COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA – 8. Reunião Ordinária de 2012 (16/05/2012)
Plenário 1. de Maio
Coube a esta Reunião a realização de Audiência Pública com o comparecimento do Diretor Administrativo e Financeiro da CET, Sr. Luiz Alberto dos Reis, e do Secretário-Adjunto dos Transportes, Sr. Pedro Luiz Machado, para esclarecimentos acerca da manutenção dos equipamentos de trânsito sob responsabilidade da CET, como semáforos, a disponibilização de suficiente fardamento ao pessoal e sobre os valores despendidos com o plano de saúde do órgão.
Indagado pelo Vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), sobre a manutenção dos equipamentos de trânsito, o Diretor da CET informou que a prioridade é a reforma dos imóveis ocupados pela companhia, que, por vezes, não se sabe a quem pertencem. Isto porque a CET se estabelece em imóveis cedidos, muitos irregulares, e não apropriados ao serviço público. A administração acaba sendo realizada em locais precários e sem conforto básico aos funcionários. Tentam primeiro acertar essa situação, reformando o que é necessário, principalmente o imóvel da administração central.
Para isso, no ano de 2012, já foram gastos R$ 8 milhões nas obras.
Instado pelo mesmo Vereador a informar se há problemas com o fornecimento de uniformes para os agentes de trânsito, respondeu que outrora a CET tiveram dificuldades nessa área. A compra e distribuição do fardamento não era a mais adequada. Com o tempo, chegaram a um padrão ideal de uniforme, promoveram a licitação e realizaram análise externa das amostras fornecidas pelas empresas, a fim de obterem controle de qualidade e adequação. Já solucionaram os entraves e afirmou que foram distribuídos dois conjuntos completos para todos os agentes da CET, individualmente, e que há em estoque um conjunto pronto para cada agente, em caso de contingência. Está em curso nova licitação para a compra de mais duas mudas de uniforme para cada funcionário de trânsito.
Cada GET indica a numeração de seus funcionários e o almoxarifado central separa os uniformes nominalmente. Não há custo extra para isto e nem para a entrega do material. Além disso, o agente pode ir pessoalmente retirar o seu fardamento no almoxarifado. Há estoque disponível.
Segundo o Diretor Luiz Alberto, esta questão está plenamente solucionada. Porém, outros pontos necessitaram ser aclarados, como o custo do plano de saúde utilizado pela companhia, que é muito elevado.
O Diretor esclareceu que o plano de saúde é administrado pela própria CET e que houve um aumento de despesas no ano de 2012 para mais de R$ 40 milhões. Os cem funcionários que mais utilizam os serviços do plano gastaram R$ 14 milhões.
A CET possui um efetivo de 4.630 pessoas e, segundo o Vereador Antonio Rodrigues (PR), por sua experiência em administração, se ela contratasse um plano de saúde privado, incluindo os melhores hospitais de São Paulo, não gastaria a metade do que está despendendo com o plano que ela mesma administra. Em suas palavras, não tem cabimento uma empresa de transportes gerenciar saúde.
Por outro lado, o Diretor da CET asseverou que os funcionários estão satisfeitos com o plano e solicitaram ao Secretário de Transportes que obstasse a licitação que seria feita para mudança para um plano privado de saúde, o que foi atendido. Assim sendo, nenhuma licitação sobre a questão está em andamento. Levantou que um plano privado possibilitaria cobertura nacional e que não haveria contrapartida financeira por parte do funcionário que o utilizasse. No atual plano, o funcionário tem que contribuir com certo valor quando da utilização. Isto mudaria.
O vereador Aurélio Nomura, por sua vez, pleiteou explicações dos dois convidados acerca da necessidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos na CET e do plano de mobilidade urbana. Destacou que foi destinada a quantia de R$ 15 milhões para o citado plano e que nada foi feito pela Secretaria dos Transportes. Afirmou ser indispensável o comparecimento pessoal do Secretário dos Transportes para prestar essas informações.
O Secretário-Adjunto, Pedro Luiz, disse que há um plano anterior, que é constantemente aprimorado, e que o plano de mobilidade urbana cobrado pelo vereador, apesar de disponibilizados os valores necessários, ainda não foi feito. Não sabem definir o que é o plano, qual o seu significado. Prontificou-se a decidir a forma de apresentação e trazer à Casa na data que for aprazada.
Com relação ao concurso público para a contratação de novo pessoal, o diretor da CET afirmou que não é adepto à realização, pois a companhia está saldando um parcelamento junto a Previdência Social, por atrasos em recolhimentos, o que torna inconveniente novo concurso.
