Situação de Itaquera

MVC assina termo de cooperação com o MP,Procuradoria Regional Eleitoral e MCCE

Ato de assinatura do Convênio.

Têrmo de Cooperação Técnica "Via Rápida para a Cidadania"entre Ministério Publico do Estado de São Paulo ,Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Procuradoria Regional Eleitoral e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral- Estadual São Paulo,organização Não -Governamentel Policidadania e Associação Movimento Voto Consciente.

Neste ato representados ,

Procurador Geral de Justiça, Dr.Fernando Grella Vieira.

Procuradoria Regional Eleitoral , Dr. Pedro Barbosa Pereira Neto.

Lei -9840\99 e  Lei Comlementar 135\2010 - Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral -Estadual São Paulo

Neste ato representado pela senhora Lucrécia Anchieschi Gomes da ONG Policidadania e pela senhora Celina Theresa Véras Marrone

presidente da Associação Movimento Voto Consciente .

O presente" Termo de Cooperação Técnica" tem por objetivo a criação de uma Via Rápida da Defesa e Promoção da Cidadania ,para encaminhamento de demandas sobre atos que se enquadrem nas leis 9840\99 e Lei complementar 135\ 2010.Com a finalidade de promover cursos e seminários,material didático à partir de patrocínios e apoio de outros potenciais parceiros, bem como encaminhar ações na área administrativo-eleitoral.

Data:  21 DE JUNHO DE 2011

Jovens ensinam nova forma de fazer política

Costumo falar aos meus alunos que ao contrário do senso comum, os jovens se interessam por política, o que eles não gostam é da política convencional. Quem precisa ficar atento a isso é a classe política, que além de ainda não saber lidar direito com as redes pode ser engolida por elas.

Minhas argumentações se comprovam com a recente pesquisa do Datafolha, em parceria com  agência Box1824, que ouviu jovens com idade entre 14 e 24 anos.

O levantamento considerou a opinião de quase 3 mil jovens, dos quais 59% não têm preferência partidária e 71% consideram a internet uma ferramenta política.

Os dados mostram que essa faixa etária encontra na internet a forma de se mobilizar politicamente. Conforme publicou o IG, eles “enxergam cada vez menos os partidos como uma opção para o engajamento político”.

Isso assinala alguns fatos muito importantes: a sociedade está mudando, os canais de voz já se ampliaram, a hierarquia está cada vez mais reduzida. A internet, e sobretudo as redes sociais, está tornando as pessoas iguais, com o mesmo poder.

Isso é perfeitamente compreensível se compararmos o comportamento dos jovens nas empresas. Se no meio corporativo, ele buscam horizontalidade nas hierarquias, ou seja, igualdade entre os cargos, logicamente buscarão na política.

Os políticos precisam urgentemente atentar para isso, pois cada vez mais aumenta a distância entre eles e as sociedades em rede. Senão reagirem, com toda a certeza, chegará um tempo em que falarão para si próprios. E o parlamento estará nas ruas, longe deles.

O estudo da Box1824 e Datafolha foi feito em duas etapas, uma qualitativa e outra quantitativa. A primeira abordou 1.200 entrevistados de universidades e organizações nas principais capitais do País. A segunda ouviu 1.784 jovens de 173 cidades em 23 Estados.

A pesquisa também concluiu que o jovem brasileiro está otimista com relação ao futuro. Dos entrevistados, 89% afirmam que têm mais orgulho do que vergonha de ser brasileiro. Apenas 9% acreditam que o Brasil está mudando para pior e 15% que o País não está mudando.

Outra constatação foi o otimismo desses meninos, mais ainda entre os de maior grau de escolaridade. Dos que possuem ensino superior, 81% acreditam numa melhora do Brasil. Entre os que fizeram só o ensino fundamental, 68% estão mais otimistas.

Esse fato nos remete a outra análise: se o governo quer ser bem avaliado, deve investir mais em educação. Há variações também entre os sexos. Dos homens consultados, 80% estão otimistas quanto a uma mudança positiva do País. Entre as mulheres, o número cai para 70%. Mesmo assim, aponta para um índice expressivamente alto.

Diante de todo esse cenário que se apresenta, com as redes sociais quebrando paradigmas, ficam alguns questionamentos. Até quando a classe política continuará olhando para o próprio umbigo, desconsiderando a opinião pública?  Será que eles conseguirão enxergar em tempo a internet como uma via de mão dupla?

O que se percebe, na verdade, não é uma apatia proposital ou falta de interesse, mas um desconhecimento de como agir e como operar as redes.

