TRISTE JUDICIÁRIO

 Marco Antônio Villa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será? Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

 O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

 Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem
3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

 Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de
R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em
transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou
um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano,
estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que
ganhe menos de 5 mil reais.

 Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

 Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").

 Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao
estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

Marco Antônio Villa é historiador e professor universitário.

Quando o povo de São Paulo será igualmente bem representado?

Tive inveja, muita inveja de não termos aqui em SP legisladores que fossem à tribuna prestar contas aos seus eleitores da coerência do seu mandato com o que foi prometido antes de ser eleito.  Mas pudera, os momentos finais foram corridos para aprovarem às pressas projetos do executivo que não poderiam ser aprovados em ano de eleição. Projetos estes de grande impacto na cidade que necessitariam mais debade.

Vale a pena ver a prestação de contas do Deputado Reguffe do DF aos seus eleitores

http://tinyurl.com/6udpj65

Sonia Barboza

Comissão Organizadora Nacional do Consocial - Relatório da reunião - Brasília 8/12/2011

Inicialmente foi feito um balanço das conferências sub-nacionais já agendadas ou realizadas.

A ABRACCI havia reclamado no princípio do mês de distorções no processo das conferências, mostrando à CGU que a sociedade não estava sendo ouvido, e que políticos estavam se apropriando da bandeira da conferência para alavancar seus próprios propósitos. Por este motivo, a secretaria executiva da Conferência preparou uma série de recomendações, as quais foram submetidas à Comissão Organizadora, e por ela melhoradas. Estas recomendações serão agora distribuídas para uso nas conferências estaduais e municipais vindouras.

A secretaria executiva distribuiu um arquivo que mostrar a situação das cidades com mais de 100 mil habitantes, e pediu a ajuda das entidades para incentivar a realização de conferências nelas. Este arquivo está anexado para ver se alguma cidade de nossa rede está nela, e se está, para que se lhes comunique a importância de fazer sua própria conferência.

Na parte da tarde fizemos um exercício de conferência livre, que serviu mais do que tudo para confirmar que não se pode tentar realizar esta atividade em menos do que um dia inteiro.

Também para incentivar a realização de novas conferências, pediram que os sites das organizações componentes da Comissão Organizadora incluam um link para a página da CONSOCIAL, http://www.consocial.cgu.gov.br/

No dia seguinte, houve um seminário comemorativo do dia contra a corrupção, para o qual estávamos convidados pela CGU. Lá fiquei sabendo da existência de uma Frente Parlamentar contra a Corrupção, cujo coordenador é o Deputado  Francisco Praciano (PT-AM), que foi um dos palestrantes do evento. Ele mostrou que a Frente estaria cobrando do Legislativo Federal uma ação referente aos projetos de lei contra a corrupção que tramitam nas duas casas do Congresso. A Frente também entregou à Presidente Dilma Rousseff a proposta de um pacto dos três Poderes contra a corrupção. A secretaria informou que colocaria a proposta da Frente no site da CGU.

Danilo Barboza

VEREADOR SENTE NA PELE O QUE A POPULAÇÃO RECLAMA HÁ ANOS!!!

A Comissão de Finanças com muita frequência convida diretores, secretários do governo para dar explicações sobre alguma irregularidade.

Sem dúvida alguma a fiscalização do executivo exercida pelos vereadores é uma das atividades mais importante. Nota-se porém, que muitos vereadores o fazem mais por questão política do que fiscalizadora.

Para quem assiste à sessão passa a impressão que os vereadores da comissão de finanças, mormente os de oposição, lêem os jornais pela manhã e na quarta feira redigem um requerimento pedindo informações ao executivo sobre as denúncias levantadas pela imprensa.

Tem acontecido que alguns secretários não comparecem quando são convidados e chegam a não aparecer mesmo quando são convocados e reconvocados desafiando a autoridade dos Edis. É o caso do diretor do departamento de Limpeza Urbana- LIMPURB – Sr. Márcio Matheus

E mais, há requerimentos não respondidos desde o início do ano!!!

Não seria mais fácil que a Prefeitura tivesse todas estas informações no site???

 O vereador Jatene disse que “até tem, mas estão de forma que não dá para entender.”

É bom que eles sintam na pele o que a população vem reclamando há anos.

Sonia Barboza

O “Piritubão” poderá ser aprovado sem que se saiba ao certo dos detalhes do projeto.

Há duas semanas, na audiência pública sobre o projeto 470/2011 – Piritubão - era unânime o sentimento tanto da população que compareceu em grande número como dos vereadores de que não adiantava discutir um projeto do qual nada se sabia. Foram com estas palavras que o vereador Paulo Frange, presidente da comissão de Política Urbana, encerrou a sessão.

Para surpresa nossa esse projeto foi aprovado em 1ª votação no plenário na semana passada e hoje, já estava na pauta do Congresso de Comissões para ser aprovado pelos líderes das comissões e seguir para o plenário para 2ª e última votação ainda neste ano.

Por razões não declaradas, embora o auditório Prestes Maia estivesse lotado de vereadores, não deu quorum e a sessão não pode ser aberta.

Caso você não saiba, Piritubão,  é o apelido dado ao projeto do executivo que propõe a construção do Parque de Eventos Expo - SP, na Zona Oeste de São Paulo. Um projeto de extensão 25 vezes maior do que o Itaquerão.

Sonia Barboza

CRIANDO CIDADÃOS CONSCIENTES

Vejam como os jovens de Centralina,MG estão se educando para tomar seus lugares como cidadãos responsáveis deste país no futuro.
Abaixo o email recebido pelo Voto Consciente de um de seus núcleos do oeste de Minas Gerais.

Prezadas supervisoras da E.E. Wilson de Melo boa tarde,

É com muita alegria e satisfação que envio-lhes o fechamento do ano com o total de presença dos alunos nas reuniões da Câmara Municipal de Centralina. Em um dos relatórios constam os nomes e as datas de quem participou das reuniões no ano de 2011.
Outro relatório consiste em apenas as datas e notas extras dos alunos que participaram no período  4º bimestre de 2011.
Lembrando que notas dos outros bimestres já foram enviadas anteriormente.

Vale ressaltar que tivemos um total de 357 presenças em 2011, com reuniões de duração média de  1h:30min, no entanto, o que devemos refletir é que além de os alunos aprenderem algo, mesmo que seja pouco comparados ao precisam, esses adolescentes ficaram mais de 500 horas sem estarem expostos às drogas e/ou assuntos que não agregariam a nada em sua vida. Isso é o que devemos entender e sensibilizarmos.

Obrigado e que 2012 consigamos aumentar o interesse de mais alunos.

Desde já agradeço a atenção.

Abraços conscientes!

Evaristo Faria Júnior
Coordenador Geral do MVC-C.

