Resposta do Vereador Netinho de Paula

1) Acredito que a minha grande realização foi ser o porta-voz e o maior defensor da juventude e da periferia na Câmara Municipal de São Paulo. Nesses dois anos de mandato, tenho presidido a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. Através dela, conseguimos tratar de questões importantes e que julgo prioritárias, como o trabalho infantil, a falta de vagas em creches e os jovens em situação de risco. Além disso, obtivemos grande êxito na mediação entre a população e o prefeito Kassab em torno da certificação do ProJovem, programa financiado pelo governo federal e que tem como finalidade auxiliar jovens com idade entre 18 e 24 anos a concluírem o ensino fundamental. Esta mediação corrigiu um equívoco da prefeitura e tem permitido a diplomação de muitas pessoas. Também, apresentei importantes projetos, que estão em tramitação. Um deles, por exemplo, institui educação infantil em período integral. Um outro trata da disponibilização de salas de aula da rede municipal de ensino para a realização de cursos pré-vestibulares aos estudantes de baixa renda. Estou entusiasmado com um projeto de minha autoria que obriga o Executivo a cobrir todas as quadras poliesportivas situadas em equipamentos públicos. Este era um dos meus maiores sonhos quando criança. Infelizmente, tive um projeto vetado pelo prefeito Kassab. Ele criava os Centros de Referência de Juventude, onde seriam proporcionados cursos, capacitação profissional, inclusão digital, atividades culturais e etc... Fiquei muito chateado com o veto. Fui eleito relator da Frente Parlamentar em Defesa dos Moradores de Rua. Nela, realizamos um trabalho amplo de investigação da rede municipal de atendimento, que tem mostrou-se insuficiente e precária. Ao lado de outros vereadores, tenho levado questões raciais à pauta de debates da Câmara Municipal. Fiz algumas emendas ao orçamento municipal, que permitiram a construção de três quadras poliesportivas na região de Cidade Tiradentes, a construção do Centro para a Criança e o Adolescente (CCA) também em Cidade Tiradentes e a realização do evento “Domingo, o Esporte é da Gente”, em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, que reuniu mais de 30 mil pessoas em diversos espaços municipais, entre eles o Parque do Carmo. Enfim, tenho me empenhado ao máximo para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população da periferia, carente de oportunidades e atenção.

2) Acho que temos conseguido aprovar importantes projetos nesta legislatura. No ano passado, destaco, principalmente, a aprovação do PL que institui uma Política Municipal de Mudanças Climáticas na cidade de São Paulo. Este projeto é referência em todo o país no que tange a diminuição da emissão de gases poluentes. Também, gostaria de ressaltar a aprovação de um projeto de lei, de autoria do vereador Chico Macena (PT), que regulamenta os helipontos na capital paulista. Esta era uma questão muito crítica em nossa cidade. O trânsito de helicópteros não tinha uma regulamentação clara e, por isso, ocorriam muitos descumprimentos à lei, como o horário de funcionamento dos locais de pouso e decolagens e a sua distância de equipamentos públicos. Em 2010, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o PL referente aos pólos geradores de tráfego. Temos continuamente obras faraônicas em São Paulo, que causam forte impacto no sistema viário de uma determinada região. Antes da aprovação do referido projeto, grandes empreendimentos eram construídos e nenhuma contrapartida viária era exigida. O Shopping Bourbon é um notório exemplo disso. Agora, grandes obras, como shoppings e prédios, são obrigados a minimizar o impacto no sistema viário da região, investindo no máximo até 5% do valor da obra. Por fim, ainda, dou ênfase a outros dois projetos: o que institui o IPTU progressivo a imóveis e terrenos inutilizados e que estão situados em Zeis e o que prorrogou o contrato dos agentes de zoonoses contratados em regime de emergência.

3) Certamente, a principal função do vereador é o de fiscalizar as ações do executivo. Através das comissões e CPI´s, conseguimos investigar denúncias oriundas da população e do TCM, entre outros. Temos poder para convocar secretários e servidores municipais para esclarecimentos e fornecimento de informações. Tenho exercido essa função por meio da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e das comissões permanentes as quais fui membro. Além disso, em 2009, participei da CPI da Pedofilia, que apurou falhas na rede socioassintencial voltado ao combate e tratamento das vítimas de violência sexual. Inclusive, elaboramos um relatório norteador de políticas públicas de combate ao tema, que foi encaminhado ao prefeito Kassab.

4) Sim, com certeza. Peço que entrem em contato com a minha assessoria parlamentar (3396-4299), que disponibilizarão estes requerimentos a vossas senhorias.