Divulgou que no ano de 2010 foram arrecadados R$ 551 milhões em multas por infrações e, no ano de 2011, R$ 746 milhões, o que trouxe indignação, pois as cifras são altas e ainda assim a CET enfrenta tantos problemas com fardamento de pessoal, falta de agentes de trânsito, equipamentos de sinalização precários ou em mau funcionamento. Concluiu-se que essa enorme arrecadação não foi revertida para o trânsito, como ordena o Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503 / 1997.
Os esclarecimentos foram prestados e nada ficou resolvido. Pior! Com a divulgação dos números, nada foi compreendido.
Camila Andréa Tessare
Voluntária do MVC
Muito bom. Quisera que mais voluntários contribuíssem assim para o nosso blog.
ResponderExcluirTenho alguns questionamentos sobre o resultado das reuniões.
Primeiro, na de Infraestrutura, pela falta de comentários de fechamento, me parece que os convidados não foram. É bom confirmar.
Quanto à de trânsito, os absurdos são enormes. Ninguém estranhou que a CET preferisse fazer manutenção dos prédios antes da dos semáforos? o conforto básico dos funcionários se sobrepõe à segurança da população?
O que são as GET?
O assunto do seguro de saúde mostra total descalabro. A CET faz auditoria nestes gastos médicos? Parece óbvio que se um plano privado (de abrangência nacional!), que além de prover assistência também busca o lucro, sairia mais barato para a CET, algo está errado. E a preferência dos funcionários pelo plano presente, em detrimento de outro com os melhores hospitais de São Paulo, é mais um indício de que algo está muito errado. Concordo com o vereador Antonio Carlos Rodrigues quando diz que não tem cabimento uma empresa de transportes gerenciar saúde.
O secretário adjunto dos Transportes não sabe definir o que é o plano de mobilidade urbana? É hora de o prefeito achar outro secretário adjunto.
Não entendo a relação entre a quitação de um parcelamento e a não realização de concursos. Se os concursos são necessários, e até requeridos por lei, se não me engano, que se aumente a dotação orçamentária da CET.
Não entendo que se "conclua" que as multas não foram revertidas para o trânsito. Os vereadores tem o orçamento em seus novíssimos tablets, e podem consultá-lo e verificar na hora se houve ou não esta reversão. E se a lei não está sendo obedecida, o que pretendem fazer os senhores vereadores? E o Ministério Público?
Danilo Barboza
Voluntário do MVC
Obrigada pelos elogios. Fica satisfeita em poder ajudar.
ResponderExcluirNão soube dos desfechos das Comissões, pois fui uma vez para cobrir faltas e não acompanhei os resultados.
Sim, os membros da Comissão de Trânsito e Transporte acharam estranho haver manutenção em primeiro plano nos prédios da CET, mas não insistiram no assunto.
O significado da sigla GET não foi esclarecido na reunião. Depois de alguma procura descobri que significa Gerência de Engenharia de Trânsito.
Com relação ao plano de saúde, é evidente que há algo errado. O responsável presente nada disse acerca de auditoria. Fico claro que está muito errado e obscuro.
Não só o secretário adjunto, mas pareceu-me que a equipe dele não sabe definir o que é o plano de mobilidade urbana e nem sua apresentação e por isso o atraso na execução. Ou foi essa a desculpa esfarrapada que ele encontrou para dar ao ser pressionado pelo vereador Nomura. Ficaram de marcar uma data para a apresentação do plano, mas naquele dia nada ficou aprazado.
Com relação aos novos concursos na CET, acredito que gerarão despesas com pessoal, inclusive junto ao INSS, órgão credor da CET. Com o parcelamento em andamento, cujo valor não foi mencionado ou não me lembro, preferem não abrir o certame. Essa foi a relação feita. Aumentar o orçamento da CET seria inviável, pelo o que entendi, pois o que arrecadam de multa já é maior do que o orçamento. Além disso, essa relação parcelamento de INSS x concurso foi mais uma desculpa esfarrapada. O vereador Nomura cobrava novos concursos e a resposta encontrada pelo diretor da CET foi essa.
Sempre que os presentes eram questionados sobre alguma irregularidade ou falta, davam uma desculpa qualquer e não eram pressionados devidamente ou desditos. Foi estranho. Por isso o Danilo encontrou essa falta de nexo e de respostas condizentes. Ele tem razão.
Um abraço
Camila A. T. Silvestre