Os Professores Responsáveis:

Sonia Barboza.

Confusão hoje na CCJ

A sessão foi aberta no horário previsto com nove integrantes, porém com o vereador Quito Formiga substituindo o vereador Aurélio Miguel.

O presidente da comissão, vereador Arselino Tatto, como sempre um rígido seguidor do Regimento, avisou o substituto que ele era muito bem-vindo à comissão, porém enquanto não recebesse a informação de substituição assinada pelo presidente da Casa ou quem fosse de direito, ele, vereador Quito Formiga, não poderia votar.

Não demorou muito para entrar em cena seu colega de partido, o vereador Antônio Carlos Rodrigues, que tomou o lugar de Quito Formiga, se dizendo o substituto legal do partido naquela comissão. A confusão estava formada!

Dr. Breno e Dra Adela, chefe do gabinete da presidência e chefe da Secretaria Geral Parlamentar, respectivamente, apareceram para tentar solucionar a situação.

Ao fim, o presidente da comissão adiou todos os projetos para a próxima sessão; mesmo assim, com todo o tempo da comissão gasto com apartes até do líder do governo, vereador Roberto Trípoli, o papel assinado não chegou.

Sonia Barboza

Voluntária

Desrespeito ou desorganização?

Como de praxe, fui assistir a reunião da Comissão de Saúde neste 30 de novembro.

Às 13 horas, horário marcado, não havia pessoa alguma da Câmara no local marcado. Dirigi-me então ao Cerimonial, aproveitando estarem no mesmo andar, para saber de um possível cancelamento, mas eles não haviam recebido qualquer comunicação neste sentido. Voltei ao Salão Nobre e esperei; comigo esperaram alguns outros munícipes, e lá ficamos até bem após expirar o prazo para começar a sessão, ainda sem qualquer pessoa da Comissão. Mas já no saguão dos elevadores, cerca de 11:30 horas, uma equipe da TV Câmara chegou apressada e me perguntou se a sessão já havia terminado.

Ou seja: todos os membros, mais a secretaria da Comissão, sabiam do cancelamento. Porém nem o Cerimonial nem a TV Câmara tinham sido avisados.

E os munícipes? Ora, os munícipes ...

Danilo Barboza

voluntário

ACONTECE - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

 outubro e novembro  2011

1-     Vistoria de terrenos contaminados – a Comissão de Política Urbana aprovou em 19/10 requerimentos de autoria dos vereadores Paulo Frange, Juscelino Gadelha e Chico Macena solicitando informações aos órgãos responsáveis sobre as providências que estariam sendo tomadas a respeito das áreas contaminadas, especialmente na região do Conjunto Habitacional Cingapura.  Na reunião de 16/11 foi aprovado requerimento de autoria do vereador Juscelino Gadelha para a realização de diligências por parte dos membros da Comissão nos conjuntos habitacionais Cingapura, na zona norte e Heliópolis Gleba L.

2-     Tombamento de área verde  -  foi aprovado em 05/10 o requerimento de autoria do vereador Juscelino Gadelha solicitando que uma determinada área verde situada no bairro da Mooca fosse tombada como patrimônio ambiental. Essa área tem sido usada pela comunidade há mais de 50 anos como local de lazer e nessa área foi constatado pela Secretaria do Verde a existência de exemplares arbóreos que fazem parte da Mata Atlântica, daí o grande interesse em  preservá-la.

3-     Construção de parques na cidade de São Paulo  -  é a prioridade da Secretaria do Verde para o próximo ano, de acordo com o secretário Eduardo Jorge, que participou de uma audiência pública na Câmara Municipal sobre o Orçamento de 2012.

Segundo o Plano de Metas, a cidade deverá contar com um total de 100 parques até o final do próximo ano. “No início do governo eram 34, hoje são 80 e outros 20 parques estão em construção em todas as regiões da cidade”, explicou o Secretário. A Comissão de Política Urbana tem sempre batalhado por essa conquista, como se pode verificar pelo número de projetos de Lei elaborados por vereadores membros dessa Comissão.

4-     Audiência Pública - Em 23/11 realizou-se na Câmara Municipal uma audiência pública por iniciativa das Comissões de Política Urbana, Administração Pública, Finanças e Transito para debater o Projeto de Lei de autoria do Executivo, nº 470/2011, que propõe a construção do Parque de Eventos Expo-SP na região de Pirituba.

Na audiência, presidida pelo vereador Eliseu Gabriel, estiveram presentes representantes da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e representantes dos moradores da região, preocupados com o impacto de um empreendimento de tal envergadura sobre o ambiente e a qualidade de vida da comunidade.

A senhora Nilza Maria Toledo Antenor, diretora do Departamento de Urbanismo, respondeu às preocupações dos presentes afirmando que as diretrizes desse Projeto de Lei garantem um programa de melhoramento viário e a preservação das Zonas de Proteção e Recuperação  Ambiental, bem como das nascentes e do verde.

Voluntária: Suzette Castrucci Di Moisè

23/11/2011

Vereadores criam 13º e aumentam salários

Publicado em 25/11/2011

Impacto imediato deve ser de R$ 2 milhões ao ano; direção da Câmara diz que economiza

Os vereadores aprovaram no fim da noite de quarta-feira um reajuste salarial de 61,8%, escalonado até 2013. De imediato, os vencimentos atuais de R$ 9.288 passarão para R$ 11.393 (22,7%). A diferença é retroativa a março deste ano. Os demais 39,1%, que farão o salário atingir R$ 15.031, valerão para a próxima legislatura, a partir de 2013.

Além de aumentar seus próprios salários, eles também criaram o 13º salário para os vereadores eleitos a partir de 2012 e abertura de mais cargos na Casa e no Tribunal de Contas.

Como se trata de um projeto da Mesa Diretora, ele só precisa do aval do presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), para entrar em vigor, o que irá acontecer.

A aprovação do projeto neste ano é estratégica. Em 2012, ano de eleições, a aprovação de uma lei dessa natureza e sua repercussão negativa poderiam pesar contra as aspirações políticas do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que tentará fazer seu sucessor.

Outro projeto deve reajustar em 236% os salários de cargos do 2º escalão, como secretários e subprefeitos.

Economia

De imediato, a folha de pagamento da Câmara terá um impacto de pelo menos R$ 2 milhões ao ano. A direção da Câmara, no entanto, sustenta que haverá economia de até R$ 4,8 milhões. Alega que existe uma resolução - que não vigora - que atrela o salário de um vereador a 75% do vencimento de um deputado estadual. Se fosse usado esse cálculo, o salário hoje já seria de R$ 18,5 mil, e não os atuais R$ 9,2 mil.

Jornal Destak

Marcos Regulatórios - Você sabia?

