa, permanecendo inelegível até 2026.”<br />
<a href="http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/files/2012/07/marlon2.jpg"><img alt="" class="aligncenter size-full wp-image-1968" height="400" src="http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/files/2012/07/marlon2.jpg" width="600" /></a><br />
Para o juiz, a decisão também representa um avanço no combate aos privilégios. “A lição moral do episódio é que demos mais um passo na construção de um país no qual as regras atinjam todos os que cometem erros, independente de seu cargo, de seus vínculos políticos, de seu sobrenome.”<br />
Na avaliação de Claudio Weber Abramo, diretor executivo da organização Transparência Brasil, o caso Demóstenes torna mais evidente a necessidade de não se confiar nas pesssoas, especialmente as que ocupam cargos políticos, pelo que dizem de si. ”O discurso do Demóstenes era todo legal, mas o que ficou à mostra, com as denúncias, foi que não era flor que se cheirasse. O acampanhamento dos políticos deve ser feito de maneira mais aprofundada, além dos discurso. É preciso ter mais informações sobre sua vida pública. No caso em questão, a sociedade só ficou sabendo do que estava ocorrendo a partir das gravações feitas pela polícia. Por que ninguém viu isso antes? É possível, em grande parte, acompanhar o movimento dos políticos.”<br />
Sonia Barboza, diretora da ONG Movimento Voto Consciente, voltada principalmente para o acompanhamento das ações de vereadores em São Paulo, não chegou a ter contato direto com o senador. Mas admite que admirava sua atuação e que ficou chocada quando começaram a surgir denúncias de seu envolvimento com o contraventor. ”Foi lastimável ver a história dessa pessoa, que se apresentava como reta e proba, acabar como acabou, no papel de bandido. Ele devia ser cassado e eu desejei muito que o Congresso seguisse tal caminho, como acabou fazendo. Não havia outra alternativa. “<br />
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<div class="MsoNormal"><b><span style="color: #595959; font-family: "Candara","sans-serif";">Roldão Arruda<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal"><span style="color: #595959; font-family: "Candara","sans-serif";">Repórter<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="color: #595959; font-family: "Candara","sans-serif";">Nacional - Política | O Estado de S. Paulo<o:p></o:p></span></div><br />
</div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-8865112096911351442012-07-13T12:36:00.000-07:002012-07-13T12:36:34.728-07:00Cariocas pagam R$ 1,21/mês por vereadores; SP tem metade do custo<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 25.0pt; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><b>Portal Terra</b></span></div><h1 style="background: white; line-height: 20.85pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><em><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; font-style: normal; font-weight: normal; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">(13 de julho de 2012</span></em><span class="apple-converted-space"><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"> </span></span><strong style="background-repeat: initial initial; outline: 0px;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">•</span></strong><span class="apple-converted-space"><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"> </span></span><em><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; font-style: normal; font-weight: normal; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">09h22</span></em><span class="apple-converted-space"><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"> </span></span><strong style="background-repeat: initial initial; outline: 0px;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">•</span></strong><span class="apple-converted-space"><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"> </span></span><em><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; font-style: normal; font-weight: normal; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">atualizado às 10h21)</span></em></h1><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif";">Levantamento nas 10 capitais com maior número de eleitores - Manaus, que é a 6ª, não teve os dados fornecidos pela câmara - aponta que no Recife o vereador tem o custo mais caro: R$ 1,40 por morador. Na cidade, cada parlamentar recebe R$ 9.287,57 de salário, além de uma verba de gabinete de R$ 6,9 mil. Com o pagamento dos 23 servidores são mais R$ 42 mil. O custo total é de R$ 2,1 mi para os 37 vereadores. Dividindo pela população de 1.537.704 (Censo do IBGE de 2010) chega-se ao custo</span>.</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif";">Curitiba está em 2º lugar. Além do salário de R$ 10.996,52, cada vereador tem direito a 200 l de combustível, 2 mil selos e R$ 110 para materiais. Se levar em conta o preço do litro da gasolina a R$ 2,572 (média ANP de julho) e um selo a R$ 1,10 (Correios de julho), tem-se um gasto total de R$ 2.714,40, valor que somado aos R$ 43.720,14 para custear os 11 servidores chega a R$ 2.182.380,28 para os 38 vereadores. Dividido pela população de 1.751.907 mi de habitantes, o custo é de R$ 1,2</span>.</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif";">O Rio tem a 3º câmara mais cara. Cada parlamentar tem direito a 1 mil l de combustível e 4 mil selos ao preço de R$ 1,10 cada. Se levado em conta o preço do litro da gasolina a R$ 2,818 (média ANP de julho), tem-se um gasto total de R$ 7.218,00, que se soma ao salário de R$ 15.031,76 e à verba de R$ 127.910,90 para pagar os 20 funcionários de cada gabinete. No total, os gastos representam R$ 7.658.147,76 ao mês para os 51 vereadores. Dividido pelos 6.320.446 habitantes, chega-se a R$ 1</span>.</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif";">Salvador aparece em 4º lugar. Na capital, o salário do vereador é de R$ 10.400,76, que também recebe R$ 1.272,00 de vale-refeição para o gabinete, R$ 1.865,00 de combustível e uma cota de 1 mil selos. Se levar em conta o preço do selo a R$ 1,10 (Correios - julho) tem-se um gasto total de 4.237,00. Soma-se a isso R$ 53.033,16 para custear os 26 servidores e se chega a uma fatura de R$ 2.774.507,72 para os 41 vereadores. Dividido pelos 2.675.656 habitantes, o montante corresponde a R$ 1,03</span>.</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif";">Porto Alegre ficou em 5º lugar. Um vereador recebe R$ 10.335,00 de salário bruto, além de R$ 9.369,06 para despesas do gabinete e mais R$ 19 mil para custear os 5 funcionários (o valor pode variar de acordo com 4 possibilidades diferentes de contratação). O montante corresponde a um custo mensal de R$ 1.393.346,16. Divido pela população de 1.409.351 habitantes, chega-se a um resultado de R$ 0,98 ao mês</span>.</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif";">A Câmara de Vereadores de Fortaleza aparece como a sexta em gastos. Cada parlamentar ganha um salário bruto R$ 9.288,04, além de R$ 12 mil para despesas do gabinete e R$ 33.450,00 para custear os funcionários. O gasto total dos 41 vereadores chega a R$ 2.244.259,64, valor que divido pelos 2.452.185 habitantes da cidade dá cerca de R$ 0,91 por mês</span>.</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif";">Belo Horizonte aparece em 7º lugar. Além do salário bruto de R$ 9.288,05, cada vereador tem direito a R$ 15 mil para despesas do gabinete (postagens, gasolina, serviços gráficos, etc.), e R$ 26,6 mil para custear os 12 funcionários. Multiplicando pelos 41 parlamentares, a despesa chega a R$ 2.086.410,05. Quando comparado aos 2.375.151 habitantes da capital, o custo dos vereadores fica em R$ 0,87 por morador ao mês</span>.</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif";">São Paulo aparece na penúltima colocação. Com um salário de R$ 9.288,05, cada vereador tem direito a uma verba de R$ 17.287,50 para despesas do gabinete, além de R$ 106.452,03 para custear os 18 funcionários. Multiplicando esses valores pelos 55 parlamentares, chega-se a R$ R$ 7.316.516,9 ao mês. Quando comparado o montante aos 11.253.503 habitantes da maior cidade do País, tem-se uma média de R$ 0,65 por mês para cada morador</span>.</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><br />
Belém aparece em último lugar na lista, com o menor gasto por habitante. Na capital paraense o salário bruto do vereador é de R$ 9.831,80. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil para custeio dos funcionários e das despesas de gabinete. Ao todo, gasta-se R$ 819.449,40 para manter os 33 vereadores. Dividindo esse valor pelos 1.393.399 habitantes, chega-se a R$ 0,58 ao mês. Manaus foi a única das 10 capitais consultadas que não repassou as informações ao<span class="apple-converted-space"> </span><b style="outline: 0px;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">Terra.</span></b></span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">(<a href="http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2012/noticias/0,,OI5894451-EI19136,00-Cariocas+pagam+R+mes+por+vereadores+SP+tem+metade+do+custo.html#tphotos"><span style="color: black;">http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2012/noticias/0,,OI5894451-EI19136,00-Cariocas+pagam+R+mes+por+vereadores+SP+tem+metade+do+custo.html#tphotos</span></a>)</span></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-89876566365573668072012-07-11T14:31:00.000-07:002012-07-11T14:31:55.373-07:00ELEIÇÕES 2012 – O QUE É PERMITIDO E O QUE É PROIBIDO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS<div class="MsoNormal" style="background: white;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><b><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Começou a propaganda eleitoral </span></b><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Começou na última sexta-feira(6), a propaganda eleitoral. É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material e bandeiras em vias públicas. Esse tipo de propaganda deve ser móvel e não pode dificultar a movimentação de pessoas e veículos. A mobilidade é caracterizada com a permanência do material entre as 6 e as 22 horas.</span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Os candidatos que concorrem nas eleições de 7 de outubro também podem realizar comícios, usar alto-falantes e fazer propaganda em bens particulares através da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m2. O proprietário ou responsável deve autorizar e ceder o imóvel gratuitamente para a propaganda. </span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Internet </span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">A propaganda pela internet é permitida, desde que seja gratuita. Ela pode ocorrer através de site do candidato, partido ou coligação e o endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e ser de um provedor estabelecido no país. </span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><br />
