Da esquerda para direita: Danilo Barboza, Veraci Street, Marina Sales Barros, Silvia Cosac (Diretora Geral), Cecilia Eiras, Geane Menezes e Sonia Barboza
domingo, 12 de fevereiro de 2012
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
Audiência Pública Sem Audiência
Desde o dia 1º de fevereiro a Câmara reiniciou seus trabalhos.
Hoje porém, foi o primeiro dia em que as comissões funcionaram. Nem todas.
A comissão de finanças cumpriu toda a pauta sem a presença dos vereadores Milton Leite e Ricardo Teixeira, a de transporte com a presença de cinco vereadores faltando Domingos Dissei e Wadih Mutran.
Aconteceram duas audiências públicas (finanças e transporte) às quais somente compareceram assessores de vereador defendendo projetos de seus chefes. A população não estava presente, mas pudera, a de finanças foi às 10 horas da manhã e a de educação às 14 horas.
Nas audiências públicas que são planejadas para que a população opine sobre os projetos em pauta, dê sugestões e mais, e nas quais quando programam projetos polêmicos são chamados especialistas para opinarem e instruírem os vereadores, o que se vê é um evento de mentirinha, nem a população comparece e nem os vereadores se interessam em estar presente.
Há muito o MVC vem batalhando para que haja mais publicidade das audiências públicas e que a população, quando presente, receba do presidente da comissão alguma resposta, satisfação da sugestão dada.
O que acontece quando o cidadão se dispõe a comparecer é que ele percebe que perdeu seu tempo e esforço. Nunca saberá se deram ouvidos ou não à sua sugestão, e porque não.
Segue em anexo a consolidação das presenças dos vereadores em Audiências Públicas no ano de 2011, segundo informações do site da Câmara .
Em tempo: a partir da próxima quarta feira não teremos mais cópias em papel das pautas das comissões
Sonia Barboza
Diretora e Coordenadora na CMSP
Movimento Voto Consciente
www.movimentovotoconsciente.org.br
Fev/ 2012
Hoje porém, foi o primeiro dia em que as comissões funcionaram. Nem todas.
A comissão de finanças cumpriu toda a pauta sem a presença dos vereadores Milton Leite e Ricardo Teixeira, a de transporte com a presença de cinco vereadores faltando Domingos Dissei e Wadih Mutran.
Aconteceram duas audiências públicas (finanças e transporte) às quais somente compareceram assessores de vereador defendendo projetos de seus chefes. A população não estava presente, mas pudera, a de finanças foi às 10 horas da manhã e a de educação às 14 horas.
Nas audiências públicas que são planejadas para que a população opine sobre os projetos em pauta, dê sugestões e mais, e nas quais quando programam projetos polêmicos são chamados especialistas para opinarem e instruírem os vereadores, o que se vê é um evento de mentirinha, nem a população comparece e nem os vereadores se interessam em estar presente.
Há muito o MVC vem batalhando para que haja mais publicidade das audiências públicas e que a população, quando presente, receba do presidente da comissão alguma resposta, satisfação da sugestão dada.
O que acontece quando o cidadão se dispõe a comparecer é que ele percebe que perdeu seu tempo e esforço. Nunca saberá se deram ouvidos ou não à sua sugestão, e porque não.
Segue em anexo a consolidação das presenças dos vereadores em Audiências Públicas no ano de 2011, segundo informações do site da Câmara .
Em tempo: a partir da próxima quarta feira não teremos mais cópias em papel das pautas das comissões
Sonia Barboza
Diretora e Coordenadora na CMSP
Movimento Voto Consciente
www.movimentovotoconsciente.org.br
Fev/ 2012
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Controle pelo governo ameaça cidadania, diz professora - Estudiosa da Unesp diz que ponto vulnerável da lei brasileira é submeter o processo a um órgão do Executivo, a CGU
22 de janeiro de 2012 | 3h 04
GABRIEL MANZANO - O Estado de S.Paulo
Há dez anos, o México implantou a sua lei de acesso à informação, tida por muitos como a melhor do continente. Só nos últimos cinco anos, os mexicanos a usaram para 50 milhões de consultas - mais de 27 mil por dia. Mas uma das grandes razões desse sucesso é a existência, por lá, de algo que falta na recém-criada lei brasileira: uma entidade externa, autÿnoma, capaz de montar uma máquina, dar agilidade e estar livre de pressões para defender os interesses do cidadão.
