quinta-feira, 31 de março de 2011

A PEDIDO DOS PRÓPRIOS VEREADORES ONG FAZ AVALIAÇÃO FORA DE ANO DE ELEIÇÃO


O  Movimento Voto Consciente foi surpreendido, em 2010 por três vereadores ( Roberto Trípoli, Claudio Prado e Claudio Fonseca) que pediram para ser avaliados anualmente.

O pedido foi aceito, com a avaliação de todos os edis referente aos anos de 2009 e 2010.

Foram avaliados apenas quatro critérios: 1 – impacto na cidade dos projetos de lei apresentados; 2 – presença nas comissões; 3 - presença nas votações nominais e 4 – Coerência entre as promessas de campanha e os projetos apresentados.

Em razão do novo “site” da Câmara contemplar todos os requisitos incluídos na avaliação dos sites pessoais dos vereadores, foi necessário retirar este critério da lista.

Mais uma vez, assim como na avaliação anterior, o  maior peso foi  para a nota relativa aos projetos de lei. Como essas notas continuam baixas (média 3,29)  ficariam mais baixas se comparadas com o resultado da avaliação dos 17 candidatos na eleição de 2010 ( 3,63) e perde ainda mais se a comparação for com 2008 (4,43).

O objetivo do Voto Consciente é que haja melhorias a partir destas avaliações como aconteceu, como por exemplo com os sites de cada um e com a presença nas comissões, que hoje se aproxima da nota 9.

Em anexo a avaliação completa.


Sonia Barboza
Diretora e Coordenadora na Câmara
Movimento Voto Consciente
Cel : 9965 2337

Ivone Rocha
Assessoria de imprensa
Tel. 7675-0462

AVALIAÇÃO VEREADORES REF. AOS ANOS DE 2009 E 2010 parte I

AVALIAÇÃO VEREADORES REF. AOS ANOS 2009 E 2010 parte II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS VEREADORES

     Associação Movimento Voto Consciente

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS VEREADORES
Referente aos anos de 2009 e 2010
Abril 2011


São quatro critérios. Usamos como fonte de informação documentos fornecidos pela Câmara, matérias da imprensa escrita e digital, site da Câmara e naturalmente os dados colhidos pela observação dos voluntários do Movimento. Usamos pesos na planilha para dar mais ênfase aos critérios que consideramos mais importantes. Todos os dados se referem a 15ª Legislatura, anos de 2009 e 2010.

Frequência nas Comissões
As presenças foram computadas pelos voluntários do Movimento Voto Consciente. Consideramos todos os períodos de licença dos vereadores, através da informação fornecida pela presidência da Casa e dos partidos, como também foram considerados, para computar presenças, as substituições de vereadores por seus colegas de partido. Nas sessões nas quais não houve quorum, os vereadores presentes ganharam presença. Não foram consideradas faltas às sessões quando os presidentes das comissões justificaram as ausências. * Presente quer dizer que participou da votação da pauta.

Presença nas Votações Nominais
A presença foi levantada em documentos fornecidos pela Assessoria Geral Parlamentar. Aqui também os períodos de licença foram considerados.

Avaliação dos Projetos de Lei
Avaliamos todos os projetos apresentados nesta legislatura de acordo com o seu impacto na vida da cidade. Os que propunham políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ou estimular a transparência da administração e a prestação de contas receberam 10 pontos. Os de amplo alcance sobre um setor da administração pública, como saúde, educação e outros, buscando uma regulação mais ou menos ampla deles, receberam 9 pontos. Já os que regulam problemas de uma determinada zona geográfica e que se referem a temas de impacto territorial tiveram 7 pontos. Os projetos feitos para atender demandas e exigências de grupos com características similares ou reunidos em torno de um interesse comum, que pode ser de uma associação, comunitário, reivindicatório, etc., receberam 5 pontos. Para projetos de menor impacto, demos 3 pontos. Projetos para melhorar a gestão, o funcionamento interno, ou a dinâmica das sessões da Câmara, ou outros projetos menores tiveram 0,5 pontos. Os de homenagem, denominação de logradouros, datas, eventos, etc., não foram considerados. Os projetos vetados totalmente e os rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça não tiveram pontuação.
O total de pontos de cada vereador é a soma dos valores dados a cada projeto de lei apresentado nesta legislatura, excluindo-se os projetos de homenagem, eventos, denominações, datas, etc., bem como os projetos referentes à administração da Câmara. A média é obtida dividindo o total de pontos pelo total de projetos de mérito.
Os pontos dos projetos com mais de um autor foram dados a cada um deles.

Índice de Adequação dos Projetos de Lei - Coerência
É determinado pelo número de projetos feitos nas áreas declaradas publicamente como prioritárias pelo vereador, dividido pelo número total de projetos de lei de mérito que ele apresentou em 2009 e 2010. Neste critério, os projetos que denominam logradouros, eventos e homenagens, etc., não foram considerados, nem os referentes à administração interna da Câmara.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS VEREADORES

     Associação Movimento Voto Consciente

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS VEREADORES
Referente aos anos de 2009 e 2010
31/03/ 2011


São quatro critérios. Usamos como fonte de informação documentos fornecidos pela Câmara, matérias da imprensa escrita e digital, site da Câmara e naturalmente os dados colhidos pela observação dos voluntários do Movimento. Usamos pesos na planilha para dar mais ênfase aos critérios que consideramos mais importantes. Todos os dados se referem a 15ª Legislatura, anos de 2009 e 2010.