Outra opção pela rede mundial de computadores é o uso de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Nesse caso, a mensagem deverá dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, hipótese em que o remetente deverá cumprir em até 48 horas.</span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><br />
Há, ainda, a opção de divulgação de propaganda por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados. </span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><b><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Propaganda irregular </span></b><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">São vedadas as pichações, inscrições a tinta, colagem de cartazes, afixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados em bens públicos como postes, viadutos, passarelas e pontes, inclusive em tapumes de obras ou prédios públicos. A propaganda também é vedada nos bens de uso comum como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes cause dano.</span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><br />
São vedadas na campanha eleitoral a confecção, utilização e distribuição, por candidato ou comitê, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. A realização de showmícios ou evento semelhante para a promoção de candidato, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral é proibida. Os outdoors estão proibidos desde as eleições de 2006.</span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><b><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Som</span></b><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">O uso de alto-falantes deve respeitar o horário das 8 às 22 horas e manter distância mínima de 200 metros de hospitais e de escolas, igrejas e teatros quando em funcionamento.<br />
A realização de comícios com aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, passeatas, carreatas e reuniões públicas é permitida no horário compreendido entre 8 e 24 horas. </span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Rádio e TV</span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 21 de agosto.</span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><b><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Jornais e revistas</span></b><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">É permitida até 5 de outubro a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de página de revista ou tabloide. </span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><b><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Denúncia online</span></b><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Qualquer cidadão pode denunciar pelo site do TRE <a href="http://www.tre-sp.jus.br/" target="_blank">http://www.tre-sp.jus.br/</a> irregularidades na propaganda eleitoral realizada em vias públicas, em bens públicos e naqueles a que a população tem pleno acesso, como igrejas, templos, lojas, restaurantes e pontos de ônibus, entre outros. </span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><br />
O serviço não serve para averiguar propagandas veiculadas em rádio, televisão, jornal, revista ou internet, pois a denúncia sobre tais irregularidades somente pode ser feita por candidato, partido, coligação ou pelo Ministério Público. Além disso, elas têm que ser formalizadas diretamente ao juiz eleitoral.</span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><a href="http://www.tre-sp.gov.br/noticias/textos2012/not120706A.htm" target="_blank"><span style="color: #cc6611; text-decoration: none; text-underline: none;">Fonte: TRESP </span></a></span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><b><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">LEI ELEITORAL IMPÕE RESTRIÇÕES A AGENTES PUBLICOS</span></b><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">A partir do último sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. A Resolução TSE 23.370 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, inclusive de agentes públicos, nas Eleições 2012.<br />
<br />
A partir deste sábado está proibido, por exemplo, a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação eleitoral proíbe também os agentes públicos, nas inaugurações, de contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.<br />
<br />
É proibido aos agentes públicos, a partir desta data, nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor.<br />
<br />
É vedado também aos agentes remover (ex officio), transferir ou exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo em determinadas situações.<br />
<br />
A legislação eleitoral proíbe ainda ao agente público realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.<br />
<br />
Por sua vez, é vedado a partir deste sábado aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa nas eleições, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. <br />
<br />
Também não é permitido a esses agentes fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria </span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="color: #cc6611; text-decoration: none; text-underline: none;"><a href="http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-no-23-370-de-2012-consolidada" target="_blank">Clique aqui e leia a íntegra da Resolução TSE 23.370</a> </span></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="color: #cc6611; text-decoration: none; text-underline: none;"> www.tre-sp.gov.br</span></span><o:p></o:p></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-37079755773004841232012-07-03T06:59:00.000-07:002012-07-03T06:59:05.099-07:00ENCONTRO COM NOSSOS PARCEIROS 30/06/2012<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPGth_BKobhXGCN-p0cONKewVdfeR-hY0AmmY2eMWYlm5AjDZK0OsU-WiLp4w3QBhdDBG4PkS3qm4fdmx2ptjXtbDAxYyWaRSARp6VT823G44Y1gtuNAIuVhETeQe2gA3dUve5UXKltyDL/s1600/SAM_0182.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" sca="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPGth_BKobhXGCN-p0cONKewVdfeR-hY0AmmY2eMWYlm5AjDZK0OsU-WiLp4w3QBhdDBG4PkS3qm4fdmx2ptjXtbDAxYyWaRSARp6VT823G44Y1gtuNAIuVhETeQe2gA3dUve5UXKltyDL/s320/SAM_0182.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img border="0" height="240" sca="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhusB7uSP9ufBO474kTSDeqMrSLNF1Mf9f9vr3GJq4NIz4H3yBRFgz5l7bC6zG2B3XJVJ7aX8yJLQdbrCJorEk_9gNvtMZEHpqYXcu2Jk0xmR59oR5BrqFhQ3SqpZkIuzsnNPNHn5AdBRgT/s320/SAM_0181.JPG" width="320" /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">Nossos parceiros de Bertioga, Santos, Guarujá, Jundiaí, Cotia e São José do Vale do Rio Preto do RJ reunidos para troca de idéias e experiências</div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-72930072967446153632012-07-02T06:41:00.000-07:002012-07-02T06:41:30.109-07:00CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATÉRIA DE O ESTADO DE SÃO PAULO, 1/7/12<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">O jornal O Estado de São Paulo publicou matéria ontem, denunciando várias supostas irregularidades no registro de presença e na votação dos vereadores da Câmara de São Paulo. A Casa naturalmente terá explicações para cada uma delas, e o jornal provavelmente seguirá com suas matérias, comentando cada uma das explicações.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Não nos interessam no momento as explicações sobre o que aconteceu, e sim que ações a Câmara deverá adotar para seguir a máxima de não apenas ser correta, mas também parecer publicamente estar correta. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Até porque esta não é a primeira vez que acusações semelhantes vêm à tona: em 2007, o portal Terra fez uma reportagem sobre o assunto, e até apresentou uma denúncia ao Ministério Público. Quem não se recorda poderá rever o filmete feito à época, que deve estar disponível na internet.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Não nos parece crível que nada mudará na Câmara após esta nova denúncia. Haverá com certeza o anúncio em breve de medidas saneadoras tomadas pela sua Mesa Diretora.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Elencamos a seguir nossa contribuição ao rol de medidas que a Mesa deverá analisar.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">1 – A presença a que o Regimento Interno da Câmara obriga em seu artigo 111 é em plenário ou em comissão. Portanto, a presença em plenário deve obviamente ser registrada no plenário. A Câmara deverá eliminar qualquer dispositivo ou sistema que permita registrar presença de local externo ao plenário.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">2 – A presença em plenário deve ser registrada no horário de abertura de cada sessão, após pedido do presidente dela, devendo qualquer registro anterior ser apagado.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">3 – A Câmara deve eliminar o registro de presença ou de voto por meio de senha, e usar apenas o sistema biométrico. A presença ou o voto daqueles poucos parlamentares cujas digitais o sistema eletrônico não consegue ler poderão ser anunciadas publicamente ao início de cada sessão, e registradas a seguir, estas sim, por meio de senha em terminal à disposição do presidente da sessão. Não se alegue constrangimento, pois nem a idade nem experiências profissionais anteriores são motivo para tanto.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">4 – Quando os sistemas eletrônicos falharem, presença e voto devem ser apurados nominalmente.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">5 – A Câmara deverá abolir o sistema de votação simbólica. Afinal, para realizar uma votação nominal só será necessário que o vereador registre sua digital, não existindo portanto qualquer demora e consequentemente qualquer impedimento em adotá-la como o único processo regimental. Votações através de lideranças poderão continuar a acontecer nesta maneira.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">6 – Os vereadores que otimizam seu tempo na Casa realizando algum trabalho de gabinete, mesmo durante as sessões, apenas as acompanhando pelo sistema interno de televisão, poderão continuar a fazê-lo. A cada votação em que desejem registrar seu voto, terão apenas de comparecer ao plenário para fazê-lo.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Ao juntarem estas a outras sugestões que certamente receberá, a Mesa Diretora poderá implantar um conjunto de medidas que muito contribuirão para o aperfeiçoamento do seu funcionamento.