5) As respostas contribuem para a elaboração das pautas e do cronograma de atividades da comissão que presido, bem como subsídio para críticas, proposição de projetos e ações do meu mandato junto ao executivo.

6) Eu estou trabalhando, junto à minha assessoria, em um projeto que contribuirá para uma maior aproximação entre a população e o legislativo paulistano. A matéria ainda está em fase de análise e elaboração. Por isso, por enquanto, prefiro não comentar a respeito dele. Posso dizer que em 2011 devo indicá-lo à Mesa Diretora, pois o projeto precisaria ser obrigatoriamente apresentado por ela.

Ver. Netinho de Paula

Resposta do Vereador Gilberto Natalini

RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO DO VOTO CONSCIENTE

PERGUNTA N. 1

Meu mandato tem se dividido entre as causas de Meio ambiente e Saúde Pública.

Também tenho parte do mandato dedicado às questões urbanísticas e melhorias dos bairros.

Considero a parte mais importante do meu mandato a articulação política e comunitária que faço, através do gabinete, com a finalidade de reunir e organizar a população para intervir de forma organizada na vida da Cidade, atuando junto ao Poder Executivo e Legislativo, exercendo a pressão democrática legitima para conquistar seus direitos.

Também considero fundamental em meu em meu mandato, o exercício ético e transparente de minha ação política, que diante da realidade política do Brasil, tornou-se motivo de exemplo. O que deveria ser rotina, torna-se paradigma.

Considero as ações importantes e específicas de meus mandatos:

1) A aprovação da Lei de Água de Reuso, Lei 13.309 – Publicada no DOC em 01/02/02, pag 1, col 2 em vigência, que economizou bilhões de litros de água potável e milhões de reais para os cofres públicos.

2) A aprovação e implantação da Lei do PAMPA (Lei 14.723 – Publicada no DOC em 16/05/08,pag 1,col 1 e 2) que promove o reaproveitamento de milhares de toneladas de madeira de poda de árvores.

3) A aprovação do Projeto de Resolução 03-0004/2002 de 19/01/201 de criação e realização da Conferência Municipal de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas que este ano terá sua 10ª edição e que reúne milhares de participantes todos os anos, com resultados práticos para a Cidade.

4) A realização de diversos Encontros anuais na área de Saúde, entre eles, o Encontro Municipal de Psoríase, que este ano estará em sua 9ª Edição.

Esses encontros têm produzido resultados práticos no avanço do atendimento à população no SUS Municipal.

5) A aprovação e implantação da Lei de Cirurgia Plástica Reparadora em mulheres vítimas de violência.

6) A criação das coordenadorias municipais da Diversidade
Sexual, Idoso e Álcool e Drogas, propostas a partir do nosso mandato e implantadas pela Prefeitura.

7) A aprovação da Lei do Envelhecimento ativo (Lei n. Lei 14.905 – Publicada no DOC em 07/02/09, pag 1, col 3) que começa a ser implantada com início do Projeto Bairro Amigos dos Idosos.

8) A aprovação e implantação da Lei que criou o Parque Orlando Villas Boas (Lei  14.686 – Publicada no DOC em 13/02/08, pag 1, col 1) hoje sendo implantado na Vila Leopoldina.

9) A criação e funcionamento do Comitê Civil Contra a Dengue com importante atuação em duas ocasiões de epidemia da doença na cidade.

10) O Projeto de Lei n. 106 de 24/03/2010 (em tramite) que retoma o rigor do PSIU no município de são Paulo.

PERGUNTA N. 2:

Projetos de Vereadores:

1) CARLOS BEZERRA JUNIOR, NATALINI E OUTROS VEREADORES – PROJETO DE LEI 528/2009 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO – DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS POR SACOLAS REUTILIZÁVEIS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;

2) JOSÉ POLICE NETO, NATALINI E OUTROS VEREADORES – PROJETO DE LEI 581/2008 (LEI 15.147/2010) – ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16-01-2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE – ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;

3) NATALINI – PROJETO DE LEI 106/2010 (APROVADO POR TODAS AS COMISSÕES DE MÉRITO) – ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA CIDADE DE SÃO PAULO;

4) NATALINI – PROJETO DE LEI 342/2010 (APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA.

5) ARSELINO TATTO – PROJETO DE LEI 108/2009 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO) – INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-CRECHE ÀS MÃES NÃO ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;

6) MARA GABRILLI – PROJETO DE LEI 199/2008 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO) – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA;

7) DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES PL 189/2010 (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO) – DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO.

8) COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER  PL 58/2010 (LEI 15.136/2010) – AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS AGENTES DE APOIO – SEGMENTO ZOONOSES, CONTRATADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793/89 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

9) PL 458/2009 (LEI 15.234/2010) – REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL

DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Projetos do Executivo:

1) PL 87/09 LEI Nº 14.917 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO URBANÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICÁ-LA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  25/3/09 - APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  22/4/09

2) PL 158/09 LEI Nº 14.918 AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ    APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  01/4/09  APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  22/4/09

3) PL 530/08 LEI Nº 14.933 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO           APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM  08/4/09  APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  03/6/09 

4) PL 558/09 LEI Nº 14.934  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E CONTRATO DE PROGRAMA, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA  APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NOMINAL EM  03/6/09  (53 VOTOS FAVORÁVEIS, 2 ESTAVAM AUSENTES)

5) PL 461/09 LEI Nº 15.031 DISPENSA DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, E Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA      APROVADO EM 1ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 30/9/09 APROVADO EM 2ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 14/10/09

6) PL 462/09 LEI Nº 15.032 CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS – TFA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI APROVADO EM 1ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 30/9/09

APROVADO EM 2ª  VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 21/10/09

7) PL 637/09 LEI Nº 15.090 VETO PARCIAL PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2010-2013 APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM 08/12/09

PERGUNTA N. 3:

Em minha opinião a função do Vereador é tripla: a) Legislar - apresentando projetos de lei de interesse da Cidade e da população. b) Reivindicar - levar até os órgãos públicos demandas e solicitações de interesse da população. c) Fiscalizar - verificar a ação do Executivo frente às necessidades. Acompanhar a execução orçamentária obras, serviços e programas.

     Tenho procurado, dentro de minhas possibilidades, exercer as três funções acima, com presença, trabalho e postura ética.

       No quesito fiscalização, há diversas maneiras de um vereador executá-la, em minha opinião:

a)     Através de requerimento de informação, de ofícios, de e-mails, de telefonemas aos órgãos competentes.

b)     Através de atividades presenciais, como visitas, vistorias, reuniões e audiências com autoridade do executivo.

c)      Através de participação e informação direta de munícipes ou entidades representativas.

d)     Através de participação legislativa interna: Tribuna, Tv Câmara, Comissões, CPIs, etc.

    Procuro exercer minha atividade fiscalizatória de todas as formas possíveis.

    Assim em 2010, respondendo a pergunta participei:

     1) Membro da Comissão de Saúde, votando a favor e apresentando inúmeros requerimentos de informação; participando das diligências, participando das audiências publicas e das reuniões ordinárias da comissão.

     2) No Plenário d Câmara, na tribuna, no microfone de aparte.

     3) Na TV Câmara – nos Clippings, nos Telejornais e outros programas.

     4) Com requerimentos de informações do meu Gabinete.

     5) Com ofícios e e-mails do meu Gabinete cobrando soluções e andamentos de obras e serviços após fiscalização pessoal ou indireta.

     6) Com indicações – Após fiscalização direta e pessoal, ou através de minha assessoria e também de Munícipes, produzo uma indicação ao Executivo para solução do problema e acompanho até o encaminhamento final. Este ano fiz 1002 indicações ao Poder Executivo após fiscalizar e constatar algum problema na Cidade, muitos equacionados após nossa intervenção. Nos 10 anos de mandatos fiz 6.919 indicações.

     7) Participação em CPI’s – em 2010 de duas CPI’s: das Enchentes e da COVISA.

     8) Vistorias e diligências a bairros – Foram centenas de visitas e vistorias a bairros, com intuito de fiscalizar obras e serviços da Prefeitura no 2010, realizada pelo próprio Vereador e pela assessoria, em conjunto com moradores e associações.

PERGUNTA N. 4 :

Estou encaminhando em arquivo anexo:

Cópias dos ofícios, requerimentos e indicações feitas pelo gabinete do vereador Gilberto Natalini como parte do trabalho de fiscalização do executivo.

As respostas, por estarem em cópias de papel, temos dificuldade de enviar por ser em grande quantidade e exigir quantia enorme de xerocópias.

Mas as pastas originais estão no gabinete e o acesso é totalmente franqueado ao Voto Consciente para conferência.

PERGUNTA N. 5 :

Uma parte significativa de nossas ações fiscalizatórias resultou em solicitações à Prefeitura ou órgãos estaduais e federais.

Destas solicitações, conseguimos o atendimento de uma parte, o encaminhamento e trâmite de outra parte.