Frequência nas Comissões
As presenças foram computadas pelos voluntários do Movimento Voto Consciente. Consideramos todos os períodos de licença dos vereadores, através da informação fornecida pela presidência da Casa e dos partidos, como também foram considerados, para computar presenças, as substituições de vereadores por seus colegas de partido. Nas sessões nas quais não houve quorum, os vereadores presentes ganharam presença. Não foram consideradas faltas às sessões quando os presidentes das comissões justificaram as ausências. * Presente quer dizer que participou da votação da pauta.

Presença nas Votações Nominais
A presença foi levantada em documentos fornecidos pela Assessoria Geral Parlamentar. Aqui também os períodos de licença foram considerados.

Avaliação dos Projetos de Lei
Avaliamos todos os projetos apresentados nesta legislatura de acordo com o seu impacto na vida da cidade. Os que propunham políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ou estimular a transparência da administração e a prestação de contas receberam 10 pontos. Os de amplo alcance sobre um setor da administração pública, como saúde, educação e outros, buscando uma regulação mais ou menos ampla deles, receberam 9 pontos. Já os que regulam problemas de uma determinada zona geográfica e que se referem a temas de impacto territorial tiveram 7 pontos. Os projetos feitos para atender demandas e exigências de grupos com características similares ou reunidos em torno de um interesse comum, que pode ser de uma associação, comunitário, reivindicatório, etc., receberam 5 pontos. Para projetos de menor impacto, demos 3 pontos. Projetos para melhorar a gestão, o funcionamento interno, ou a dinâmica das sessões da Câmara, ou outros projetos menores tiveram 0,5 pontos. Os de homenagem, denominação de logradouros, datas, eventos, etc., não foram considerados. Os projetos vetados totalmente e os rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça não tiveram pontuação.
O total de pontos de cada vereador é a soma dos valores dados a cada projeto de lei apresentado nesta legislatura, excluindo-se os projetos de homenagem, eventos, denominações, datas, etc., bem como os projetos referentes à administração da Câmara. A média é obtida dividindo o total de pontos pelo total de projetos de mérito.
Os pontos dos projetos com mais de um autor foram dados a cada um deles.

Índice de Adequação dos Projetos de Lei - Coerência
É determinado pelo número de projetos feitos nas áreas declaradas publicamente como prioritárias pelo vereador, dividido pelo número total de projetos de lei de mérito que ele apresentou em 2009 e 2010. Neste critério, os projetos que denominam logradouros, eventos e homenagens, etc., não foram considerados, nem os referentes à administração interna da Câmara.

segunda-feira, 28 de março de 2011

Participe da campanha do Voto Distrital

O que é

#euvotodistrital é um movimento de cidadãos brasileiros, ou seja, de pessoas: trabalhadores, estudantes, empresários, usuários, sociedade, você, todo brasileiro que sonha por um País melhor e mais justo.
Nosso objetivo é aprovar pelo Congresso a emenda constitucional que torna o voto distrital (voto majoritário uninominal de dois turnos) o sistema eleitoral para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Nosso prazo: setembro de 2011.
Entra ano, sai ano, sempre escutamos que a política brasileira nunca vai mudar, não é!? Bom, nós do movimento #euvotodistrital não concordamos com isso. Nos unimos para dar o primeiro passo em direção a um Brasil mais democrático. Queremos ser ouvidos com a devida atenção pelos nossos políticos e o voto distrital é o caminho para isto acontecer.
Aproximando a política do povo melhoraremos a qualidade da política brasileira. O voto distrital tem a capacidade de corrigir os defeitos do atual e sistema e possibilitar uma democracia mais participativa onde o cidadão é ouvido, fiscaliza e assim combate a corrupção.
O movimento #euvotodistrital pertence a cada um de nós. Você tem o poder de se unir e lutar pelos seus interesses. Compartilhe o #euvotodistrital com seus amigos, parentes, vizinhos, colegas de trabalho etc.. Assine, participe das discussões, mobilize. Juntos sonhamos e realizamos a mudança que queremos.
Chegou a HORA de mudar a historia da política brasileira.

