domingo, 18 de março de 2012

PROJETOS DE LEI DISPENSÁVEIS


No meio de todo o reboliço pela publicação da planilha do Voto Consciente com as presenças dos vereadores nas audiências públicas, aconteceu nesta quarta-feira dia 13, uma audiência da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Antônio Carlos Rodrigues e com a presença dos vereadores Adilson Amadeu e Aníbal de Freitas. Como convidado especial, lá estava o Subsecretário da Receita Municipal, o senhor Ronilson Bezerra Rodrigues.

A pauta tinha seis projetos, sendo o primeiro da vereadora Mara Gabrilli (PL685/2008) sobre equipamento de resgate para deficientes nas edificações com mais de um pavimento. Os outros cinco tratavam de isenção de tributos, daí a razão da presença do subsecretário. Eram dois projetos do vereador Paulo Frange(PL 81/2009, PL 476/2009), dois do vereador Chico Macena (PL 420/2009, PL 132/2011) e um do vereador Goulart (PL 491/2006).

Na platéia, poucas pessoas, deficientes não estavam presentes, e ninguém se inscreveu para falar. Para todos os projetos sobre tributos, o senhor Ronilson repetiu a mesma frase: “projeto desnecessário, uma vez que já consta da Constituição a isenção do imposto pedida”.

Nós que estamos acompanhando, vemos o desinteresse total da população e dos vereadores, que estão ali somente para cumprir um rito a que são obrigados pelo Regimento; o que é pior, vemos o desperdício de tempo, do subsecretário, de todos nós, e também de dinheiro, com a tramitação de projetos que de antemão se sabe que não podem e não vão prosperar, mas que agradam a determinados grupos.

Sonia Barboza
Diretora e Coordenadora na CMSP
Movimento Voto Consciente
SP, 18/03/12

terça-feira, 13 de março de 2012

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CMSP – 12 DE MARÇO de 2012


Cheguei um pouco antes e pude assistir a reunião da Mesa Diretora. Chega a ser imponente ver a longa mesa da sala Tiradentes repleta dos altos funcionários da Casa e  seis vereadores que compõem a Mesa.

Dentre as inúmeras decisões, foram aprovadas as Frentes parlamentares da Verdade, por sugestão do vereador Ítalo Cardoso, e da Mobilidade Urbana, por sugestão do vereador Pesaro; por sugestão do vereador Carlos Neder, a Mesa apoiou a criação do  Fórum Suprapartidário para uma Cidade mais Saudável e Sustentável.

Foi aprovado o aumento de 5,85% para os funcionários da Casa e a reestruturação do setor de tecnologia e taquigrafia.

Fiquei sabendo que o aluguel dos carros para os vereadores, embora seja mais caro do que a compra dos mesmos, ocorre porque existe a vantagem da manutenção e a substituição do carro caso haja qualquer problema com os automóveis. O vereador Agnaldo Timóteo questionou este procedimento e ficou para a próxima reunião um estudo sobre o assunto.

O presidente mencionou a economia de dinheiro e de papel que o aluguel de “tablets” provocou. Só com o clipping que era entregue diariamente são mais de seiscentas mil folhas por ano economizadas. Mencionou também os cento e setenta mil acessos à rádio web, o concurso de aplicativos que será instituído para os usuários dos dados abertos da Câmara, e por fim a criação dos indicadores metropolitanos.

Apresentou por último a projeção da sua prestação de contas, que é um apanhado de dados do processo legislativo. Ficou fácil para qualquer um dos presentes notar o quanto se trabalha nesta Casa de leis.

Sonia Barboza
Coordenadora na CMSP
Movimento Voto Consciente

quinta-feira, 8 de março de 2012

Escondido, mas nem tanto


Com a proximidade das eleições, os vereadores começam a dar mais importância aos votos dos eleitores do que propriamente ao trabalho nas comissões. Tanto é assim que, na CCJ, na quarta feira passada não houve quorum para funcionar, e ontem Abou Anni, Adolfo Quintas faltaram, Arselino Tatto e Aurélio Miguel mandaram substitutos, respectivamente Dalton Silvano e Quito Formiga.

Duas votações importantes marcaram esta comissão no dia de ontem. A primeira foi do projeto PL 29/2012 do Executivo, que autoriza a concessão do uso de área ao Instituto Lula.

É inadmissível nosso prefeito presentear um terreno da cidade em futura área nobre para um ex-presidente, qualquer que seja ele. A população deveria ser consultada. Em ano de eleição, um projeto como este ser colocado para aprovação dos vereadores chega a ser um abuso de poder. Felizmente o vereador Floriano Pesaro pediu vistas e a votação ficou para a próxima quarta feira.

