Nota - Jaqueline Roriz - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

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Brasília/DF, 31 de agosto de 2011.

COMITÊ NACIONAL DO MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL LEI DA "FICHA LIMPA" - 1 ANO MUITOS ANOS DE VIDA

Nacional •Unasus •Voto Consciente

O episódio ocorrido ontem na Câmara dos Deputados, quando a ética parlamente cedeu lugar ao espírito de corpo, desapontou a sociedade brasileira e reafirmou a necessidade de mobilização social para a realização de mudanças profundas na nossa realidade política.
Lamentamos profundamente a referida decisão, a qual por sua vez reafirma a correção histórica da luta pela edição da Lei da Ficha Limpa. Não há razões para se depositar sobre pessoas que desonram sua própria imagem os elevados encargos inerentes ao mandato eletivo.

Continuaremos nossa luta para assegurar a plena eficácia da Lei da Ficha Limpa, cientes de que as mesmas forças que asseguram a impunidade em ocasiões como a acima mencionada buscarão meios para invalidar essa que é a maior conquista da democracia brasileira nos últimos anos.

CMSP faz caminhada fotográfica no centro de SP

Num sábado de muito sol a Câmara Municipal reuniu perto de 600 pessoas para fotografar do terraço de três edifícios mais altos da cidade: Olido, Martinelli e o próprio prédio da CMSP.
Ajudado por guias da Secretaria de Turismo o grupo pode conhecer monumentos, histórias e relatos sobre a cidade.

Estas caminhadas acontecem sempre no último domingo do mês com saída da Câmara às 9 horas da manhã.

Adorei o passeio. Vale conferir.
Sonia Barboza

Cidade serrana do RJ destruída pelas chuvas recebe MVC

Fomos, Sonia e eu, a São José do Vale do Rio Preto, atendendo ao chamado da ONG Renasce São José.

São José sofreu pesadamente com as enchentes na região serrana do Rio de Janeiro durante o último verão; 400 famílias perderam suas casas à fúria do Rio Preto.

Desta situação calamitosa surgiu a Associação Renasce São José, que se preocupa em ajudar a população e conscientizá-la da importância da escolha de seus representantes para a Câmara Municipal e Prefeitura nas próximas eleições.

Conversamos durante o dia com a população local. Mostramos o que foi feito com grande sucesso no Guarujá para as eleições de 2008 com base no Programa Cidadania Ativa – 2011. Respondemos as perguntas, e demos as sugestões que se adequavam aos problemas apresentados. 

À noite houve uma reunião com a diretoria da Associação e outras lideranças comunitárias. Tivemos ocasião de detalhar o Programa, mostrar como ele pode ser usado como plano de ação, e respondemos as perguntas dos presentes. Sonia mostrou uma apresentação que ela preparou para a ocasião, como exemplo do material a ser usado no treinamento de agentes da cidadania. As perguntas foram muitas, e o interesse, muito alto.

Danilo Barboza

Movimento Voto Consciente

80% dos equipamentos não corresponde ao cadastro da Secretaria da Saúde

Dia 10 de agosto pp, o TCM fez apresentação do relatório sobre a fiscalização na função saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.

Foi feito levantamento, por amostragem, dos diversos aparelhos de diagnóstico, por imagem e com excessão do RX.

A Secretaria Municipal da Saúde não tem a relação correta dos equipamentos , pois 80% dos pesquisados não correspondiam  ao cadastro.

Dos equipamentos estudados, 41% não receberam manutenção preventiva.

Foi levantado o tempo de espera que o paciente enfrenta , para ser atendido no exame solicitado.A média de espera é de 4,5 meses. A variação dos exames vai de 3 meses para ultrassonografia do aparelho urinário até 2,2 meses para ecocardiograma Doppler.

Há estudo por equipamento ,da produção dos exames realizados ,e a variação muito grande entre eles.Estudado também a média da demora dos exames por Coordenadoria de Saùde e por Unidade de Saúde ( AMA, Hospital e Organização Social que gerencia os exames)

Este levantamento mostra que, se o objetivo da Saúde Pública é a prevenção, de nada adianta o agendamento de exames com muita demora e que irão prolongar o período de diagnóstico precoce.

