São Paulo, 06 de janeiro de 2011.
Ao Voto Consciente
Conforme solicitado, encaminhamos as respostas do vereador Adilson Amadeu à pesquisa encaminhada. Mais uma vez, pedimos desculpas pela demora no atendimento aproveitamos para desejar a todos um Feliz 2011.
Cordialmente
Silvana Silva
Assessora de comunicação
1.O que considera suas realizações mais importantes em 2010?
Certamente foi a instalação e investigação da CPI das Enchentes. Ouvimos quase 150 pessoas, entre secretários, subprefeitos (todos), servidores, técnicos , prestadores de serviços e representantes da comunidade; visitamos bairros e fomos conhecer de perto a forma como os serviços de limpeza de piscinões e bueiros têm sido feitos na capital. Foi isso que nos levou a conclusão de que parte dos problemas enfretados pela capital é fruto de serviços ruins que não têm fiscalização. A prefeitura só passou a exigir o uso de GPS para novos contratos, após uma série de críticas da CPI, mas ainda há o que fazer. O sistema, se adaptado, permite a coleta de informações importantes para um melhor planejamento e acompanhamento dos serviços.
Não temos a ilusão de que os problemas na capital estão sanados. Ao contrário, acreditamos que ela deverá enfrentar muitos alagamentos , mas demos o primeiro passo. Nossas cobranças levaram a prefeitura a contratar estudos para um plano de macrodrenagem.
2.Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante esta legislatura?
O PL 189/2010 que trata da expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários, Licença Preliminar de Funcionamento e o Termo de Consulta de Funcionamento é um dos principais. Foi um grande avanço, muita gente nos procura para saber sobre o andamento do projeto, mas para alguns colegas alguns pontos precisam ser melhor discutidos. Exemplo: a “licença preliminar”, sem fiscalização por parte da prefeitura, pode se tornar “definitiva?
Outros projetos que, acredito, beneficiará muito os paulistanos são os PLs 3/2010 e 0 PL 402/2010. O primeiro prega o parcelamento do ITB - o Imposto de Transmissão “inter Vivos” de bens imóveis (principalmente nesses tempos de mercado imibiliário aquecido) e o segundo cria um Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes. No segundo caso, é bem possível que a prefeitura opte pelo veto alegando que estamos “criando gastos”, o que não é permitido, mas acredito que com treinamento do pessoal existente e reorganização dos quadros isso seja possível. Para os diabéticos isso siginificaria menos problemas decorrentes do mal controle da glicemia e redução das internações, o que seria bom também para Estado e município.
3 – Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?
Fiscalizar o executivo é prerrogativa da Câmara, mas isso tem um “preço”. Quem “incomoda” o prefeito corre o risco de ver seus encaminhamentos (pedidos da comunidade) barrados, assim como os próprios projetos. Muitos não entram em pauta porque o líder do governo já avisa que não passará. Para não “perder” o projeto, resta ao vereador colocar na pauta propostas mais “palatáveis”: nome de rua, por exemplo.
Eu tenho feito o que posso e pago caro por isso. As denúncias e cobranças feitas através da CPI das Enchentes, a investida contra a falta de fiscalização das antenas de celulares irregulares que não estavam sendo sequer notificadas, graças ao jogo de empurra entre Anatel e Prefeitura e o PL 549/2010 que pede o encaminhamento à Comissão de Finanças dos contratos emergenciais são algumas das minhas ações no sentido de fiscalizar o executivo.
4 - O senhor pode nos fornecer o texto dos pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como das respostas recebidas?
O volume é muito grande. Só na CPI tivemos 172 requerimentos que se transformaram em 206 volumes. Acho que o VC não teria espaço para acomodar tanto papel caso todos os vereadores atendessem a essa solicitação. Estudarei uma forma de, a partir desse ano, informar o Voto Consciente sobre nossas ações nesse sentido.
5 O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais?
Transparência é uma palavra muito ampla e menos simples do que pode parecer. Para alguns, por exemplo, é direito dos munícipes saber os cargos e salários dos servidores, quando em qualquer empresa esse é um dado sigiloso. O indivíduo fala quanto ganha se quiser. O servidor seria um trabalhador “menor”? Teria ele menos direitos que os outros? Anualmente os funciuonários da Câmara são obrigados a apresentar cópia do imposto de renda, comprovar votação nos anos eleitorais. Isso não basta? A prefeitura para ser “transparente” publicou e a justiça entendeu que o executivo não tem esse direito . Quem tem razão?
Quando se fala de “transparência da Câmara”, falamos da transparência do Poder Legislativo e não de um indivíduo. Acredito que, nesse sentido, deva haver um acordo entre os parlamentares, uma uniformidade no fornecimento das informações que estarão sujeitas aos mais variados tipos de interpretações, de acordo com os interesses/conceitos/preconceitos e conhecimento de cada um. Os avanços conquistados até aqui sempre tiveram meu apoio e o site ainda pode ser aperfeiçoado nesse sentido. Acho que estamos no caminho do que a população espera.
