quinta-feira, 5 de maio de 2011

ACONTECE -Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

 (relativo aos meses de abril e 1ª semana de maio)

Acontece na Câmara

Em 11 de abril o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a discussão da revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 671/07 de autoria do Executivo) A tramitação da proposta, que define novas regras para a construção de edifícios, estava suspensa desde agosto de 2010, como decorrência de processos movidos por mais de 200 entidades com a justificação de que alteraria os limites de uso e ocupação do solo em distritos já saturados para novos empreendimentos.
Sob a presidência do vereador Police Neto, os líderes da Casa discutiram a possibilidade de colocar o texto em votação na Sessão Ordinária da Câmara já no dia 12 de abril.
No decorrer da Sessão os vereadores julgaram que caberia ao Executivo avaliar a retirada ou não do projeto uma vez que o Plano Diretor atual deverá valer apenas até 2012, quando então um Novo Plano deverá ser elaborado, este sim com validade de 10 anos.

Acontece na Comissão de Política Urbana

            No decorrer do mês de abril foram realizadas 04 reuniões ordinárias, nas quais foram apresentados 34 projetos de lei para discussão. O parecer do relator foi aprovado em 32 deles.
Ao mesmo tempo foram apresentados 17 requerimentos por parte de membros da Comissão, todos aprovados. Entre os requerimentos destacaram-se aqueles solicitando esclarecimentos às autoridades competentes sobre possíveis danos ambientais (alguns já constatados) em Áreas de preservação Permanente, como, por exemplo, o remanescente arbóreo do Conjunto Residencial Mooca, tendo em vista o baixo índice de área verde no Distrito da Mooca.
Também foram solicitados cópias dos estudos para a implantação do Projeto Urbanístico da Nova Luz e esclarecimentos sobre a implantação de Centrais de Triagem de resíduos recicláveis.
No mês de abril foram realizadas 04 Audiências Públicas, algumas com grande afluência de cidadãos interessados na discussão sobre o impacto ambiental e social do trecho Norte do Rodoanel e das obras dos trechos 2 e 3 (Oratório - São Mateus - Tiradentes) do chamado  Expresso Tiradentes. Também foi concorrida a Audiência na qual se discutiu a implantação do Monotrilho.
Nesta 4ª feira a Comissão de Política Urbana instalou uma sub-Comissão proposta pelo vereador Tião Farias com a finalidade de acompanhar o andamento das obras direcionadas à Copa de 2014. Na reunião ordinária que se seguiu foi aprovada uma proposta do mesmo vereador especificando quais deveriam ser as autoridades chamadas a dar esclarecimentos. O cronograma das reuniões com as diferentes autoridades, entretanto, ficou para ser decidido à medida que os possíveis problemas se apresentarem.

Suzette Castrucci Di Moisè
Voluntária do Movimento
 04/05/2011

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