Um terceiro lote tivemos resposta negativa, ou ainda aguardamos resposta.

Podemos afirmar que somando as solicitações atendidas e as que estão em andamento, temos 2/3 de nossas demandas solicitadas pelo trabalho do gabinete.

Só a título de exemplo, cito aqui algumas reivindicações nossas atendidas:

a) A criação do Poupatempo de Cidade Ademar.

b) A implantação do Parque 7 Campos na região de Pedreira.

c) A implantação do Atendimento Médico 24 horas no Cangaíba.

d) A ampliação das equipes de Programa de Saúde da Família em diversos bairros.

e) A regularização do bairro 1º de Outubro em Guaianazes.

f) A revitalização de parte importante do Centro Histórico de Santo Amaro.

g) A retomada da histórica Festa de Nossa Senhora do Rosário na Penha (Irmandade dos Homens Pretos).

h) a reforma da Casa de Cultura da Penha.

i) Muitos tapa-buracos realizados.

j) Poda de árvores.

e) desobstrução de bueiros e galerias.

Entre muitos outros.

PERGUNTA N. 6:

a) PL 482/2003 (Lei 13.952/2005) – Institui a prestação trimestral de contas, na esfera de cada Subprefeitura, por parte do gestor do Sistema Único de Saúde;

b) PL 362/2003 (Aprovado por todas as Comissões de Mérito) – Disciplina a utilização de áreas públicas por terceiros.

c) Prestação de contas completa do vereador Natalini publicada no site do vereador, inclusive com declaração do imposto de renda e número de notas fiscais de gastos do gabinete.

Ver. Gilberto Natalini

Resposta do Vereador Milton Ferreira

A Sra Sonia – Resposta Milton ferreira Dez 2010

Associação Movimento Voto Consciente

1) Queremos colocar na nossa avaliação um texto sobre a trajetória política de cada vereador, evidenciando o que ele fez de melhor pela Câmara e pela melhoria da cidade. Neste sentido, o senhor pode nos dizer o que considera suas realizações mais importantes?

 A minha maior conquista em quase dois anos de mandato foi promulgação, pelo Prefeito Gilberto Kassab, do Projeto de Lei que descentralizar  o Centro de Referência em Saúde da Mulher na zona leste da cidade (Lei 15.043/09). Além do atendimento médico às pacientes, e da realização de diversos e complexos exames, diagnósticos rápido para as mulheres para prevenção de câncer de mama e câncer de útero,  o Centro Médico também realizará estudos sobre a incidência de gravidez precoce e fornecerá orientação clínica e educacional para ajudar as mulheres na organização do planejamento familiar.

Outro projeto aprovado e sancionado pelo Prefeito (Lei 15.100/09) inclui no calendário oficial da cidade (setembro) a Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos aos Idosos.

Destaco também dois projetos em tramitação: o que institui a campanha de vacinação contra a Gripe Sazonal em alunos, professores e servidores da rede pública de ensino; e o que determina que as escolas da cidade sirvam a merenda escolar durantes as férias escolares de janeiro e julho.

 2) Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante esta legislatura?

Destaco alguns: o IPTU Progressivo (acabar com imóveis abandonados), a atualização da Planta Genérica de Valores (maior arrecadação e investimento na cidade), a Política Municipal de Mudanças Climáticas (redução da poluição na cidade), a concessão Urbanística (Nova Luz) e a concessão de serviços à Sabesp (300 milhões ao ano para os cofres público).

 3) Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor pode nos dizer como a exerceu?

Saudável à Democracia, pois Cabe ao Poder Legislativo, o Poder mais próximo do povo, monitorar todas as ações do Poder Executivo. Portanto, os 55 vereadores da cidade de São Paulo devem, esquecendo as legendas partidárias, exercer a fiscalização de todas as ações da Prefeitura Municipal.
Cumpri o meu papel de fiscalizador do povo comparecendo a maioria das sessões plenárias, votando em todos os projetos de grande relevância para a cidade e discutindo com o Executivo, e com representantes da sociedade civil, melhorias para a cidade de São Paulo.

 4) O senhor pode nos fornecer o texto dos pedidos de informação que enviou ao executivo, bem como as resposta recebidas?
      As indicações feitas ao prefeito estão no planejamento do próximo ano

5) O senhor pode nos dizer qual a ação decorreu de cada uma das respostas recebidas?

     Como forma feitas apenas indicações  não teria uma resposta os pedidos tem que ser executado as obras  

6) O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais?