Este é um dos problemas que a Secretaria Municipal de Saúde precisa ter, visão urgente, sobre a municipalização da

saúde, e a importância da prevenção pois a curativa é a segunda etapa da atenção á saúde.

Edna dos Santos Freitas

Voluntária do Movimento Voto Consciente

Pobres Corruptos

Josmar Verillo*

Juntamente com uma avalanche de denúncias de casos de corrupção que tomou conta do país nas últimas semanas, veio também uma onda de consternação de autoridades, juristas, e outras pessoas de fino trato, manifestando preocupação com a dignidade dos corruptos.

Afinal, o que eles fizeram de errado foi apenas desviar recursos que deveriam ser usados para educação, infraestrutura, saúde; e outras aplicações normalmente voltadas para os mais carentes. Isso não é tão grave na visão dessas pessoas, a ponto de se humilhar o ladrão com um par de algemas e uma foto no jornal.

A maioria dos dinheiros desviados nesse país iria beneficiar aquela população mais desassistida, que vota normalmente nos candidatos mais populistas, e que menos fiscaliza os gastos do governo.

Um desses elementos foi flagrado ensinando como superfaturar contra o governo. É governo mesmo, multiplica por três o preço.  Essa orientação deve estar classificada por alguns como atividade educativa. Já que a regra geral está sendo roubar do governo, porque não ensinar aos amigos essa arte? E roubar no Brasil não dá nem perda de dignidade, imaginem punição pelos crimes cometidos!

Colocar algemas nos corruptos fere a sua dignidade e isso pode atrapalhar as suas atividades futuras. E ademais o que a comunidade, os amigos, os parentes vão pensar dele? Um cidadão exposto à execração pública só porque roubou recursos de milhares de outros cidadãos? Nem pensar, o que irá depois a sociedade pensar dos corruptos? Isso pode lhes estragar a reputação e atrapalhar os negócios.

Por parte de pessoas que deveriam estar preocupadas com o zelo do patrimônio público houve mais preocupação com a dignidade dos corruptos, do que com os atos que os mesmos estavam praticando. Desviar recurso público não é um atentado contra a dignidade das vítimas, mas colocar uma algema no ladrão, atenta contra a dignidade do mesmo! 

Em um país conhecido pelo rigor contra o crime como é os Estados Unidos, o Presidente do Fundo Monetário Internacional pode sair algemado da primeira classe de um voo pela acusação de uma única pessoa. Mas no Brasil, mesmo com enormes evidências de que corruptos estejam roubando o futuro do pais, prejudicando toda uma geração, eles não podem ser algemados e nem fotografados, pois isso atenta contra a sua dignidade.

Isso é um absurdo tão grande, e explica um pouco porque temos tanta impunidade nesse país. Nós somos o país dos bonzinhos, da tolerância, da malandragem, e dos sabichões que advogam em causa própria.

Tramita no Congresso um projeto de lei que torna a corrupção um crime hediondo, pois a corrupção é um assassinato em massa, uma chacina. Só que eles não são tão visíveis.

O que se espera das autoridades desse país, dos deputados e senadores, é que votem essa lei que servirá mais ao país, do que se preocupar com a dignidade do corrupto. Esse já perdeu a dignidade quando decidiu se apoderar de recursos que não lhe pertencem, prejudicando outros serem humanos.

Não adianta o desejo de alguns de atribuirem aos corruptos uma dignidade que eles não tem. De onde saiu essa noção mais absurda de que se deve preservar a dignidade dos corruptos?

Ao tentarem atribuir uma dignidade que os próprios corruptos se negam, as autoridades brasileiras ferem a dignidade da população honesta que paga impostos, e aquela que necessita dos bens públicos para atingirem um nível mínimo de bem estar.

Igual jabuticaba, isso só existe no Brasil, o país dos bonzinhos!

·        Administrador de Empresas, Doutor em economia pela Universidade Estadual de Michigan, e Membro do Conselho de Administração da AMARRIBO BRASIL.