O cidadão interessado em exercer a cidadania deve se informar a respeito das leis que estão em vigor no seu município. Sabemos da dificuldade que todo cidadão encontra para tentar entender o que está em vigor e o que já foi revogado nas leis de sua cidade. Sabemos também que os vereadores têm a mesma dificuldade. Isso significa que a rigor ninguém sabe exatamente o que está em vigor em relação aos diversos assuntos de alçada das leis municipais.

Isso acontece porque o processo legislativo, via de regra, não leva em conta o que existe, quantitativa ou qualitativamente, ou seja, o número de leis que existe, nem a adequação delas em relação ao assunto objeto de uma nova lei.

Simplesmente, ao se deparar com problemas de responsabilidade municipal ou para atender clamores da sociedade, muitos vereadores propõem novas leis sem considerar o que já existe a respeito. Dessa forma, criam um sistema que legisla em “cascata”, com uma lei se sobrepondo, complementando ou conflitando com as anteriores, mas sem estarem reunidas numa consolidação que permita a qualquer interessado, acesso a tudo o que existe a respeito.

A esse “tudo o que existe a respeito”, chamamos de “marco regulatório”.

Dessa forma, para mudar esse quadro de anarquia de leis, precisamos implantar o sistema “marco regulatório”.

A implantação desse novo modelo implica em que a câmara de vereadores faça, num primeiro momento, um inventário de todas as leis existentes, identificando o que está em vigor e o que foi revogado, expressa ou tacitamente.

Após, classificar as leis que se encontram em vigor por tema. Exemplo: lixo; água e esgoto; meio ambiente; poluição sonora; regras para aprovação de projetos de construção; regras para aprovação de loteamentos para venda; padrão de vias públicas; etc.

Uma vez classificadas, cada tema merece uma nova análise com o objetivo de se fazer uma compilação do existente, verificando a qualidade dessas leis, sua abrangência e aplicabilidade. Ou seja: colocar em uma ordem que permita analisar se o que está em vigência é o adequado.

Se a conclusão do tema indicar que a lei está incompleta, as lacunas devem ser reguladas. Se houverem excessos, estes devem ser retirados. Se a lei não estiver sendo aplicada por ser impraticável, deve ser adequada. Se não estiver sendo cumprida por falta de fiscalização e controle, essa fiscalização deve ser acionada pelo legislativo municipal e os termos da lei mantidos.

Obviamente, esse formato final aprovado estará contido em diversas leis diferentes. Por isso, o passo seguinte é reunir tudo o que deve fazer parte dessa lei em um novo ato, elaborado para conter de forma coerente, razoável e lógico, revogando expressamente a legislação anterior, transformando aquele cipoal de leis em marcos regulatórios sobre cada um dos assuntos de competência municipal.

Para completar esse conjunto de medidas com vistas a facilitar a vida do cidadão, deve-se reunir esse conjunto de marcos regulatórios em compêndios, em meios físicos e/ou eletrônicos, com índice dos temas à semelhança dos códigos civil, penal, tributário, etc., e coloca-los à disposição para consulta nas vias de acesso mais simples e baratas possível.

Mas lembramos que tão importante quanto a implementação é a manutenção do sistema, o que será mais simples que a mudança do modelo.

Basta que cada projeto de lei submetido a aprovação da câmara municipal seja elaborado de forma a substituir aquela edição anterior, contendo tudo o que deve ser mantido em vigor, retirando o que se pretenda revogar e incluindo o que se pretende seja aprovado.

Dessa forma, não só a população terá acesso fácil a tudo o que está em vigor em sua cidade, como advogados, ministério público, juízes, e os próprios vereadores, que contam com a desinformação das pessoas para aprovar leis que eles mesmos não sabem se conflitam, complementam, ou redundam com as existentes, e muito menos se essa nova lei será mais uma a ser descumprida no meio de tantas outras.

Nesse sentido, alertamos que o conhecimento da lei orgânica municipal é crítica para o cidadão saber a quem cabe fazer o que na gestão municipal, e para que as demandas e as cobranças sejam feitas nos endereços certos.

            Ester Inês Scheffer – especialista em gestão e orçamento público por resultado2wsa

Entidades querem que obras para a Copa sejam identificadas no orçamento de São Paulo

Integrantes do projeto Jogos Limpos entregam oficio na Câmara de Vereadores e para o governo estadual pedindo que a lei orçamentária especifique quais são os investimentos para o campeonato mundial de futebol

Organizações da sociedade civil, sindicatos e federações de funcionários públicos iniciaram uma campanha para que as obras da Copa de 2014 em São Paulo sejam identificadas no orçamento estadual e municipal.

“Hoje é um desafio para qualquer cidadão saber o quanto o governo planeja efetivamente gastar com a Copa do Mundo. Essa ação permitirá que, pelo menos, seja possível saber onde o governo pretende gastar”, declara Matias Rath, coordenador de políticas públicas do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e mobilizador do Comitê Local de São Paulo do Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, a rede de entidades que está a frente desse processo.

A mobilização começou na tarde do dia 26 de setembro, quando foi protocolado um oficio endereçado ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo, o Vereador Antonio Carlos Rodrigues. No documento, as entidades pedem para que todo investimento relacionado com a realização da Copa do mundo de 2014 seja identificado claramente na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2012. Outra demanda apresentada é que a relação com o campeonato mundial da FIFA seja explicitada em todas as formas de divulgação dos investimentos projetados para este fim, com nos editais de contratação e nas placas informativas presentes nas obras.

O oficio semelhante foi entregue para os deputados estaduais na audiência pública sobre o orçamento de 2012 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 29 de setembro.  Todas as autoridades do executivo e do legislativo ligadas à formulação e aprovação do orçamento tanto da cidade de São Paulo como do Estado receberão o pedido de inclusão.

A presença desse ponto na lei orçamentária é importante para tornar compulsória a identificação. “A lei orçamentária é uma excelente ferramenta de controle social, pois permite analisar as reais prioridades dos governantes”, explica Matias Rath.

As entidades que assinam este manifesto são: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Central Única dos Trabalhadores São Paulo (CUT/SP); Cidade Escola Aprendiz; Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis); Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc); Instituto Educa Brasil; Instituto Trata Brasil; Movimento Voto Consciente; Observatório de Metrópoles; Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex); Rede Nossa São Paulo.

Ação coordenada nacionalmente

 “A identificação no orçamento tem baixo custo e é altamente viável”, avalia Felipe Saboya, também do Instituto Ethos, é o Coordenador Nacional de Mobilização do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios. Ele explica que o governo estadual de Pernambuco e a prefeitura de Porto Alegre já identificaram nos seus orçamentos para 2011, ou seja, os orçamentos em vigor, quais os investimentos eram voltados para a Copa do Mundo. O governo federal também determinou, através do Decreto Presidencial s/ nº, de 26/07/2011, que o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual (PPA) devem discriminar quais obras e investimentos têm relação com a Copa ou os Jogos Olímpicos.

