Comissão Organizadora Nacional do Consocial - Relatório da reunião - Brasília 8/12/2011

Inicialmente foi feito um balanço das conferências sub-nacionais já agendadas ou realizadas.

A ABRACCI havia reclamado no princípio do mês de distorções no processo das conferências, mostrando à CGU que a sociedade não estava sendo ouvido, e que políticos estavam se apropriando da bandeira da conferência para alavancar seus próprios propósitos. Por este motivo, a secretaria executiva da Conferência preparou uma série de recomendações, as quais foram submetidas à Comissão Organizadora, e por ela melhoradas. Estas recomendações serão agora distribuídas para uso nas conferências estaduais e municipais vindouras.

A secretaria executiva distribuiu um arquivo que mostrar a situação das cidades com mais de 100 mil habitantes, e pediu a ajuda das entidades para incentivar a realização de conferências nelas. Este arquivo está anexado para ver se alguma cidade de nossa rede está nela, e se está, para que se lhes comunique a importância de fazer sua própria conferência.

Na parte da tarde fizemos um exercício de conferência livre, que serviu mais do que tudo para confirmar que não se pode tentar realizar esta atividade em menos do que um dia inteiro.

Também para incentivar a realização de novas conferências, pediram que os sites das organizações componentes da Comissão Organizadora incluam um link para a página da CONSOCIAL, http://www.consocial.cgu.gov.br/

No dia seguinte, houve um seminário comemorativo do dia contra a corrupção, para o qual estávamos convidados pela CGU. Lá fiquei sabendo da existência de uma Frente Parlamentar contra a Corrupção, cujo coordenador é o Deputado  Francisco Praciano (PT-AM), que foi um dos palestrantes do evento. Ele mostrou que a Frente estaria cobrando do Legislativo Federal uma ação referente aos projetos de lei contra a corrupção que tramitam nas duas casas do Congresso. A Frente também entregou à Presidente Dilma Rousseff a proposta de um pacto dos três Poderes contra a corrupção. A secretaria informou que colocaria a proposta da Frente no site da CGU.

Danilo Barboza

Ficha Limpa não morreu, passa a valer para novas eleições a partir de junho

Supremo decide que Ficha Limpa está valendo

A lei da Ficha Limpa está em pleno vigor. Não nos deixemos

enganar. E a partir de 5 de junho (um ano após sua promulgação)

ela será aplicada para barrar candidaturas nas eleições

suplementares que se realizarão em 2011, nos casos em que a

eleição de 2010 foi anulada. Ou seja, não precisaremos esperar

pelas eleições de 2012 para ver os plenos efeitos dessa Lei,

fundada no esforço cívico de dois milhões de brasileiros que a

apresentaram como Iniciativa Popular de Lei.

A recente decisão do STF, desempatando o impasse em que se

encontrava, pode ser considerada infeliz, do ponto de vista da

moralização da nossa vida política. Deixaremos de afastar desde

já da importante função da representação política pessoas já

condenadas em pelo menos duas instâncias da Justiça. Mas as

decisões do STF têm que ser respeitadas.

Nossa luta, no entanto, deverá continuar, porque será preciso

que a sociedade permaneça atenta às muitas tentativas que

ainda serão feitas para tornar inócua a Lei da Ficha Limpa. Assim,

muitos dos atingidos por ela tentarão reverter essa vitória do

povo brasileiro, questionando novamente aspectos já

claramente consolidados como o da constitucionalidade da Lei e

o da sua aplicação a toda a vida pregressa dos candidatos.

Perguntamo-nos somente qual será a avaliação feita pelos atuais

parlamentares, que voltarão a ver, como seus pares, pessoas que

uma lei moralizadora que eles mesmos aprovaram impediria que

fossem eleitas.

Continuemos que a luta é longa.

São Paulo, 25 de março de 2011

Plenária da Abracci - Articulação Brasileira Contra a Corrupção e

a Impunidade