Exercite sua cidadania, pense e julgue

/ CBN / CBN – Mílton Jung

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CBN – Mílton Jung

seg, 15/08/11 por milton.jung | categoria Adote um Vereador | tags Adote um Vereador, cidadania, Pátio do Colégio, vereador

Danilo, Cláudio e Sonia participaram do encontro do Adote um Vereador

Ler, pensar e julgar. São exercícios aparentemente banais mas que diferenciam o cidadão. Na academia da vida, a sociedade se fortalece quando se capacita a desenvolver estas habilidades e somente não avança mais porque as subestima. Pensei nisto, sábado, durante encontro mensal do Adote um Vereador, no café do Pátio do Colégio. Nossa colega de agitação cidadã, Sonia Barboza, nos convidou a avaliar os 50 primeiros projetos de lei apresentados pelos vereadores de São Paulo, em 2011, com a intenção de identificar o apuro com que o Movimento Voto Consciente analisa as ações no parlamento.
O desafio era entrar no site da Câmara Municipal, identificar os projetos, ler o texto e a justificativa apresentada pelos vereadores e dar uma nota sobre o impacto da lei proposta na cidade, conforme os critérios do Voto Consciente – ONG que não exige apresentação, ao menos para você caro e raro leitor deste Blog. Ressalte-se, ao avaliar o impacto, dentro das normas do VC, não se está dizendo se somos contra ou a favor do projeto de lei, apenas o quanto aquela ideia, se aprovada, pode se refletir na cidade.
As notas e critérios para esta avaliação são as seguintes:

10 – política públicas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ou estimular a transparência da administração e a prestação de contas
9 – Amplo alcance sobre um setor da administração pública, como saúde, educação e outros, buscando uma regulamentação mais ou menos ampla deles
7 – Regulam problemas de uma determinada zona geográfica e que se referem a temas de imapcto territorial
5 – Projetos feitos para atender demandas e exigências de grupos com carcaterísticas similiares ou reunidos em torno de um interesse comum, que pode ser de uma associaçao, comunitário, reivindicatório, etc
3 – Projetos de menor impacto
0,5 – Projetos para melhorar a gestão, o funcionamento interno ou a dinâmica das sessões da Câmara, ou outros projetos menores
0 – Homenagem, denominação de logradouros, datas, eventos, etc, não foram considerados.

Ao navegar no site, abrindo projeto de lei por projeto de lei, a primeira tentação foi dar notas de acordo com meu gosto (ou desgosto) pela ideia proposta. Apesar de esse ser um ótimo exercício, que deveria ser frequente para cada cidadão, não era o meu papel naquele momento. Tinha de identificar apenas se a pretensão registrada pelo vereador teria capacidade de atingir toda a cidade, uma área temática ou geográfica, um grupo de pessoas apenas ou, simplesmente, não servia para nada.
Em seguida, percebi que continuamos a desperdiçar o tempo do parlamento com assuntos de pouco interesse, alguns dos quais, se aprovados, não mexerão uma palha na vida do cidadão. Ao mesmo tempo, há assuntos que merecem discussão mais profunda e podem colaborar com a melhoria da qualidade de vida na cidade, se não de todos ao menos de uma parcela da população.
Tive dúvidas em muitos casos sobre que nota seria a mais justa, mesmo que discordasse do projeto de lei. Fui obrigado a ler, reler e compreender a intenção do parlamentar nem sempre clara no texto de justificativa, marcado pela burocracia. Em lugar dos artigos e citações de lei, ficaria mais satisfeito se encontrasse uma descrição sincera e transparente, do tipo: “quero aprovar este projeto porque vai ajudar o pessoal que me ajudou a eleger.
Apesar da dimensão do trabalho, avaliar o impacto do projeto dos vereadores não requer prática nem habilidade – como costumava dizer minha mãe. É necessário um pouco de sensibilidade cidadã, apenas. Paciência, também, para procurar as informações.
Se você tiver a mesma paciência que eu tenho, leia o roteiro que preparei; caso contrário, pule para o parágrafo seguinte:

Na relação que está do lado esquerdo da tela, procure “ATIVIDADE LEGISLATIVA”; em seguida clique em “PROJETOS”; procure em “TIPO DE PROJETO” o nome “PROJETO DE LEI”; coloque o “NÚMERO DO PROJETO” e o “ANO”; e clique em “PESQUISAR”; vai abrir a tela com a ementa ou o resumo do projeto de lei e, caso você queira mais detalhes, clique no link que aparecerá com o número e a data do PL; lá dentro haverá uma série de informações disponíveis, sendo as mais importantes o texto completo do PL e a justificativa.