A outra foi do Projeto de Resolução 11/2010, do vereador Juscelino Gadelha, que suprime o dispositivo que veda a concessão de títulos honoríficos a pessoas em cargos e funções executivas. Foi aprovado com o voto contrário do vereador Celso Jatene.

Vai ser a farra do boi!!! Em ano de eleição, vai sair título para todos os lados.

Se a população não reagir a estes abusos, que ocorrem na presença de poucos munícipes, podemos até dizer, de uma certa forma, escondidos dela, mais uma vez vamos chorar o leite derramado, como foi o caso do Itaquerão.

Sonia Barboza
Diretora e Coordenadora na CMSP
Movimento Voto Consciente
SP, 8/03/2012

domingo, 4 de março de 2012

ENCONTRO DE NÚCLEOS DO MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE (MVC)

O Encontro
No primeiro sábado de fevereiro (04/02/12), voluntários dos núcleos de São Paulo, Jundiaí, Campinas, Bertioga, Guarujá e Santos se encontrarão para trocar conhecimentos e relatar experiências no acompanhamento do legislativo e em suas ações de mobilização. Outros núcleos como Cotia,... Indaiatuba, Cabreúva e grupos em formação também foram convidados!
O objetivo foi de trocar metodologias (avaliação de vereadores, de site de Câmara e do Plano Diretor) e relatar táticas de mobilização presencial e pela internet.
Serviço: O encontro foi realizado na Câmara Municipal de São Paulo, sala Sergio Vieira de Melo, já previamente reservada, para reunião dos voluntários do Movimento Voto Consciente no dia 4 de fevereiro de 2012 das 9 às 17 horas.

Relato de Kátia
Na parte da manhã cada núcleo teve 3 minutos para contar um pouco sobre as suas atividades respondendo as seguintes perguntas: 1- total de voluntários; 2- quantos novos entraram nos últimos 6 meses?; 3- ações em andamento e 4- qual o maior desafio?
Nesse momento conhecemos um pouco da realidade de cada núcleo presente e a impressão que fiquei é que estamos indo muito  bem.
Na parte da tarde teve as falas do pessoal do MVC SP:  Sonia, da Cecília, Celina, Henrique e do Marlon do MCCE.
Os pontos principais que destaco de cada fala:
Sonia – o trabalho de acompanhamento da Câmara – recolhem as atas de votação ao final dos trabalhos – em ano eleitoral fazem a avaliação até junho, pq não tem sentido soltar avaliação após o pleito.
Cecília – sobre as palestras que substituíram por “Forum temático” para atrair mais a atenção do público – Udo já deu os exemplos
 Celina – Trabalho da Ficha Pública
 Henrique – como trabalham em Jundiaí – metodologia meio anarquista, onde a liderança tem uma rotatividade de acordo com quem do grupo está mais motivado naquele momento e o objetivo é fazer co que as pessoas montem seus grupos (trabalhando focado nas áreas de seu interesse) e não eu tenham um grupo enorme. Já fizeram as metas para os próximos 10 anos. Focaram no objetivo que é estimular a participação cidadã e atuam nisso.
Marlon do MCCE - falou bastante sobre as atitudes em ano eleitoral e pediu muito cautela na hora de fazer denúncias, pq não adianta ficar passando pra frente denúncias vazias que só vão desgastando o grupo e não viram nada ao final. Deixou todos os contatos para que tiremos as dúvidas com ele antes de encaminharmos qualquer denúncia.

Relato de Udo
- o eleitor: definir perfil e suas necessidades;
- importância de alianças com outras organizações;
- transformação social (não chamar de VC);
- fórum: usar temas atuais:       
o       “bulling”- quais leis que tratam do assunto, quem propôs? Leva o assunto para politica/eleições
o       Lei Maria da Penha
o       Parada Maluca
o       Guardiões do Morumbi
– publico alvo: mães, creches, associações de bairros, etc;
- importância do radio na divulgação do VC
- importância de participar da CONSOCIAL;
- experiência Jundiaí:
o       Objetivo para os próximos 10 anos
o       Alcançar 40.000 eleitores
o       Cidadonos
o       Campanhas em anos impares
- mote/missão: falta definir um para Bertioga;
- próxima reunião 30.6.2012 (sábado) em local a ser divulgado.

