domingo, 18 de março de 2012

PROJETOS DE LEI DISPENSÁVEIS


No meio de todo o reboliço pela publicação da planilha do Voto Consciente com as presenças dos vereadores nas audiências públicas, aconteceu nesta quarta-feira dia 13, uma audiência da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Antônio Carlos Rodrigues e com a presença dos vereadores Adilson Amadeu e Aníbal de Freitas. Como convidado especial, lá estava o Subsecretário da Receita Municipal, o senhor Ronilson Bezerra Rodrigues.

A pauta tinha seis projetos, sendo o primeiro da vereadora Mara Gabrilli (PL685/2008) sobre equipamento de resgate para deficientes nas edificações com mais de um pavimento. Os outros cinco tratavam de isenção de tributos, daí a razão da presença do subsecretário. Eram dois projetos do vereador Paulo Frange(PL 81/2009, PL 476/2009), dois do vereador Chico Macena (PL 420/2009, PL 132/2011) e um do vereador Goulart (PL 491/2006).

Na platéia, poucas pessoas, deficientes não estavam presentes, e ninguém se inscreveu para falar. Para todos os projetos sobre tributos, o senhor Ronilson repetiu a mesma frase: “projeto desnecessário, uma vez que já consta da Constituição a isenção do imposto pedida”.

Nós que estamos acompanhando, vemos o desinteresse total da população e dos vereadores, que estão ali somente para cumprir um rito a que são obrigados pelo Regimento; o que é pior, vemos o desperdício de tempo, do subsecretário, de todos nós, e também de dinheiro, com a tramitação de projetos que de antemão se sabe que não podem e não vão prosperar, mas que agradam a determinados grupos.

Sonia Barboza
Diretora e Coordenadora na CMSP
Movimento Voto Consciente
SP, 18/03/12

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