ACONTECE - Comissão de Saúde de 11 de maio

7ª reunião da Comissão de Saúde

Na reunião de 11/5/2011, foi discutido o relato da vistoria realizada no PS 21 de Junho na Freguesia do Ó, administrado pela Santa Casa, no dia 6 anterior. Os vereadores Juliana Cardoso, presidente da Comissão, Sandra Tadeu e Milton Ferreira fizeram a vistoria, acompanhados de representantes dos outros membros da Comissão.

O relato oral feito na sessão indicou que:

- o PS não consegue transferir com rapidez os pacientes que lá são internados, pois os hospitais públicos da circunvizinhança não os aceitam, e tais pacientes chegam a ficar no PS por até 7 dias, desvirtuando sua função de pronto socorro;

- a administradora deste PS não contratou todos os médicos a que se obrigou por contrato a contratar;

- o PS não consegue cumprir as metas de atendimento que contratou, ficando bem distante delas;

- no entanto, recebe o total das remunerações previstas no seu contrato para as metas contratadas (e não cumpridas);

- existe no PS há 8 meses um aparelho de raio X encaixotado sem uso. A administradora alegou que não recebeu os recursos para fazer a pequena reforma na sala de raio X necessária para a instalação do novo aparelho. Isto apesar de receber valores totais pelos atendimentos parciais realizados;

- a OS já recebeu um aditamento ao seu contrato, não tendo ficado claro na exposição oral se tal aditamento foi feito quando a falta de atendimento à metas de trabalho já existia. Mas já se negocia no âmbito da Secretaria de Saúde novo aditamento, e a pergunta da expositora foi como isto é possível, contratar mais serviços com quem não consegue fazer o menos.

Foi relatado que a situação deste PS é encontrada também em dois outros da mesma região, administrados pela mesma OS.

Por último, a vereadora Juliana Cardoso relatou que o representante da Secretaria, presente à vistoria, não queria permitir o acesso dela aos dados de funcionamento da OS; que ela teria saído à rua para procurar um policial que resolvesse o impasse; e que só então foi avisada que dito representante teria voltado atrás.

A vereadora comentou que as vistorias são previamente comunicadas à Secretaria, e que teria ouvido durante a vistoria que muitos pacientes que estavam internados no PS teriam sido “desovados” antes da data agendada.

Salvo melhor juízo, o pagamento de verbas públicas à OS por serviços não realizados configura clara violação da lei 8429/92, sendo algum agente público na cadeia de comando da Secretaria de Saúde ainda a identificar responsável por crime de improbidade administrativa.

Não foi possível no dia 11 localizar na Câmara o relato escrito da vistoria. Fui informado que tal relato, já numerado como Documento Recebido 0002/2010 (sic), ainda estava em processo de confecção.

Danilo Barboza

voluntário do Movimento Voto Consciente