Se analisarmos essas transformações sociais demonstradas na pesquisa sob o conceito de política de Aristóteles, vamos perceber que os jovens brasileiros estão no caminho certo. O objetivo deles nada mais é do que aproximar o indivíduo do Estado.

E é isso o que estão fazendo por meio das redes sociais.  Segundo Aristóteles, a política visa o indivíduo e ao Estado compete promover a satisfação de todas as suas necessidades.  

Ivone Rocha

Especialista em Mídias Digitais

Estuda Políticas Públicas na internet

Professora de pós-graduação           

Senac-SP e Unicid

Colaboradora do MVC

Por duas vezes não compareceram, agora é convocação. Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Finanças – 08/06/2011

Nesta última quarta-feira, todos os projetos foram aprovados.

Vale ressaltar que a CMSP por duas vezes convidou os Secretários do Transporte, Pessoas com Deficiências e Esportes e não compareceram, decidiu então convocá-los

a comparecerem à audiência pública da LDO de 10/06/11.

Sonia Barboza

Movimento Voto consciente

Tudo como dantes no quartel de Abrantes!!! Comissão de Constituição e Justiça - 08/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça – 08/06/2011

Com pauta de mais de 140 projetos de lei para serem votados, os vereadores da comissão continuam em guerra

O vereador Aurélio Miguel pede constantemente que sejam lidas as justificativas ou os pareceres de cada projeto. Tudo isso para gastar o tempo da comissão e impedir o prosseguimento da votação.

Nesta última quarta-feira apenas dois projetos de lei foram aprovados, um deles o PL 760/09 do vereador Adilson Amadeo, que cria o parque Henry Ford. Também aprovaram 11 projetos de medalhas e honrarias.

Se continuar neste ritmo, chegaremos ao final do primeiro semestre com uma pauta gigantesca. Hoje as pastas dos projetos já são trazidas pelos assessores da Casa em carrinho de feira.

Sonia Barboza

Voluntária do MVC

Atendimento na saúde e falta de profissionais - Audiência Pública - 08/06/2011

Com a ausência do Secretário Municipal de Saúde, reuniram-se os representantes do: CREMESP ( Conselho Regional de Medicina), Conselho Geral da Saúde, Sindicato dos Médicos, Sindicato do Pessoal da Saúde.

O presidente do CREMESP informou que não há falta de médicos em São Paulo, pois a proporção é de 4,4 de médicos para cada 1000 habitantes e portanto é maior que os dos Estados Unidos. A distribuição dos profissionais é péssima concentrando-se no centro expandido de São Paulo devido a fatores como: salário baixo, falta de condições de trabalho ( referência e contra referência), insegurança e ausência de carreira profissional. Falta vontade política para priorizar a saúde pública pois o governo paga 3 vezes mais de juros para a dívida do Brasil.

O presidente do Sindicato dos Médicos explanou sobre a saúde pública no Brasil, que é ruim, falta de vontade política e citou como bom exemplo Rio branco, no Acre, que tem uma lei que define o salário do médico em R$ 18000.00. Disse que no AMA, de Pirituba, dos 50 médicos, 31 foram assaltados. Salientou o acompanhamento dos gastos na saúde lembrando Instituições que não o fazem de maneira adequada.

Os dois representantes dos outros profissionais abordaram sobre: as  Organizações Sociais que não respondem ao esperado; insegurança; assédio moral no local de trabalho. Relataram sobre a realização da Conferência Municipal da Saúde.

Vários assistentes presentes fizeram uso da palavra reclamando dos diversos aspectos do atendimento, das condições de trabalho etc.

Segundo a presidente da Comissão esta é apenas uma amostra das Audiências Pública que deverão acontecer.

Edna dos Santos Freitas

Voluntária do Movimento Voto Consciente

Resposta do vereador Police Neto ao nosso questionário

Voto Consciente – ano legislativo de 2010

1 – Queremos colocar em nossa avaliação um texto sobre a trajetória política de cada vereador, evidenciando o que ele fez de melhor pela Câmara e pela melhoria da cidade. Neste sentido o senhor pode nos dizer o que considera suas realizações mais importantes?

Uma das principais preocupações deste segundo mandato é o esforço da construção da cidade justa, na qual todos tenham condições adequadas e dignas de vida e o acesso igual às oportunidades.

O maior desafio a ser enfrentado diz respeito à habitação. Segundo dados preliminares do IBGE/Censo 2010, o déficit habitacional na cidade de São Paulo é de 830 mil moradias. Somado a este fato, há um grande desequilíbrio na distribuição de emprego o que obriga a população a se deslocar por grandes distâncias gerando congestionamentos e reduzindo a qualidade de vida de todos.