 Não , já existe mecanismo para esta transparência. Em minha opinião, tanto nós, parlamentares, quanto o Tribunal de Contas do Município, além, é claro, do Ministério Público, temos diversos meios que possibilitam uma fiscalização eficiente e correta do trabalho do Poder Executivo. Ressalto também a essencial, e muito eficiente, participação dos movimentos da sociedade civil no controle do trabalho do Executivo quanto do Legislativo. Inclusive vocês do voto consciente os órgãos de imprensa também exercem nos dias de hoje um papel fundamental, e também correto, no controle da coisa pública.

  

Contato para resposta;

contato@votoconsciente.org.br

Sonia Barboza – foe 5641-3769

Resposta Vereador Marco Aurélio Cunha

1)    Queremos colocar na nossa avaliação um texto sobre a trajetória política de cada vereador, evidenciando o que ele fez de melhor pela Câmara e pela melhoria da cidade. Neste sentido, o senhor pode nos dizer o que considera suas realizações mais importantes?

Nossa missão enquanto vereador é trabalhar pelos cidadãos de uma forma transparente, buscando a todo instante o bem estar da população diminuindo as angústias do dia-a-dia. Neste sentido procurei apresentar projetos e indicações ao executivo que atendessem às demandas criadas pelas comunidades.

Qualidade de vida: Criação da ciclovia e ciclofaixa, por meio do PL 371/2009, que contempla o circuito Parque Villa Lobos - Parque do Ibirapuera - Parque Municipal Mário Pimenta - Cidade Universitária - Parque Villa Lobos.

Atendimento ao cidadão: PL 495/2009 - Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade. Este projeto foi aprovado em primeira votação. Outro projeto neste sentido é o 459/2009 que estabelece diretrizes para a divulgação dos equipamentos públicos no carnê do IPTU do contribuinte.

Valorização ao esporte amador: Lei de minha autoria que inclui a Copa Pirituba Futebol de Várzea no calendário oficial de eventos na cidade de São Paulo. Este projeto visa estimular a prática de esporte, principalmente na periferia, além de dar aos jovens mais uma possibilidade de sociabilização.

2)    Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante esta legislatura?

Entre as reuniões nas Comissões e discussões em plenário, vale destacar: o projeto de consolidação de leis relacionadas aos alvarás de funcionamento; regulamentação dos instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana (IPTU progressivo); lei de mudanças climáticas; fundo de saneamento ambiental (Sabesp); a nova luz, entre outros.

3)    Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?

Por ofício todos os vereadores têm a função fiscalizadora do Executivo. Este trabalho se dá diariamente por meio da análise de projetos do Executivo que passam pelas Comissões da Câmara Municipal e das discussões dos assuntos e das ações mais relevantes no Plenário.

4)    O senhor pode nos fornecer o texto dos pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como das respostas recebidas?

5)    O senhor pode nos dizer qual ação decorreu de cada uma dessas respostas recebidas?

Não fizemos nenhum pedido de informação ao Executivo. Trabalhamos com indicações, geradas por meio da necessidade dos cidadãos, onde solicitamos a intervenção do Poder Executivo em ações pontuais na cidade de São Paulo.

6)    O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais?

Apresentei uma proposta que acredito, contemple a transparência do trabalho dos poderes municipais. Trata-se do PL 495/2009 já citado na primeira pergunta. Toda ação que visa aumentar a transparência do Executivo e do Legislativo serão, sem dúvida nenhuma, meu total apoio.

Resposta do Vereador Juscelino Gadelha

                                              São Paulo, 07 de Dezembro de 2010.

Prezada Sônia,

                                               Fico constrangido em falar sobre minhas ações na Câmara Municipal de São Paulo. Primeiro porque seria mais justo, o reconhecimento, sem minha auto promoção. Agora, sob seu pedido, prefiro apontar algumas atividades que promovemos, que no meu entender contribuíram um pouco para tornar a cidade mais justa.

                                               Lembro-me da Comissão de Estudos sobre os condomínios horizontais no entorno do parque Alberto Löefgreen e Serra da Cantareira, na qual presidi e a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Danos Ambientais – 2009, quando fui Relator, ofereceram significativos avanços nas questões ambientais, apontando irregularidades e sugerindo propostas que tramitam nesta Casa, ou que foram oferecidas ao MPE para apuração. Neste sentido encontram-se também os debates sobre destinação de créditos de carbono dos aterros Bandeirantes e São João, promovido por nosso mandato sob o Título “Carbono Social: a menor distância entre São Paulo e Kyoto”.  Sou autor da Lei sobre Mudanças Climáticas na Cidade de São Paulo, sancionada pelo Prefeito Gilberto Kassab.