A exemplo do que está sendo feito em São Paulo, a sociedade civil pressionará para que os investimentos governamentais para esses grandes eventos esportivos sejam identificados nas leis orçamentária dos estados e das cidades que receberão os jogos.

O projeto Jogos Limpos conta com comitês instalados nas 12 cidades-sede do campeonato reunindo mais de 100 organizações, entre entidades da sociedade civil, órgãos de representação profissional e do controle do Estado. Uma das ações planejadas para esses comitês é pressionar o executivo e o legislativo, tanto municipal como estadual, em cada uma das cidades-sede para garantir que todos os investimentos públicos previstos sejam identificados.

Essa iniciativa em nível nacional servirá tanto para realizar uma estimativa mais realista do total dos investimentos públicos para os megaeventos como para garantir que somente obras pensadas para eles possam ser licitadas dentro do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado no congresso em julho deste ano.

SOBRE O PROJETO JOGOS LIMPOS DENTRO E FORA DOS ESTÁDIOS - Lançado em dezembro de 2010, o Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios é uma iniciativa liderada pelo Instituto Ethos. Com patrocínio da Siemens Integrity Initiative, o projeto investirá 3,1 milhões de dólares (cerca de R$ 5 milhões) em ações para aumentar os níveis de transparência, integridade e controle social sobre os investimentos que serão feitos no país em obras de infraestrutura para a Copa do Mundo FIFA 2014, para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Além de ações coletivas da sociedade civil, o projeto fomenta também acordos setoriais com empresas, compromissos de transparência de governantes e elabora ferramentas para o monitoramento e controle social.

Site: www.jogoslimpos.org.br

SOBRE O ETHOS - O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que agrega mais de 1.400 empresas de diversos portes e setores. O Ethos tem a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa. Seus associados têm em comum a busca por uma gestão sustentável e socialmente responsável, por padrões éticos e transparentes de relacionamento com funcionários, clientes, fornecedores, comunidade, acionistas, poder público e com o meio ambiente. Idealizado por empresários e executivos oriundos do setor privado, o Instituto Ethos é um pólo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas que auxiliam as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seus compromissos com a responsabilidade corporativa. É hoje uma referência internacional no assunto e desenvolve projetos em parceria com diversas entidades no mundo todo. Seu presidente é Jorge Abrahão.

Site: www.ethos.org.br

Clique aqui para ouvir a entrevista na CBN com Milton Jung e o coordenador regional Matias Estevão Rath

http://tinyurl.com/6ab2kak

Presidente do Instituto Ethos comenta a Lei Geral da Copa

Jorge Abrahão comenta

A Lei Geral da Copa e os interesses dos brasileiros

Junto com a polêmica sobre os gastos com as obras, outro tema vem ganhando vulto nos noticiários sobre a Copa 2014. Trata-se da chamada Lei Geral da Copa, que regula preços dos ingressos, marcas dos patrocinadores e outras medidas exigidas pela FIFA para a realização desse evento no Brasil, como direitos comerciais, vistos de entrada no país para quem a Fifa indicar, responsabilidade civil

O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo em 14 de setembro último e já está sendo apreciado por uma comissão especial da Câmara.

Não agradou a FIFA e nem à sociedade civil brasileira organizada em torno da defesa dos interesses nacionais nesse evento.  Os pontos de discórdia não são picuinhas. Eles dizem respeito a direitos duramente conquistados por todos os cidadãos brasileiros. Vamos entender um pouco sobre o assunto.

Contexto

Desde que os tempos da Taça Jules Rimet, existe um acordo entre o país-sede da Copa do Mundo e a entidade máxima desse esporte, a FIFA. Até o campeonato no Chile, em 1962, esses acordos eram mais simples. Limitavam-se a compromissos de segurança, hospedagem adequada para as delegações, bem como estádios que comportassem um bom público.  Os países construíam, no máximo, um estádio maior, que serviria para a final da Copa. O Maracanã, por exemplo, foi feito especialmente para a Copa de 50. Em Belo Horizonte, um das sedes na época, os jogos foram disputados no antigo estádio do Atlético Mineiro, que apenas recebeu pintura nova.

Em 1966, na Inglaterra, com o início das transmissões ao vivo, via satélite, as negociações entre a FIFA e o país-sede tornaram-se mais complexas, envolvendo direitos de transmissão e de imagem. De 1970 até 1998, a FIFA entrou firme no marketing e, a título de defender a “marca” Copa do Mundo, passou a exigir compromissos dos países-sede que, muitas vezes, feriam a legislação local. Nos anos 1990, o futebol tornou-se o esporte midiático por excelência, cujas transmissões por TV atingiam qualquer canto do planeta.  A Copa, o momento máximo desse espetáculo, virou uma empreitada, sob rígido controle da FIFA que, a partir de 2002, passa a definir as dimensões e características dos estádios, o preço dos ingressos, a cerveja vendida durante os jogos e até o tipo de repressão desejável contra a venda de produtos piratas.

Em resumo, o investimento é feito para atender prioritariamente as necessidades financeiras da FIFA. Os interesses dos países e do próprio futebol estão em segundo plano.

Como na maioria dos países-sede existe democracia, essas exigências precisam passar pela votação no Congresso. Assim, elas são reunidas num corpo jurídico que no Brasil recebeu o nome de Lei Geral da Copa.

Dois exemplos

Nos países onde a sociedade se mobilizou, esse regulamento (vamos chamar assim) ficou mais parecido com o interesse do país. Ao contrário, quando a sociedade não se impôs com suas demandas, a Lei Geral da Copa passou por cima até mesmo das constituições nacionais.

Na Alemanha, em 2006, o Congresso não permitiu que a FIFA monopolizasse a venda de cerveja nos estádios. Alegando que essa bebida é um patrimônio alemão, com características arraigadas em cada região do país, o governo alemão não aceitou a exigência de só vender nos estádios (e no entorno), nos dias de jogo a marca patrocinadora da FIFA. Com relação a obras nos estádios, as autoridades alemãs exigiram que a final fosse realizada no Estádio de Berlim, que tem parte de sua estrutura interna tombada como patrimônio histórico. De todas as mudanças exigidas, a única possível era cobrir o estádio, mesmo assim, fora dos padrões da FIFA, pois algumas vigas cobriam a visão dos assentos próximos a elas. Mas, valeu a vontade das autoridades alemãs. A final da Copa de 2006 foi jogada no estádio de Berlim.

Na África do Sul, as autoridades aceitaram até restringir as liberdades individuais de seus cidadãos durante a Copa – o que fere a atual constituição do país. Quem fosse pego com produtos piratas poderia ficar preso sem processo até o final da competição.

