Prefeito veta quase 80% dos projetos aprovados por vereadores paulistanos

Das 27 propostas de lei que não tratam de denominações de vias e equipamentos públicos analisadas pela prefeitura nos últimos 30 dias, Kassab sancionou apenas seis

Airton Goes airton@isps.org.br  Rede Nossa São Paulo

Se a eficiência da Câmara Municipal de São Paulo for medida apenas pela quantidade de projetos aprovados transformados em lei nos últimos 30 dias, o resultado está muito aquém do que os próprios vereadores esperavam. No período, o prefeito Gilberto Kassab analisou 27 propostas deliberadas e encaminhadas pelo Legislativo paulistano. Desse total, 21 (78%) foram vetadas e apenas seis (22%) sancionadas.

O levantamento não inclui os seis projetos de denominações de vias e equipamentos públicos, considerados de baixo impacto para o conjunto da cidade e que raramente são barrados pela Prefeitura.

Entre os projetos vetados por Kassab estão o que pretendia cria o Programa de Auxílio-Creche e o Dia do Orgulho Heterossexual. No grupo dos transformados em lei se destaca o que proíbe a utilização de telefones celulares dentro de agências bancárias.

Para barrar quase 80% dos projetos de lei aprovados pelos vereadores, a Prefeitura argumenta problemas de ilegalidade e inconstitucionalidade nas matérias. Nas justificativas dos vetos estão desrespeito à Lei Orgânica do Município, criação de despesa para o Executivo e proposta contrária ao interesse público.

Algumas das razões apontadas pelo prefeito se chocam com o fato de que, antes de ser votado em plenário, todo projeto passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal, cuja principal atribuição é analisar a legalidade e constitucionalidade do texto.

Entretanto, diversos vereadores questionam os argumentos da administração municipal, dizendo, por exemplo, que sem criar despesas fica quase impossível fazer leis para melhorar a cidade. Estes parlamentares reclamam que as limitações legais mencionadas pela Prefeitura deixam pouca coisa para o parlamento legislar, como denominação de ruas, datas comemorativas e concessão de títulos e homenagens.

Além disso, argumentam que quando o projeto é do interesse da gestão municipal o texto é sancionado, mesmo que crie despesa para o Executivo.

Informado pela reportagem que a Rede Nossa São Paulo estava fazendo um levantamento sobre o percentual de projetos aprovados pela Câmara Municipal e vetados pela Prefeitura nas últimas semanas, o presidente do Legislativo paulistano, vereador José Police Neto, antecipou: “Vai dar uns 80%”.

Questionado sobre o que a Casa pretende fazer frente a esses dados apontados pelo levantamento, ele limitou-se a dizer: “Vamos ter de qualificar o processo legislativo e buscar o aperfeiçoamento”.

Os 27 projetos analisados pela Prefeitura foram aprovados pela Câmara nos dias 2 e 3 de agosto, por votação simbólica, e faziam parte do “pacote” acordado entre as lideranças partidárias ainda no primeiro semestre. Pelo acordo, as propostas indicadas pelos vereadores seriam votadas em plenário, mas não havia garantia de sanção por parte do prefeito. 

Em virtude dos vetos, os 21 PLs foram devolvidos à Câmara Municipal, que para reverter a decisão de Kassab terá de colocar cada proposta novamente em votação e obter 28 votos (metade mais um dos 55 vereadores) favoráveis à medida. Isso raramente ocorre na Casa.  

Na mesa diretora da Câmara, decisões para a cidade

O futuro da cidade de São Paulo passa pela mesa diretora da Câmara Municipal. A afirmação pode parecer um tanto exagerada, mas foi a percepção que Danilo Barbosa teve ao assistir à reunião, aberta ao público, nesta semana.

Antes de seguir, um parêntese se faz necessário. Danilo não é um cidadão comum, por mais que pense ser. Faz parte do Movimento Voto Consciente, olha criticamente as medidas que afetam a nossa vida e tem sempre uma pergunta a mais a fazer, muitas vezes desconcertante. Fechado o parêntese, sigo na minha linha de pensamento. Ou melhor, na dele.

A mesa diretora é composta por oito vereadores, do presidente da Casa ao Corregedor, com nomes escolhidos no voto pelos próprios parlamentares. A barganha para conquistar uma vaga na Mesa é complexa e move com interesses de partidos políticos e passe até mesmo pela sucessão municipal. Veja, por exemplo, a importância que pode ter o cargo de presidente da Câmara Municipal, atualmente ocupado por José Police Neto (ex-PSDB e sem partido). Lembre-se, ainda, da disputa acirrada – com direto a socos e pontapés – que marcou a última eleição.

