Integrantes do projeto Jogos Limpos entregam oficio na Câmara de Vereadores e para o governo estadual pedindo que a lei orçamentária especifique quais são os investimentos para o campeonato mundial de futebol
Organizações da sociedade civil, sindicatos e federações de funcionários públicos iniciaram uma campanha para que as obras da Copa de 2014 em São Paulo sejam identificadas no orçamento estadual e municipal.
“Hoje é um desafio para qualquer cidadão saber o quanto o governo planeja efetivamente gastar com a Copa do Mundo. Essa ação permitirá que, pelo menos, seja possível saber onde o governo pretende gastar”, declara Matias Rath, coordenador de políticas públicas do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e mobilizador do Comitê Local de São Paulo do Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, a rede de entidades que está a frente desse processo.
A mobilização começou na tarde do dia 26 de setembro, quando foi protocolado um oficio endereçado ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo, o Vereador Antonio Carlos Rodrigues. No documento, as entidades pedem para que todo investimento relacionado com a realização da Copa do mundo de 2014 seja identificado claramente na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2012. Outra demanda apresentada é que a relação com o campeonato mundial da FIFA seja explicitada em todas as formas de divulgação dos investimentos projetados para este fim, com nos editais de contratação e nas placas informativas presentes nas obras.
O oficio semelhante foi entregue para os deputados estaduais na audiência pública sobre o orçamento de 2012 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 29 de setembro. Todas as autoridades do executivo e do legislativo ligadas à formulação e aprovação do orçamento tanto da cidade de São Paulo como do Estado receberão o pedido de inclusão.
A presença desse ponto na lei orçamentária é importante para tornar compulsória a identificação. “A lei orçamentária é uma excelente ferramenta de controle social, pois permite analisar as reais prioridades dos governantes”, explica Matias Rath.
As entidades que assinam este manifesto são: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Central Única dos Trabalhadores São Paulo (CUT/SP); Cidade Escola Aprendiz; Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis); Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc); Instituto Educa Brasil; Instituto Trata Brasil; Movimento Voto Consciente; Observatório de Metrópoles; Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex); Rede Nossa São Paulo.
Ação coordenada nacionalmente
“A identificação no orçamento tem baixo custo e é altamente viável”, avalia Felipe Saboya, também do Instituto Ethos, é o Coordenador Nacional de Mobilização do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios. Ele explica que o governo estadual de Pernambuco e a prefeitura de Porto Alegre já identificaram nos seus orçamentos para 2011, ou seja, os orçamentos em vigor, quais os investimentos eram voltados para a Copa do Mundo. O governo federal também determinou, através do Decreto Presidencial s/ nº, de 26/07/2011, que o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual (PPA) devem discriminar quais obras e investimentos têm relação com a Copa ou os Jogos Olímpicos.
A exemplo do que está sendo feito em São Paulo, a sociedade civil pressionará para que os investimentos governamentais para esses grandes eventos esportivos sejam identificados nas leis orçamentária dos estados e das cidades que receberão os jogos.
O projeto Jogos Limpos conta com comitês instalados nas 12 cidades-sede do campeonato reunindo mais de 100 organizações, entre entidades da sociedade civil, órgãos de representação profissional e do controle do Estado. Uma das ações planejadas para esses comitês é pressionar o executivo e o legislativo, tanto municipal como estadual, em cada uma das cidades-sede para garantir que todos os investimentos públicos previstos sejam identificados.
Essa iniciativa em nível nacional servirá tanto para realizar uma estimativa mais realista do total dos investimentos públicos para os megaeventos como para garantir que somente obras pensadas para eles possam ser licitadas dentro do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado no congresso em julho deste ano.
SOBRE O PROJETO JOGOS LIMPOS DENTRO E FORA DOS ESTÁDIOS - Lançado em dezembro de 2010, o Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios é uma iniciativa liderada pelo Instituto Ethos. Com patrocínio da Siemens Integrity Initiative, o projeto investirá 3,1 milhões de dólares (cerca de R$ 5 milhões) em ações para aumentar os níveis de transparência, integridade e controle social sobre os investimentos que serão feitos no país em obras de infraestrutura para a Copa do Mundo FIFA 2014, para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Além de ações coletivas da sociedade civil, o projeto fomenta também acordos setoriais com empresas, compromissos de transparência de governantes e elabora ferramentas para o monitoramento e controle social.
SOBRE O ETHOS - O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que agrega mais de 1.400 empresas de diversos portes e setores. O Ethos tem a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa. Seus associados têm em comum a busca por uma gestão sustentável e socialmente responsável, por padrões éticos e transparentes de relacionamento com funcionários, clientes, fornecedores, comunidade, acionistas, poder público e com o meio ambiente. Idealizado por empresários e executivos oriundos do setor privado, o Instituto Ethos é um pólo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas que auxiliam as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seus compromissos com a responsabilidade corporativa. É hoje uma referência internacional no assunto e desenvolve projetos em parceria com diversas entidades no mundo todo. Seu presidente é Jorge Abrahão.
Clique aqui para ouvir a entrevista na CBN com Milton Jung e o coordenador regional Matias Estevão Rath
http://tinyurl.com/6ab2kak
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