Relato da Suely
Observações: o evento teve como um dos objetivos a retomada de atividades anuais que se davam por meio dos encontros.  O ultimo encontro havia acontecido em 2009. Por meio dos encontros, o movimento Voto Consciente, faz a avaliação de todos os núcleos e demais “filiais”.  Nos encontros, os núcleos ou “filiais” compartilham idéias, dificuldade, problemas e soluções, sempre com o escopo de fortalecer o movimento. Tivemos a presença de membros de diversas cidades e por seus relatos pudemos perceber que, embora o objetivo seja semelhante, quase todos os núcleos trilham por caminhos e tempos diferentes. As características, procedimentos, recursos, etc; dos núcleos não são singulares. Cada grupo atua segundo suas condições e deliberações locais.
Responsabilidades - A grande preocupação do grupo do Voto Consciente “matriz” surge de tais atuações. Ainda que cada grupo atue dentro de certa autonomia, boa parte da responsabilização dos atos de tais núcleos e “filiais” respingam na “matriz” e nos demais membros do movimento.
Competência e atuação – O Dr. Marlon Lellis salientou para tomarmos muito cuidado no tange às questões de denuncias, pois se feitas de forma equivocada, a entidade irá com certeza sofrer as conseqüências do ato (processos indenizatórios, criminais, etc). De certa forma, o Dr. Marlon joga um balde de água fria nas emoções quando apresenta o universo dos números de denúncias e os compara com o número das que realmente tiveram efeito. Fica demonstrado que apesar da enorme vontade de ter um processo eleitoral com lisura, a atuação da entidade depende de regras e se estas não forem bem aplicadas, o tiro poderá sair pela culatra. São regras: a propositura de ação por quem tenha competência legal; a fundamentação consubstanciada em provas; a formulação dentro do prazo da lei; impetração perante autoridade competente; etc.
Metas – quase todos os núcleos compartilharam idéias, sugestões, etc.; mas um grupo em especial, mereceu destaque. O grupo de Jundiaí, composto fundamentalmente por jovens, deu um toque especial para o encontro. Inovaram no modelo de condução da gestão,  demonstraram maturidade política e consciência cidadã. Mostraram que vieram para implantar uma postura. Neste tocante, cumpre salientar que eles adotaram metas para serem implantadas em dez anos. Eles formulam em Metas de curto e longo prazo, demonstrando que estratégias devem ser pensadas com antecedência.
Avaliações dos vereadores – Ainda que tenha sido o assunto de pauta, em relação à temática de avaliação dos vereadores o encontro não atendeu as expectativas. Muitos grupos não fazem ou não publicam suas avaliações e os grupos que os fazem, salientaram a preocupação com efeitos da publicação. Não tivemos tempo hábil para uma discussão mais aprofundada.
Estreitamento de relações – o encontro atingiu o objetivo ao conseguir estreitar relações. Todos saíram motivados e compromissados com o fortalecimento da causa. Todas as sugestões serão de muita importância (fóruns temáticos, ficha Pública, Cidadonos, Metas, parcerias, etc.) na construção e reconstrução de cada grupo; e na persecução do seu objeto.
 Movimento Voto Consciente Bertioga

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Nova Diretoria do MVC

Da esquerda para direita: Danilo Barboza, Veraci Street, Marina Sales Barros, Silvia Cosac (Diretora Geral), Cecilia Eiras, Geane Menezes e Sonia Barboza

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Audiência Pública Sem Audiência

Desde o dia 1º de fevereiro a Câmara reiniciou seus trabalhos.
Hoje porém, foi o primeiro dia em que as comissões funcionaram. Nem todas.
A comissão de finanças cumpriu toda a pauta sem a presença dos vereadores Milton Leite e Ricardo Teixeira, a de transporte com a presença de cinco vereadores faltando Domingos Dissei e Wadih Mutran.

Aconteceram duas audiências públicas (finanças e transporte) às quais somente compareceram assessores de vereador defendendo projetos de seus chefes. A população não estava presente, mas pudera, a de finanças foi às 10 horas da manhã e a de educação às 14 horas.

Nas audiências públicas que são planejadas para que a população opine sobre os projetos em pauta, dê sugestões e mais, e nas quais quando programam projetos polêmicos são chamados especialistas para opinarem e instruírem os vereadores, o que se vê é um evento de mentirinha, nem a população comparece e nem os vereadores se interessam em estar presente.

Há muito o MVC vem batalhando para que haja mais publicidade das audiências públicas e que a população, quando presente, receba do presidente da comissão alguma resposta, satisfação da sugestão dada.
O que acontece quando o cidadão se dispõe a comparecer é que ele percebe que perdeu seu tempo e esforço. Nunca saberá se deram ouvidos ou não à sua sugestão, e porque não.