Na nova legislatura, por pressão das organizações não-governamentais e demais movimentos sociais, se decidiu por abrir os encontros da Mesa Diretoria ao cidadão. Nesta brecha é que aparece a constatação de Danilo Barbosa que se surpreendeu com a riqueza dos temas debatidos no último encontro: “Confesso que fui lá apenas para assistir à apresentação de resultados (da Câmara Municipal) do mês passado. Mas aprendi que a atividade da Mesa hoje é uma fonte de idéias e ações para melhorar a cidade, e como tal muito importante para quem se interessa por São Paulo” – escreveu no Blog do Voto Consciente.

Vejamos, então, alguns dos assuntos:

1. A Ouvidoria da Câmara pretende implantar um Sistema de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos para cuidar da qualidade e tempo de atendimento ao cidadão;
2. Será lançada a Câmara Municipal itinerante que realizará sessões e audiências nos distritos da cidade facilitando o acesso das comunidades ao legislativo;
3. O site da Câmara começa a ser adaptado para atender às exigências da lei complementar 131/2009 que obriga todos os poderes a publicar, em tempo real, suas receitas e gastos, desde a emissão da nota de empenho para a compra até o pagamento;
4. Pretende-se promover Planos de Bairros por toda a cidade, identificando as necessidades de cada uma das regiões e mapeando soluções para os problemas, semelhante ao que foi realizado em Perus, na zona norte da capital;
5. Estuda-se a digitalização dos processos internos da Câmara substituindo boa parte dos documentos e registros mantidos, atualmente, em papel e agilizando a troca de informações.

No texto de Danilo Barbosa sobrou para nós jornalistas. Ele critica a cobertura dos meios de comunicação que não acompanham as reuniões da Mesa Diretora, fontes de pauta, segundo se nota na relação apresentada acima. Havia apenas uma rádio da Capital – ele não cita qual era – e o repórter da Rede Nossa São Paulo, que tem a função de relatar o que acontece na Câmara. Ao contrário do que se vê no Congresso Nacional, as redações não mantém mais setoristas nos legislativos, municipal e estadual – com as exceções de praxe. Faltam gente e interesse. E isto, sem dúvida, permitiu que muitas das Casas do Povo se aproveitassem da ausência da fiscalização e se transformassem em Casas da Mãe Joana. Foi o afastamento a sociedade, também, que gerou este fenômeno. Atualmente, são as entidades sociais, como Voto Consciente, Rede Nossa São Paulo, Instituto Ágora e Adote Um Vereador, que têm fiscalizado a ação parlamentar e levado ao noticiário parte das irregularidades cometidas.

Não sei se ratifico a tese de que o futuro da cidade passa pelos temas tratados na Mesa Diretora. É certo, contudo, que o Parlamento não é formado apenas por projetos sem nexo como o Dia do Orgulho Heterossexual, o que obriga veterinários dentro de açougue ou proíbe a venda de produtos fatiados. Existem iniciativas que podem mexer na qualidade de vida do cidadão, porém a falta de controle sobre os atos da Casa, muitas vezes, faz com que estas sejam esquecidas e, em nome do agrado a todos os vereadores, projetos de lei sem nenhum impacto ocupem a pauta no plenário. Perda de tempo e desperdício de dinheiro. É bom mesmo que haja pessoas atentas ao que acontece por lá e nos alertem sobre as más e as boas coisas que acontecem no legislativo.

Retirado do blog do jornalista Milton Jung

Voto Consciente, Adote um Vereador e Amarribo juntos na passeata contra corrupção em 7 de setembro na Av. Paulista

Governo concede "selo ético" para quatro empresas

Fonte: Valor Econômico (02/09)

A AES Gaúcha, a EDP Energias do Brasil, a Johnson Controls Building Efficiency e a Siemens são as primeiras empresas a obter o selo ético criado pelo governo para empresas com boa governança e padrões éticos no mercado. Com isso, elas terão pontos a mais em licitações e facilidades para fazer contratos com órgãos públicos. O selo ético foi criado em 2010, após a Controladoria-Geral da União (CGU) lançar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, espécie de "lista negra" de empresas que não cumprem as obrigações com órgãos públicos. Elas ficam proibidas de participar de licitações públicas e de fazer contratos com o governo. Existem 5 mil empresas na lista.