"Esse é o ponto vulnerável da Lei de Acesso à Informação do Brasil", adverte Rita de Cassia Biason, professora da Unesp, que coordena o Grupo de Estudos sobre Corrupção da universidade. "Aqui o funcionamento dessa máquina, ainda a ser regulamentada, caberá a um órgão do Executivo, a Controladoria-Geral da União (CGU). Parece que os cuidados são para proteger o Estado, não a cidadania."
Os mexicanos foram competentes, ressalta. Um ano antes de aprovar a lei já estava criado o Instituto Federal de Accesso à Informação (Ifai), órgão inteiramente independente. Adotando esse modelo, o Chile implantou seu Conselho de Transparência. Nos dois, quando a lei chegou, a base estava montada e a máquina pronta para entrar em ação. "Aqui não há pessoal preparado, em nível nacional, e se sabe que dificilmente as coisas ficarão prontas nos quatro meses que faltam."
Os pressupostos lá e cá são inteiramente diferentes. Rita de Cássia acha significativo que o texto mexicano ressalte o compromisso com a democracia e no brasileiro essa ideia não seja nem sequer mencionada.
A lei brasileira se dedica ao modus operandi. Estabelece prazos, exigências, fala em mandatos. Mas permite que alguém escolhido para classificar informações seja reconduzido seguidamente. E não explica - essa é uma questão vital - como serão escolhidas as pessoas que definirão o que é uma informação secreta, ou ultrassecreta. "Mas qual o critério para credenciar essas pessoas? Se for gente de fora, terá de ficar subordinada à CGU? E quem controla a CGU?"
Mensalão. Rita de Cassia chega a imaginar uma hipótese: se a lei, como está escrita, existisse em 2005, talvez o mensalão não viesse a público - pois seu texto determina que podem ser secretas informações envolvendo presidente, vice, ministros, autoridades militares e diplomáticas". A denúncia de Roberto Jefferson morreria à míngua.
Outra estudiosa do assunto, Paula Martins, coordenadora da ONG Artigo 19, olha com entusiasmo os avanços trazidos pela lei, mas põe o dedo em outra ferida: a questão dos recursos. Se um cidadão pede uma informação e ela é negada, ele entra com recurso a ser avaliado pelo mesmo órgão que já o negou. "Esse é um ponto mal resolvido", adverte. "Em outros países, isso é feito por uma entidade completamente externa ao governo."
Mas ela comemora um avanço: a lei vai obrigar a autoridade a explicar por que esta ou aquela informação está sendo negada. "O prejudicado pode fazer barulho na mídia, pode recorrer ao Judiciário."
A coordenadora da Artigo 19 - que se dedica a direitos humanos e considera o acesso à informação um dos mais importantes desses direitos - chama a atenção, também, para o desafio de se criar uma mentalidade e preparar o País para a lei. "Sabemos que a CGU já está se mexendo, adiantando algumas coisas. Mas e as outras instâncias? Estados, municípios, o Legislativo, o Judiciário?"
Tanto Rita de Cássia como Paula acham improvável que se possa dar conta da tarefa nos quatro meses que faltam. E imaginam que o cidadão dificilmente entenderá a lei, nos termos em que foi aprovada, sem uma boa cartilha simplificando e explicando seus direitos.
Rita de Cassia Biason é voluntária do MVC
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
TRISTE JUDICIÁRIO
Marco Antônio Villa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será? Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.
Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem
3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.
Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de
R$286 mil.
Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em
transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou
um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano,
estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que
ganhe menos de 5 mil reais.
Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.
Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").
Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao
estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.
Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.
Marco Antônio Villa é historiador e professor universitário.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será? Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.
Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem
3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.
Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de
R$286 mil.
Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em
transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou
um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano,
estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que
ganhe menos de 5 mil reais.
Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.
Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").
Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao
estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.
Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.