Dos muitos colegas que participaram do encontro não sei quantos terão tempo suficiente para atender ao pedido feito pela Sonia, mesmo porque o prazo que ela nos impôs era curto. Minha lista mandei nesta segunda-feira mesmo. Tenho certeza, porém, de que todos saíram de lá com mais uma lição das muitas que aprendemos desde que nos iniciamos no Adote um Vereador. O olhar criterioso sob as ideias apresentadas pelos vereadores é bem interessante e nos ajuda a entender melhor o que pensam nossos representantes, qualificando nossas escolhas e votos.
Se boa parte dos cidadãos se desse ao trabalho de “ler, pensar e julgar” sobre os atos de cada um dos vereadores, usando o critério que lhe convier, finalmente conseguiríamos construir uma Câmara Municipal mais apropriada para a dimensão e importância da cidade de São Paulo.

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Reunião do Grupo da Câmara em 10/08/2011

Primeira fileira de voluntários: Danilo, Celina e William, sentados: Pedro, Sonia, Angélica e Massae.

Os mesmos acrescentendo a Suzette

Nova e elogiável postura na Câmara de São Paulo

Acontece – Comissão de Política Urbana – 2011/08/10

Com a presença de apenas quatro  dos sete membros da comissão (Quito Formiga, Toninho Paiva, Chico Macena e o presidente da comissão vereador Paulo Frange), tive a grata satisfação de ver a preocupação do presidente de responder um munícipe que havia lhe enviado sugestões interessantes e técnicas sobre o projeto do trem que ligará Campinas a São Paulo.

Isto é algo que não se vê na Casa. Há muito o MVC vem falando que a população precisa ser respeitada pelos vereadores, especialmente àquela que se dispõe a assistir as audiências públicas, sugerindo, acrescentando idéias, mostrando a visão do munícipe quanto a um determinado projeto de lei.

Esta presença da população acontece todo ano, especialmente quando o orçamento do município é enviado à Casa pelo Executivo para aprovação.

São muitas audiências feitas e a população que comparece, pede a palavra, sugere, reivindica, e nada acontece – nunca informam se a sugestão foi ou não aceita pela Casa

O Movimento Voto Consciente há dois anos fez um levantamento das necessidades da população de Campo Limpo, apresentou o trabalho ao secretário do planejamento e nada foi feito.

Sonia Barboza

Coordenadora do Movimento na CMSP

O Dia do Medo Macho

Quando li nos jornais que a Câmara de Vereadores de São Paulo tinha aprovado um projeto de lei criando o “Dia do Orgulho Hétero”, minha primeira reação foi de indignação. Como cidadã que tem crises de bronquite por causa da poluição da cidade, em que ônibus, carros e caminhões circulam deixando nuvens de fumaça com monóxido de carbono, entre outras porcarias, sem que ninguém pareça fiscalizar. Como cidadã que tropeça nos buracos de calçadas quando anda a pé e já sofreu trancos na coluna quando anda de carro por causa da péssima pavimentação das ruas. Como cidadã que passa horas todo dia num trânsito empacado e é empurrada e machucada em trens e ônibus lotados porque o transporte público é insuficiente e ineficiente e a população que dele depende é tratada como gado. Como cidadã que testemunha a péssima qualidade da educação pública e do atendimento nos postos de saúde. Como cidadã que sofre nos períodos de seca com a qualidade do ar, mas teme a chuva porque ano após ano os mais pobres morrem soterrados ou têm suas casas destruídas por causa do descaso do poder público e de obras adiadas. Como cidadã que vive tudo isso na cidade mais rica de um país que é a sétima economia do mundo, ao ler a notícia minha primeira reação foi de indignação.