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Danilo Barboza</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Diretor Geral</span></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-64228364717419938062012-07-02T06:37:00.000-07:002012-07-02T06:37:25.089-07:00POLOS GERADORES DE TRAFEGO<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Em semanas recentes, a Câmara convidou várias personalidades para discutir os problemas causados ao trânsito da cidade pelos polos geradores de tráfego. Ouvimos vários vereadores mencionando empreendimentos na sua base eleitoral – lembro-me de vários ao longo da marginal Pinheiros, na altura da ponte Transamérica – que deveriam ser tratados como polos geradores, e não o são. Outros ouvimos reconhecendo falhas na lei que disciplina o assunto, mais comumente falando sobre a prática de algumas construtoras de dividir seus lançamentos, tratando cada unidade ou torre como um empreendimento singular, e assim construindo milhares de vagas de carro sem serem alcançados pelos limites da lei; ou de outras que lançam prédios com uma vaga a menos que o limite mínimo estipulado pela lei para que tal construção não caia debaixo das exigências da lei; e certamente mais outras que não me vêm à memória.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Seria de imaginar que tanta preocupação se traduziria por um bom número de proposições dirigidas a tapar estes buracos na lei, introduzidas pelos vereadores que tanto reclamam da existência deles.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Curioso, pesquisei na base de dados do site da Câmara os projetos existentes sobre o assunto “polo gerador de tráfego”. Curiosamente, só encontrei o PL-629/11, e este apenas incluindo os CÉUS entre os projetos que seriam cobertos pela lei.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Discursos inflamados e pressões em comissão sobre empresários não resolvem os problemas da cidade, senhores vereadores.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Outra curiosidade levantada na minha pesquisa – o PL-629/11, segundo o site da Câmara neste momento, 23:45 horas de 30 de junho de 2012, mostra que o processo respectivo se encontra na Comissão de Constituição e Justiça para deliberação desde 28/06/2011, ou seja, um ano e dois dias. Para quem não sabe, o Regimento Interno da Casa reza, em seu artigo 63, “Para emitir parecer sobre qualquer matéria, cada Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 8 (oito) dias pelo Presidente da Comissão, a requerimento devidamente fundamentado”.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Inação e omissão.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Danilo Barboza</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Diretor Geral</span></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-59933144202945879842012-06-28T19:25:00.000-07:002012-06-28T19:25:06.175-07:00Impugnação do Pedido de Registro de candidato (a) - improbidade administrativa - MCCE<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Eleitoral da (<span style="color: red;">X</span>) Zona Eleitoral do Município de (<span style="color: red;">X</span>), Estado de (<span style="color: red;">X</span>).</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Ref. <u>Impugnação do Pedido de Registro de candidato (a).</u></span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">O (a) cidadão (a) (<span style="color: red;">X</span>), brasileiro (a), portador do titulo eleitoral n. (<span style="color: red;">X</span>), CPF n. (<span style="color: red;">X</span>) e RG n. (<span style="color: red;">X</span>) domiciliado nesta cidade, na rua (<span style="color: red;">X</span>), vem com o respeito e acatamento devidos à presença do Juízo, com fundamento no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (art. 1º parágrafo único) c/c com o previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737/65, artigos 97, § 3º e 237, §§ 1º e 2º) e na Resolução do TSE n. 23.373 (art. 44) apresentar <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA</b> ao cargo de (<span style="color: red;">prefeito(a), vice-prefeito(a), vereador(a)</span>) em desfavor de (<span style="color: red;">nome do impugnado</span>) em vista de informação de alta relevância que pode vedá-lo a postulação de cargo público e o autor deduz pretensão na plenitude do direito de cidadania (art. 1º, II c/c art. 14, CF/88) nos seguintes termos<b>:</b></span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">LEGITIMIDADE</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Senhor (a) Magistrado (a) Eleitoral<b>:</b> ainda que se possa aqui e ali se debater acerca da legitimidade de eleitor para noticiar inelegibilidade de candidato, não restam dúvidas no que tange ao direito subjetivo de este ter acesso a todos os documentos que integram o pedido administrativo de registro de candidatura (§3º art. 11, Lei 9.504/97). Ora, se o eleitor pode o menos, por evidência pode o mais, atuar em defesa da lisura do pleito eleitoral. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">E nem se diga que a notícia sobre o ilícito não possa ser levada a conhecimento Justiça Eleitoral pelo cidadão terceiro interessado, porque há previsão legal (art. 35 inc. V, Código Eleitoral). E lembremos ainda que há situações em que a reação estatal deve ser inclusive de oficio, visto que o poder de polícia (art. 41, lei 9.504/97) acompanha o Juiz Eleitoral.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Assim, urge que esta notícia seja processada na forma do art. 44 da Resolução TSE n. 23.373/2011, devendo o Cartório Eleitoral encartar uma via deste aos autos do pedido de registro do candidato (a) a que se deseja impugnar o registro e ao qual se refere a notícia de inelegibilidade, encaminhando outra via ao Órgão do Ministério Público Eleitoral (art. 44, § 1º), legitimado processual para as providências probatórias. </span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">A NOTÍCIA</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Pelo que se sabe, o (a) pretendente ao cargo eletivo em questão, senhor (a) (<span style="color: red;">X</span>) em está inelegível (§ 10, art. 11, Lei 9.504/97) em face de enquadrar-se no disposto nas alíneas “h” e “l” do art. 1º da Lei Complementar 64/90 com a inovadora redação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Na medida em que o (a) impugnado (a) foi detentor de cargo na administração pública e beneficiou-se ilegalmente, e a terceiros, cometendo abuso do poder econômico ou político, e em decorrência desses fatos forem condenados em decisão transitada em julgado, s”ao inelegíveis para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">E há mais.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">De acordo com a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis aqueles que foram condenados, à suspensão dos direitos políticos, decisão transitada em julgado, por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado. Esse efeito jurídico perdura por 8 (oito) anos após o cumprimento da pena em face do ato injusto.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Assim, Excelência, na exata medida em que o (a) pretenso (a) candidato (a) já sofreu condenação em pleitos anteriores, não merece, neste momento, receber novo registro de candidato. É o princípio da precaução, que veio ao ordenamento jurídico eleitoral graças à intervenção da Lei da Ficha Limpa.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">É cediço que o principio da precaução pode ser invocado quando os efeitos potencialmente perigosos de um evento, de um produto ou de um procedimento foram identificados através duma avaliação científica e objetiva, mas esta avaliação não permite determinar o risco com certeza suficiente.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">É o caso.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Vale dizer que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) tratando da Lei Complementar 135/2010, declarou ser a lei da Ficha Limpa compatível com a Constituição Federal. Em sua manifestação no julgamento o Ministro Ayres Britto lembrou que “A palavra cândido significa limpo, puro, e candidatura significa pureza ética. Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?”, questionou.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">PEDIDO</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Em assim sendo, a este (a) cidadão (ã) peticionário (a) que acredita ser de elevada importância a fiscalização do processo eleitoral, a fim de evitar máculas ao exercício do direito do voto e os trágicos efeitos dele decorrentes, resta <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">PROTESTAR</b> para que<b>:</b></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">a) Seja recebida e processada a presente impugnação e as informações que a instruem, emprestando-lhe o rito do preceptivo do </span></b><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">art. 44 da Resolução TSE n. 23.373/2011, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>negando a</u> (X) <u>o registro de candidato</u></b> (a) ao cargo de (prefeito (a), vice-prefeito (a), vereador (a)), na forma idealizada pela Lei da Ficha Limpa.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Nestes Termos, Espera Deferimento.</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">(<span style="color: red;">local, data</span>) </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">(<span style="color: red;">assinatura</span>)</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-54347766094089386392012-06-28T19:19:00.000-07:002012-06-28T19:19:28.655-07:00Impugnação do Pedido de Registro de candidato (a)- Crime eleitoral. - MCCE<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Arial;"> <div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;"><strong>Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Eleitoral da (<span style="color: red;">X</span>) Zona Eleitoral do Município de (<span style="color: red;">X</span>), Estado de (<span style="color: red;">X</span>).</strong></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;"><strong>Ref. <u>Impugnação do Pedido de Registro de candidato (a).</u></strong></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">O (a) cidadão (a) (<span style="color: red;">X</span>), brasileiro (a), portador do titulo eleitoral n. (<span style="color: red;">X</span>), CPF n. (<span style="color: red;">X</span>) e RG n. (<span style="color: red;">X</span>) domiciliado nesta cidade, na rua (<span style="color: red;">X</span>), vem com o respeito e acatamento devidos à presença do Juízo, com fundamento no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (art. 1º parágrafo único) c/c com o previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737/65, artigos 97, § 3º e 237, §§ 1º e 2º) e na Resolução do TSE n. 23.373 (art. 44) apresentar <strong>IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA</strong> ao cargo de (<span style="color: red;">prefeito(a), vice-prefeito(a), vereador(a)</span>) em desfavor de (<span style="color: red;">nome do impugnado</span>) em vista de informação de alta relevância que pode vedá-lo a postulação de cargo público e o autor deduz pretensão na plenitude do direito de cidadania (art. 1º, II c/c art. 14, CF/88) nos seguintes termos<strong>:</strong></span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: center;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;"><strong>LEGITIMIDADE</strong></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Senhor (a) Magistrado (a) Eleitoral<strong>:</strong> ainda que se possa aqui e ali se debater acerca da legitimidade de eleitor para noticiar inelegibilidade de candidato, não restam dúvidas no que tange ao direito subjetivo de este ter acesso a todos os documentos que integram o pedido administrativo de registro de candidatura (§3º art. 11, Lei 9.504/97). Ora, se o eleitor pode o menos, por evidência pode o mais, atuar em defesa da lisura do pleito eleitoral. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">E nem se diga que a notícia sobre o ilícito não possa ser levada a conhecimento Justiça Eleitoral pelo cidadão terceiro interessado, porque há previsão legal (art. 35 inc. V, Código Eleitoral). E lembremos ainda que há situações em que a reação estatal deve ser inclusive de oficio, visto que o poder de polícia (art. 41, lei 9.504/97) acompanha o Juiz Eleitoral.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Assim, urge que esta notícia seja processada na forma do art. 44 da Resolução TSE n. 23.373/2011, devendo o Cartório Eleitoral encartar uma via deste aos autos do pedido de registro do candidato (a) a que se deseja impugnar o registro e ao qual se refere a notícia de inelegibilidade, encaminhando outra via ao Órgão do Ministério Público Eleitoral (art. 44, § 1º), legitimado processual para as providências probatórias. </span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: center;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;"><strong>A NOTÍCIA </strong></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Pelo que se sabe, o (a) pretendente ao cargo eletivo em questão, senhor (a) (<span style="color: red;">X</span>) em está inelegível (§ 10, art. 11, Lei 9.504/97) em face de enquadrar-se no disposto nas alíneas “a” e “j” do art. 1º da Lei Complementar 64/90 com a inovadora redação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Na medida em que o (a) impugnado (a) teve julgada procedente contra a sua pessoa uma representação que tramitou na Justiça Eleitoral, com decisão que não comporta mais recurso, e onde se apurou judicialmente o abuso do poder econômico ou político, está proibido de se candidatar nos 8 (oito) anos seguintes ao tr<strong>â</strong>nsito em julgado da condenação. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">E há mais.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">De acordo com a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis aqueles que foram condenados, em julgamento proferido por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral ou captação ilícita de sufrágio, ou ainda por terem feito doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral, e mesmo ainda por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma. Esse efeito jurídico perdura por 8 (oito) anos a contar da eleição onde se cometeu o ato injusto.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Assim, Excelência, na exata medida em que o (a) pretenso (a) candidato (a) já sofreu condenação em pleitos anteriores, não merece, neste momento, receber novo registro de candidato. É o princípio da precaução, que veio ao ordenamento jurídico eleitoral graças à intervenção da Lei da Ficha Limpa.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">É cediço que o principio da precaução pode ser invocado quando os efeitos potencialmente perigosos de um evento, de um produto ou de um procedimento foram identificados através duma avaliação científica e objetiva, mas esta avaliação não permite determinar o risco com certeza suficiente.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">É o caso.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Vale dizer que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) tratando da Lei Complementar 135/2010, declarou ser a lei da Ficha Limpa compatível com a Constituição Federal. Em sua manifestação no julgamento o Ministro Ayres Britto lembrou que “A palavra cândido significa limpo, puro, e candidatura significa pureza ética. Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?”, questionou.</span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: center;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: center;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;"><strong>PEDIDO</strong></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Em assim sendo, a este (a) cidadão (ã) peticionário (a) que acredita ser de elevada importância a fiscalização do processo eleitoral, a fim de evitar máculas ao exercício do direito do voto e os trágicos efeitos dele decorrentes, resta <strong>PROTESTAR</strong> para que<strong>:</strong></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span><strong>a) Seja recebida e processada a presente impugnação e as informações que a instruem, emprestando-lhe o rito do preceptivo do </strong>art. 44 da Resolução TSE n. 23.373/2011, <strong><u>negando a</u> (<span style="color: red;">X</span>) <u>o registro de candidato</u></strong> (a) ao cargo de (<span style="color: red;">prefeito (a), vice-prefeito (a), vereador (a)</span>), na forma idealizada pela Lei da Ficha Limpa.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;"><strong>Nestes Termos, Espera Deferimento.</strong></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">(<span style="color: red;">local, data</span>) </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt; line-height: 150%;">(<span style="color: red;">assinatura</span>)</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div></span></span>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-13043421640714821302012-06-28T19:06:00.000-07:002012-06-28T19:06:06.976-07:00Como impugnar o registro de candidatura de candidato "FICHA SUJA"<span style="font-size: xx-small;"> •Abong •Abracci •Abramppe •ADPF •Ajufe •AJD •Amarribo •AMB •Ampasa •Anamatra •AMPCON •Anadef •ANPR •ANPT •APCF •Auditar •A Voz do Cidadão •Bahá’i •Cáritas Brasileira •CBJP •CFC •CFF •Coffito •CNBB •CNS •CNTE •Confea •Cofen •Conam •Conamp •Conic •Contag •Conter •Criscor •CUT •Fenafisco •Fenaj •Fisenge •FNP •Ibase •IFC •Inesc •Instituto Ethos •MPD •OAB •Rits •Sindifisco Nacional •Sindilegis •Unacon •Unasus •Voto Consciente </span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">COMO IMPUGNAR O REGISTRO DE CANDIDATURA DE CANDIDATO "FICHA SUJA" </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">O </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">MCCE </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">(MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇAO ELEITORAL) objetivando a eficácia da norma e dando conhecimento a toda sociedade brasileira do teor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar (135/2010) e as hipóteses de sua aplicação, está lançando </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">modelos de petições de impugnação de registro de candidatos "ficha suja"</span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">. O objetivo é vetar os maus candidatos que pretendem disputar as eleições municipais deste ano de 2012 para os cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas nossas cidades. Qualquer cidadão </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">pode </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">e </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">deve </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">comunicar a irregularidade do candidato "ficha suja" ao Juiz Eleitoral, mas há um modo mais correto e legal de se fazer a manifestação. Vamos demonstrar passo a passo como isto é possível. </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">Impugnar é o termo jurídico usado para dizer ao Juiz que aquela pessoa não pode se candidatar a cargo público</span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">, porque no passado cometeu crimes eleitorais, atos de improbidade administrativa ou foi condenado por crimes comuns. O prazo legal para impugnar o registro do candidato "ficha suja" é muito curto: são apenas cinco (05) dias contados a partir da publicação do pedido de registro. Os requerimentos de registros dos candidatos serão apresentados ao Juiz Eleitoral de sua cidade até o dia 5 de julho de 2012, </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">portanto após esta data é que nasce o direito de impugnar o registro. Mas somente por cinco dias! </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">A publicação do pedido é feita no mural do Cartório Eleitoral ou no Diário da Justiça Eleitoral. Apresentamos </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">três modelos de pedido de impugnação</span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">. O </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">primeiro </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">é direcionado contra aquelas pessoas que cometeram crimes eleitorais, tais como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso da máquina pública em eleições. O </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">segundo </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">é contra aquele que foi condenado por atos de improbidade administrativa, tais como fraude em licitações, contratação de servidor publico sem concurso ou uso de bens públicos em proveito próprio. O </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">terceiro </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">modelo é para afastar do pleito aquele que tenha cometido crimes comuns. É o caso dos condenados por homicídio, tráfico de drogas e estupro, entre outras barbaridades. </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">As três situações descritas nas petições são os casos mais comuns, mas há mais situações que permitem impugnar o registro do pretenso candidato. </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">Note que os arquivos de texto estão em formato Word 2007 (extensão docx.) e/ou PDF </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">e os locais (espaços) em vermelho devem ser preenchidos pelos autores das impugnações</span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">. </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: xx-small;">•Abong •Abracci •Abramppe •ADPF •Ajufe •AJD •Amarribo •AMB •Ampasa •Anamatra •AMPCON •Anadef •ANPR •ANPT •APCF •Auditar •A Voz do Cidadão •Bahá’i •Cáritas Brasileira •CBJP •CFC •CFF •Coffito •CNBB •CNS •CNTE •Confea •Cofen •Conam •Conamp •Conic •Contag •Conter •Criscor •CUT •Fenafisco •Fenaj •Fisenge •FNP •Ibase •IFC •Inesc •Instituto Ethos •MPD •OAB •Rits •Sindifisco Nacional •Sindilegis •Unacon •Unasus •Voto Consciente </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">É necessário indicar a Zona Eleitoral local, sua cidade e o Estado em que reside. Também são necessários os dados pessoais do autor e do candidato impugnado. Enfim, onde estiver escrito um "X" ou anotação em vermelho, deverá ser preenchido com os dados do caso concreto ali indicados. De preferência, pesquise antes sobre a vida pregressa do "ficha suja", em documentos que indiquem o que ele fez no passado. São válidas como provas as certidões fornecidas pelo Poder Judiciário, as cópias de extrato de tramitação de processos obtidos nos sites dos tribunais e publicados na internet, e mesmo o testemunho de pessoas que sabem dos crimes e podem falar em Juízo. Lembre-se que são cinco dias para impugnar os candidatos e o juiz recebe milhares de pedidos de registro, de modo que quanto mais "mastigado" ou bem instruído for o seu pedido de impugnação, mais chances de sucesso ele terá! Nas eleições de 2.000 foi testada a Lei 9.840/99 e hoje sua aplicação e validade é altamente reconhecida, já que passou a punir a compra de voto com a perda do mandato daquele que usa desse meio para se eleger. </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">Desta vez vamos fazer valer a lei da Ficha Limpa, comunicando ao Juiz Eleitoral sobre os casos de inelegibilidade daqueles que cometeram crimes eleitorais, crimes comuns ou delitos contra a administração pública. </span></span><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">Basta preencher o pedido de impugnação e protocolar em tempo na Justiça Eleitoral de sua cidade, conversar com o juiz e o promotor eleitoral e acompanhar de perto a tramitação de sua petição. </span></span><b><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: small;">MCCE-MT Antonio Cavalcante Filho (coordenador) Vilson Nery (Advogado, OAB/MT 8015) </span></span><i><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Arial; font-size: xx-small;">MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL – MCCE – 10 ANOS (2002-2012) VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS </span></span></i></b></b></b></b></b></b></b></b></b></b></b></b></b></b></b>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-46793176392957480402012-06-28T16:50:00.000-07:002012-06-28T16:50:57.656-07:00Comissão de Finanças e Orçamento. 15ª Reunião Ordinária de 2012. 20/06/2012<div class="ecxmsonormal" style="background: white; line-height: 12.5pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Calibri; font-size: 11pt;">Presentes os Vereadores Adilson Amadeu, Aníbal de Freitas, Wadih Mutran, Francisco Chagas, Milton Leite, Roberto Tripoli e Atílio Francisco.</span></div><div class="ecxmsonormal" style="background: white; line-height: 12.5pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Calibri; font-size: 11pt;">A sessão começou com o Presidente Milton Leite dispensando da leitura do item primeiro por se tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, já publicada no Diário Oficial.</span></div><div class="ecxmsonormal" style="background: white; line-height: 12.5pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Calibri; font-size: 11pt;">O vereador Francisco Chagas pediu inversão de pauta e não conseguiu. Ato contínuo, requereu e obteve o adiamento de todos os itens que seriam postos em votação, exceto o Projeto de Lei 166/2012, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2013.</span></div><div class="ecxmsonormal" style="background: white; line-height: 12.5pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Calibri; font-size: 11pt;">O presidente colocou em votação, esclarecendo tratar-se do projeto original do Prefeito Gilberto Kassab, portanto proveniente do Poder Executivo, apenas acrescido de um artigo, o de número 26, que trata, dentre outros itens, da remuneração dos funcionários e a equiparação salarial de dentistas e médicos, revisão de planos de cargos e etc.</span></div><div class="ecxmsonormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Calibri; font-size: 11pt;">No decorrer da votação percebeu que os vereadores Tripoli e Adilson Amadeu haviam saído do recinto. Suspendeu os trabalhos e pediu que fosse lido o artigo 26 da LDO. Certamente que foi uma manobra para esperar os dois ausentes voltarem.</span></div><div class="ecxmsonormal" style="background: white; line-height: 12.5pt; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Calibri; font-size: 11pt;">Ao final, foi aprovada com cinco votos a favor, um contrário do vereador Francisco Chagas e abstenção do vereador Adilson Amadeu.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black;"><span style="color: #c00000; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Camila A. T. Silvestre</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> </span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="color: black;">Voluntária do Movimento</span></span></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-36297080823112410732012-06-28T16:35:00.000-07:002012-06-28T16:35:48.352-07:00Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. 12ª Reunião Ordinária de 2012. (27/06/2012)<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="font-family: Calibri;">Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. 12ª Reunião Ordinária de 2012. (27/06/2012)</span></u></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Presentes os vereadores Juscelino Gadelha, Carlos Neder, Tião Farias, Paulo Frange, Dalton Silvano e Toninho Paiva. O vereador Chico Macena chegou apenas para votar o último item da pauta.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Com quorum para a normal realização da reunião, foram deliberados os projetos do dia, com destaque para o de número 737/2009, de autoria do vereador Paulo Frange, que obriga a PMSP a elaborar e publicar, anualmente, levantamento epidemiológico das áreas localizadas no entorno dos aterros sanitários ativos e inativos, estações de transbordo e lixões do município de São Paulo, sendo também incluídos os piscinões, a pedido do vereador Carlos Neder. De acordo com informações prestadas, nessas regiões há grande incidência de conjuntivite e otite, dentre outras moléstias, o que demanda maior monitoramento. O projeto foi aprovado por unanimidade.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Vários temas foram discutidos, mas continua chamando atenção o caso envolvendo o Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov). Na pauta constava o Requerimento 21/2012, do vereador Tião Farias, para que fossem convidados a prestar esclarecimentos o Sr. Orlando de Almeida Filho e o Sr. Elton Santa Fé Zacharias, ambos ex-Secretários Municipais de Habitação. Pela ordem, o vereador Dalton Silvano pediu o adiamento da votação por 4 (quatro) sessões, o que foi aprovado pelos vereadores presentes, com exceção do autor do requerimento, Tião Farias, e de Carlos Neder. O vereador Chico Macena ainda não havia chegado.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Então, fica registrado que esse assunto continua tramitando na Câmara de Vereadores com bastante dificuldade.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black;"><span style="color: #c00000; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Camila A. T. Silvestre</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> </span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Voluntária do Movimento</span></span></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-15223278962418866362012-06-28T16:30:00.002-07:002012-06-28T16:30:51.175-07:00Desembargadores liberam trabalho dos ambulantes nas ruas de SP<h2 style="background: white; line-height: 14.4pt; margin: 0cm 0cm 0pt; outline-color: invert; outline-style: none; outline-width: 0px;"><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; font-weight: normal; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Decisão do Órgão Especial foi tomada na tarde desta quarta-feira (27). Disputa judicial começou porque Prefeitura revogou decreto de 1997.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-weight: normal; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"></span></h2><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="background: white; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de </span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><a href="http://g1.globo.com/sp/sao-paulo/cidade/sao-paulo.html" style="outline-color: invert; outline-style: none; outline-width: 0px;"><b><span style="background: white;">São Paulo</span></b></a><span style="background: white;"> (TJ-SP) liberaram, em julgamento ocorrido na tarde desta quarta-feira (27), o trabalho nas ruas da capital paulista dos vendedores ambulantes que possuem os Termos de Permissão de Uso (TPUs). Com a decisão, os camelôs podem voltar a atuar normalmente. O <strong style="outline-color: invert; outline-style: none; outline-width: 0px;"><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif";">G1 </span></strong>procurou a assessoria da Prefeitura de São Paulo, que ainda não se manifestou sobre a decisão.</span> </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="background: white; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">O julgamento revogou a decisão que suspendeu, nesta sexta-feira (22), os efeitos da liminar que permitia o trabalho dos ambulantes. A sessão no Órgão especial teve início por volta das 14h15, mas a situação dos ambulantes só começou a ser discutida às 16h. Desembargadores chegaram a solicitar o adiamento da sessão, mas houve acordo para a continuidade da votação, pois o próximo encontro do órgão ocorrerá apenas em 25 de julho.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="background: white; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Para o relator do caso e presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, a liminar que permite o trabalho de ambulantes está em confronto com a decisão da Prefeitura de suspender os TPUs. Para ele, não haveria necessidade de intervenção do Judiciário na decisão de política pública.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="background: white; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">"Se a decisão da Prefeitura é correta ou não, não é o Judiciário que tem que resolver. O fato é que a permissão [TPU] é precária e foi uma decisão da Prefeitura rever essas autorizações", disse Sartori. Outros desembargadores, no entanto, consideraram que a atuação deles não constitui grave lesão à ordem pública. A decisão a favor dos ambulantes foi tomada com apenas três votos contrários.