E o Brasil?

O texto da Lei Geral da Copa já está no Congresso e deve ser aprovada só no ano que vem. O Governo Federal e a Fifa esperavam que a legislação entrasse em vigor até o fim do ano. Mas ela traz muitos temas polêmicos que precisam mesmo ser discutidos não só no Congresso, mas na sociedade. Até que ponto o Brasil deve aceitar as normas da Fifa para organizar o evento? A resposta a essa pergunta vai implicar numa lei mais ou menos voltada aos interesses da cidadania.

O primeiro tema polêmico diz respeito ao preço dos ingressos. O projeto de lei garante à Fifa a determinação do preço dos ingressos.  Mas, a partir daí, valem as leis brasileiras que determinam meia entrada para idosos e estudantes, uma diferença de 100 milhões de dólares na arrecadação que a Fifa não quer arcar. Por isso, está exigindo que se especifique na lei a não-vigência da meia entrada durante a Copa. Para isso, seria preciso alterar o Estatuto do Idoso.

Para estudantes, Estados e municípios é que têm o poder de decidir. 

A Fifa quer limitar os chamados “ingressos populares” a uma porcentagem sobre o total de ingressos que espera vender. O Brasil quer que essa porcentagem seja em função da capacidade de público dos estádios. Argumenta que nas últimas três Copas, a Fifa precisou distribuir ingressos gratuitamente, pois não conseguiu vendê-los a turistas.

Outro ponto polêmico é a “venda casada” (hospedagem, transporte aéreo e ingressos para as partidas), vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Também está em discussão a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Pelo Estatuto do Torcedor de 2003, ela não é permitida. A Fifa não só quer quebrar essa norma, como quer impor apenas a venda da marca patrocinadora da entidade.

Os debates já começaram no plenário e na sociedade. É preciso lembrar que, são os cidadãos brasileiros que estão pagando essa festa e dela têm o direito de participar.

É aceitável a ingerência de um ente privado internacional em assuntos domésticos que dizem respeito à maneira como uma sociedade escolhe enfrentar seus problemas?

O Brasil vem obtendo crescente influência no cenário internacional, justamente por estar enfrentando de maneira inovadora e positiva a “visão de mundo” que privilegia os negócios em detrimento dos direitos sociais e da soberania dos países. A Copa é um momento emblemático para demonstrar que a Fifa não pode interferir na vida institucional de um país, seja ele qual for.

Segue o áudio da CBN de hoje com o Jorge falando sobre a lei geral da Copa:

http://cbn.globoradio.globo.com/colunas/responsabilidade-social/RESPONSABILIDADE-SOCIAL.htm

Você sabia ???

o Símbolo@ (arroba)

Durante a Idade Média os livros eram escritos à mão pelos copistas. Precursores dos taquígrafos, os copistas simplificavam seu trabalho substituindo letras, palavras e nomes próprios por símbolos, sinais e abreviaturas. Não era por economia de esforço nem para o trabalho ser mais rápido (tempo era o que não faltava, naquela época!). O motivo era de ordem econômica: tinta e papel eram valiosíssimos.

Assim, surgiu o til (~), para substituir o m ou n que nasalizava a vogal anterior. Se reparar bem, você verá que o til é um enezinho sobre a letra.

O nome espanhol Francisco, também grafado Phrancisco, foi abreviado para Phco e Pco – o que explica, em Espanhol, o apelido Paco, comum a quase todo Francisco.

Ao citarem os santos, os copistas os identificavam por algum detalhe significativo de suas vidas. O nome de São José, por exemplo, aparecia seguido de Jesus Christi Pater Putativus, ou seja, o pai putativo (suposto) de Jesus Cristo. Mais tarde, os copistas passaram a adotar a abreviatura JHS PP, e depois, simplesmente, PP. A pronúncia dessas letras em sequência explica por que José, em Espanhol, tem o apelido de Pepe.

Já para substituir a palavra latina et (e), eles criaram um símbolo que resulta do entrelaçamento dessas duas letras: o &, popularmente conhecido como e comercial em Português, e ampersand, em Inglês, junção de and (e, em Inglês), per se (por si, em Latim) e and.

E foi com esse mesmo recurso de entrelaçamento de letras que os copistas criaram o símbolo @, para substituir a preposição latina ad, que tinha, entre outros, o sentido de casa de.

Foram-se os copistas, veio a imprensa - mas os símbolos @ e & continuaram firmes nos livros de contabilidade. O @ aparecia entre o número de unidades da mercadoria e o preço. Por exemplo: o registro contábil 10@£3 significava 10 unidades ao preço de 3 libras cada uma. Nessa época, o símbolo @ significava, em Inglês, at (a ou em).

No século XIX, na Catalunha (nordeste da Espanha), o comércio e a indústria procuravam imitar as práticas comerciais e contábeis dos ingleses. E, como os espanhóis desconheciam o sentido que os ingleses davam ao símbolo @ (a ou em), acharam que o símbolo devia ser uma unidade de peso. Para isso contribuíram duas coincidências:

1 - A unidade de peso comum para os espanhóis na época era a arroba, cuja inicial lembra a forma do símbolo;

2 - Os carregamentos desembarcados vinham frequentemente em fardos de uma arroba. Por isso, os espanhóis interpretavam aquele mesmo registro de 10@£3 assim: dez arrobas custando 3 libras cada uma. Então, o símbolo @ passou a ser usado por eles para designar a arroba.

O termo arroba vem da palavra árabe ar-ruba, que significa a quarta parte: uma arroba ( 15 kg , em números redondos) correspondia a ¼ de outra medida de origem árabe, o quintar, que originou o vocábulo português quintal, medida de peso que equivale a 58,75 kg .

As máquinas de escrever, que começaram a ser comercializadas na sua forma definitiva há dois séculos, mais precisamente em 1874, nos Estados Unidos (Mark Twain foi o primeiro autor a apresentar seus originais datilografados), trouxeram em seu teclado o símbolo @, mantido no de seu sucessor - o computador.

Então, em 1972, ao criar o programa de correio eletrônico (o e-mail), Roy Tomlinson usou o símbolo @ (at), disponível no teclado dessa máquina, entre o nome do usuário e o nome do provedor. E foi assim que Fulano@Provedor X ficou significando Fulano no provedor X.

Na maioria dos idiomas, o símbolo @ recebeu o nome de alguma coisa parecida com sua forma: em Italiano, chiocciola (caracol); em Sueco, snabel (tromba de elefante); em Holandês, apestaart (rabo de macaco). Em alguns, tem o nome de certo doce de forma circular: shtrudel, em iídisch; strudel, em alemão; pretzel, em vários outros idiomas europeus. No nosso, manteve sua denominação original: arroba.