Afinal, será que os vereadores que deveriam honrar o voto da população não têm problemas reais para discutir no seu tempo muito bem pago com dinheiro público? Mais ainda ao saber que o autor do projeto, o vereador Carlos Apolinario (DEM) apresentou a proposta em 2005 e só conseguiu aprová-la, em primeira votação, no ano de 2007. Botou de novo a proposta em discussão em junho deste ano e, desde então, segundo a imprensa paulistana, estava emperrando a análise de outros projetos para, como chegou a ser dito, “vencer pelo cansaço”.

Quem é Carlos Apolinario, o homem que está tão preocupado com os gays? Como lembrou Fernando de Barros e Silva, colunista da Folha de S.Paulo, Apolinario é um adepto do troca-troca, pelo menos na política: “Já esteve no PMDB, passou por um tal de PGT, frequentou o PDT e hoje se abriga no DEM”. Mas, pelo empenho demonstrado, parece que aprovar o “Dia do Orgulho Hétero” era uma questão de convicção e de fidelidade para o vereador. E o projeto foi aprovado por 31 de 55 vereadores que só estão lá porque seus eleitores pensaram que fariam um bom trabalho.

Datas como o “Dia do Orgulho Gay” ou o “Dia da Mulher” ou o “Dia da Consciência Negra” fazem parte da luta pelos direitos básicos de parcelas da população que historicamente sofreram – e ainda sofrem – as consequências da discriminação e do preconceito por aquilo que são. Os gays, por exemplo, contra os quais o “Dia do Orgulho Hétero” se opõe, têm sofrido diariamente por séculos e continuam a ter ainda hoje sua vida ameaçada mesmo em cidades como São Paulo, em que os casos de homofobia aparecem com frequência alarmante nas manchetes da imprensa. Dezenas de pessoas são assassinadas por ano no Brasil por causa de sua orientação sexual. E, em julho, um homem teve parte de sua orelha decepada no interior de São Paulo ao abraçar seu filho porque foram “confundidos” com um casal homossexual – como se isso justificasse a violência.

A homofobia é um problema sério, que tem ameaçado a vida de cidadãos honestos, pagadores de seus impostos, que com seu trabalho ajudam a manter São Paulo e o Brasil funcionando. E a homofobia merece a preocupação dos vereadores de São Paulo. Em vez de se preocupar com isso, o que eles fazem? Aprovam uma lei que só vai acirrar a violência.

Em seu site oficial, Carlos Apolinario, que se autointitula “o vereador das mãos limpas”, discorre sobre “heterofobia” e “ditadura gay”. E assim justifica seu projeto: “Na verdade, meu projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Hétero não significa um ataque à figura humana dos gays, que eu respeito. Meu objetivo é combater os excessos e privilégios praticados pelos gays”.

De fato, como todos sabemos, na vida real não há notícia de nenhum heterossexual sendo espancado por gays na Avenida Paulista ou discriminado na escola, no trabalho e em espaços públicos, como acontece com os homossexuais. Não há notícia de nenhum heterossexual ouvindo piadas nem risinhos por onde passa. Logo, o “Dia do Orgulho Hétero” pode ser interpretado como, no mínimo, uma provocação vulgar. Mas com consequências nefastas, na medida em que a homofobia tem causado a morte de seres humanos.

Como os heterossexuais nunca tiveram seus direitos nem sua vida ameaçados por causa de sua orientação sexual, não há justificativa para uma data como esta ser aprovada pela Câmara e fazer parte do calendário oficial de São Paulo. Como disse Pedro Estevam Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP: “Constitucional é (a lei). Mas, legítima no sentido humano, não é. Não é uma atitude de paz, é uma atitude beligerante”.

Por tudo isso, minha primeira reação foi de indignação. E, como cidadã, é indignada que devo me manter, já que a lei foi criada e aprovada por homens e mulheres públicos para ter repercussão e consequências públicas sobre a vida dos milhões de moradores de São Paulo. E com ecos no país e fora dele.