Segue em anexo a consolidação das presenças dos vereadores em Audiências Públicas no ano de 2011, segundo informações do site da Câmara .

Em tempo: a partir da próxima quarta feira não teremos mais cópias em papel das pautas das comissões

Sonia Barboza
Diretora e Coordenadora na CMSP
Movimento Voto Consciente
www.movimentovotoconsciente.org.br
Fev/ 2012

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Controle pelo governo ameaça cidadania, diz professora - Estudiosa da Unesp diz que ponto vulnerável da lei brasileira é submeter o processo a um órgão do Executivo, a CGU

22 de janeiro de 2012 | 3h 04
GABRIEL MANZANO - O Estado de S.Paulo
Há dez anos, o México implantou a sua lei de acesso à informação, tida por muitos como a melhor do continente. Só nos últimos cinco anos, os mexicanos a usaram para 50 milhões de consultas - mais de 27 mil por dia. Mas uma das grandes razões desse sucesso é a existência, por lá, de algo que falta na recém-criada lei brasileira: uma entidade externa, autÿnoma, capaz de montar uma máquina, dar agilidade e estar livre de pressões para defender os interesses do cidadão.
"Esse é o ponto vulnerável da Lei de Acesso à Informação do Brasil", adverte Rita de Cassia Biason, professora da Unesp, que coordena o Grupo de Estudos sobre Corrupção da universidade. "Aqui o funcionamento dessa máquina, ainda a ser regulamentada, caberá a um órgão do Executivo, a Controladoria-Geral da União (CGU). Parece que os cuidados são para proteger o Estado, não a cidadania."
Os mexicanos foram competentes, ressalta. Um ano antes de aprovar a lei já estava criado o Instituto Federal de Accesso à Informação (Ifai), órgão inteiramente independente. Adotando esse modelo, o Chile implantou seu Conselho de Transparência. Nos dois, quando a lei chegou, a base estava montada e a máquina pronta para entrar em ação. "Aqui não há pessoal preparado, em nível nacional, e se sabe que dificilmente as coisas ficarão prontas nos quatro meses que faltam."
Os pressupostos lá e cá são inteiramente diferentes. Rita de Cássia acha significativo que o texto mexicano ressalte o compromisso com a democracia e no brasileiro essa ideia não seja nem sequer mencionada.
A lei brasileira se dedica ao modus operandi. Estabelece prazos, exigências, fala em mandatos. Mas permite que alguém escolhido para classificar informações seja reconduzido seguidamente. E não explica - essa é uma questão vital - como serão escolhidas as pessoas que definirão o que é uma informação secreta, ou ultrassecreta. "Mas qual o critério para credenciar essas pessoas? Se for gente de fora, terá de ficar subordinada à CGU? E quem controla a CGU?"
Mensalão. Rita de Cassia chega a imaginar uma hipótese: se a lei, como está escrita, existisse em 2005, talvez o mensalão não viesse a público - pois seu texto determina que podem ser secretas informações envolvendo presidente, vice, ministros, autoridades militares e diplomáticas". A denúncia de Roberto Jefferson morreria à míngua.
Outra estudiosa do assunto, Paula Martins, coordenadora da ONG Artigo 19, olha com entusiasmo os avanços trazidos pela lei, mas põe o dedo em outra ferida: a questão dos recursos. Se um cidadão pede uma informação e ela é negada, ele entra com recurso a ser avaliado pelo mesmo órgão que já o negou. "Esse é um ponto mal resolvido", adverte. "Em outros países, isso é feito por uma entidade completamente externa ao governo."
Mas ela comemora um avanço: a lei vai obrigar a autoridade a explicar por que esta ou aquela informação está sendo negada. "O prejudicado pode fazer barulho na mídia, pode recorrer ao Judiciário."
A coordenadora da Artigo 19 - que se dedica a direitos humanos e considera o acesso à informação um dos mais importantes desses direitos - chama a atenção, também, para o desafio de se criar uma mentalidade e preparar o País para a lei. "Sabemos que a CGU já está se mexendo, adiantando algumas coisas. Mas e as outras instâncias? Estados, municípios, o Legislativo, o Judiciário?"
Tanto Rita de Cássia como Paula acham improvável que se possa dar conta da tarefa nos quatro meses que faltam. E imaginam que o cidadão dificilmente entenderá a lei, nos termos em que foi aprovada, sem uma boa cartilha simplificando e explicando seus direitos.
Rita de Cassia Biason é voluntária do MVC