E o que não é

Uma organização
Um partido político
Uma ONG
Uma ação de governo

Ficha Limpa não morreu, passa a valer para novas eleições a partir de junho

Supremo decide que Ficha Limpa está valendo
A lei da Ficha Limpa está em pleno vigor. Não nos deixemos
enganar. E a partir de 5 de junho (um ano após sua promulgação)
ela será aplicada para barrar candidaturas nas eleições
suplementares que se realizarão em 2011, nos casos em que a
eleição de 2010 foi anulada. Ou seja, não precisaremos esperar
pelas eleições de 2012 para ver os plenos efeitos dessa Lei,
fundada no esforço cívico de dois milhões de brasileiros que a
apresentaram como Iniciativa Popular de Lei.
A recente decisão do STF, desempatando o impasse em que se
encontrava, pode ser considerada infeliz, do ponto de vista da
moralização da nossa vida política. Deixaremos de afastar desde
já da importante função da representação política pessoas já
condenadas em pelo menos duas instâncias da Justiça. Mas as
decisões do STF têm que ser respeitadas.
Nossa luta, no entanto, deverá continuar, porque será preciso
que a sociedade permaneça atenta às muitas tentativas que
ainda serão feitas para tornar inócua a Lei da Ficha Limpa. Assim,
muitos dos atingidos por ela tentarão reverter essa vitória do
povo brasileiro, questionando novamente aspectos já
claramente consolidados como o da constitucionalidade da Lei e
o da sua aplicação a toda a vida pregressa dos candidatos.
Perguntamo-nos somente qual será a avaliação feita pelos atuais
parlamentares, que voltarão a ver, como seus pares, pessoas que
uma lei moralizadora que eles mesmos aprovaram impediria que
fossem eleitas.
Continuemos que a luta é longa.
São Paulo, 25 de março de 2011
Plenária da Abracci - Articulação Brasileira Contra a Corrupção e
a Impunidade

sexta-feira, 25 de março de 2011

ACONTECE na Comissão de Saúde dia 23/3.


A Comissão da Saúde tem particularidades diferentes da CCJ (que acompanhei por 1 ano). O número de PL não é significativo, pois quando entra em votação, já foram analisados e são aprovados ou, serão discutidos com o autor.
A referida Comissão é um canal aberto à população para reivindicações e denúncias.

a - o grupo de funcionário de Zoonoses que não foi reaproveitado até as contratações dos concursados esteve presente pedindo solução prometida.
b - reunião com o Secretário da Saúde para verificar o não cumprimento da Lei.
c - falta de profissionais da área da Saúde Mental feita pelos representantes do Conselho Gestor. A Comissão da Saúde fará visita aos CAPS (Centro de Apoio Psico Social). -
d - denúncia de uma gestante de alto risco, que em lágrimas, relatou o não atendimento no hospital Tide Setúbal, quando em episódio de sangramento.
e - funcionamento da Comissão Extraordinária de Idosos.
f - Audiência Pública da Secretaria da Saúde no dia 13 de abril, das 10 às 15hs para prestação de contas do 4º trimestre de 2010.
g - dia 4 de abril, 19hs Seminário “SUS- Financiamento e Gestão", na Câmara Municipal, 8º andar.
Em tempo: o vereador Milton Ferreira chegou as 13,55hs e justificou o atraso pelo atendimento de pacientes afirmando que não mais ocorrerá.
A votação da vice- presidência da comissão foi adiada para a próxima reunião por falta de acordo.
Edna dos Santos Freitas

quinta-feira, 24 de março de 2011

ACONTECE NA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTES, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA


            Hoje, 27 de março de 2011, realizou-se a primeira reunião desta comissão. O Presidente, Gilson Barreto, abriu a eleição para vice=presidente, sendo eleito, por unanimidade dos presentes, o ver. Wadih Mutran.
Os vereadores estavam livres para manifestarem-se, já que não tinham pauta de trabalho ainda. A preocupação geral dos membros da comissão foi com a realização da Copa e Copa das Confederações.
O ver. Jamil Murad defendeu união de toda a população, para que São Paulo possa sediar a abertura da Copa; Aurelio Nomura sugeriu fazerem seminários com a presença do Prefeito e empresas contratadas, a fim de fiscalizarem os investimentos que estão sendo feitos. Nomura reclamou que o prefeito Kassab e o governador, haviam declarado inicialmente que o governo não investiria nada, o dinheiro seria da iniciativa privada e agora tem o “decreto do Itaquerão”.
Apesar de a cidade estar vivendo o caos absoluto em termos de trânsito e transporte coletivo, aparentemente a comissão vai nortear os seus trabalhos em função da realização das Copas.
Veraci Street

sábado, 19 de março de 2011

SOAP E TECBAN dão "cara" nova para o "Desafio para um voto consciente"

A apresentação que o MVC faz para as empresas sobre o "desafio para um voto consciente" recebeu novos recursos visuais, deixando-a mais dinânmica e atraente.
O sócio Eduardo Cury Adas ministrou treinamento para as voluntárias Geane Menezes, Veraci Street e Sonia Barboza

segunda-feira, 14 de março de 2011

TREINAMENTO PARA O NUCLEO DO MVC DE BERTIOGA


Sábado dia 12 estivemos reunidos no Guarujá em casa da Diretora Geral do MVC , Celina Marrone para mais um treinamento com o grupo de voluntários que atua na câmara de Bertioga.
O treinamento dado pela diretora e Coordenadora na Câmara de SP, Sonia Barboza agradou a todos que saíram da reunião animados com as orientações dadas para o acompanhamento do legislativo.
Dentre os convidados estava a senhora Maria Eunice Groetzinger, secretária de Turismo no Guarujá.