                                               No que se refere à preservação de nossa memória, dedico-me intensamente às questões materiais e imateriais. Materiais, quando mencionamos a luta pela preservação dos bens projetados pelos arquitetos Vilanova Artigas, Gregório Warchavchik  e Hans Broos. Ou ainda o entorno dos parques do Trote, da Independência, da Aclimação e do Ibirapuera. Ou ainda os requerimentos junto aos órgãos, para a preservação de bens imateriais, como a Festa de San Genaro, o sotaque da Mooca e o Festival Revelando São Paulo. Só para citar

algumas iniciativas. A Lei 14.424/07 que obriga a edição do Atlas do Patrimônio Histórico da Cidade de São Paulo é parte desta luta. Lembro da iniciativa do mandato em debater as perspectivas de preservação do patrimônio histórico, em parceria com o Departamento de Preservação do Patrimônio Histórico de Buenos Ayres. Ainda neste sentido, promovemos o Seminário “Vida e Obra de Vilanova Artigas”.

                                               No âmbito da Educação, menciono o PL que dispõe sobre a Atenção ao Aluno com distúrbio de aprendizagem. Também tratado em debate.

                                               Na Comissão de Direitos Humanos, diversas ações em defesa dos Homens em situação de rua, fez parte do meu cotidiano, principalmente para apurar o uso de violência com esta população por parte da Guarda Civil Metropolitana.

                                               Na Comissão de Trânsito e Transportes, concluímos recentemente o Seminário sobre Mobilidade Urbana Sustentável, resultando em troca de experiências com a cidade de Bogotá, resultando na consolidação de emenda da ordem de R$ 15 milhões para elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade de São Paulo. Nesta Comissão também debatemos os aspectos relacionados ao Monotrilho, e a situação dos trabalhadores em transporte coletivo na Cidade de São Paulo.

                                               As respostas acima, espero terem sido compreendidas as perguntas 1, 2 e 3. Para as 4, 5 e 6, solicitei informações em geral sobre medidas de fiscalização, multas, infrações e medidas administrativas ao Conpresp e ao DPH da SMC. Quase nunca foram satisfatórias. Por exemplo: aplicação de multa por danos a Casa de Torrefação de Café na Lapa. Até hoje não aplicaram multa. Quanto á creche Crespi, na Mooca, até o momento também não aplicaram multa por dano ao Patrimônio Histórico, multas estas previstas no Funcap. Também apresentei emendas por dois anos consecutivos, para a edição do Atlas do Patrimônio Histórico, no valor de R$ 400 mil, e até hoje a SMC não aproveitou a oportunidade. Os requerimentos junto a SVMA, e Cetesb são quase sempre satisfatórios, principalmente quando o tema trata de áreas contaminadas, parques e questões ambientais em geral. Junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano ou Habitação, ou ainda Sub prefeituras, temos tido êxito. Quanto à pergunta 6, posso afirmar uma

realidade que deixou o poder público mais transparente, como a Lei 15.201, de 18 de Junho de 2010, que obriga a publicação da pauta do Conpresp com uma semana de antecedência, a ser publicada no Diário Oficial do Município e na página eletrônica do governo municipal, possibilitando o conhecimento de todos sobre o destino das decisões do Conpresp, algo que era impossível no passado.

                                               Espero ter respondido as questões que foram apresentadas, colocando-me a disposição e renovando minhas considerações.

                                                           Juscelino Gadelha

                                                            Vereador - PSDB

A

Ilma Senhora

Sonia Barbosa

Diretora e Coordenadora

Associação Voto Consciente

Rua Brasiliense, 65 – São Paulo - SP

Cep 04729-110

Resposta do Vereador Floriano Pesaro

Questionário Movimento Voto Consciente

1.                  Queremos colocar na nossa avaliação um texto sobre a trajetória política de cada vereador, evidenciando o que ele fez de melhor pela Câmara e pela melhoria da cidade. Neste sentido, o senhor pode nos dizer o que considera suas realizações mais importantes?

Minha trajetória política teve início em 1988, ano de fundação do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Passei a militar na juventude do partido no mesmo período em que concluí minha graduação em Ciências Sociais, na Universidade de São Paulo, e um projeto de pesquisa sobre “Legislação Eleitoral e Sistema Partidário no Brasil Contemporâneo”.Isso me levou a ser convidado, em 1994, para trabalhar como assessor na Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República. Durante quatro anos (1995-1998) na função, conheci de perto o Congresso Nacional e vivenciei reformas constitucionais importantes como as quebras dos monopólios das telecomunicações, do petróleo e da distribuição do gás canalizado, entre outras.

No segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, trabalhei no Ministério da Educação e, ao lado do ministro Paulo Renato, coordenei a implantação do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) em todo o país. Em seguida, assumi a Secretaria Nacional do Programa Bolsa Escola, o maior programa de transferência de renda brasileiro até então.

Em 2002, de volta ao Estado de São Paulo, fui secretário-adjunto da Casa Civil do Estado. Assumimos, eu e o secretário Arnaldo Madeira, o compromisso com o governador Geraldo Alckmin de desburocratizar e modernizar o Estado, por meio das ferramentas de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Neste sentido, implantamos a Bolsa Eletrônica de Compras, ampliamos o Poupatempo e expandimos o “padrão poupatempo” de atendimento em toda administração pública.

No ano de 2005, na gestão de José Serra, assumi a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Lá tive a oportunidade de conhecer in loco a triste realidade social do município. Os carros-chefe de minha gestão foram os programas “São Paulo Protege” e “Ação Família-Viver em Comunidade”. O primeiro com foco na proteção social especial de adultos e crianças em situação de altíssima vulnerabilidade social, e o segundo direcionado à proteção social básica das famílias vulneráveis. Desenvolvemos ainda a campanha “Dê mais que esmola. Dê futuro”, cujo objetivo era combater o trabalho infantil.

No início de 2008 tomei a decisão de concorrer às eleições ao legislativo municipal, me elegi com 31.733 votos. Nestes dois anos passei pelas comissões permanentes de “Finanças e Orçamento” e “Constituição, Justiça e Legislação Participativa” e pelas extraordinárias de “Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude” e do “Meio Ambiente”.

Em 2009, fiz parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “Pedofilia e de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil”, fui relator da “Subcomissão de Acompanhamento do Plano de Metas 2012”, vice-presidente da “Frente Parlamentar para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo” e presidente da “Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas”.

Também em 2009, no dia 08/06, em celebração ao dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/06), realizei em parceria com o vereador José Police Neto um seminário com o tema: “Desafios e Perspectivas para Erradicação do Trabalho Infantil na Cidade de São Paulo”. Estiveram presentes representantes de diversas organizações que são referência na questão, como UNICEF, Fundação Telefônica, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Instituto Rukha e outros.  

Em 2010, permaneci na presidência da “Frente Parlamentar para implantação do Conselho de Representantes da cidade de São Paulo” e presidente da “Frente Parlamentar em defesa das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas” e assumi a presidência da “Comissão do Meio Ambiente”.

Em 14/04/2010, realizamos um Seminário em comemoração ao Dia Municipal em Defesa da Educação Inclusiva, instituído pela Lei 15.034/2009, de minha autoria. O evento, que deverá ocorrer anualmente, reuniu mais de 300 pessoas, entre especialistas, pais e educadores. Sem dúvida, é um grande estímulo para o debate da inclusão de deficientes na nossa cidade. 

Até o momento, apresentei 46 projetos, entre projetos de lei, projetos de emenda à lei orgânica, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo. Protocolei 193 Indicações ao Poder Executivo e 79 Requerimentos. Por meio da “Frente Parlamentar em defesa das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas”, realizei 5 seminários e, por meio da “Comissão do Meio Ambiente”, promovi um grande seminário com a participação de mais de 400 pessoas da sociedade civil para a discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de 7 reuniões ordinárias e 19 reuniões de trabalho.

O município de São Paulo possui hoje 10 leis de minha autoria. Dou destaque para a Lei 15.276/2010, que estabelece diretrizes para a “Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas Piores Formas”; a Lei 15.092/2010, que estabelece a coleta de lixo com horário marcado; e a Lei 14.949/2009, que institui o Programa de Incentivo à Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo.

2.                  Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante esta legislatura?