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> </span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 17.4pt; margin: 0cm 0cm 0pt; outline-color: invert; outline-style: none; outline-width: 0px;"><strong style="outline-color: invert; outline-style: none; outline-width: 0px;"><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Disputa na Justiça</span></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"><br style="outline-color: invert; outline-style: none; outline-width: 0px;" />A disputa judicial começou em maio, quando o prefeito Gilberto Kassab revogou um decreto municipal de 1997 que autorizava o trabalho de camelôs em ruas da cidade. No dia 12 de junho, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, havia concedido liminar atendendo o pedido da Prefeitura para retirar os camelôs, após os ambulantes terem conseguido liminares para continuar nas ruas.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 17.4pt; margin: 0cm 0cm 0pt; outline-color: invert; outline-style: none; outline-width: 0px;"><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">A Defensoria Pública entrou com recurso e o desembargador Grava Brazil, que faz parte do Órgão Especial, concedeu uma liminar na quarta-feira (20) que liberava os ambulantes regularizados a voltarem a trabalhar. Essa liminar, no entanto, foi cassada novamente pelo presidente Ivan Sartori na sexta-feira (22), que entendeu que houve uma usurpação de competência do Órgão Especial por parte do desembargador.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 17.4pt; margin: 0cm 0cm 0pt; outline-color: invert; outline-style: none; outline-width: 0px;"><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">De acordo com a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, a cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) tinha como objetivo adequar o trabalho aos moldes da legislação vigente. A secretaria não soube informar a relação de vias e nem o total de ambulantes afetados. Segundo o presidente do sindicato dos ambulantes, José Gomes da Silva, a decisão da Prefeitura prejudica cerca de 4 mil camelôs.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 17.4pt; margin: 0cm 0cm 0pt; outline-color: invert; outline-style: none; outline-width: 0px;"><strong style="outline-color: invert; outline-style: none; outline-width: 0px;"><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Protesto</span></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"><br style="outline-color: invert; outline-style: none; outline-width: 0px;" />Cerca de 50 camelôs faziam um protesto em frente ao tribunal no início da tarde desta quarta-feira (27). Segundo a Polícia Militar, a movimentação em frente ao TJ era pacífica. O objetivo dos manifestantes era tentar sensibilizar os desembargadores que compõem o Órgão Especial para fosse dada uma decisão em favor deles no julgamento. Os camelôs chegaram a fazer uma oração coletiva. Eles comemoraram muito a decisão dos desembargadores.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><a href="http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/06/desembargadores-liberam-trabalho-dos-ambulantes-nas-ruas-de-sp.html">http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/06/desembargadores-liberam-trabalho-dos-ambulantes-nas-ruas-de-sp.html</a> </span></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-37981509484750440282012-06-21T20:17:00.000-07:002012-06-21T20:17:30.535-07:00Comissão da Saúde, Mulher, Trabalho, ontem, dia 20<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Na Comissão da Saúde, Mulher, Trabalho, hoje dia 20, houve duas audiências de temas importantes para a população.</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">A primeira , feita pelo grupo Face a Face, apresentou como projeto de atendimento aos pacientes com câncer no crânio, face e pescoço.Com o desenvolvimento da doença, os pacientes " perdem " partes do rosto ( mandíbula, olhos, nariz, orelha) e a proposta é a reconstrução da face, de maneira que as próteses colocadas reponham ao paciente a possibilidade do convívio social, na medida que não saem do quarto e causa um índice grande de suicídios. </div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Esta Instituição sobrevive de doações e atendimento privado e tem proposta de atendimento pelo SUS, considerando que o esperado no Brasil sejam 160 mil pacientes, no ano de 2012. O Face a Face pretende também fazer o primeiro transplante de rosto no Brasil.( já existe um paciente aguardando)</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Maiores informações: <a href="http://www.faceaface.oxigênio.org.br/">http://www.faceaface.oxigênio.org.br/</a>.</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Na segunda audiência, o SAMU apresentou o esquema de trabalho após alguns investimentos na área. Com metodologia estudada a partir das abelhas ,e estudo matemático, possuem com sucesso 100 bases do SAMU e 140 viaturas, possibilitando a média de 10 minutos entre a chamada e o atendimento no local. A média de ligações ao SAMU são 8000/ dia. Para humanizar o atendimento telefônico foram contratadas pessoas com deficiência física e com bons resultados.</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Edna dos santos Freitas</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">Voluntária do Movimento Voto Consciente</div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-11413340652591418852012-06-17T12:06:00.000-07:002012-06-17T12:06:09.350-07:00A forma de financiamento que temos condena as nossas eleições à proximidade com o escândalo<div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif";"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;">O juiz eleitoral Márlon Reis foi um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, além de fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Agora, ele empreende nova batalha. No último dia 9 de maio, Reis baixou um provimento na 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, da qual é juiz titular, que tem competência sobre os municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque. A norma determina que os candidatos nas eleições deste ano nas três cidades terão que entregar à Justiça Eleitoral nos dias 6 de agosto e 6 de setembro uma relação dos nomes dos doadores e os valores doados.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;">Assim, Reis contesta legislação eleitoral vigente no país, que determina sigilo sobre as doações de campanha, informação que só é revelada após o pleito, na prestação de contas final. “Quem financia as campanhas? A verdade é que os eleitores vão votar às cegas, sem saber se são empresas, por exemplo, que lesam o meio-ambiente, que promovem o trabalho escravo, que praticam a corrupção. Isto é muito grave”, alerta o magistrado, que revela que movimentos sociais já se organizam para que o provimento dele se espalhe pelo país.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;">Em conversa por telefone com o Sul21, Márlon Reis também falou sobre a reforma política por iniciativa popular que o MCCE está levando a cabo com outros movimentos e criticou duramente o atual modelo de financiamento de campanhas. O juiz eleitoral contou ainda quais são suas expectativas com a aplicação da Ficha Limpa, que ocorrerá pela primeira vez nas eleições municipais deste ano.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Sul21 – O senhor recentemente tomou uma medida na zona eleitoral em que trabalha para que as doações de campanha sejam divulgadas antes do dia eleição. Qual a importância desta medida?</span></strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Márlon Reis – Todos nós brasileiros vamos votar às cegas. Um dos dados mais importantes da campanha é quem financia, porque <u>quem dá suporte financeiro à campanha vai ter uma ascendência sobre o mandato</u>. Seria irrazoável crer o contrário. Quem financia as campanhas? A verdade é que os eleitores vão votar às cegas, sem saber se são empresas, por exemplo, que lesam o meio-ambiente, que promovem o trabalho escravo, que praticam a corrupção. Isto é fundamental para o eleitor. Entendemos que, seja porque há uma lesão expressa ao princípio constitucional da publicidade, ou porque colide com o novo espírito legislativo introduzido pela Lei de Acesso à Informação, estas normas que garantem o segredo dos nomes dos doadores das campanhas não podem prevalecer.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Sul21 – Existem normas neste sentido?</span></strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Márlon Reis – Por incrível que pareça, o artigo 28, parágrafo 4º, da Lei das Eleições diz que o nome dos doadores só pode ser revelado depois do pleito. É incrível, mas nós chegamos a 2012 com uma norma desta característica no nosso Direito Eleitoral. Por isto é que este assunto, quem está financiando quem, não vem à baila durante as eleições. Depois é que as entidades fazem pesquisa para ver quem financiou, mas isto é sempre em relação ao passado. Durante a campanha mesmo, esta informação não está socialmente disponível. Isto é muito grave. Significa que os eleitores votam sem saber exatamente em quem, porque os doadores representam grande parte da inclinação do mandato.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Sul21 – Existe algum movimento para espalhar este provimento pelo país?</span></strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Márlon Reis – Várias organizações da sociedade civil, especialmente em São Paulo, estão difundindo o provimento, comunicando a juízes e solicitando que adotem. Eu tenho notícia de um caso em que foi baixado provimento similar, na cidade de Pedro Afonso, em Tocantins. É incrível que isto nunca tenha sido questionado no Brasil. Fico muito surpreso com a falta de atividade das instituições e da própria sociedade, de não se queixar desta verdadeira armadilha legislativa que está estabelecida.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Sul21 – Como o senhor analisa a posição do TSE?</span></strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Márlon Reis – Acho que se o TSE for indagado, não há como ele afirmar que os candidatos têm direito de manter em segredo os nomes de seus doadores. Acho que está faltando uma discussão disto no âmbito do TSE. Se esta discussão acontecer, tenho certeza que vai mudar, até por que temos observado uma marcha forte da Justiça Eleitoral, e aí eu destaco o TSE, no sentido de aprimoramento da aplicação da lei. O que a gente observa é um aumento do rigor. Me parece que apenas este detalhe não está sendo observado. O caso é que é um detalhe grave. Precisamos que receba a devida resposta dos órgãos da Justiça Eleitoral.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Sul21 – O MCCE tem um projeto de reforma política de iniciativa popular junto com outras entidades que prevê o fim do financiamento privado. Como o senhor analisa o financiamento privado? Porque ele deve acabar?