quinta-feira, 10 de março de 2011

Trajetória dos vereadores em 2010

Vejam o pedido de informação que enviamos aos vereadores no final de 2010. Menos de 30% respondeu ao nosso questionamento. Isto nos mostra a pouca vontade dos vereadores em mostrar à população seus posicionamentos na Câmara

Sonia Barboza
Diretora e Coordenadora na Câmara de SP
Movimento Voto Consciente
Associação Movimento Voto Consciente
Rua Brasiliense, 65
Cep . 04729 110 – Tel. 5641 3769
CNPJ 02 431 504/0001-91


São Paulo, 26 de novembro de 2010


Prezados vereadores

Conforme fazemos ao final de cada ano, estamos entregando o questionário abaixo com seis perguntas cujas respostas nos ajudarão a conhecer melhor suas atividades na Casa. Pedimos a gentileza de nos responderem ainda este ano, antes do recesso.

As respostas poderão ser enviadas via internet pelo endereço contato@votoconsciente.org.br . Alternativamente os senhores poderão nos avisar quando estiver pronto no telefone 5641 3769 para que possamos pegar em seu gabinete.

Muito obrigada,
Atenciosamente


Sonia Barboza
Diretora e Coordenadora do
Movimento Voto Consciente


1- Queremos colocar na nossa avaliação um texto sobre a trajetória política de cada vereador, evidenciando o que ele fez de melhor pela Câmara e pela melhoria da cidade. Neste sentido, o senhor pode nos dizer o que considera suas realizações mais importantes?

2 – Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante esta legislatura?

3 – Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?

4 – O senhor pode nos fornecer o texto dos pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como das respostas recebidas?

5 – O senhor pode nos dizer qual ação decorreu de cada uma destas respostas recebidas?

6 – O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais

Resposta do Vereador Roberto Tripoli

Respostas para o Voto Consciente / 2010


VEREADOR ROBERTO TRIPOLI – Partido Verde


1. O que considera suas realizações mais importantes?


1.    Tripoli sempre foi um pioneiro, lutando, há mais de 20 anos, por segmentos que raramente chamavam a atenção de legisladores, como a defesa do meio ambiente e da vida animal. Tripoli legislou sobre poluição sonora, num tempo em que praticamente não se falava dos graves problemas de saúde que o excesso de ruídos provoca. Problemas de saúde e sociais, pois o barulho pode aumentar o nível de violência numa comunidade (!). Tripoli abriu um grande foco de debates com autoridades e com a sociedade civil, sobre o tema excesso de ruídos, há mais de 15 anos, ainda no governo de Luisa Erundina, coordenando um grupo de estudos criado oficialmente. Do grupo vieram números, propostas, e até uma campanha VAMOS ABAIXAR O VOLUME DE SÃO PAULO e OUÇA O SILÊNCIO, além de várias atividades visando conscientizar a população sobre os males da poluição sonora. A campanha publicitária foi totalmente financiada pela iniciativa privada. Infelizmente o Executivo não seguiu as orientações, de fazer educação permanente e programas de conscientização. Tripoli continuou lutando para aprovar seu pioneiro projeto de lei de controle de ruídos e, já no governo Maluf, lutou para que a lei fosse plenamente implantada. Maluf, em cima da lei do vereador, criou o PSIU – Programa do Silencio Urbano, bastante deturpado depois, mas, ainda um dos poucos instrumentos de que a população dispõe para lutar contra estabelecimentos barulhentos. Tripoli legislou sobre o controle animal, incluindo um programa de controle reprodutivo, pioneiro no Brasil. Há quase 10 anos, a cidade oferece castração gratuita para cães e gatos, contando atualmente com dez clinicas veterinárias e cinco ONGs conveniadas. Este programa foi instituído pela lei 13.131/01, de autoria do vereador Tripoli, que ainda tem outras leis pioneiras em relação aos animais, como a lei que regula o comércio e os eventos de doação de cães e gatos e a lei que proibiu a entrega de animais domésticos capturados nas ruas pelo Centro de Controle de Zoonoses para experimentos. Para os grandes animais (cavalos, bois, mulas, jumentos), Tripoli além de ter sido peça fundamental para a aprovação da lei que proíbe rodeios na cidade (de autoria do falecido Paulo Kobayashi), conseguiu proibir a circulação de animais ou de carroças nas ruas e avenidas asfaltadas e calçadas da cidade, uso que significa grande sofrimento para os animais e grande perigo para a população (acidentes), lei também pioneira. Para os silvestres, criou o CETAS e o CRAS (Centros de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres). São Paulo é uma cidade pioneira no trata de sua fauna silvestre, até hoje. E até sobre a polêmica poluição visual Tripoli teve a coragem de legislar – foi lei de sua autoria que desencadeou o CIDADE LIMPA. Mais recentemente, Tripoli foi pioneiro novamente, ao aprovar lei que regula a compra de carnes pela Prefeitura, destinadas à merenda escolar, que devem ter origem, não podem envolver desmatamentos ilegais, vir de áreas indígenas e nem envolver trabalho infantil ou escravo. Anexamos o currículo do vereador e também um resumo de sua atuação.


2. Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante esta legislatura?


