ACONTECE – Debate: SUS FINANCIAMENTO

Dia 4 de abril, por iniciativa do vereador Natalini, .foi realizada a palestra e o debate do tema " SUS -Financiamento "

O dr Jatene fez o histórico do Sistema de Saúde de 1948 até 2011. Salientou o sistema de atendimento ao indigente, previdenciário,particular e sua modificações até ao SUS. 

Apresentou o que os países do primeiro mundo investem " per capta" em saúde, a proporção de médicos por 1000 habitantes, comparando com os dados do Brasil.

Falou em seguida o deputado federal Eleuses, da Frente Parlamentar da Saúde, salientando a EC  29 ( emenda constitucional) já aprovada e que regulamenta as ações de saúde. Aproximadamente 8 Estados não usam o dinheiro para as ações de saúde. Falou da CSS ( Contribuição Social para Saúde) prevista pelo PL do Tião Viana e que se aprovado vai recolher entre 13 e 15 milhões. O deputado mostra-se preocupado e reunidos pretendem apresentar um PL da "reforma da reforma".

Falaram também o Secretário Estadual e Municipal da Saúde, os presidentes do Sindicato dos Médicos, do CREMESP, da APM

(Associação Paulista de Medicina) , COREN ( Conselho Regional de Enfermagem ), CRO ( Conselho Regional de Odontologia).

Na parte final foram respondidas as perguntas dirigidas à mesa de acordo com assunto abordado.

O salão Nobre e o outro plenário do 1º andar, estavam lotados de profissionais da saúde e população.

Foi distribuído folheto do Dia Mundial da Saúde, dia 7 de abril, convocando a Concentração as 10 h, em frente ao MASP, contra as privatizações e venda dos leitos hospitalares. No mesmo dia  em frente a APM, na av. Brig. Luís Antônio , haverá manifestação para a regionalização e integração da rede da saúde.

Edna dos Santos Freitas 

4/04/2011

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – ABRIL 2011-

A reunião não foi tão organizada como costumeiramente acontece, cheguei às 11, no horário combinado e a reunião já tratava de outro assunto que não do tema pelo qual eu havia sido convidado. Logo após, o vereador Police Neto saiu para recepcionar a Defensora Pública Geral do Estado, Daniela Soullberger Cembranelli ,e em minutos a trouxe para a sala da reunião.

Ele anunciou que estava assinando hoje dois Termos de Cooperação, um com a Defensoria e outro com a Rede Nossa São Paulo. A seguir deu a palavra à Defensora, e após a fala dela, assinaram o termo. A Câmara e a Defensoria estão firmando uma parceria cuja primeira atividade vai ser a III Conferência Estadual da Defensoria Pública, a ser sediada na Câmara em agosto.

A assinatura do segundo Termo selou uma parceria com a Rede Nossa São Paulo, para transformar os dados do IRBEM em banco de dados para consulta pública que deverá direcionar as principais ações de política pública. Os parceiros vão formar um conselho para dar andamento a este projeto, com membros das duas partes.

Finalmente, por volta do meio dia, o vereador fez a exposição de sua prestação de contas.

Danilo Barboza

ACONTECEU NA COMISSÃO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTES

Depois de um longo recesso parlamentar, finalmente as Comissões começaram a funcionar na Câmara Municipal de São Paulo (30/03 ) e, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes infelizmente assistimos um show de grosseria e falta de respeito com os presentes e com a Instituição que representam.

Explicando: o Vereador Jamil Murad pediu a palavra para discordar do Vereador Agnaldo Timóteo referente às restrições que este fez sobre participação da esquerda em CPIs ou Audiências Públicas.

Apesar da gravidade dessa restrição, pois estamos numa democracia e temos o direito de expressão garantido pela Constituição, não justifica o clima de animosidade entre os Vereadores. A Câmara  deveria ser uma oficina de debates e idéias, com participação da sociedade civil e não palco de agressão.

Marina Sales Barros

Trajetória dos vereadores 2010 - Resposta do Vereador Adilson Amadeu

São Paulo, 06 de janeiro de 2011.

Ao Voto Consciente

Conforme solicitado, encaminhamos as respostas do vereador Adilson Amadeu à pesquisa encaminhada. Mais uma vez, pedimos desculpas pela demora no atendimento aproveitamos para desejar a todos um Feliz 2011.

