TRISTE JUDICIÁRIO

 Marco Antônio Villa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será? Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

 O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

 Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem
3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

 Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de
R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em
transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou
um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano,
estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que
ganhe menos de 5 mil reais.

 Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

 Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").

 Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao
estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

Marco Antônio Villa é historiador e professor universitário.

Quando o povo de São Paulo será igualmente bem representado?

Tive inveja, muita inveja de não termos aqui em SP legisladores que fossem à tribuna prestar contas aos seus eleitores da coerência do seu mandato com o que foi prometido antes de ser eleito.  Mas pudera, os momentos finais foram corridos para aprovarem às pressas projetos do executivo que não poderiam ser aprovados em ano de eleição. Projetos estes de grande impacto na cidade que necessitariam mais debade.

Vale a pena ver a prestação de contas do Deputado Reguffe do DF aos seus eleitores

http://tinyurl.com/6udpj65

Sonia Barboza

Comissão Organizadora Nacional do Consocial - Relatório da reunião - Brasília 8/12/2011

Inicialmente foi feito um balanço das conferências sub-nacionais já agendadas ou realizadas.

A ABRACCI havia reclamado no princípio do mês de distorções no processo das conferências, mostrando à CGU que a sociedade não estava sendo ouvido, e que políticos estavam se apropriando da bandeira da conferência para alavancar seus próprios propósitos. Por este motivo, a secretaria executiva da Conferência preparou uma série de recomendações, as quais foram submetidas à Comissão Organizadora, e por ela melhoradas. Estas recomendações serão agora distribuídas para uso nas conferências estaduais e municipais vindouras.

A secretaria executiva distribuiu um arquivo que mostrar a situação das cidades com mais de 100 mil habitantes, e pediu a ajuda das entidades para incentivar a realização de conferências nelas. Este arquivo está anexado para ver se alguma cidade de nossa rede está nela, e se está, para que se lhes comunique a importância de fazer sua própria conferência.

Na parte da tarde fizemos um exercício de conferência livre, que serviu mais do que tudo para confirmar que não se pode tentar realizar esta atividade em menos do que um dia inteiro.

Também para incentivar a realização de novas conferências, pediram que os sites das organizações componentes da Comissão Organizadora incluam um link para a página da CONSOCIAL, http://www.consocial.cgu.gov.br/

No dia seguinte, houve um seminário comemorativo do dia contra a corrupção, para o qual estávamos convidados pela CGU. Lá fiquei sabendo da existência de uma Frente Parlamentar contra a Corrupção, cujo coordenador é o Deputado  Francisco Praciano (PT-AM), que foi um dos palestrantes do evento. Ele mostrou que a Frente estaria cobrando do Legislativo Federal uma ação referente aos projetos de lei contra a corrupção que tramitam nas duas casas do Congresso. A Frente também entregou à Presidente Dilma Rousseff a proposta de um pacto dos três Poderes contra a corrupção. A secretaria informou que colocaria a proposta da Frente no site da CGU.

Danilo Barboza

VEREADOR SENTE NA PELE O QUE A POPULAÇÃO RECLAMA HÁ ANOS!!!

A Comissão de Finanças com muita frequência convida diretores, secretários do governo para dar explicações sobre alguma irregularidade.

Sem dúvida alguma a fiscalização do executivo exercida pelos vereadores é uma das atividades mais importante. Nota-se porém, que muitos vereadores o fazem mais por questão política do que fiscalizadora.

Para quem assiste à sessão passa a impressão que os vereadores da comissão de finanças, mormente os de oposição, lêem os jornais pela manhã e na quarta feira redigem um requerimento pedindo informações ao executivo sobre as denúncias levantadas pela imprensa.

Tem acontecido que alguns secretários não comparecem quando são convidados e chegam a não aparecer mesmo quando são convocados e reconvocados desafiando a autoridade dos Edis. É o caso do diretor do departamento de Limpeza Urbana- LIMPURB – Sr. Márcio Matheus

E mais, há requerimentos não respondidos desde o início do ano!!!

Não seria mais fácil que a Prefeitura tivesse todas estas informações no site???

 O vereador Jatene disse que “até tem, mas estão de forma que não dá para entender.”

É bom que eles sintam na pele o que a população vem reclamando há anos.

Sonia Barboza

O “Piritubão” poderá ser aprovado sem que se saiba ao certo dos detalhes do projeto.

Há duas semanas, na audiência pública sobre o projeto 470/2011 – Piritubão - era unânime o sentimento tanto da população que compareceu em grande número como dos vereadores de que não adiantava discutir um projeto do qual nada se sabia. Foram com estas palavras que o vereador Paulo Frange, presidente da comissão de Política Urbana, encerrou a sessão.

Para surpresa nossa esse projeto foi aprovado em 1ª votação no plenário na semana passada e hoje, já estava na pauta do Congresso de Comissões para ser aprovado pelos líderes das comissões e seguir para o plenário para 2ª e última votação ainda neste ano.

Por razões não declaradas, embora o auditório Prestes Maia estivesse lotado de vereadores, não deu quorum e a sessão não pode ser aberta.

Caso você não saiba, Piritubão,  é o apelido dado ao projeto do executivo que propõe a construção do Parque de Eventos Expo - SP, na Zona Oeste de São Paulo. Um projeto de extensão 25 vezes maior do que o Itaquerão.

Sonia Barboza

CRIANDO CIDADÃOS CONSCIENTES

Vejam como os jovens de Centralina,MG estão se educando para tomar seus lugares como cidadãos responsáveis deste país no futuro.
Abaixo o email recebido pelo Voto Consciente de um de seus núcleos do oeste de Minas Gerais.

Prezadas supervisoras da E.E. Wilson de Melo boa tarde,

É com muita alegria e satisfação que envio-lhes o fechamento do ano com o total de presença dos alunos nas reuniões da Câmara Municipal de Centralina. Em um dos relatórios constam os nomes e as datas de quem participou das reuniões no ano de 2011.
Outro relatório consiste em apenas as datas e notas extras dos alunos que participaram no período  4º bimestre de 2011.
Lembrando que notas dos outros bimestres já foram enviadas anteriormente.

Vale ressaltar que tivemos um total de 357 presenças em 2011, com reuniões de duração média de  1h:30min, no entanto, o que devemos refletir é que além de os alunos aprenderem algo, mesmo que seja pouco comparados ao precisam, esses adolescentes ficaram mais de 500 horas sem estarem expostos às drogas e/ou assuntos que não agregariam a nada em sua vida. Isso é o que devemos entender e sensibilizarmos.

Obrigado e que 2012 consigamos aumentar o interesse de mais alunos.

Desde já agradeço a atenção.

Abraços conscientes!

Evaristo Faria Júnior
Coordenador Geral do MVC-C.

Os Professores Responsáveis:

Sonia Barboza.