2.    O vereador Tripoli considera importantes, nos vários segmentos sociais, as leis aprovadas pela Câmara Municipal. A tramitação das leis envolve várias comissões e também audiências públicas, e a população pode participar, além de ter contato aberto com os representantes eleitos democraticamente. As propostas do Executivo também são democraticamente discutidas. Assim, segundo o vereador, não existem leis mais ou menos importantes, as leis são importantes para regular a vida na sociedade, em todas as cidades, e principalmente na maior cidade do País. Todas são plenamente discutidas, é um processo democrático, sendo as propostas de autoria dos parlamentares ou do Executivo.


3. Como o senhor vê a função fiscalizadora dos veradores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?


3.    A função fiscalizadora é uma das mais importantes dos vereadores. Tripoli sempre exerceu essa função, principalmente nas áreas onde atua mais fortemente. Tripoli faz requerimentos, ofícios, cobras posturas em reuniões com secretários e com o próprio prefeito. Tripoli também destina verbas no orçamento para áreas de interesse e sua assessoria acompanha a execução dos valores. Tripoli também cobra o cumprimento de suas leis, cobra fiscalização, cobra a implementação de programas criados pela legislação que conseguiu aprovar. Tripoli ainda atende demandas da população, principalmente nas áreas onde atua mais fortemente, como meio ambiente (arborização, poluição sonora, visual, do ar e das águas, animais, idosos etc). Quando presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em 2010, Tripoli tornou absolutamente transparente as discussões da proposta orçamentária, deu ampla publicidade às audiências publicas onde a peça foi discutida – tanto nas regiões da cidade como na Câmara Municipal. Tripoli inclusive divulgou uma estatística de quais pontos foram mais relevantes para a população, centrando as maiores reivindicações. Transparência da coisa pública, envolvendo os eleitos pela população e todo o trabalho da Câmara sempre foi uma luta do vereador ambientalista, inclusive nos anos de 2005 e 2006 quando foi presidente da Câmara Municipal e, antes, quando presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, momento em que atuou para que as reuniões dessa importante comissão (por onde passam primeiramente todos os projetos de lei) fossem abertas para os cidadãos, estimulando inclusive a participação de entidades da sociedade civil organizada, como o Voto Consciente.


4. O senhor pode nos fornecer o texto dos pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como das respostas recebidas?

4.    REQUERIMENTOS GERADOS POR TRIPOLI NA COMISSÃO DE FINANÇAS E NA SUBCOMISSÃO DO LIXO QUE ELE PRESIDIU ESTÃO EM ARQUIVO À PARTE BEM COMO AS RESPOSTAS E O QUE RESULTOU. Favor examinar.

5. O senhor pode nos dizer qual ação decorreu de cada uma destas respostas recebidas?

5.    RESPONDIDA NA QUESTAO 4.


6. O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais?


6.    Tripoli sempre lutou pela transparência na atuação, atos e ações em todos os Poderes constituídos. Vamos dar alguns exemplos. Além de abrir as comissões para os cidadãos, dar transparência máxima à discussão do orçamento e outras medidas já citadas, Tripoli, por exemplo, é autor da lei 13.381/2002, que começou a ser discutida em 2001, há 10 anos portanto, e que determina a publicidade, na rede da internet, de todos os contratos firmados pelo Executivo, Legislativo, TCU etc. O atual governo inclusive faz propaganda do portal da transparência, mas vale lembrar que ele é embasado em lei do vereador Tripoli (tal qual o programa CIDADE LIMPA). Quando presidente da Câmara, Tripoli abriu um grande processo de reforma do arcabouço legislativo da cidade, em parceria com o Executivo e com o Ministério Público, para eliminar milhares de leis em desuso (como leis que, por exemplo, regulavam a passagem de bois e cavalos pela Avenida Paulista). Como resultado do processo, mais de 4 mil leis foram revogadas, leis de 1812 a 1947. E em 2008, o vereador Roberto Tripoli conseguiu aprovar emenda à lei orgânica do Município (2/2008), estipulando prazo para que o chefe do Executivo regulamente as leis por ele sancionadas. Isso, para por fim ao antigo dilema da existência de centenas de leis fundamentais e que não são cumpridas em sua totalidade por diferentes órgãos da administração municipal, sempre sob a alegação da “falta de regulamentação”.



Resposta Vereador Toninho Paiva

QUESTÃO N° 1



 considero que minhas realizações mais importantes foram:

SAÚDE

A Criação do Banco de Leite Humano, através da Lei 13.296, que determina a implantação de Bancos de Leite em todas as maternidades da Rede Pública.

Ainda na área da Saúde também apresentei leis que visam a prevenção de diversas doenças como por exemplo:

LEI 13.465
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HPV(HUMAN PAPILOMA VÍRUS), 2ª SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.