Cordialmente

Silvana Silva

Assessora de comunicação

1.O que considera suas realizações mais importantes em 2010?

    Certamente foi a instalação e investigação da CPI das Enchentes.  Ouvimos quase 150 pessoas, entre secretários, subprefeitos (todos), servidores, técnicos , prestadores de serviços e representantes da comunidade; visitamos bairros e  fomos conhecer de perto a forma como os serviços de limpeza de piscinões e bueiros têm sido feitos na capital.  Foi isso que nos levou a conclusão  de que parte dos problemas enfretados pela capital é fruto de serviços ruins que não têm fiscalização. A prefeitura só passou a exigir  o uso de GPS para novos contratos, após uma série de críticas da CPI, mas ainda há o que fazer. O sistema, se adaptado, permite  a coleta de informações importantes para um melhor planejamento e acompanhamento dos serviços.

Não temos a ilusão de que os problemas na capital estão sanados. Ao contrário, acreditamos que ela deverá enfrentar muitos alagamentos , mas demos o primeiro passo. Nossas cobranças levaram a prefeitura a contratar  estudos para um plano de macrodrenagem.

2.Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante esta legislatura?

O PL 189/2010 que  trata da expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários, Licença Preliminar de Funcionamento e o Termo de Consulta de Funcionamento  é um dos principais.  Foi um grande avanço, muita gente  nos procura para saber sobre o andamento do projeto, mas para alguns colegas alguns pontos precisam ser melhor discutidos. Exemplo: a “licença preliminar”, sem fiscalização  por parte da prefeitura, pode se tornar   “definitiva?

Outros projetos que, acredito, beneficiará muito os paulistanos  são os  PLs 3/2010  e 0 PL 402/2010. O primeiro prega o parcelamento do ITB  - o Imposto de Transmissão “inter Vivos” de bens imóveis (principalmente nesses tempos de mercado imibiliário aquecido) e o segundo cria um Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes.  No segundo caso, é bem possível que a prefeitura opte pelo veto alegando que estamos  “criando gastos”, o que não é permitido, mas  acredito que com  treinamento do pessoal existente e reorganização dos quadros isso seja possível. Para os diabéticos isso siginificaria menos problemas decorrentes do mal controle da glicemia e redução das internações, o que seria bom também para Estado e município. 

3 – Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?

Fiscalizar o executivo é prerrogativa da Câmara,  mas isso tem um “preço”. Quem “incomoda” o prefeito corre o risco  de ver  seus encaminhamentos (pedidos da comunidade) barrados, assim como os próprios projetos. Muitos não entram em pauta porque o líder do governo  já avisa que não passará. Para não “perder” o projeto,  resta ao vereador colocar na pauta propostas mais “palatáveis”: nome de rua, por exemplo.

Eu tenho feito o que posso e pago caro por isso.  As denúncias e cobranças feitas através da CPI das Enchentes,  a investida  contra a falta de fiscalização das antenas de celulares irregulares  que não estavam sendo sequer  notificadas, graças ao jogo de empurra  entre Anatel e Prefeitura   e o PL 549/2010  que pede o encaminhamento  à Comissão de Finanças dos contratos  emergenciais  são algumas das minhas ações no sentido de fiscalizar o executivo.

4 - O senhor pode nos fornecer o texto dos pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como das respostas recebidas?

O volume é muito grande. Só na CPI tivemos 172 requerimentos que se transformaram  em 206 volumes. Acho que o VC não teria espaço para acomodar tanto papel caso todos os vereadores atendessem a essa solicitação. Estudarei uma forma de, a partir desse ano, informar  o Voto Consciente sobre nossas ações nesse sentido.

5 O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais?

   Transparência é uma palavra muito ampla e menos simples do que pode parecer.  Para alguns, por exemplo,  é direito dos munícipes saber os cargos e salários dos servidores, quando em qualquer empresa esse é um dado sigiloso. O indivíduo  fala quanto ganha se quiser. O servidor seria um trabalhador “menor”? Teria ele menos direitos que os outros? Anualmente  os funciuonários da Câmara são obrigados a apresentar cópia do imposto de renda, comprovar votação nos anos eleitorais. Isso não basta?  A prefeitura para ser “transparente”  publicou  e a justiça entendeu que o executivo não tem esse direito .  Quem tem razão?