</span></strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Márlon Reis – Na verdade, existe uma campanha, mas o projeto ainda não foi redigido. Ainda não sabemos exatamente como poderia se desenhar o financiamento cidadão, o financiamento público. Existem muitas alternativas. O que a gente não pode tolerar é o que temos hoje. A forma de financiamento que temos condena as nossas eleições à proximidade com o escândalo.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">É a forma de financiamento que torna nossas vizinhas do escândalo. Ela aproxima forçosamente os candidatos da obtenção de recursos ilícitos, já que ganha quem tem mais dinheiro para pagar cabos e agentes eleitorais. Esta mercantilização da campanha precisa acabar, mas a forma específica de desenhar o padrão de financiamento ainda precisamos fazer no âmbito do movimento. Estamos propondo o fim do financiamento que temos aí, mas o desenho exato falta definir.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Sul21 – Como está a coleta de assinaturas para a reforma política? O senhor tem acompanhado isto?</span></strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Márlon Reis – Na verdade, nós apoiamos uma série de bandeiras apresentadas pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, mas o MCCE continua debruçado sobre a vigência da Ficha Limpa, porque apesar da declaração de constitucionalidade, agora os advogados estão naquela fase de tentar encontrar pontos fracos na lei. Então, estamos muito concentrados ainda nisto, por isto não temos acompanhado mais de perto os passos da mobilização pela reforma política, embora seja uma prioridade. Estamos sabendo esperar para no seguinte momento a gente cair em campo nisto.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Sul21 – Além da corrupção, o financiamento privado também causa uma elitização da política, não? Não é ele o responsável por termos muito mais empresários e produtores rurais no Congresso que na sociedade?</span></strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Márlon Reis – O financiamento privado da forma como é hoje não tem limite. Não há um limite definido em lei, e as empresas também podem doar sem limites, só depende do tanto que elas recebem, já que a limitação é percentual. Então, empresas multibilionárias podem doar bilhões. Isto significa que <u>a eleição é privatizada</u>. Ganha quem tem mais dinheiro. Precisamos, sim, encontrar novos padrões de financiamento que diminuam os custos das campanhas e, em decorrência disto, a possibilidade de que todos disputem em condições de igualdade.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Sul21 – Como o senhor tem visto a reforma política no Congresso? O relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não tem conseguido colocar em votação.</span></strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Márlon Reis – A reforma política não sairá do Congresso. No máximo, sairão mínimas e cosméticas mudanças pontuais, sem capacidade de transformação real do quadro que temos. É por isto que a sociedade precisa se mobilizar e fazer uma reforma política de baixo para cima. Nós acreditamos que isto vai acontecer. É só uma questão de tempo para os movimentos se organizarem e discutirem uma linha comum. Nós não acreditamos no Congresso como ponto de partida de uma reforma política nos termos em que precisa acontecer.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Sul21 – A Ficha Limpa era algo menos denso do que a reforma política.</span></strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Márlon Reis – Era menos denso e, mesmo assim, teve toda aquela dificuldade de aprovação.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Sul21 – O senhor não acha que a reforma política por iniciativa popular deve ter mais dificuldades que a Ficha Limpa?</span></strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Márlon Reis – Depende. Acho que temos que encontrar um elo, um ponto de ligação entre os movimentos sociais. Na medida em que ele for encontrado, será capaz de deflagrar que tenho certeza que será maior que o da Ficha Limpa, justamente por atingir mais, por ir mais longe. A sociedade não aceita mais o quadro atual. Qualquer reforma que torne mais igualitárias as chances de disputa e elimine o caixa dois e a corrupção nas eleições vai ter adesão massiva da sociedade brasileira. Especialmente por causa do exemplo dado pela Ficha Limpa, que foi um divisor de águas.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Sul21 – As eleições deste ano serão as primeiras em que, de fato, será a aplicada a Lei da Ficha Limpa. Quais são suas expectativas?</span></strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Márlon Reis – A expectativa é a melhor possível. Há dois fatores que me fazem estar otimista com relação à plena aplicação da lei. Um é a origem popular da lei, que está acarretando a fiscalização popular da sua aplicação. Os movimentos sociais em todo o país estão acompanhando de perto cada passo da aplicação. Durante as eleições isto vai ficar ainda mais evidente. Qualquer tentativa de fraudar esta lei, como, por exemplo, através de mudanças no Congresso, será rechaçada pela sociedade. Outro elemento que me faz ser otimista é a bela receptividade desta lei na Justiça Eleitoral. Os tribunais eleitorais não têm nenhuma resistência. Pelo contrário: apoiaram desde o início a aprovação da lei e estão esperando agora para aplicá-la.</span><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 14pt;"><br />
<em><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif";">Fonte: Sul 21</span></em></span></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-37505345185558104102012-06-15T15:17:00.000-07:002012-06-15T15:17:41.026-07:00Filho de Tiririca tenta vaga na Câmara de Fortaleza; para analista, candidatos famosos, se eleitos, podem surpreender<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span class="data"><span style="border-bottom: windowtext 1pt; border-left: windowtext 1pt; border-right: windowtext 1pt; border-top: windowtext 1pt; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 9pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0cm; padding-right: 0cm; padding-top: 0cm;">25/05/2012</span></span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">06h00</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><b><span style="background: white; color: #666666; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Aiuri Rebello e Gil Alessi</span></b><b><span style="color: #666666; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><br />
<span style="background: white;">Do UOL, em São Paulo</span></span></b><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="background: white; color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Entra eleição, sai eleição, jogadores de futebol, pagodeiros, funkeiras e músicos de todas as vertentes, dançarinas, atores, comediantes, apresentadores de TV, ex-BBBs (participantes do programa de TV Big Brother Brasil) e qualquer um que se enquadre na definição moderna de “celebridade” ou “famoso” engordam a lista dos candidatos que tentam a sorte nas urnas. Muitas vezes conseguem se eleger, mesmo sem plataformas claras para seus mandatos. Os próprios partidos se encarregam de ir atrás destes rostos famosos, na esperança de encontrar um candidato puxador de votos.</span><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Em 2012, este fenômeno deve se repetir com força total. Inspiradas pelo sucesso do deputado federal mais votado do país em 2010, Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como o palhaço Tiririca, várias celebridades, veteranas e novatas em eleições, já confirmaram que serão candidatas neste ano.</span><span style="color: #333333; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;">O filho de Tiririca, Everson de Brito Silva, mais conhecido com o palhaço Tirulipa, é um deles. Filiado ao PSB desde 2011, tentará agora em 2012 uma cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza. “Cada um tem sua opinião. Meu pai foi alvo de críticas durante toda sua campanha, e hoje ele mostra seriedade. Não faltou em nenhuma sessão da comissão dele”, diz. “Vou realizar trabalhos na área de cultura. Tenho um circo itinerante, já fazemos um trabalho social nos bairros que visitamos”, afirma o palhaço.</span><span style="color: #333333; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Vera Chaia, professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e pesquisadora do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), enxerga o fenômeno com ressalvas. “É um jeito de obter votos, um chamariz para o partido, já que estes candidatos geralmente não tem nada a dizer, não tem proposta politica”, diz. “Existem, no entanto, exceções. O Tiririca, por exemplo, surpreendeu. Esta na comissão de educação, nunca perdeu uma sessão. O Romário é outro, tem sido bem crítico com os desmandos da Fifa em relação à Copa do Mundo no Brasil; e o Jean Willis [ex-BBB], que sempre teve um envolvimento político e continua com esta militância”, afirma a professora.</span><span style="color: #333333; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;">“O problema não é o candidato celebridade em si, mas a legislação, que permite que eles puxem outros candidatos que não obtiveram votos suficientes, o que gera uma certa distorção”, diz Vera.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Para o professor Octaciano Nogueira, da UnB (Universidade de Brasília), a falta de cultura cívica do brasileiro explica a eleição destes candidatos, que considera um fenômeno de despolitização. “O eleitor brasileiro não sabe discernir as qualidades necessárias para que um candidato seja um bom político. O eleitor não tem critério”, diz.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Segundo o professor, a falta de interesse e participação dos cidadãos na política e na vida pública explica o fenômeno, que não é recente. “Nos anos 1950, São Paulo elegeu um rinoceronte como vereador, o Cacareco”, afirma Nogueira. “Acredito que o maior desafio cívico do Brasil hoje é justamente criar esta consciência de participação na vida política. O eleitor, quando quer desmoraliza as eleições com este tipo de voto inusitado, consegue. Só que isto não é bom para o país”, afirma Nogueira.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;">“Não podemos ter preconceito. Às vezes dá certo, como no caso do Tiririca”, diz. “Mas geralmente dá errado e o resultado é isso [esta câmara] que temos aí.”