 LEI 14.784
PREVENÇÃO AO DIABETES

LEI 14.436
SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO INTESTINO.  
 ( 1ª SEMANA DO MÊS DE MAIO)

LEI 13.777
IMPLANTA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA

LEI 12.816
EXAMES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (INÍCIO EM 27 DE NOVEMBRO)

LEI 12.778 DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SÍFILIS (05 DE AGOSTO)

LEI 14.616 SEMANA MUNICIPAL DA PREVENSÃO À ANOREXIA NERVOSA E BULIMIA NERVOSA (2ª SEMANA DE NOVEMBRO)

LEI 11.816 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, A SER REALIZADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE MAIO

PACIENTES ACOMPANHADOS POR FAMILIARES
De extrema importância à Família é a Lei 14.000 que dispões sobre a presença de familiares adultos em quartos de hospitais públicos como acompanhantes de pacientes acima de 60 anos





EDUCAÇÃO

ECA NAS ESCOLAS
Na Educação criei a  Lei Nº 14.479, que determina a Entrega do Estatuto da Criança e Adolescente no ato da matrícula nas Escolas Municipais 



Tive a iniciativa de apresentar uma lei aprovada, ( lei 12.540) que nas escolas municipais passam a ter programa de educação e conscientização aos jovens, sobre os ricos do consumo de entorpecentes, demonstrando seus efeitos químicos e psicológicos nos dependentes.

HÁ A lei 15.321
 institui na cidade de São Paulo a Semana de Estímulo ao Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Espírito Empreendedor, voltada a disseminação dos conceitos ligados ao empreendedorismo e das técnicas necessárias a seu bom desenvolvimento, junto a todas as camadas da população.




CIDADE


ENTRE AS DIVERSAS LEIS DO ESPORTE QUE PROPUS, ESTÁ UMA QUE HOJE É UMA NECESSIDADE DA CIDADE. TRATA-SE A QUE INSTITUI A CICLOVIA DO TATUAPÉ, UMA REALIDADE QUE PODE SER VISTA NA RADIAL LESTE. ( LEI N° 11.537).


GRAÇAS A LEI Nº 11.471, É POSSÍVEL O ESTACIONAMENTO POR 15 MINUTOS DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO.


Lei 15.283 DESFIBRILADORES PARA O SOCORRO IMEDIATO
inclui parques municipais, velórios, cemitérios e escolas como locais de grande circulação que necessitam manter um desfibrilador externo automático para o socorro imediato em casos de parada cardiorespiratória.






QUESTÃO Nº2

A função fiscalizadora dos vereadores está em uma das suas atribuições fundamentais de seu trabalho, pois desta forma ele representa seus eleitores e todos os munícipes.



QUESTÃO Nº3


Alguns requerimentos e e-mails enviados ao executivo.

REQUERIMENTO A RESPEITO DOS DIREITOR DA PESSOA COM DEFICIêNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA:

REQUERIMENTO

Ao
Exmo.Sr.Vereador Domingos Dissei
DD.Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente



                                                  REQUEIRO à Douta Comissão, no sentido de oficiar a Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência o mobilidade reduzida, na pessoa do Sr. Secretário Marcos Belizário, convidando-o, afim de nos informar sobre a aplicabilidade das normas legais vigentes, que asseguram, os direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, através dos questionamentos que seguem:

1.      Quais as políticas que tem sido plantada por esta secretaria e quais as dificuldades que as mesmas vêm encontrando para viabilizar os programas de acessibilidade?
2.      Nos laboratórios de análise clinicas e hospitais, considerando que pode haver grande contingente de pessoas em condições de mobilidade reduzida: Como a Secretaria vê essa questão e quais as ingerências que a mesma têm providenciado?
3.      Em locais de grande freqüência pública, como mercados, supermercados, lojas, entre outros, a Secretaria tem encontrado dificuldades ou resistência para adaptar os estes estabelecimentos as regras de acessibilidade?
4.      Existe um mapeamento das regiões onde há maior concentração de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida? A Secretaria recebe SACS com que freqüência e número e qual o conteúdo expresso?


5.      Qual a prioridade que a fiscalização atua, tanto para informar e orientar quanto para autuar, quando não há o cumprimento das normas legais?

6.      Há um planejamento para adaptar as considerações para a cidade de São Paulo? A longo prazo quais e como? E a curto prazo? Como torna-los aplicáveis?

Sala das Comissões, 28 de maio de 2010.
      



TONINHO PAIVA

Vereador


















REQUERIMENTO RELACIONADA A AÇÕES SOBRE O IMPACTO DAS CHUVAS

REQUERIMENTO

 


Ao
Exmo.Sr.Vereador Domingos Dissei
DD.Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente



                                                  REQUEIRO à Douta Comissão, nos termos do art.55,item II  do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, seja instituída para estudos e devidas providências, a Subcomissão relacionada às ações sobre o Impacto das Chuvas, ocasionando enchentes constantes, buscando um conjunto de iniciativas e estratégias, contribuindo para minimizar  as constantes   mudanças climáticas.  

Sala das Comissões, 10 de fevereiro de 2010.
      
             
                    TONINHO PAIVA

                   Vereador













                                                



REQUERIMENTO A RESPEITO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ADMINISTRAM AS CRECHES


 REQUEIRO à Douta Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Alves Schneider, Digníssimo Secretário Municipal da Educação, solicitando nos informar quantas e quais são as Organizações Sociais que administram as CEIs (Centro de Educação Infantil) conveniadas e indiretas, bem como, o nome das respectivas Unidades Educacionais.