     Quando se fala de “transparência da Câmara”, falamos da transparência do Poder Legislativo e não de um indivíduo. Acredito que, nesse sentido, deva haver um acordo entre os parlamentares, uma uniformidade  no fornecimento das informações que estarão sujeitas aos mais variados tipos de interpretações,  de acordo com os interesses/conceitos/preconceitos e conhecimento de cada um.  Os avanços conquistados até  aqui sempre tiveram meu apoio e o site ainda pode ser aperfeiçoado nesse sentido.  Acho que estamos no caminho do que a população espera.

ONG reprova mais da metade da Câmara de SP

29 vereadores paulistanos receberam nota abaixo da média de 5,35 do Voto Consciente; qualidade dos projetos de lei é o principal problema

01 de abril de 2011 | 0h 00

Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo

Avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente mostra que a atuação de mais da metade dos 55 vereadores paulistanos está abaixo da média. No total, 29 representantes tiveram nota menor do que 5,35, numa escala de 0 a 10. O mais bem avaliado foi o atual presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), com nota 7,50. Na outra ponta está o ex-vereador e atual deputado federal José Olímpio (PP), com 3,46.

Os voluntários do Voto Consciente fazem a avaliação desde 2004, mas os critérios variaram conforme a legislatura. Desta vez, foram avaliados projetos de lei apresentados pelos vereadores, frequência nas comissões parlamentares, presença no plenário e nas votações e a coerência no trabalho. O período foi de 2009 e 2010 e os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB) não foram avaliados por serem então presidente e vice da Casa.
No grupo dos 29 mais mal avaliados estão representantes de vários partidos. A maior parte levou nota baixa nos critérios "Avaliação dos Projetos de Lei", que julga quanto os PLs apresentados pelo vereador causam impacto na cidade, e "Coerência", que mede se as ideias e as promessas defendidas pelo representante durante a campanha estão sendo coerentes com sua atuação na Câmara Municipal.
Segundo a diretora do Voto Consciente, Sônia Barboza, a ênfase dessa pesquisa foi a qualidade das propostas apresentadas. "Em 2004, a ênfase era na presença em comissões temáticas, que era bem baixa. Agora praticamente todos têm notas altas nesse quesito. Queremos que o mesmo aconteça com a qualidade dos projetos de lei", disse. De acordo com os rankings, porém, a média nesse critério está baixando, em vez de subir - neste, foi de 3,29, ante 4,43 em 2008.
Sônia diz que, caso um projeto de autoria de um vereador tenha sido barrado na Câmara ou vetado pelo prefeito, ele recebe nota zero. Além disso, para não interferir na avaliação, não foram considerados projetos de lei que mudam nomes de ruas e praças. "Mesmo assim, a qualidade geral é muito ruim. Você acredita que são mais ou menos 700 projetos por ano? Tivemos de ler todos eles, e a maioria é ruim e desnecessária", afirmou.
Críticas. Na Câmara, a recepção ao ranking se dividiu: vereadores mal avaliados questionaram a metodologia, mas quem ficou no topo defendeu o estudo. Esse foi o caso do atual presidente da Câmara, Police Neto (PSDB). "Toda avaliação da sociedade é boa para o parlamento. Os critérios podem ser melhorados? Claro. Mas a avaliação é absolutamente legítima e temos visto que ela está sendo aperfeiçoada ano a ano", disse.
Já o vereador Carlos Apolinário (DEM), o penúltimo da lista, criticou os critérios escolhidos e a subjetividade da avaliação. "Eu não me considero o melhor vereador da Câmara, mas também não sou o pior. A avaliação é subjetiva e acaba cometendo injustiças", reclamou.
Ele citou como exemplo o fato de economizar, em média, R$ 1 milhão por ano na verba de gabinete que poderia utilizar, além de nomear menos assessores que o limite. "Cada vereador gasta esse dinheiro do jeito que é melhor, mas acho que atos como esse também deveriam ser levados em conta na avaliação."
Procurado pela reportagem, o deputado federal José Olímpio (PP) não foi encontrado.
Ficha limpa. Outra novidade registrada ontem foi um ato da Mesa Diretora que proibiu a nomeação de funcionários "fichas-sujas" para os cerca de 400 cargos em comissão na parte administrativa da Casa.
O critério é o mesmo da lei federal da Ficha Limpa, que, nos últimos dias, deixou de ter efeito nas eleições passadas. Agora, na Câmara Municipal de São Paulo, quem for condenado em segunda instância não poderá mais ocupar cargos. "Se exigem isso para que possamos ser vereadores, por que não levarmos o mesmo julgamento aos nossos funcionários?", disse Police Neto (PSDB).