Às favas com a Fifa

SEGUE A INTEGRA DA ENTREVISTA COM JUCA KFOURI

Juca Kfouri quer vencer nos pênaltis

RESUMO

Para o jornalista Juca Kfouri, a Copa no Brasil em 2014 põe em risco a soberania do Brasil e não condiz com a realidade social do país. Em revista de ensaios, busca envolver o leitor intelectualizado na discussão das consequências políticas e econômicas da Copa e atraí-lo para sua cruzada contra a CBF e a Fifa.

GUILHERME BRENDLER

QUE JUCA KFOURI, 61, é o mais radical crítico à Copa do Brasil em 2014 não é novidade. Seja em sua coluna na Folha, em seu programa na rádio CBN ou na TV a cabo (ESPN), são diárias as suas declarações contra a política da Fifa e à CBF de Ricardo Teixeira.
Na edição da revista "Interesse Nacional" [Ateliê, 86 págs., R$ 25], que chega na quarta-feira às livrarias, Kfouri expõe suas razões em argumentação próxima à de artigo acadêmico, buscando a adesão de um público mais afeito às querelas diplomáticas ou da política partidária do que às do futebol.
Na edição anterior da mesma revista, publicada em abril, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou o polêmico artigo que dizia que o PSDB deveria se aproximar da classe média e não disputar o "povão" com o PT.
"Se 10% do seleto público da revista passar a acompanhar as questões políticas do futebol, será maravilhoso", disse Kfouri à Folha. Na entrevista a seguir, concedida em sua casa, ele repassa alguns dos pontos do artigo "A Copa do Mundo é Nossa?" e não esconde a sua decepção com figuras como Lula, o PT e outros.

 Erro! O nome de arquivo não foi especificado.

Folha - O que está em jogo para o Brasil na aprovação da Lei Geral da Copa, que define as regras para sediar o evento?

Juca Kfouri - Quando um país se candidata a um Mundial, ele já sabe que vai entregar a sua soberania. A isenção de impostos, os convidados VIPs, a possibilidade do marketing de emboscada, a bebida alcoólica no estádio. Tudo isso já está no caderno de encargos.
Na Alemanha, em 2008, com exceção da cidade de Dortmund, onde o Partido Verde brigou para cacete e conseguiu fazer com que se vendesse também a cerveja local, em todos os estádios era possível comprar apenas Budweiser. Isso é uma ofensa no país da cerveja servir aquele xixi de caveira.

Qual é o risco de o Brasil deixar de ser sede da Copa de 2014?

O risco que o Brasil corre é de a Fifa se arreglar com a Inglaterra, que está incomodando uma barbaridade, e entregar a Copa a eles.
Gostaria de ver isso. Já ocorreram desistências, como a Colômbia, que desistiu dois anos antes de realizar a Copa de 1986. Acho que o Brasil não vai desistir, mas a Fifa pode, sim, entregar a Copa do Mundo para a Inglaterra se o governo dificultar muito a vida deles.
Agora, devido às pretensões brasileiras de ter um lugar no Conselho de Segurança da ONU, é difícil imaginar que o Brasil deixe isso acontecer. Penso que a presidenta Dilma vai endurecer o quanto ela puder, mas cederá tudo aquilo que for inegociável para a Fifa.
A indicação do [deputado federal] Vicente Cândido (PT-SP) como relator da Lei Geral da Copa mostra que a presidenta não está com tão inflexível. Cândido é também vice-presidente da Federação Paulista de Futebol e sócio de Marco Polo del Nero, homem muito ligado a Ricardo Teixeira, presidente da CBF e do COL [Comitê Organizador Local da Copa do Mundo].
Eu exultaria se o Brasil mandasse a Fifa às favas. Seria uma demonstração de dignidade, de soberania. Acho que seria um exemplo e que dinamitaria a Fifa. Mas é óbvio que é tudo suposição. É muito difícil que isso ocorra.

Você está desiludido com a política do PT em relação ao futebol?

Já tive diversas desilusões na vida. Eu achava que o Lula romperia com esse pessoal do futebol. Hoje estou convencido de que o governo do PT não é um governo de rupturas, não faz rupturas. Eu vi o Lula dizer que nunca mais o jornalista Juca Kfouri diria que o torcedor no Brasil era tratado como gado, que "a presença dele aqui é uma homenagem a todos os jornalistas que foram processados, tiveram credenciais negadas por essa cartolagem que infelicita o Brasil". Isso foi em 2003, na assinatura do Estatuto do Torcedor, a primeira lei que ele assinou. Não havia um único cartola na cerimônia.
Seis meses depois, ele estava de braços dados com o Ricardo Teixeira naquele jogo no Haiti. Que foi lindo, uma história muito bonita. O poder de sedução da cartolagem brasileira é algo que não deve ser desprezado. Pergunte ao Ricardo Teixeira de quem ele gosta mais: do Lula ou do Fernando Henrique Cardoso?
Não é curioso? O Teixeira detesta o Fernando Henrique. Eles não têm uma foto juntos. No dia que voltaram da Ásia campeões do mundo, em 2002, o FHC condecorou o Ricardo Teixeira na sala dele, sem fotógrafo. Com o Lula tem um milhão de fotos, de braços dados, de camisa aberta, tomando cerveja, de todas as formas.

Você é um dos raros corintianos contra a construção do Itaquerão.

As pessoas me falam: "Você é contra o Itaquerão, pô! Que tipo de corintiano você é?". Não se está discutindo se o clube merece ou não um estádio. O que se discute é que a operação, em si, é um escândalo. Numa cidade como São Paulo você achar que um estádio como o Morumbi não serve para sediar seis ou sete jogos da Copa do Mundo no Brasil é loucura.
Se os alemães tivessem demolido o Allianz Arena, em Munique, tudo bem. Mas a Alemanha pode. Nós não. Cinquenta anos depois descobriram que o Morumbi não serve para jogo de futebol? Já se fez tudo que é competição aqui: final de Libertadores, eliminatórias de Copa, Mundial de Clubes da Fifa.

Mas seriam necessárias reformas.

Claro, o Morumbi não é o ideal, mas é factível. Como o Ellis Park foi factível para a Copa na África do Sul, em 2010. Agora, em Johannesburgo também cometeram excessos. Fizeram o Soccer City, a 4 km do Ellis Park, no Soweto. Qual era a justificativa: polo de desenvolvimento. Aqui, polo de desenvolvimento! [fazendo uma "banana"]. Vá lá ver se é polo de desenvolvimento. Os caras têm um monumento daqueles, mas não têm o que comer.
Na Cidade do Cabo fizeram um estádio maravilhoso, uma das coisas mais lindas que já vi. Mas desalojaram 4.000 famílias da região. Agora falam em demolir porque nunca mais ocuparam o estádio.
Vamos repetir isso no Recife, apesar de o Náutico ter dito que poderá usar o novo estádio. Mas e em Brasília, Cuiabá, Natal? Nem futebol profissional há por lá!