Sala das Sessões, 17 de março de 2009.


             TONINHO PAIVA

                Vereador





E-MAILS:
Para subprefeitura da mooca
1-      Praça Jose Moreno
Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 13:18
De: "Toninho Paiva" <vereadortoninhopaiva@yahoo.com.br>Exibir informações de contato

Prezado Subprefeito,
 A Praça José Moreno tem sido alvo de muitas reclamações por parte dos moradores e usuários da mesma, tendo em vista o estado de abandono em que a mesma se encontra. Vale lembrar que na mesma, estão instaladas as Bibliotecas Hans Cristhian Andersem e Cassiano Ricardo, importantes referencias do bairro.
Assim sendo, apreciaria contar com seus bons préstimos para a realização dos serviços necessários na referida Praça.
Com meu cordial abraço,

Vereador Toninho Paiva





PARA CARLOS FORTNER, DIRETOR DE ÁREAS VERDES DA SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE

2- Árvores Secas
Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 15:35
De: "Toninho Paiva" <vereadortoninhopaiva@yahoo.com.br>Exibir informações de contato
Para: crfortner@prefeitura.sp.gov.brA mensagem contém anexos2 arquivos (140 KB) |
Prezado Carlos,

Conforme conversamos, estou anexando ao presente fotos das mudas de árvores que foram plantadas recentemente no Tatuapé e que estão visivelmente secas. Gostaria de saber quais providencias estão sendo tomadas e quais os critérios para esse plantio.

Com os meus cumprimentos, agradeço antecipadamente e aguardo  sua manifestação a respeito.

Um abraço,

Vereador Toninho Paiva
 


PARA NELSON TEIXEIRA, DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA DO ILUME

3- Lâmpadas Apagadas
Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 17:17
De: "Toninho Paiva" <vereadortoninhopaiva@yahoo.com.br>Exibir informações de contato
Prezado Nelson,

Solicito seus bons préstimos visando agilizar o SAC nº 9626979 referente lâmpadas apagadas em toda extensão da Rua Antonio Fernandes de Abreu - V.Gomes Cardim, tendo em vista que há mais de uma semana as mesmas estão apagadas colocando em risco a segurança dos moradores.

Agradeço antecipadamente.

Vereador TONINHO PAIVA







PARA O SUBPREFEITO DO ARICANDUVA CARLOS ROBERTO ALBERTIN

4- Vistoria Urgente
Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 17:07
De: "Toninho Paiva" <vereadortoninhopaiva@yahoo.com.br>Exibir informações de contato
Prezado Subprefeito,

Solicito seus bons préstimos no sentido de viabilizar em caráter de urgência, vistoria no terreno localizado na Rua Antonio Fernandes de Abreu nº107/113 - Ch.Santo Antonio,  visando solucionar o grave problema que se arrasta por vários meses, de uma mina d'água que passa pelo mesmo e que está provocando infiltrações nas residencias do seu entorno. Além disso, o mesmo está cheio de mato e sem muro, facilitando o esconderijo de maus elementos.
Agradeço antecipadamente e no aguardo de sua manifestação a respeito, envio meus sinceros cumprimentos.

                         TONINHO PAIVA
                             Vereador





Resposta da Vereadora Sandra Tadeu

A/C Sonia Barboza

Ref.: Respostas ao questionário – Vereadora Sandra Tadeu (DEM)


1)      Como membro da CPI da Covisa, que apurou irregularidades na atuação do órgão, confeccionei o relatório final da investigação, que apontou problemas como a falta de estrutura na Covisa, a falta de fiscalização e a inexistência do Fundo Municipal de Saúde para custear algumas melhorias no setor.

Além disso, consegui avançar no sentido de instalar uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Fontalis, na Zona Norte de São Paulo. Apresentei emenda para a construção do aparelho, mas problemas com a área escolhida demoraram para ser solucionados, mas um acordo com os donos do terreno possibilitarão a realização da obra em 2011.


2)      Aprovei um projeto importantíssimo em primeira discussão: o telhado verde, que prevê a construção de vegetação sobre os telhados de edifícios da Capital como forma de reduzir as ilhas de calor e aumentar a permeabilidade do solo.

3)      Apesar de ser do mesmo partido do prefeito Gilberto Kassab, não deixei de cumprir com meu compromisso com a população de São Paulo. Não cansei de questionar órgãos que eventualmente não estejam prestando corretamente os serviços públicos. Sou vice-presidente da Comissão de Saúde e, especialmente neste setor, vistoriei vários equipamentos públicos verificando deficiências incompatíveis com um governo de excelência.

4)      Foram vários ofícios solicitando informações. Eles estão no gabinete para sua apreciação.

5)      Fiscalizações em casas cuja atividade exercida parecia ser outra do que a que a Prefeitura autorizou, por exemplo.

6)      Não tenho ainda projeto nesse sentido, mas sou favorável a qualquer medida que vise transparência nos órgãos públicos.