Vale ressaltar que há muitas áreas onde se dispõe de toda a infraestrutura já instalada, em especial nos distritos centrais, com grande densidade de empregos e com população decrescente. Desta forma, várias iniciativas foram tomadas por nosso mandato para contribuir com o equacionamento deste problema. O primeiro passo foi o de estudar e analisar dados concretos e discuti-los tanto com a sociedade civil organizada quanto com os profissionais voltados à produção de conhecimento técnico. Este processo vai colaborar para obter um diagnóstico preciso dos fatores sociais, econômicos, urbanísticos e até políticos que causam estas distorções. A partir daí serão apresentados estudos e propostas de mecanismos para aperfeiçoar os processos para tornar a cidade mais justa.

Dentre as ações realizadas podemos destacar a discussão sobre o Plano Diretor Estratégico; o projeto de lei que regulamenta o Consórcio Urbanístico de Interesse Social – este apresentado em conjunto com o vereador Nabil Bonduki –; o projeto de lei de Regularização Fundiária de Interesse Social aprovado já em primeira discussão; e a Lei 15.234/2010 Função Social da Propriedade Urbana (IPTU Progressivo no Tempo) regulamentado em novembro e que deve ser aplicado já em 2011.

  

2 – Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante este ano legislativo de 2010?

O parlamento assumiu o seu papel principal que é o de legislar pelo desenvolvimento e pela cidade justa para todos. Exemplo disso é a aprovação de projetos de autoria dos vereadores como o IPTU Progressivo no Tempo para imóveis ociosos; ampliação da multa para a instalação irregular de Estações Rádio Base (ERB) na cidade; a criação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (Eliseu Gabriel/PSB) e o que institui o Conselho dos Povos Indígenas (Juliana Cardoso/PT), mostrando a vocação de representação plural da sociedade paulistano. Da iniciativa do Executivo destacamos a Isenção ISS da Cultura, o reajuste salarial para os professores da rede municipal de Educação e a doação de área pública ao Graac (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer) na zona sul da cidade.

3 – Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?

Sem dúvida a ação mais importante é o acompanhamento cotidiano da administração municipal, tanto das decisões tomadas como da execução orçamentária, sempre mantendo um diálogo aberto e franco. É importante distinguir com muita clareza o que é fiscalização e controle social voltados para a garantia de que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada, com zelo e honestidade do que é oposição programática. Entretanto, não se deve confundir a fiscalização e a crítica construtiva com o ataque gratuito a uma proposta somente porque se tem uma visão diferente da administração. Todos os pontos de vista devem ser contemplados no debate democrático. É evidente que todo parlamentar tem o direito de discordar até de forma veemente das prioridades propostas pela administração, mas isto não se confunde com a fiscalização.

O mandato tem procurado em primeiro lugar se manter bem informado, analisando as ações concretas, a execução orçamentária – em uma base diária – e mantendo contato permanente com a sociedade civil, os técnicos, as instituições de ensino e pesquisa e a própria administração. Sempre que possível esforçando-se para que todas estas áreas estejam sempre em contato para aperfeiçoar as ações e buscar o entendimento.

4 – O senhor pode nos oferecer os textos de pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como as respostas recebidas?

Na posição de líder do governo não fiz pedidos de informação. Nosso mandato ocupou o papel de dar eficiência, eficácia e efetividade nas respostas aos parlamentares.

  

5 – O senhor pode nos dizer qual a ação decorreu de cada uma destas respostas recebidas?

Para ilustrar a relação de respeito e equilíbrio entre Executivo/Legislativo estiveram presentes na Câmara todos os subprefeitos, dos 31 territórios da capital, para aprofundar a fiscalização de estações de Rádio Base (ERB), mais conhecidas como antenas de celular. Oportunidade para interpretar a aplicação das normas aprovadas pelo Parlamento e certificar que a legislação cumpre o papel protagonizado pelo legislador. Aqui se une o fiscalizador-parlamentar ao legislador-parlamentar na busca da eficiência, efetividade e eficácia da lei.

 6 – O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais?

Vários projetos foram propostos pelo mandato neste sentido, como a Lei 14.173/2006, que cria o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, o que estabelece os Indicadores de Qualidade do Serviço Público.

O Plano de Metas, inserido na Lei Orgânica do Município trabalhado em conjunto pelos 55 vereadores a partir de propostas da sociedade civil.

Lei nº 14.029/2005 que criou o “Procon” do serviço público, que equipara o usuário-cidadão ao consumidor e lhe confere os mesmos direitos, e da Lei dos Indicadores de Desempenho deste Serviço Público.

Mandato vereador José Police Neto

Ano legislativo de 2010