Comissão Organizadora Nacional do Consocial - Relatório da reunião - Brasília 8/12/2011

Inicialmente foi feito um balanço das conferências sub-nacionais já agendadas ou realizadas.

A ABRACCI havia reclamado no princípio do mês de distorções no processo das conferências, mostrando à CGU que a sociedade não estava sendo ouvido, e que políticos estavam se apropriando da bandeira da conferência para alavancar seus próprios propósitos. Por este motivo, a secretaria executiva da Conferência preparou uma série de recomendações, as quais foram submetidas à Comissão Organizadora, e por ela melhoradas. Estas recomendações serão agora distribuídas para uso nas conferências estaduais e municipais vindouras.

A secretaria executiva distribuiu um arquivo que mostrar a situação das cidades com mais de 100 mil habitantes, e pediu a ajuda das entidades para incentivar a realização de conferências nelas. Este arquivo está anexado para ver se alguma cidade de nossa rede está nela, e se está, para que se lhes comunique a importância de fazer sua própria conferência.

Na parte da tarde fizemos um exercício de conferência livre, que serviu mais do que tudo para confirmar que não se pode tentar realizar esta atividade em menos do que um dia inteiro.

Também para incentivar a realização de novas conferências, pediram que os sites das organizações componentes da Comissão Organizadora incluam um link para a página da CONSOCIAL, http://www.consocial.cgu.gov.br/

No dia seguinte, houve um seminário comemorativo do dia contra a corrupção, para o qual estávamos convidados pela CGU. Lá fiquei sabendo da existência de uma Frente Parlamentar contra a Corrupção, cujo coordenador é o Deputado  Francisco Praciano (PT-AM), que foi um dos palestrantes do evento. Ele mostrou que a Frente estaria cobrando do Legislativo Federal uma ação referente aos projetos de lei contra a corrupção que tramitam nas duas casas do Congresso. A Frente também entregou à Presidente Dilma Rousseff a proposta de um pacto dos três Poderes contra a corrupção. A secretaria informou que colocaria a proposta da Frente no site da CGU.

Danilo Barboza

Governo concede "selo ético" para quatro empresas

Fonte: Valor Econômico (02/09)

A AES Gaúcha, a EDP Energias do Brasil, a Johnson Controls Building Efficiency e a Siemens são as primeiras empresas a obter o selo ético criado pelo governo para empresas com boa governança e padrões éticos no mercado. Com isso, elas terão pontos a mais em licitações e facilidades para fazer contratos com órgãos públicos. O selo ético foi criado em 2010, após a Controladoria-Geral da União (CGU) lançar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, espécie de "lista negra" de empresas que não cumprem as obrigações com órgãos públicos. Elas ficam proibidas de participar de licitações públicas e de fazer contratos com o governo. Existem 5 mil empresas na lista.

O selo ético é o oposto. Funciona como uma espécie de prêmio para companhias que seguem algumas condições, como a redação de um código de ética interno, a adoção de normas de responsabilidade social, a criação de um sistema para recebimento de denúncias anônimas, a implementação de regras para recebimento de presentes e a formação de comissão interna para julgar eventuais desvios praticados internamente.

Na definição da CGU, são "empresas comprometidas com a ética e a integridade". Ao todo, 28 empresas tentaram obter o selo ético num primeiro momento. A solicitação foi feita em 11 de julho. Dessas, apenas 12 completaram as informações e documentos exigidos pelo comitê responsável. Um mês depois, em 11 de agosto, houve a deliberação e apenas quatro empresas receberam o selo.

"A CGU não se propõe, com esse projeto, a atribuir um selo de 'empresa limpa' ou livre de corrupção", disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Segundo ele, a criação do selo ético visa a "estimular e difundir políticas e ações que são reconhecidamente necessárias para se criar um ambiente melhor, mais íntegro, que reduza os riscos de fraude e corrupção e aumente a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado".

O selo é fornecido pelo Comitê Gestor do Cadastro da Empresa Pró-Ética, órgão composto por representantes da CGU, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da BM&F Bovespa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), do Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Ao todo, as empresas devem cumprir, no mínimo, 50% das exigências do comitê para conseguir o selo. Entre as medidas está também a prestação de informações sobre as doações efetuadas a partidos políticos e candidatos.

As companhias que obtiverem o selo, mas se envolverem em situações que levem a dúvidas ou questionamentos sobre seu compromisso com a ética, podem ser suspensas ou excluídas automaticamente do cadastro. A empresa que não conseguir o selo na primeiro pedido feito ao comitê, poderá fazer nova tentativa.