Marco Antônio Villa é historiador e professor universitário.
domingo, 18 de dezembro de 2011
Quando o povo de São Paulo será igualmente bem representado?
Tive inveja, muita inveja de não termos aqui em SP legisladores que fossem à tribuna prestar contas aos seus eleitores da coerência do seu mandato com o que foi prometido antes de ser eleito. Mas pudera, os momentos finais foram corridos para aprovarem às pressas projetos do executivo que não poderiam ser aprovados em ano de eleição. Projetos estes de grande impacto na cidade que necessitariam mais debade.
Vale a pena ver a prestação de contas do Deputado Reguffe do DF aos seus eleitores
http://tinyurl.com/6udpj65
Sonia Barboza
Vale a pena ver a prestação de contas do Deputado Reguffe do DF aos seus eleitores
http://tinyurl.com/6udpj65
Sonia Barboza
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Comissão Organizadora Nacional do Consocial - Relatório da reunião - Brasília 8/12/2011
Inicialmente foi feito um balanço das conferências sub-nacionais já agendadas ou realizadas.
A ABRACCI havia reclamado no princípio do mês de distorções no processo das conferências, mostrando à CGU que a sociedade não estava sendo ouvido, e que políticos estavam se apropriando da bandeira da conferência para alavancar seus próprios propósitos. Por este motivo, a secretaria executiva da Conferência preparou uma série de recomendações, as quais foram submetidas à Comissão Organizadora, e por ela melhoradas. Estas recomendações serão agora distribuídas para uso nas conferências estaduais e municipais vindouras.
A secretaria executiva distribuiu um arquivo que mostrar a situação das cidades com mais de 100 mil habitantes, e pediu a ajuda das entidades para incentivar a realização de conferências nelas. Este arquivo está anexado para ver se alguma cidade de nossa rede está nela, e se está, para que se lhes comunique a importância de fazer sua própria conferência.
Na parte da tarde fizemos um exercício de conferência livre, que serviu mais do que tudo para confirmar que não se pode tentar realizar esta atividade em menos do que um dia inteiro.
Também para incentivar a realização de novas conferências, pediram que os sites das organizações componentes da Comissão Organizadora incluam um link para a página da CONSOCIAL, http://www.consocial.cgu.gov.br/
No dia seguinte, houve um seminário comemorativo do dia contra a corrupção, para o qual estávamos convidados pela CGU. Lá fiquei sabendo da existência de uma Frente Parlamentar contra a Corrupção, cujo coordenador é o Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que foi um dos palestrantes do evento. Ele mostrou que a Frente estaria cobrando do Legislativo Federal uma ação referente aos projetos de lei contra a corrupção que tramitam nas duas casas do Congresso. A Frente também entregou à Presidente Dilma Rousseff a proposta de um pacto dos três Poderes contra a corrupção. A secretaria informou que colocaria a proposta da Frente no site da CGU.
Danilo Barboza
quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
VEREADOR SENTE NA PELE O QUE A POPULAÇÃO RECLAMA HÁ ANOS!!!
A Comissão de Finanças com muita frequência convida diretores, secretários do governo para dar explicações sobre alguma irregularidade.
Sem dúvida alguma a fiscalização do executivo exercida pelos vereadores é uma das atividades mais importante. Nota-se porém, que muitos vereadores o fazem mais por questão política do que fiscalizadora.
Para quem assiste à sessão passa a impressão que os vereadores da comissão de finanças, mormente os de oposição, lêem os jornais pela manhã e na quarta feira redigem um requerimento pedindo informações ao executivo sobre as denúncias levantadas pela imprensa.
Tem acontecido que alguns secretários não comparecem quando são convidados e chegam a não aparecer mesmo quando são convocados e reconvocados desafiando a autoridade dos Edis. É o caso do diretor do departamento de Limpeza Urbana- LIMPURB – Sr. Márcio Matheus
E mais, há requerimentos não respondidos desde o início do ano!!!
Não seria mais fácil que a Prefeitura tivesse todas estas informações no site???
O vereador Jatene disse que “até tem, mas estão de forma que não dá para entender.”
É bom que eles sintam na pele o que a população vem reclamando há anos.
Sonia Barboza
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