Paulo Manso
(11) 9697-6085
(11) 7852-2922

Resposta do Vereador Netinho de Paula

1) Acredito que a minha grande realização foi ser o porta-voz e o maior defensor da juventude e da periferia na Câmara Municipal de São Paulo. Nesses dois anos de mandato, tenho presidido a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. Através dela, conseguimos tratar de questões importantes e que julgo prioritárias, como o trabalho infantil, a falta de vagas em creches e os jovens em situação de risco. Além disso, obtivemos grande êxito na mediação entre a população e o prefeito Kassab em torno da certificação do ProJovem, programa financiado pelo governo federal e que tem como finalidade auxiliar jovens com idade entre 18 e 24 anos a concluírem o ensino fundamental. Esta mediação corrigiu um equívoco da prefeitura e tem permitido a diplomação de muitas pessoas. Também, apresentei importantes projetos, que estão em tramitação. Um deles, por exemplo, institui educação infantil em período integral. Um outro trata da disponibilização de salas de aula da rede municipal de ensino para a realização de cursos pré-vestibulares aos estudantes de baixa renda. Estou entusiasmado com um projeto de minha autoria que obriga o Executivo a cobrir todas as quadras poliesportivas situadas em equipamentos públicos. Este era um dos meus maiores sonhos quando criança. Infelizmente, tive um projeto vetado pelo prefeito Kassab. Ele criava os Centros de Referência de Juventude, onde seriam proporcionados cursos, capacitação profissional, inclusão digital, atividades culturais e etc... Fiquei muito chateado com o veto. Fui eleito relator da Frente Parlamentar em Defesa dos Moradores de Rua. Nela, realizamos um trabalho amplo de investigação da rede municipal de atendimento, que tem mostrou-se insuficiente e precária. Ao lado de outros vereadores, tenho levado questões raciais à pauta de debates da Câmara Municipal. Fiz algumas emendas ao orçamento municipal, que permitiram a construção de três quadras poliesportivas na região de Cidade Tiradentes, a construção do Centro para a Criança e o Adolescente (CCA) também em Cidade Tiradentes e a realização do evento “Domingo, o Esporte é da Gente”, em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, que reuniu mais de 30 mil pessoas em diversos espaços municipais, entre eles o Parque do Carmo. Enfim, tenho me empenhado ao máximo para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população da periferia, carente de oportunidades e atenção.
2) Acho que temos conseguido aprovar importantes projetos nesta legislatura. No ano passado, destaco, principalmente, a aprovação do PL que institui uma Política Municipal de Mudanças Climáticas na cidade de São Paulo. Este projeto é referência em todo o país no que tange a diminuição da emissão de gases poluentes. Também, gostaria de ressaltar a aprovação de um projeto de lei, de autoria do vereador Chico Macena (PT), que regulamenta os helipontos na capital paulista. Esta era uma questão muito crítica em nossa cidade. O trânsito de helicópteros não tinha uma regulamentação clara e, por isso, ocorriam muitos descumprimentos à lei, como o horário de funcionamento dos locais de pouso e decolagens e a sua distância de equipamentos públicos. Em 2010, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o PL referente aos pólos geradores de tráfego. Temos continuamente obras faraônicas em São Paulo, que causam forte impacto no sistema viário de uma determinada região. Antes da aprovação do referido projeto, grandes empreendimentos eram construídos e nenhuma contrapartida viária era exigida. O Shopping Bourbon é um notório exemplo disso. Agora, grandes obras, como shoppings e prédios, são obrigados a minimizar o impacto no sistema viário da região, investindo no máximo até 5% do valor da obra. Por fim, ainda, dou ênfase a outros dois projetos: o que institui o IPTU progressivo a imóveis e terrenos inutilizados e que estão situados em Zeis e o que prorrogou o contrato dos agentes de zoonoses contratados em regime de emergência.
3) Certamente, a principal função do vereador é o de fiscalizar as ações do executivo. Através das comissões e CPI´s, conseguimos investigar denúncias oriundas da população e do TCM, entre outros. Temos poder para convocar secretários e servidores municipais para esclarecimentos e fornecimento de informações. Tenho exercido essa função por meio da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e das comissões permanentes as quais fui membro. Além disso, em 2009, participei da CPI da Pedofilia, que apurou falhas na rede socioassintencial voltado ao combate e tratamento das vítimas de violência sexual. Inclusive, elaboramos um relatório norteador de políticas públicas de combate ao tema, que foi encaminhado ao prefeito Kassab.

4) Sim, com certeza. Peço que entrem em contato com a minha assessoria parlamentar (3396-4299), que disponibilizarão estes requerimentos a vossas senhorias.

5) As respostas contribuem para a elaboração das pautas e do cronograma de atividades da comissão que presido, bem como subsídio para críticas, proposição de projetos e ações do meu mandato junto ao executivo.

6) Eu estou trabalhando, junto à minha assessoria, em um projeto que contribuirá para uma maior aproximação entre a população e o legislativo paulistano. A matéria ainda está em fase de análise e elaboração. Por isso, por enquanto, prefiro não comentar a respeito dele. Posso dizer que em 2011 devo indicá-lo à Mesa Diretora, pois o projeto precisaria ser obrigatoriamente apresentado por ela.

Ver. Netinho de Paula