</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 0pt; vertical-align: baseline;"><b><span style="border-bottom: windowtext 1pt; border-left: windowtext 1pt; border-right: windowtext 1pt; border-top: windowtext 1pt; color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0cm; padding-right: 0cm; padding-top: 0cm;">Puxadores de voto</span></b><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;">O lançamento dessas candidaturas para cargos legislativos é uma estratégia dos partidos para conseguir eleger políticos profissionais através do coeficiente eleitoral. As eleições para vereador, deputado federal e deputado estadual são proporcionais. Isso significa que para eleger um candidato, o partido deve atingir um número específico de votos, que varia de acordo com a cidade ou estado.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;"> Assim, os candidatos que recebem mais votos que o necessário para se eleger transferem para os outros candidatos do partido os votos excedentes. Logo, celebridades conhecidas são potenciais puxadores de voto.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Foi o que aconteceu, por exemplo, com o PR de São Paulo nas eleições de 2010. Tiririca se elegeu deputado federal pela legenda com 1.353.367 votos.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Como o coeficiente eleitoral no Estado era de 304.533 votos, ele transferiu 1.048.834 de votos para o partido e ajudou a eleger outros três candidatos da coligação. Entre eles, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), que em 2005 renunciou ao mandato em meio a acusações de envolvimento no escândalo do mensalão.</span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15pt; margin: 0cm 0cm 15pt; vertical-align: baseline;"><span style="color: #333333; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;"><a href="http://eleicoes.uol.com.br/2012/noticias/2012/05/25/filho-de-tiririca-tenta-vaga-na-camara-de-fortaleza-para-analista-candidatos-famosos-se-eleitos-podem-surpreender.htm">http://eleicoes.uol.com.br/2012/noticias/2012/05/25/filho-de-tiririca-tenta-vaga-na-camara-de-fortaleza-para-analista-candidatos-famosos-se-eleitos-podem-surpreender.htm</a> </span></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-27303115729574644742012-06-15T13:42:00.000-07:002012-06-15T13:42:44.720-07:00O resultado do Hackathon realizado pela Câmara de São Paulo<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span><span style="font-family: Arial;">Nesta quarta-feira (13), graças à gentileza do coordenador do Centro de Tecnologia da Informação da Câmara, <personname productid="Eduardo Miyashiro" w:st="on">Eduardo Miyashiro</personname>, pudemos ver no site da Casa os projetos que foram aprovados naquele Hackathon. São projetos interessantes, que podem ser examinados no fim da página Dados Abertos do site, ao se clicar no banner do evento.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><span style="font-family: Arial; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Vale a pena passar por lá.</span>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-65441276582527026092012-06-15T13:38:00.000-07:002012-06-15T13:38:26.168-07:00Que aconteceu com o regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo?<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Nesta quarta-feira (13) na Comissão de Política Urbana, assistimos a um embate entre dois vereadores, assistimos a um embate entre dois vereadores sobre a questão do prazo regimental de permanência de projetos de lei em uma comissão, um dizendo que é de 23 dias, o outro apontando para o fato que existem projetos há seis meses aguardando a deliberação daquela Comissão.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">O regimento da Casa, em seu artigo 63, diz que “Para emitir parecer sobre qualquer matéria, cada Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 8 (oito) dias pelo Presidente da Comissão, a requerimento devidamente fundamentado”. E o artigo seguinte reza que “Decorridos os prazos previsto no artigo anterior, deverá o processo ser devolvido à Secretaria, com ou sem parecer, sendo que, na falta deste, o Presidente da Comissão declarará o motivo”.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Não há comissão da Câmara que não tenha projetos lá parados por meses. Ou seja, nenhum Presidente de comissão obedece ao regimento.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">E nada se faz.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Danilo Barboza</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Voluntário do MVC</span></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-50020775795361432702012-06-13T21:09:00.000-07:002012-06-13T21:09:38.597-07:00ARMA CONTRA A CORRUPÇÃO<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">O bom combate</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">à corrupção de que tenho notícia, baseadas na nova Lei de Acesso à Informação, nenhuma é tão eficaz como a tomada nestes dias por nosso colega Luiz Otávio Rosa. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Dentre as medidas de combate</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Batalhador incansável contra este mal maior de nossa terra, Luiz Otávio enviou ao site eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Fazenda em 30 de maio último um pedido para que lhe forneça, para dois CEPs que ele escolheu, algumas informações que constam do cadastro CNPJ da Receita Federal, a saber:</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">- número do CNPJ de cada Pessoa Jurídica, ativa ou inativa, com estabelecimento nos CEPs mencionados:</span><span style="font-family: Arial;"><br />
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">- nome empresarial,</span><br />
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">- nome de fantasia,</span><br />
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">- logradouro, número, complemento,</span><br />
<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">- Sócios e Administradores (nomes, CPFs ou CNPJs, e participações no Capital Social).</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Estas informações simples não envolvem o sigilo fiscal, zelosamente guardado pela Receita. Mas com estes dados simples, o Luiz poderá identificar naqueles CEPs empresas fantasma, cujo endereço formal indica números que não existem, ou terrenos baldios, ou imóveis onde tais empresas não estão localizadas; ele poderá também encontrar empresas alaranjadas, aquelas cujos proprietários oficiais são pessoas (geralmente humildes) que nem sabem que seus nomes aparecem como donas da empresa, ou que já morreram, ou são moradores de rua, ou, por incrível que pareça, pessoas que não existem.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Luiz Otávio sugere que todos enviem pedido similar referente a outros CEPs, para que efetuemos um cerco a bandidos como estes.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Acho que o Luiz encontrou uma arma poderosa contra a corrupção na Lei de Acesso à Informação, a qual possibilitou o pedido que ele fez. E ele vai mais longe, está sugerindo à Receita que, ao invés de atender pedidos CEP a CEP, disponibilize em seu site um mecanismo de busca sobre pessoas jurídicas que retorne, a partir dos CEPs, aqueles dados que não infringem o sigilo fiscal; seriam basicamente os elencados acima. A medida traria vantagens para os cidadãos, que poderiam fazer na sua rua ou no seu bairro o mesmo trabalho de investigação a que se propõe o Luiz Otavio, e para a Receita, que poderia depurar seu cadastro com o retorno de informações sobre empresas pesquisadas pela sociedade.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Parabéns a nosso paladino anti-corrupção!</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Danilo Barboza</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Voluntário do Movimento</span></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3227636101378884190.post-87090594417926525512012-06-12T22:03:00.000-07:002012-06-12T22:03:33.216-07:00Os salários da Câmara Municipal de São Paulo<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;"></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">O recente episódio da publicação de alguns salários de funcionários da Câmara Municipal de São Paulo não possui apenas aspectos negativos.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Por um lado, a Mesa Diretora da Câmara é, segundo consta, a primeira casa legislativa a decidir pela publicação de salários, antes mesmo da Câmara e Senado federais, que anunciaram há algum tempo que iriam tomar igual medida. E decidiu fazê-lo mesmo frente à oposição cerrada dos seus funcionários. Portanto, está de parabéns a Câmara.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Mas há que se lamentar que a publicação tenha sido modesta, não alcançando a todos que lá trabalham. E sobretudo, que após virem a luz os níveis salariais pagos na Câmara, absolutamente em desacordo com o mercado de trabalho – e com o bom senso – a mesma Mesa não tenha se movido no sentido de acabar com as distorções salariais evidenciadas com aquela publicação.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Do mesmo modo que corajosamente enfrentou resistências que tantos outros preferem evitar, ao decidir aplicar o teto constitucional aos vencimentos dos seus funcionários, a Câmara poderia tomar várias medidas para alinhar os salários que ela paga com os do mercado. Salvo melhor juízo, ela poderia por exemplo alterar os salários iniciais das carreiras da Casa; poderia acabar com o automatismo dos aumentos periódicos, alegado como uma das fontes das altas somas pagas; poderia definir que nenhuma vantagem, de qualquer espécie, estaria excluída do teto salarial constitucional. A Mesa, maior conhecedora da situação, com certeza poderia encontrar caminhos até melhores para moralizar a folha salarial futura da Casa.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Em outra direção, cremos que existem funções no organograma da nossa Câmara Municipal que não deveriam existir; os trabalhos desenvolvidos naquelas funções poderiam ser contratados a terceiros, permitindo à Casa menores despesas. È com certeza o caso da assistência médica, descrito pelos jornais.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Esperamos que em breve o rol de salários publicados atinja a totalidade dos que trabalham na Câmara, vereadores inclusive, e que providências sejam anunciadas para adequar os gastos futuros com pessoal à realidade do nosso mercado.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Sugerimos por último que os outros poderes municipais teriam muito a ganhar adotando medidas como as sugeridas acima, ou outras que visassem o mesmo fim moralizador.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">Danilo Barboza</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: Arial;">voluntário do Movimento</span></div>Movimento Voto Consciente Câmara SPhttp://www.blogger.com/profile/15505527022685548867noreply@blogger.com0