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ONG dá nota 5,35 aos vereadores de São Paulo

O desempenho dos vereadores de São Paulo no biênio 2009 e 2010 foi avaliado como mediano em levantamento promovido pela ONG Movimento Voto Consciente. Quando levados em conta todos os critérios da pesquisa, os parlamentares receberam na média geral nota 5,35, de uma pontuação de 0 a 10.
Entre os 53 vereadores avaliados, a maior nota foi 7,50. Por serem presidente e vice-presidente da Câmara Municipal na época, Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB), não foram incluídos na pesquisa, que avaliou quatro itens: frequência nas comissões, presença em votações nominais, impacto dos projetos de lei na capital paulista e adequação das propostas à plataforma dos vereadores quando candidatos.
"Eles estão sempre medianos", comenta Sonia Barboza, diretora do Voto Consciente, que justificou a nota, entre outros motivos, pelo que ela chama de falta de preparo dos vereadores. De acordo com ela, no período foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal 119 projetos de lei, barrados por serem inconstitucionais ou ilegais. "Os vereadores ainda acham que fazer muitos projetos é o mais importante", afirmou.
Sonia apontou ainda que outras 111 propostas, pelos mesmos motivos, foram retiradas da pauta pelos vereadores. "Esses 230 projetos, que não deveriam ter sido concebidos, gastaram tempo e esforço para serem elaborados, não só dos assessores dos parlamentares, mas também dos funcionários da Câmara Municipal".
O quesito em que os vereadores tiveram pior desempenho foi o de impacto dos projetos de lei, cuja média final foi de 3,31. A nota mais alta nesse critério, de 6,50, foi alcançada por Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), hoje deputado estadual. Uma das propostas apresentadas pelo parlamentar - que ainda não foi aprovada - é a que veta a distribuição de sacolas plásticas descartáveis no varejo do Estado de São Paulo. A pior nota nesse critério foi a de Carlos Apolinário (DEM), que recebeu nota 0,42.
Os parlamentares também tiveram nota baixa no critério de adequação das propostas às promessas de campanha, que teve média geral de 4,19. O último nesse quesito foi o vereador Souza Santos (PSDB), cuja nota foi 0,77, enquanto o melhor desempenho foi o do vereador Jamil Murad (PCdoB), com 9,23.
Procurados, os vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Souza Santos (PSDB) questionaram os critérios utilizados pelo levantamento. "Como eles avaliam o que é relevante? Não está claro", indagou Apolinário. "Não dá para entender os critérios utilizados nesse levantamento", afirmou Souza.
Nota
Na média geral, a nota mais alta foi alcançada pelo atual presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB), que recebeu 7,50. O último no ranking foi José Olímpio (PP), eleito em 2010 deputado federal, com 3,46. O candidato do PCdoB ao Senado Federal por São Paulo em 2010, Netinho de Paula, teve média final de 4,39, enquanto o segundo deputado federal mais votado em São Paulo, o ex-vereador Gabriel Chalita (PSB), teve nota 6,40. Procurado, o parlamentar José Olímpio não foi encontrado para comentar seu desempenho no levantamento.
Em 2008, o levantamento da ONG Voto Consciente avaliou o desempenho dos vereadores com média final de 5,9. Entre as duas pesquisas, houve mudanças no peso dos critérios de avaliação. A diretora da entidade explica que a relevância dos projetos de lei apresentados ganhou importância, enquanto a frequência dos parlamentares nas comissões teve o peso reduzido.

31/03/2011 às 18:55:08 - Atualizado em 31/03/2011 às 18:55:08 - Ag Estado