Mas, é sempre bom a gente dar a volta, e tentar compreender porque homens como Carlos Apolinario e os outros 30 que votaram a favor de seu projeto tiveram a atitude que tiveram. Sempre vale a pena vestir a pele do outro, ainda que em casos como este seja uma tarefa e tanto. A pergunta que me fiz foi a seguinte: “Por que homens e mulheres heterossexuais, que nunca tiveram sua orientação sexual questionada ou sofreram qualquer discriminação por causa dela, se sentem tão ameaçados pela homossexualidade do outro?”.

E segui com questões que me permitissem alcançar Carlos Apolinario e os outros 30: “Se eu me considero heterossexual e estou em paz com minha orientação sexual, por que vou me incomodar com a do outro? Por que preciso criar uma lei que se oponha ao modo de ser do outro, se ele e o mundo inteiro respeitam o meu modo de ser? Por que me sinto ameaçado por uma expressão da sexualidade que é pessoal apenas porque é diferente da minha?”. Por quê?

Em geral, a violência, seja ela física ou psíquica, é uma reação à percepção de ameaça. Você reage para se defender. Sente-se inseguro, arma-se (com pistolas, palavras ou leis) e reage com violência porque não consegue lidar de uma forma mais sofisticada com aquilo que interpreta como uma agressão. Se, na vida pública, não há nenhuma ameaça contra os heterossexuais sob nenhum ponto de vista, logo, não é aí que está o nó da questão. Portanto, é legítimo pensar que a ameaça possa ser uma percepção de foro íntimo para Carlos Apolinario e os outros 30. E, por dificuldades de lidar com essa questão no âmbito pessoal e privado, ela acabou se manifestando em fórum indevido, consumindo dinheiro público e acirrando problemas coletivos numa cidade que tem sido palco de crimes movidos pela homofobia.

Com isso não quero reforçar o clichê de que quem se sente incomodado com os gays pode estar com sua homossexualidade escondida no armário. Mas lembrar o que a necessidade de criar o “Dia do Orgulho Hétero” só desvela: a sexualidade é um território pantanoso e, para cada homem e mulher é pantanoso de uma maneira diversa. Não sei que tipo de perturbação moveu cada um dos vereadores que aprovaram a lei – e suas pulsões só acabaram por dizer respeito a mim e a todos os cidadãos de São Paulo porque eles fizeram dela algo público – fizeram dela uma lei.

Carlos Apolinario e os outros 30 não merecem o nosso escárnio, mas sim a nossa compaixão. Estes muitos homens e algumas mulheres precisam de ajuda, não de condenação. Preocupada com essa constatação, fui conferir seus rendimentos e verifiquei que um vereador de São Paulo recebe, por mês, R$ 15.033 de salário, além de R$ 16.359 de verba de gabinete para despesas variadas. Conclusão: dá bem para pagar uma terapia, dá não? Eles serão mais felizes e, mais bem resolvidos, poderão até se dedicar aos problemas reais de São Paulo. Nós todos, por razões humanitárias e de cidadania, agradecemos. 

(Revista Época - Eliane Brum escreve às segundas-feiras.)

Harmônicos eles podem ser, mas independentes? Comissão de Finanças e Orçamento 10/08/2011

Em 1 de julho último, trinta e nove vereadores votaram a favor do substitutivo no. 2 ao PL 288/11, que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do município”. Aquele projeto incluiu parágrafo dispondo que os incentivos só poderiam ser dados se o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014 fosse realizado no estádio mencionado.

O prefeito Gilberto Kassab vetou este dispositivo em 21 de julho.

Desde então, ao que saibamos, não houve qualquer movimento para colocar tal veto em votação. A favor do projeto votaram 39 vereadores, e para derrubar qualquer veto é necessário o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara – 28 vereadores, mas ninguém se moveu para derrubar aquele veto.

Aí está uma aula prática de política. Um representante do povo pode achar determinada legislação boa para seus representados, mas após decisão do prefeito ela muda sua opinião sem constrangimento. Trinta e nove vereadores votam uma lei, mas após decisão do prefeito ninguém defende o ponto de vista da enorme maioria da Casa.

O artigo 6 da nossa Lei Orgânica diz que “os poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos”. Harmônicos eles podem ser, mas independentes?

Danilo Barboza

Voluntário do Movimento