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Governo concede "selo ético" para quatro empresas

Fonte: Valor Econômico (02/09)

A AES Gaúcha, a EDP Energias do Brasil, a Johnson Controls Building Efficiency e a Siemens são as primeiras empresas a obter o selo ético criado pelo governo para empresas com boa governança e padrões éticos no mercado. Com isso, elas terão pontos a mais em licitações e facilidades para fazer contratos com órgãos públicos. O selo ético foi criado em 2010, após a Controladoria-Geral da União (CGU) lançar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, espécie de "lista negra" de empresas que não cumprem as obrigações com órgãos públicos. Elas ficam proibidas de participar de licitações públicas e de fazer contratos com o governo. Existem 5 mil empresas na lista.

O selo ético é o oposto. Funciona como uma espécie de prêmio para companhias que seguem algumas condições, como a redação de um código de ética interno, a adoção de normas de responsabilidade social, a criação de um sistema para recebimento de denúncias anônimas, a implementação de regras para recebimento de presentes e a formação de comissão interna para julgar eventuais desvios praticados internamente.

Na definição da CGU, são "empresas comprometidas com a ética e a integridade". Ao todo, 28 empresas tentaram obter o selo ético num primeiro momento. A solicitação foi feita em 11 de julho. Dessas, apenas 12 completaram as informações e documentos exigidos pelo comitê responsável. Um mês depois, em 11 de agosto, houve a deliberação e apenas quatro empresas receberam o selo.

"A CGU não se propõe, com esse projeto, a atribuir um selo de 'empresa limpa' ou livre de corrupção", disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Segundo ele, a criação do selo ético visa a "estimular e difundir políticas e ações que são reconhecidamente necessárias para se criar um ambiente melhor, mais íntegro, que reduza os riscos de fraude e corrupção e aumente a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado".

O selo é fornecido pelo Comitê Gestor do Cadastro da Empresa Pró-Ética, órgão composto por representantes da CGU, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da BM&F Bovespa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), do Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Ao todo, as empresas devem cumprir, no mínimo, 50% das exigências do comitê para conseguir o selo. Entre as medidas está também a prestação de informações sobre as doações efetuadas a partidos políticos e candidatos.

As companhias que obtiverem o selo, mas se envolverem em situações que levem a dúvidas ou questionamentos sobre seu compromisso com a ética, podem ser suspensas ou excluídas automaticamente do cadastro. A empresa que não conseguir o selo na primeiro pedido feito ao comitê, poderá fazer nova tentativa.

QUEM QUER CONHECER O FUTURO DE SÃO PAULO, NÃO PODE PERDER!

Estou chegando da reunião quinzenal da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo realizada hoje, reunião que é aberta ao público há já algum tempo. Confesso que fui lá apenas para assistir a apresentação de resultados do mês passado, que foi apresentada ao fim da reunião. Mas aprendi que a atividade da Mesa hoje é uma fonte de idéias e ações para melhorar a cidade, e como tal muito importante para quem se interessa por São Paulo. Procurarei doravante assistir a todas as suas reuniões.

Vejam o que fiquei sabendo.

A Ouvidoria da Câmara estará implantando um Sistema de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos; o texto não foi distribuído, mas pelo que ouvi este será um sistema de ouvidoria para todo o município, cuidando pela qualidade e tempestividade dos serviços prestados pela municipalidade. A Câmara está ultimando o planejamento do que hoje tem o nome provisório de Câmara itinerante, para aproximar a casa dos moradores da periferia da cidade e ouvi-los sem que necessitem deslocar-se até o centro. Também estão se preparando para adequar o site da Câmara às exigências da LC 131/2009, que obriga todos os poderes a publicar na internet, em tempo real, suas receitas e seus gastos, estes desde a emissão da nota de empenho para compra até o pagamento. Ainda, é intenção da Mesa promover a feitura de planos de bairro para todos os distritos da cidade, identificando em nível microregional as reais necessidades de São Paulo e mapeando soluções para cada um de seus problemas. Também há a intenção de tornar a Câmara para vez mais digital, com cada vez menos procedimentos registrados em papel.

Já na parte dedicada à prestação de contas da Mesa Diretora, fui informado que a Câmara está promovendo audiências públicas para o debate de temas, não só de projetos específicos. Esta é a meu ver uma excelente iniciativa, que virá a enriquecer a qualidade das proposições que nascerão a partir deste debate com a sociedade. Pena é que atividades como esta não sejam noticiadas mais largamente, para o conhecimento de todos.

Pena o pequeno interesse da imprensa por estas reuniões. Lá só estavam o repórter da Rede Nossa São Paulo, sempre presente a todas as atividades da Câmara, e mais uma rádio da capital. Perderam matéria de grande interesse os que faltaram.

Feitos os elogios, é necessário dizer que não é possível que as reuniões da Mesa durem quatro horas. Fica a indagação – será que duravam tanto antes de serem transmitidas pela televisão, antes de os participantes alcançarem este público tão magnificado?

Danilo Barboza

Movimento Voto Consciente

Em teste

Desculpe-nos o inconveniente

Nota - Jaqueline Roriz - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

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Brasília/DF, 31 de agosto de 2011.

COMITÊ NACIONAL DO MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL LEI DA "FICHA LIMPA" - 1 ANO MUITOS ANOS DE VIDA

Nacional •Unasus •Voto Consciente

O episódio ocorrido ontem na Câmara dos Deputados, quando a ética parlamente cedeu lugar ao espírito de corpo, desapontou a sociedade brasileira e reafirmou a necessidade de mobilização social para a realização de mudanças profundas na nossa realidade política.
Lamentamos profundamente a referida decisão, a qual por sua vez reafirma a correção histórica da luta pela edição da Lei da Ficha Limpa. Não há razões para se depositar sobre pessoas que desonram sua própria imagem os elevados encargos inerentes ao mandato eletivo.

Continuaremos nossa luta para assegurar a plena eficácia da Lei da Ficha Limpa, cientes de que as mesmas forças que asseguram a impunidade em ocasiões como a acima mencionada buscarão meios para invalidar essa que é a maior conquista da democracia brasileira nos últimos anos.

CMSP faz caminhada fotográfica no centro de SP

Num sábado de muito sol a Câmara Municipal reuniu perto de 600 pessoas para fotografar do terraço de três edifícios mais altos da cidade: Olido, Martinelli e o próprio prédio da CMSP.
Ajudado por guias da Secretaria de Turismo o grupo pode conhecer monumentos, histórias e relatos sobre a cidade.

Estas caminhadas acontecem sempre no último domingo do mês com saída da Câmara às 9 horas da manhã.

Adorei o passeio. Vale conferir.
Sonia Barboza