Projeto	Ementa
PL 530/2008 (Lei 14.933 de 05/06/2009)	Instrui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
PL 558/2008 (Lei 14.934 de 18/06/2009)	Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica; cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, e dá outras providências.
PL 87/2009 (Lei 14.917 de 07/05/2009)	Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-la nas áreas do Projeto Nova Luz.
PL 141/2009 (Lei 14.949 de 06/07/2009)	Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa “Roda da Cidadania – Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo”, e dá outras providências.
PL 269/2009 Lei 15.092 de 04/01/2010	Acrescenta inciso VII ao art. 34 e inciso V ao art. 69, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências (Dar publicidade aos usuários dos horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos nas áreas de sua concessão ou permissão).
PL 349/2009 (Lei 14.966 de 21/07/2009)	Institui no Município de São Paulo, o Programa Mãe Canguru.
PL 388/2009 (Lei 15.276  de 02/09/2010)	Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas Piores Formas, e dá outras providências.
PL 461/2009 (Lei 15.031 de 13/11/2009)	Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual – MEI, a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica.
PL  458/2009	Regulamenta os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de São Paulo e dá outras providências (IPTU Progressivo).
PL 462/2009 (Lei 15.032 de 13/11/2009)	Concede isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE e da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA ao Microempreendedor Individual - MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI.
PL 486/2009 (Lei 14.977 de 11/09/2009)	Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo.
PL 495/2009	Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de São Paulo e dá outras providências.
PL 512/2009 (Lei 14.971 de 25/08/2009)	Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo.
PL 528/2009	Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos os estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 637/2009	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013.
PL 616/2009	Institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências.
PL 491/2010	Dispõe sobre a aquisição, pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Paulo, de papéis com certificação que comprove que a madeira utilizada na sua fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente, e dá outras providências.
PL  496/2010	Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos produzidos por centros comerciais denominados shoppings centers e similares, e dá outras providências.

3.                  Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?

Esta é uma responsabilidade fundamental da vereança. Garante a isonomia dos poderes, evitando abusos por parte do poder executivo e a execução de forma eficiente, eficaz e efetiva das políticas públicas municipais.

A ação fiscalizadora dos vereadores foi instituída pela Constituição Federal de 1988:

“Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. É também neste artigo, precisamente no § 2º, que a é dada competência à Câmara Municipal de aprovar as contas do Prefeito.

Embora a determinação constitucional seja clara, ainda é preciso avançar muito nos mecanismos de fiscalização, além de melhorar, é claro, do controle do poder legislativo sobre o poder executivo e vice-versa.

Exerço meu papel fiscalizador por meio de visitas in loco a obras, departamentos e órgãos públicos; acompanhamento da execução do orçamento municipal, especialmente nas questões relacionadas à área de assistência social e meio ambiente; apresentação de requerimentos de informações ao Poder Executivo; realização de audiências com os secretários municipais e/ou técnicos das Secretarias; recebimento e encaminhamento de reclamações feitas pelos munícipes através do meu site, das redes sociais (orkut, facebook, twitter, site cidade democrática, chats) e pessoalmente.

4.                  O senhor pode nos fornecer o texto dos pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como as respostas recebidas?

Sim, os documentos seguirão anexos.

5.                  O senhor pode nos dizer qual ação decorreu de cada uma destas respostas recebidas?

O Requerimento de Informação por si só é um mecanismo de fiscalização. Após protocolar o requerimento, acompanho seu caminho até o órgão de destino, cobro a resposta do secretário da área responsável, bem como do secretário a frente da pasta de Relações Institucionais.

Os retornos obtidos a partir dos requerimentos de informação subsidiam as respostas dadas aos cidadãos, a elaboração de proposituras e a cobrança do Poder Executivo. No caso específico de um requerimento que protocolei no âmbito da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente (que seguirá anexo), a resposta ao requerimento contribuiu na elaboração do Relatório de Arborização Corte e Poda, publicado pela Comissão no primeiro semestre deste ano.

6.                  O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais?

Fui o primeiro vereador a ter as contas publicadas na internet, aliás, tenho a publicização de minhas contas (com CNPJ dos fornecedores) como hábito deste a campanha eleitoral. Minha ação individual deu origem a um movimento virtuoso, em que todos os vereadores, por ato da mesa da Câmara, passaram a apresentar suas contas de maneira pública e de fácil acesso pelo cidadão (controle social).

Além disso, fiz diversas sugestões para que o portal da Câmara se tornasse cada vez mais transparente, entendendo o conceito da accountability (prestação de contas), como intrínseco da ação pública estatal.

Sou incentivador do site “De olho nas contas” antes mesmo de sua publicação. Na época em que fui Secretario Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por diversas vezes, discuti o tema com Januário Montone, Secretario de Gestão à época.

Outra forma de mostrar meu compromisso com a transparência das ações públicas é a disponibilização de minha agenda no site http://www.florianopesaro.com.br/ . Assim é possível que o cidadão acompanhe meu trabalho de forma mais próxima.  O twitter também tem se mostrado uma ferramenta muito eficiente nesse sentido, por meio dele, o cidadão pode acompanhar meu trabalho em tempo real (posto fotos, minha localização etc).