Então o Brasil não deveria nem ter pensado em sediar uma Copa?

Aí é que está. Deveria, sim. Mas para fazer uma Copa do Mundo do Brasil no Brasil. Não uma Copa do Mundo da Alemanha no Brasil. Claro que o Brasil pode fazer uma Copa, mas tem que fazer dentro das nossas possibilidades.
E qual o maior sentido que faria para o Brasil sediar um evento como esse? Os legados para as tais 12 sedes. Em Johannesburgo, por exemplo, eles ficaram com um aeroporto ótimo. Embora tenha sido inaugurado um dia depois do fim da Copa, está lá, e o povo sul-africano pode usufruir disso. Tem a linha do monotrilho que liga o aeroporto ao centro rico da cidade.
Esse tipo de investimento deveria ser feito aqui. Essa obsessão por novos estádios é uma reprodução, sem tirar nem pôr, do que se fez durante a ditadura militar. Os estádios brasileiros nunca tiveram sua capacidade máxima ocupada, têm 65% da capacidade ociosa nesse Campeonato Brasileiro.
Estamos construindo elefantes brancos, reproduzindo o que ocorreu durante a ditadura em um governo democrático, dito de esquerda, sob a égide do PC do B. Isso é uma loucura!

Foi o que ocorreu nos Jogos Pan-Americanos, no Rio, em 2007?

Quando criticávamos o que estava sendo feito em torno do Pan, diziam: "Esses jornalistas são maníacos por fracasso, são mal-humorados, antipatriotas etc.". Diziam que fariam o melhor Pan da história e deixariam três legados para o Rio: o metrô entre Jacarepaguá e a cidade olímpica, a despoluição da baía da Guanabara, da lagoa Rodrigo de Freitas.
Nenhuma dessas coisas foi feita. A ponto de um atleta do remo pescar um colchão durante a prova. Quem fez a maratona aquática saiu doente.
Mas os equipamentos esportivos ficarão para a Olimpíada, me diziam. Tem o Parque Aquático Maria Lenk, lindo, maravilhoso. Coisa de Primeiro Mundo. Aí vem o COI [Comitê Esportivo Internacional] e diz: infelizmente, a capacidade de público é aquém da que a gente exige em provas de natação. Então o Maria Lenk será usado no aquecimento das competições. Será preciso construir um novo centro para as provas oficiais.
A previsão inicial de gastos com o Pan era de R$ 400 milhões. Custou R$ 4 bilhões. E o TCU [Tribunal de Contas da União] diz que houve uma série de irregularidades, mas que esse é o preço do noviciado, que foi feito um evento desse porte. É brincadeira! Não estou falando da Copa de 1950. Me refiro a algo que ocorreu quatro anos atrás. Então, me dê uma razão para acreditar que vai ser bom, uma razão.

Você gostou do perfil de Ricardo Teixeira que a revista "Piauí" publicou na edição de julho?

Eu tirei o chapéu para a Daniela Pinheiro, que escreveu o texto. Ela inclusive me perguntou: "O que eu fiz de errado que você e ele gostaram?". [Risos] Eu disse que eu continuaria gostando, mas que ele não gostaria depois de um tempo. Hoje eu sei que ele não gosta mais porque já levou uma represália da Globo por causa da matéria.
Ele baixou as calças de um parceiro em praça pública. Isso tem um preço, evidentemente.
Ele é um ogro. O Ricardo Teixeira é um ogro. A reportagem é um retrato do que ele é. Um cara que vai a um restaurante cuja grande atração é um jardim, e ele senta de costas. A menos de 500 metros do hotel onde ele sempre se hospeda ficam os vitrais do Chagall, e ele nunca foi lá. O episódio do beliscão na filha. A história do casaco de pele que custa "só mil euros".
Passei anos juntando documentos, denunciando, mas nada foi tão demolidor quanto as frases dele. A reportagem mais demolidora contra o Ricardo Teixeira nesses anos todos foi a Daniela quem fez, usando só com as descrições do que ela viu e com as palavras dele. Apenas isso. Nada mais.

Você divide o seu artigo em primeiro tempo, intervalo, segundo tempo e prorrogação. Quem vencerá a disputa nos pênaltis?

Adoraria responder: "Nós, os brasileiros, os cidadãos brasileiros. Não a cartolagem". Vinte anos atrás eu te daria essa resposta, mas hoje eu sei que nesse filme de mocinho e bandido os bandidos ganham no fim. Raras têm sido as vezes em que os mocinhos ganham.
O professor Carlos Wainer, da UFRJ, usou uma expressão esses dias que eu nunca tive coragem de usar. Ele disse que o futebol brasileiro vive ainda no sistema feudal.
E é verdade. As federações são feudos, e os cartolas, senhores feudais. Embora estejam todos milionários, não têm dimensão do quanto podem tirar desta galinha dos ovos de ouro sem matá-la. Eles querem é raspar o tacho.

FHC condecorou o Ricardo Teixeira na sala dele, sem fotógrafo. Com o Lula tem um milhão de fotos, de braços dados, de camisa aberta, tomando cerveja, de todas as formas
As federações são feudos, e os cartolas, senhores feudais. Embora milionários, não têm dimensão do quanto podem tirar desta galinha dos ovos de ouro sem matá-la
Eu exultaria se o Brasil mandasse a Fifa às favas. Seria uma demonstração de dignidade, de soberania. Acho que seria um exemplo e que dinamitaria a Fifa

Prefeito veta quase 80% dos projetos aprovados por vereadores paulistanos

Das 27 propostas de lei que não tratam de denominações de vias e equipamentos públicos analisadas pela prefeitura nos últimos 30 dias, Kassab sancionou apenas seis

Airton Goes airton@isps.org.br  Rede Nossa São Paulo

Se a eficiência da Câmara Municipal de São Paulo for medida apenas pela quantidade de projetos aprovados transformados em lei nos últimos 30 dias, o resultado está muito aquém do que os próprios vereadores esperavam. No período, o prefeito Gilberto Kassab analisou 27 propostas deliberadas e encaminhadas pelo Legislativo paulistano. Desse total, 21 (78%) foram vetadas e apenas seis (22%) sancionadas.

O levantamento não inclui os seis projetos de denominações de vias e equipamentos públicos, considerados de baixo impacto para o conjunto da cidade e que raramente são barrados pela Prefeitura.

Entre os projetos vetados por Kassab estão o que pretendia cria o Programa de Auxílio-Creche e o Dia do Orgulho Heterossexual. No grupo dos transformados em lei se destaca o que proíbe a utilização de telefones celulares dentro de agências bancárias.