O selo ético é o oposto. Funciona como uma espécie de prêmio para companhias que seguem algumas condições, como a redação de um código de ética interno, a adoção de normas de responsabilidade social, a criação de um sistema para recebimento de denúncias anônimas, a implementação de regras para recebimento de presentes e a formação de comissão interna para julgar eventuais desvios praticados internamente.

Na definição da CGU, são "empresas comprometidas com a ética e a integridade". Ao todo, 28 empresas tentaram obter o selo ético num primeiro momento. A solicitação foi feita em 11 de julho. Dessas, apenas 12 completaram as informações e documentos exigidos pelo comitê responsável. Um mês depois, em 11 de agosto, houve a deliberação e apenas quatro empresas receberam o selo.

"A CGU não se propõe, com esse projeto, a atribuir um selo de 'empresa limpa' ou livre de corrupção", disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Segundo ele, a criação do selo ético visa a "estimular e difundir políticas e ações que são reconhecidamente necessárias para se criar um ambiente melhor, mais íntegro, que reduza os riscos de fraude e corrupção e aumente a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado".

O selo é fornecido pelo Comitê Gestor do Cadastro da Empresa Pró-Ética, órgão composto por representantes da CGU, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da BM&F Bovespa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), do Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Ao todo, as empresas devem cumprir, no mínimo, 50% das exigências do comitê para conseguir o selo. Entre as medidas está também a prestação de informações sobre as doações efetuadas a partidos políticos e candidatos.

As companhias que obtiverem o selo, mas se envolverem em situações que levem a dúvidas ou questionamentos sobre seu compromisso com a ética, podem ser suspensas ou excluídas automaticamente do cadastro. A empresa que não conseguir o selo na primeiro pedido feito ao comitê, poderá fazer nova tentativa.

QUEM QUER CONHECER O FUTURO DE SÃO PAULO, NÃO PODE PERDER!

Estou chegando da reunião quinzenal da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo realizada hoje, reunião que é aberta ao público há já algum tempo. Confesso que fui lá apenas para assistir a apresentação de resultados do mês passado, que foi apresentada ao fim da reunião. Mas aprendi que a atividade da Mesa hoje é uma fonte de idéias e ações para melhorar a cidade, e como tal muito importante para quem se interessa por São Paulo. Procurarei doravante assistir a todas as suas reuniões.

Vejam o que fiquei sabendo.

A Ouvidoria da Câmara estará implantando um Sistema de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos; o texto não foi distribuído, mas pelo que ouvi este será um sistema de ouvidoria para todo o município, cuidando pela qualidade e tempestividade dos serviços prestados pela municipalidade. A Câmara está ultimando o planejamento do que hoje tem o nome provisório de Câmara itinerante, para aproximar a casa dos moradores da periferia da cidade e ouvi-los sem que necessitem deslocar-se até o centro. Também estão se preparando para adequar o site da Câmara às exigências da LC 131/2009, que obriga todos os poderes a publicar na internet, em tempo real, suas receitas e seus gastos, estes desde a emissão da nota de empenho para compra até o pagamento. Ainda, é intenção da Mesa promover a feitura de planos de bairro para todos os distritos da cidade, identificando em nível microregional as reais necessidades de São Paulo e mapeando soluções para cada um de seus problemas. Também há a intenção de tornar a Câmara para vez mais digital, com cada vez menos procedimentos registrados em papel.

Já na parte dedicada à prestação de contas da Mesa Diretora, fui informado que a Câmara está promovendo audiências públicas para o debate de temas, não só de projetos específicos. Esta é a meu ver uma excelente iniciativa, que virá a enriquecer a qualidade das proposições que nascerão a partir deste debate com a sociedade. Pena é que atividades como esta não sejam noticiadas mais largamente, para o conhecimento de todos.

Pena o pequeno interesse da imprensa por estas reuniões. Lá só estavam o repórter da Rede Nossa São Paulo, sempre presente a todas as atividades da Câmara, e mais uma rádio da capital. Perderam matéria de grande interesse os que faltaram.

Feitos os elogios, é necessário dizer que não é possível que as reuniões da Mesa durem quatro horas. Fica a indagação – será que duravam tanto antes de serem transmitidas pela televisão, antes de os participantes alcançarem este público tão magnificado?

Danilo Barboza

Movimento Voto Consciente

Em teste

Desculpe-nos o inconveniente