quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Prefeito veta quase 80% dos projetos aprovados por vereadores paulistanos

Das 27 propostas de lei que não tratam de denominações de vias e equipamentos públicos analisadas pela prefeitura nos últimos 30 dias, Kassab sancionou apenas seis
Airton Goes airton@isps.org.br  Rede Nossa São Paulo

Se a eficiência da Câmara Municipal de São Paulo for medida apenas pela quantidade de projetos aprovados transformados em lei nos últimos 30 dias, o resultado está muito aquém do que os próprios vereadores esperavam. No período, o prefeito Gilberto Kassab analisou 27 propostas deliberadas e encaminhadas pelo Legislativo paulistano. Desse total, 21 (78%) foram vetadas e apenas seis (22%) sancionadas.

O levantamento não inclui os seis projetos de denominações de vias e equipamentos públicos, considerados de baixo impacto para o conjunto da cidade e que raramente são barrados pela Prefeitura.
Entre os projetos vetados por Kassab estão o que pretendia cria o Programa de Auxílio-Creche e o Dia do Orgulho Heterossexual. No grupo dos transformados em lei se destaca o que proíbe a utilização de telefones celulares dentro de agências bancárias.

Para barrar quase 80% dos projetos de lei aprovados pelos vereadores, a Prefeitura argumenta problemas de ilegalidade e inconstitucionalidade nas matérias. Nas justificativas dos vetos estão desrespeito à Lei Orgânica do Município, criação de despesa para o Executivo e proposta contrária ao interesse público.
Algumas das razões apontadas pelo prefeito se chocam com o fato de que, antes de ser votado em plenário, todo projeto passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal, cuja principal atribuição é analisar a legalidade e constitucionalidade do texto.

Entretanto, diversos vereadores questionam os argumentos da administração municipal, dizendo, por exemplo, que sem criar despesas fica quase impossível fazer leis para melhorar a cidade. Estes parlamentares reclamam que as limitações legais mencionadas pela Prefeitura deixam pouca coisa para o parlamento legislar, como denominação de ruas, datas comemorativas e concessão de títulos e homenagens.
Além disso, argumentam que quando o projeto é do interesse da gestão municipal o texto é sancionado, mesmo que crie despesa para o Executivo.

Informado pela reportagem que a Rede Nossa São Paulo estava fazendo um levantamento sobre o percentual de projetos aprovados pela Câmara Municipal e vetados pela Prefeitura nas últimas semanas, o presidente do Legislativo paulistano, vereador José Police Neto, antecipou: “Vai dar uns 80%”.

Questionado sobre o que a Casa pretende fazer frente a esses dados apontados pelo levantamento, ele limitou-se a dizer: “Vamos ter de qualificar o processo legislativo e buscar o aperfeiçoamento”.

Os 27 projetos analisados pela Prefeitura foram aprovados pela Câmara nos dias 2 e 3 de agosto, por votação simbólica, e faziam parte do “pacote” acordado entre as lideranças partidárias ainda no primeiro semestre. Pelo acordo, as propostas indicadas pelos vereadores seriam votadas em plenário, mas não havia garantia de sanção por parte do prefeito. 

Em virtude dos vetos, os 21 PLs foram devolvidos à Câmara Municipal, que para reverter a decisão de Kassab terá de colocar cada proposta novamente em votação e obter 28 votos (metade mais um dos 55 vereadores) favoráveis à medida. Isso raramente ocorre na Casa.  

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