Para barrar quase 80% dos projetos de lei aprovados pelos vereadores, a Prefeitura argumenta problemas de ilegalidade e inconstitucionalidade nas matérias. Nas justificativas dos vetos estão desrespeito à Lei Orgânica do Município, criação de despesa para o Executivo e proposta contrária ao interesse público.

Algumas das razões apontadas pelo prefeito se chocam com o fato de que, antes de ser votado em plenário, todo projeto passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal, cuja principal atribuição é analisar a legalidade e constitucionalidade do texto.

Entretanto, diversos vereadores questionam os argumentos da administração municipal, dizendo, por exemplo, que sem criar despesas fica quase impossível fazer leis para melhorar a cidade. Estes parlamentares reclamam que as limitações legais mencionadas pela Prefeitura deixam pouca coisa para o parlamento legislar, como denominação de ruas, datas comemorativas e concessão de títulos e homenagens.

Além disso, argumentam que quando o projeto é do interesse da gestão municipal o texto é sancionado, mesmo que crie despesa para o Executivo.

Informado pela reportagem que a Rede Nossa São Paulo estava fazendo um levantamento sobre o percentual de projetos aprovados pela Câmara Municipal e vetados pela Prefeitura nas últimas semanas, o presidente do Legislativo paulistano, vereador José Police Neto, antecipou: “Vai dar uns 80%”.

Questionado sobre o que a Casa pretende fazer frente a esses dados apontados pelo levantamento, ele limitou-se a dizer: “Vamos ter de qualificar o processo legislativo e buscar o aperfeiçoamento”.

Os 27 projetos analisados pela Prefeitura foram aprovados pela Câmara nos dias 2 e 3 de agosto, por votação simbólica, e faziam parte do “pacote” acordado entre as lideranças partidárias ainda no primeiro semestre. Pelo acordo, as propostas indicadas pelos vereadores seriam votadas em plenário, mas não havia garantia de sanção por parte do prefeito. 

Em virtude dos vetos, os 21 PLs foram devolvidos à Câmara Municipal, que para reverter a decisão de Kassab terá de colocar cada proposta novamente em votação e obter 28 votos (metade mais um dos 55 vereadores) favoráveis à medida. Isso raramente ocorre na Casa.  

Na mesa diretora da Câmara, decisões para a cidade

O futuro da cidade de São Paulo passa pela mesa diretora da Câmara Municipal. A afirmação pode parecer um tanto exagerada, mas foi a percepção que Danilo Barbosa teve ao assistir à reunião, aberta ao público, nesta semana.

Antes de seguir, um parêntese se faz necessário. Danilo não é um cidadão comum, por mais que pense ser. Faz parte do Movimento Voto Consciente, olha criticamente as medidas que afetam a nossa vida e tem sempre uma pergunta a mais a fazer, muitas vezes desconcertante. Fechado o parêntese, sigo na minha linha de pensamento. Ou melhor, na dele.

A mesa diretora é composta por oito vereadores, do presidente da Casa ao Corregedor, com nomes escolhidos no voto pelos próprios parlamentares. A barganha para conquistar uma vaga na Mesa é complexa e move com interesses de partidos políticos e passe até mesmo pela sucessão municipal. Veja, por exemplo, a importância que pode ter o cargo de presidente da Câmara Municipal, atualmente ocupado por José Police Neto (ex-PSDB e sem partido). Lembre-se, ainda, da disputa acirrada – com direto a socos e pontapés – que marcou a última eleição.

Na nova legislatura, por pressão das organizações não-governamentais e demais movimentos sociais, se decidiu por abrir os encontros da Mesa Diretoria ao cidadão. Nesta brecha é que aparece a constatação de Danilo Barbosa que se surpreendeu com a riqueza dos temas debatidos no último encontro: “Confesso que fui lá apenas para assistir à apresentação de resultados (da Câmara Municipal) do mês passado. Mas aprendi que a atividade da Mesa hoje é uma fonte de idéias e ações para melhorar a cidade, e como tal muito importante para quem se interessa por São Paulo” – escreveu no Blog do Voto Consciente.

Vejamos, então, alguns dos assuntos:

1. A Ouvidoria da Câmara pretende implantar um Sistema de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos para cuidar da qualidade e tempo de atendimento ao cidadão;
2. Será lançada a Câmara Municipal itinerante que realizará sessões e audiências nos distritos da cidade facilitando o acesso das comunidades ao legislativo;
3. O site da Câmara começa a ser adaptado para atender às exigências da lei complementar 131/2009 que obriga todos os poderes a publicar, em tempo real, suas receitas e gastos, desde a emissão da nota de empenho para a compra até o pagamento;
4. Pretende-se promover Planos de Bairros por toda a cidade, identificando as necessidades de cada uma das regiões e mapeando soluções para os problemas, semelhante ao que foi realizado em Perus, na zona norte da capital;
5. Estuda-se a digitalização dos processos internos da Câmara substituindo boa parte dos documentos e registros mantidos, atualmente, em papel e agilizando a troca de informações.

No texto de Danilo Barbosa sobrou para nós jornalistas. Ele critica a cobertura dos meios de comunicação que não acompanham as reuniões da Mesa Diretora, fontes de pauta, segundo se nota na relação apresentada acima. Havia apenas uma rádio da Capital – ele não cita qual era – e o repórter da Rede Nossa São Paulo, que tem a função de relatar o que acontece na Câmara. Ao contrário do que se vê no Congresso Nacional, as redações não mantém mais setoristas nos legislativos, municipal e estadual – com as exceções de praxe. Faltam gente e interesse. E isto, sem dúvida, permitiu que muitas das Casas do Povo se aproveitassem da ausência da fiscalização e se transformassem em Casas da Mãe Joana. Foi o afastamento a sociedade, também, que gerou este fenômeno. Atualmente, são as entidades sociais, como Voto Consciente, Rede Nossa São Paulo, Instituto Ágora e Adote Um Vereador, que têm fiscalizado a ação parlamentar e levado ao noticiário parte das irregularidades cometidas.

Não sei se ratifico a tese de que o futuro da cidade passa pelos temas tratados na Mesa Diretora. É certo, contudo, que o Parlamento não é formado apenas por projetos sem nexo como o Dia do Orgulho Heterossexual, o que obriga veterinários dentro de açougue ou proíbe a venda de produtos fatiados. Existem iniciativas que podem mexer na qualidade de vida do cidadão, porém a falta de controle sobre os atos da Casa, muitas vezes, faz com que estas sejam esquecidas e, em nome do agrado a todos os vereadores, projetos de lei sem nenhum impacto ocupem a pauta no plenário. Perda de tempo e desperdício de dinheiro. É bom mesmo que haja pessoas atentas ao que acontece por lá e nos alertem sobre as más e as boas coisas que acontecem no legislativo.

Retirado do blog do jornalista Milton Jung